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27/05/2026 - eSocial - Publicado novo Manual de Orientação
Foram publicados em 26.05.2026, no Portal do eSocial: a) o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) - Versão S-1.3, consolidado até a Nota Orientativa S-1.3 nº 11/2026; e b) a citada Nota Orientat...27/05/2026 - IRPF - Receita Federal esclarece sobre a isenção do imposto sobre premiação cultural
A Solução de Consulta COSIT nº 85/2026 esclareceu que que o valor pago a pessoa física a título de premiação cultural, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), decorrente da participação em edital...26/05/2026 - Estabelecido prazo para os caso de pagamento direto do salário-maternidade pelo INSS
Foi acrescida previsão na Lei nº 8.213/1991 para dispor que, no caso de salário-maternidade pago diretamente (*) pela Previdência Social, o benefício será concedido no prazo de até 30 dias, a contar do requerimento administrativo....22/05/2026 - Divulgadas orientações sobre o uso do FGTS para saques-aniversário e para pagamento de dívidas
Foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal (Caixa): a) a versão 7 do "Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque aniversário FGTS como garantia na modalidade da cessão ou alienaç...20/05/2026 - Beneficiário do INSS terá prazo para autorizar operação de empréstimo consignado
Foram incluídas novas exigências na Instrução Normativa INSS nº 138/2022 , que estabelece regras para o desconto dos valores de crédito consignado dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria, pensão por morte ou benefício de pre...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 1,14 | 2,41 | 2,9128 | 0,7732 |
| IGP-M | -0,73 | 0,52 | 2,73 | 2,9307 | 0,6196 |
| INPC | 0,56 | 0,91 | 0,81 | 2,6960 | 4,1096 |
| IPCA | 0,70 | 0,88 | - | - | - |
| IPC-SP | -0,14 | 0,67 | 0,88 | 3,8386 | 3,8386 |
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