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07/05/2026 - Receita Federal reitera esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por herdeiro de beneficiário de plano VGBL
A Solução de Consulta COSIT nº 75/2026 esclareceu que as importâncias devidas em decorrência da morte de contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL) submetidas a processo de inventário ju...06/05/2026 - Instituído canal oficial para consulta pelas empresas de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados.
Foi instituído através de ato normativo o sistema INSS Empresa, consistindo em canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. Dentre ...06/05/2026 - Alterada Lei sobre atividades do médico residente
Foi alterada a Lei nº 6.932/1981 , que dispõe sobre as atividades do médico residente, para determinar que nos programas dos cursos de Residência Médica onde o médico residente faz jus a um dia de folga semanal e a 30 dias consecu...06/05/2026 - Novo Desenrola Brasil - Disciplinado o uso do FGTS para amortização de dívidas
Na hipótese de opção do devedor pelo saque extraordinário de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização parcial ou liquidação integral de dívidas renegociadas no Novo Desenrola ...05/05/2026 - Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas
I - INÍCIO - MAIO/2026 Desde 1º de maio de 2026, o recolhimento dos valores de FGTS decorrentes de processo trabalhista, de acordos celebrados nos núcleos intersindicais e nas Comissões de Conciliação Prévia, deve...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Jan | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 0,20 | 1,14 | 0,4910 | -1,303 |
| IGP-M | -0,73 | 0,41 | 0,52 | 0,1953 | -1,819 |
| INPC | 0,56 | 0,39 | 0,91 | 1,8708 | 3,7688 |
| IPCA | 0,70 | 0,33 | 0,88 | 1,8214 | 4,1428 |
| IPC-SP | -0,14 | 0,59 | - | - | - |
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