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12/09/2025 - Suspenso o ato com procedimentos de biometria para empréstimos consignados
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os efeitos da Instrução Normativa INSS nº 194/2025 , publicada no DOU de 10.09.2025, que entre outras providências determinava que o desbloqueio de benefícios (a...11/09/2025 - Ratificados convênios que dispõem sobre remissão de crédito tributário e programa de parcelamento
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 21/2025 , foram ratificados os Convênios ICMS nº 114 e 117/2025, que dispõem sobre remissão de crédito tributário e programa de parcelamento, conforme segue: Convênio ICMS nº ...11/09/2025 - eSocial/EFD-Reinf - Receita Federal esclarece sobre pagamentos a ex-funcionários e respectivas retenções de IRRF
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), após a cessação dos vínculos trabalhistas: ...09/09/2025 - Receita Federal esclarece sobre isenção subjetiva de sindicato patronal
A Solução de Consulta COSIT nº 158/2025 esclareceu que, em relação ao IRPJ e a CSLL: a) caso todos os requisitos previstos pela legislação sejam cumpridos, são isentas do IRPJ e da CSLL as receitas auferidas por en...09/09/2025 - Receita Federal esclarece sobre a alíquota de retenção do imposto nos pagamentos efetuados por órgãos públicos para bancos e instituições financeiras
A Solução de Consulta COSIT nº 157/2025 esclareceu que a alíquota de retenção constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 , deve ser determinada de forma objetiva, de acordo com a natureza do bem fornecido ou do ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,85 | -1,80 | -0,07 | -1,820 | 2,9172 |
| IGP-M | -0,49 | -1,16 | -0,77 | -1,710 | 2,9614 |
| INPC | 0,35 | 0,23 | 0,21 | 3,2989 | 5,1280 |
| IPCA | 0,26 | 0,24 | 0,26 | 3,2599 | 5,2252 |
| IPC-SP | 0,27 | -0,08 | 0,28 | 2,3110 | 5,0681 |
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