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Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
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Notícias
02/09/2025 - PGFN e Receita Federal divulgam editais de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) divulgaram os seguintes editais de transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica: ...02/09/2025 - Receita Federal esclarece sobre pagamentos efetuados por estados, Distrito Federal e municípios relativos à aquisição de combustíveis
A Solução de Consulta COSIT nº 152/2025 esclareceu que os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, e realizados por órgãos da administração pública direta dos estados, do Distri...02/09/2025 - Instituído código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde
O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 22/2025 instituiu o código de receita 6524 - Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Saúde, a ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento de v...27/08/2025 - Receita Federal esclarece sobre a apuração base de cálculo dos tributos devidos no regime, pelas corretoras de seguros e/ou planos de saúde
A Solução de Consulta COSIT nº 153/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da apuração da base de cálculo dos tributos devidos no regime do Simples Nacional, pelas corretoras de seguro e/ou planos de saúde: ...25/08/2025 - Tornada sem efeitos Instruções Normativas que davam a possibilidade de que benefícios do INSS fossem sacados antecipadamente
Foi tornada sem efeitos as Instruções Normativas INSS nºs 175/2024, publicada no DOU de 29.11.2024; 179/2025, publicada no DOU de 20.01.2025; e 182/2025, publicada no Diário Oficial da União de 28.02.2025, que estabeleciam que os ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,30 | -0,85 | -1,80 | -1,751 | 3,8441 |
| IGP-M | 0,24 | -0,49 | -1,16 | -0,947 | 4,3933 |
| INPC | 0,48 | 0,35 | 0,23 | 3,0824 | 5,1804 |
| IPCA | 0,43 | 0,26 | 0,24 | 2,9921 | 5,3512 |
| IPC-SP | 0,45 | 0,27 | -0,08 | 2,0253 | 4,8376 |
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