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18/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre contribuições previdenciárias sobre os pagamentos referentes a dias parados do transportador autônomo de cargas
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que incide contribuição social previdenciária sobre os pagamentos efetuados a título de diária por dias parados efetuados a transportador autônomo de cargas, cuja base de cálculo corres...18/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a dispensa da retenção do imposto de valor inferior a R$ 10,00 sobre o pagamento ou crédito entre pessoas jurídicas
A Solução de Consulta COSIT nº 39/2026 esclareceu que a dispensa da retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) de valor inferior a R$ 10,00, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430/1996 , aplica-se a cada pagamento ou crédito realiz...17/03/2026 - EFD-Contribuições - Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo diesel - Decreto nº 12.875/2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026 ). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026 , que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004 , as tabelas au...17/03/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a não caracterização de atividade rural como agroindústria
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que desenvolvimento da atividade de produção de pintos de um dia, realizada por produtor rural pessoa jurídica, por si só não o enquadra como agroindústria, ante a ausência de industria...17/03/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre contribuição previdenciária de contratos entre órgãos públicos e serviços prestados por taxistas pessoas físicas contribuintes individuais
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que nos contratos entre órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público e empresas de agenciamento de táxi, a situação de mera intermediação deve ser ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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