Notícias
29/05/2026 - IRPF - Receita Federal retifica norma que que define o cronograma de restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025
Conforme retificação do Ato declaratório Executivo RFB nº 2/2026 , divulgada no DOU 1 de 29.05.2026, a data do pagamento do 4º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calen...
28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário.
"Atenção! Prazo de manifestação do des...
28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário.
"Atenção! Prazo de manifestação do des...
28/05/2026 - Supremo Tribunal Federal: Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF
Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação.
O Plenário do Supremo Tribunal F...
27/05/2026 - eSocial - Publicado novo Manual de Orientação
Foram publicados em 26.05.2026, no Portal do eSocial:
a) o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) - Versão S-1.3, consolidado até a Nota Orientativa S-1.3 nº 11/2026; e
b) a citada Nota Orientat...
Novidades na Legislação
Ato CN nº 39, de 28.05.2026 - Prorroga a Medida Provisória nº 1.349, de 07.04.2026 , publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano.
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Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 28.05.2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 424ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.05.2026 e publicados no DOU de 11.05.2026.
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Portaria RFB nº 688, de 28.05.2026 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11.05.2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo
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Resolução Plenária CFT nº 294, de 27.05.2026 - Estabelece os critérios para a elaboração, aprovação e divulgação da Tabela Indicativa de Honorários dos Técnicos Industriais no âmbito do sistema CFT/CRTS.
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Lei nº 15.419, de 28.05.2026 - Altera as Leis nºs 12.634, de 14.05.2012, e 13.180, de 22.10.2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
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