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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?
ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?
Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?
Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?
Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?
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Domingo, 13 de Julho de 2025
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08/07/2025 - Receita Federal divulga Edital de Transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor

O Edital de Transação RFB nº 4/2025 torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para a realização de transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor....
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08/07/2025 - Receita Federal divulga Edital de Transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal

O Editao de Transação RFB nº 5/2025 tornou pública a proposta para a realização de transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (R...
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08/07/2025 - Revogada disciplina sobre vendas a bordo de voos domésticos a partir de agosto/2025

Foi revogado o Ajuste Sinief nº 22/2024 , que tratava das diretrizes para as operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves em voos domésticos. O ato noticiado produz efeitos a partir de 1º.08.20...
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08/07/2025 - Encerrada a vigência de Medida Provisória do saque aniversário FGTS (valor retido)

Por meio de Ato do Congresso Nacional, foi encerrada em 27.06.2025 a vigência da Medida Provisória nº 1.290/2025 , a qual autorizava os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos no período de janeiro/2020 ...
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07/07/2025 - Receita Federal traz novas disposições sobre a transação de créditos tributários

A Portaria RFB nº 555/2025 redisciplinou os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo sob administração da Secretaria Especial da Recei...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa SIF nº 98, de 08.07.2025 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 97, de 08.07.2025 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Decreto nº 10.727, de 09.07.2025 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29.12.1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Leia Mais
Lei nº 23.560, de 09.07.2025 - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7.08.2017, e do Convênio ICMS nº 190. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 96, de 08.07.2025 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
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