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26/07/2024 - Divulgadas regras sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destacamos a seguir as principais regras divulgadas sobre o benefício. CADASTRO ÚNICO - PRAZO PARA INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Socia...26/07/2024 - Receita Federal esclarece sobre os honorários de sucumbência que compõem a receita bruta para a sociedade de advogados
A Solução de Consulta Cosit nº 216/2024 esclareceu que os valores recebidos por sociedade de advogados a título de honorários de sucumbência são produto da prestação de serviços advocatícios e, por isso, compõem a receita bruta s...26/07/2024 - Receita Federal esclarece sobre quotas-partes integralizadas de sociedades cooperativas de serviços médicos
A Solução de Consulta Cosit nº 217/2024 esclareceu que a) no que diz respeito às demonstrações financeiras, a previsão estatutária de correção monetária das quotas-partes integralizadas encontra-se limitada pelo te...26/07/2024 - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, substituição tributária nas operações com combustíveis, remissão e anistia, entre outros
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 23/2024 , foram ratificados os Convênios nºs 74, 76 a 91/2024, que dispõem sobre benefícios fiscais, substituição tributária nas operações com combustíveis, remissão e anistia, entre outros, ...26/07/2024 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRRF - Rendimentos auferidos por pessoas jurídicas -...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,72 | 0,87 | 0,50 | 1,1068 | 2,8852 |
| IGP-M | 0,31 | 0,89 | 0,81 | 1,0857 | 2,4400 |
| INPC | 0,37 | 0,46 | 0,25 | 2,671 | 3,6977 |
| IPCA | 0,38 | 0,46 | 0,21 | 2,4839 | 4,2276 |
| IPC-SP | 0,33 | 0,09 | 0,26 | 1,8740 | 2,9567 |
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