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Dúvidas Frequentes

IRPF - A partir de qual momento poderá ser considerada a isenção sobre o recebimento de proventos de aposentadoria por doença grave?
ICMS/TO - Qual é a base de cálculo do ICMS para os produtos integrantes da cesta básica, todos sujeitos à substituição tributária?
Previdenciário - O empregado contratado no curso do mês terá seu salário de contribuição calculado proporcionalmente aos dias de trabalho?
Contábil - Como contabilizar a aquisição de computadores, seus periféricos e os "softwares" de aplicação?
Simples Nacional - Como deve proceder a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, que utilize o regime de caixa para fins do reconhecimento das suas receitas, que seja excluída desse regime e passe a ser tributada pelo lucro presumido?
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Segunda-feira, 13 de Julho de 2026
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Notícias

13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...
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13/07/2026 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o n...
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09/07/2026 - Divulgadas as instruções para apresentação da DITR de 2026

A Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 divulgou as normas para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. A DITR/2026 deverá ser apresentada ...
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09/07/2026 - Publicados diversos ajustes relativos a documentos fiscais eletrônicos

Por meio do Despacho Confaz nº 30/2026 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 17 a 26/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos e sobre o tratamento diferenciado nas operações com gás natural e biome...
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08/07/2026 - Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas

Foram alteradas disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos...
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Novidades na Legislação

Portaria SAT nº 3.867, de 08.07.2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.866, de 08.07.2026 - Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 78, de 10.07.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 77, de 10.07.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 76, de 10.07.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
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