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A Solução de Consulta Cosit nº 79/2025 esclareceu que a pessoa jurídica que seja unidade consumidora de energia elétrica com microgeração ou minigeração distribuída pode ingressar ou permanecer no Simples Nacional, por não se cara...10/06/2025 - Receita Federal esclarece o conceito de receitas das atividades próprias de associação civil sem fins lucrativos, quanto as isenções dos fundos de reservas
A Solução de Consulta COSIT nº 84/2025 esclareceu que a associação civil, sem fins lucrativos, que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição do grupo de pessoas a que se destinam é isenta do...09/06/2025 - eSocial - Alerta de golpe
Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails...09/06/2025 - Darf - Instituído código de receita para recolhimento do IOF incidente sobre aporte em prêmio em VGBL
O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14/2025 instituiu o código de receita "6518 - IOF - Seguro - Prêmio Aportado em Plano de Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência (VGBL)", a ser utilizado em Documento de Arrec...09/06/2025 - Receita Federal esclarece que o ITBI atribuído por ato oneroso não integra o custo da terra nua e a impossibilidade de dedução como despesas da atividade rural
A Solução de Consulta Cosit nº 78/2025 esclareceu que na hipótese de aquisição de imóvel rural, não é possível, por ausência de disposição legal, atribuir uma parcela do iIposto sobre a Transmissão "inter-vivos", a qualq...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,00 | -0,50 | 0,30 | 0,9074 | 8,1199 |
| IGP-M | 1,06 | -0,34 | 0,24 | 1,2307 | 8,5104 |
| INPC | 1,48 | 0,51 | 0,48 | 2,4871 | 5,3167 |
| IPCA | 1,31 | 0,56 | 0,43 | 2,4791 | 5,5297 |
| IPC-SP | 0,51 | 0,62 | 0,45 | 1,8321 | 5,0055 |
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