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01/04/2025 - Alterada Portaria do Ministério do Trabalho referente aos procedimentos do empréstimo consignado
Foi alterada a Portaria MTE nº 435/2025 , a qual estabeleceu critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820/2003 , com redação dada pela Medid...31/03/2025 - Receita esclarece sobre a incidência previdenciária sobre valores pagos aos profissionais de magistério do ensino público durante 1997 e 2006
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os valores do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-A, § 1º, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, pagos aos profissionais do magistério em razão do efetivo...31/03/2025 - Receita Federal prorroga novamente prazo para opção por tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura
A Instrução Normativa RFB nº 2.261/2025 alterou novamente a redação do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.209/2024 que por sua vez alterou a Instrução Normativa SRF nº 588/2005 , que dispõe sobre a tributação dos planos de be...31/03/2025 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - ICMS retid...27/03/2025 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep - Exclusão do ICMS da base de cálcul...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | 0,11 | 1,00 | 1,1111 | 8,7909 |
| IGP-M | 0,94 | 0,27 | 1,06 | 1,3329 | 8,4445 |
| INPC | 0,48 | 0,00 | 1,48 | 1,4800 | 4,8665 |
| IPCA | 0,52 | 0,16 | 1,31 | 1,4721 | 5,0576 |
| IPC-SP | 0,34 | 0,24 | 0,51 | 0,7512 | 4,5048 |
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