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28/11/2024 - Divulgada nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI para 2025
O Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 , que dispõe das especificações técnicas para geração do arquivo da EFD ICMS/IPI, foi alterado para divulgar nova versão do guia prático. A versão atual é a 3.1.6, que ficará vigente at...28/11/2024 - Prorrogada a vigência da MP que altera regras para a dedução das perdas incorridas pelas instituições financeiras no recebimento de créditos
O Ato CN nº 116/2024 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.261/2024 , que alterou a Lei nº 14.467/2022 (resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.128/2022 ), que dispõe sobre o tr...28/11/2024 - CSLL - Governo Federal institui adicional da contribuição para adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE)
O Ato CN nº 117/2024 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.262/2024 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2025, que instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o L...28/11/2024 - Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre o tratamento tributário nas operações com álcool
A Solução de Consulta Cosit nº 287/2024 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins nas operações com álcool: a) a pessoa jurídica comerciante atacadista de...27/11/2024 - Sped/EFD-Reinf: Nota Técnica 05/2024 - redução das alíquotas de CPRB
Tendo em vista a redução gradual das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) a partir de 2025 estipulada pela Lei 14.973/2024 , foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024. Para ter...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Ago | Set | Out | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,12 | 1,03 | 1,54 | 4,7077 | 5,9047 |
| IGP-M | 0,29 | 0,62 | 1,52 | 4,1896 | 5,5799 |
| INPC | -0,14 | 0,48 | 0,61 | 3,9245 | 46006 |
| IPCA | -0,02 | 0,44 | 0,56 | 3,8838 | 4,7581 |
| IPC-SP | 0,18 | 0,18 | 0,80 | 3,1208 | 3,9578 |
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