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12/11/2026 - Dirf - Receita Federal esclarece sobre o preenchimento da declaração no caso de rendimentos devolvidos à fonte pagadora em decorrência de pagamento indevido
A Solução de Consulta COSIT nº 223/2026 esclareceu que: a) os rendimentos pagos em determinado ano-calendário e o respectivo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devem constar na Declaração do Imposto sobre a Re...12/11/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do benefício pago em face de acordo coletivo de trabalho
A Solução de Consulta Cosit nº 221/2026 esclareceu que o benefício pago por empresa, em decorrência de acordo coletivo de trabalho, que se revista da natureza de rendimento do trabalho está sujeito à tributação do Imposto de Renda...12/11/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece conceito de Receita Bruta para efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento na atividade de Transporte de Passageiros
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que para fins de apuração da CPRB (conhecida popularmente como Desoneração da Folha de Pagamento), deve-se adotar o conceito de receita bruta tradicionalmente utilizado na legislação tr...11/11/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a base de cálculo da retenção previdenciária no serviço de copa
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que na definição da base de cálculo da retenção da contribuição social previdenciária relativa à prestação do serviço de copeiragem (serviço de copa, conforme mencionado no art. 112 , V...11/11/2026 - Receita Federal esclarece sobre a retenção do imposto e das contribuições sobre os pagamentos efetuados por ortãos públicos pela prestação de serviços de copeiragem com fornecimento de alimentos
A Solução de Consulta COSIT nº 220/2026 esclareceu que, para fins de retenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins sobre os p...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Ago | Set | Out | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,06 | 1,50 | 1,15 | 4,8886 | 5,0040 |
| IGP-M | -0,22 | 1,57 | 1,47 | 4,9736 | 5,2465 |
| INPC | -0,32 | 0,82 | - | - | - |
| IPCA | -0,32 | 0,82 | - | - | - |
| IPC-SP | -0,37 | 0,67 | 0,32 | 3,5477 | 4,1283 |
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