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30/06/2025 - Receita Federal esclarece sobre a retenção de contribuição previdenciária sobre serviços aeroagrícolas
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes, enquadrados no art. 111 , IV da Instrução Normativa RFB nº 2110...30/06/2025 - Alterado ato que divulga o PMPF de combustíveis, em relação ao Estados do Acre
Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 15/2025 , foi alterado o ato que divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em relação ao Estado do Acre, com efeitos retroativos desde 25.06.2025. (Ato...30/06/2025 - Receita Federal esclarece sobre a obrigatoriedade de retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre serviços aeroagrícolas
A Solução de Consulta COSIT nº 102/2025 esclareceu que a prestação de serviços aeroagrícolas somente estará sujeita à retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL...26/06/2025 - Instituídos códigos de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa e de valores referentes a loterias e sorteio de prêmios
O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16/2025 instituiu o código de receita 6491 - Valores Prescritos - Loteria de Apostas de Quota Fixa, a ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolhimento do...26/06/2025 - Receita Federal esclarece sobre elaboração de folha de pagamento para obras de construção civil
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o art. 125 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 aplica-se apenas a serviços sujeitos à obrigatoriedade de retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 110 do mesmo A...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mar | Abr | Mai | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,50 | 0,30 | -0,85 | 0,0496 | 6,2763 |
| IGP-M | -0,34 | 0,24 | -0,49 | 0,7347 | 7,0262 |
| INPC | 0,51 | 0,48 | 0,35 | 2,8458 | 5,2014 |
| IPCA | 0,56 | 0,43 | 0,26 | 2,7456 | 5,3196 |
| IPC-SP | 0,62 | 0,45 | 0,27 | 2,1070 | 5,1943 |
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