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01/06/2026 - Prorrogada a redução das alíquotas das contribuições incidentes sobre a importação e comercialização de querosene de aviação e de biodiesel
O Decreto nº 12.991/2026 alterou o Decreto nº 5.059/2004 e o Decreto nº 10.527/2020 , para prorrogar a redução das alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querose...01/06/2026 - Disciplinada a pensão especial para filhos e dependentes de mulher vítima de feminicídio
O INSS disciplinou, por meio da Portaria INSS nº 1.961/2026 , a pensão especial devida aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio. Lembra-se que a referida pensão foi instituída pela Lei ...01/06/2026 - Aprovada nova redação da NR-10 - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade
Por meio da Portaria MTE nº 737/2026 , foi aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 ( NR 10 ) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade, a qual entrará em vigor em 1 ano. Entre o...29/05/2026 - IRPF - Receita Federal retifica norma que que define o cronograma de restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025
Conforme retificação do Ato declaratório Executivo RFB nº 2/2026 , divulgada no DOU 1 de 29.05.2026, a data do pagamento do 4º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calen...28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário. "Atenção! Prazo de manifestação do des...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 1,14 | 2,41 | 2,9128 | 0,7732 |
| IGP-M | -0,73 | 0,52 | 2,73 | 2,9307 | 0,6196 |
| INPC | 0,56 | 0,91 | 0,81 | 2,6960 | 4,1096 |
| IPCA | 0,70 | 0,88 | - | - | - |
| IPC-SP | -0,14 | 0,67 | 0,88 | 3,8386 | 3,8386 |
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