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18/04/2024 - Publicado protocolo que altera regras na prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos
Por meio do Despacho Confaz nº 15/2024 , foi publicado o Protocolo ICMS nº 12/2024 , a qual altera o Protocolo ICMS nº 40/2019 , que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (C...18/04/2024 - Perse - Receita Federal traz esclarecimentos acerca da fruição dos benefícios do programa
A Solução de Consulta Cosit nº 89/2024 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca do aproveitamento dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): a) adicional do Imposto de Renda P...17/04/2024 - Incluída na NR 28 a tabela de multas da NR 38 - Limpeza urbana/resíduos sólidos
Foi incluído no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 ( NR-28 ) - Fiscalização e penalidades (Portaria SEPRT nº 1.067/2019 ), a tabela de multas por infração à Norma Regulamentadora nº 38 ( NR-38 ) - Segurança e saúde no trabalh...16/04/2024 - Receita Federal esclarece sobre sociedade de crédito direto
A Solução de Consulta Cosit nº 79/2024 esclareceu que: a) não se aplica a obrigatoriedade ao regime cumulativo da Cofins e do PIS-Pasep às Sociedades de Crédito Direto. É vedada, quanto a tal tema, a utilização de ...16/04/2024 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Abril/2024
O Ministério da Previdência Social estabeleceu para o mês de abril/2024 os fatores de atualização de: I - 1,000331 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,003632 - para o pecúlio simples; e &l...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,64 | -0,27 | -0,41 | -0,678 | -4,028 |
| IGP-M | 0,74 | 0,07 | -0,52 | -0,450 | -3,758 |
| INPC | 0,55 | 0,57 | - | - | - |
| IPCA | 0,56 | 0,42 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,38 | 0,46 | 0,46 | 0,9221 | 3,0075 |
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