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15/10/2021 - Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária, formação de lote para exportação e programa de educação fiscal
Foram publicados os Protocolos ICMS nºs 46 a 50/2021, que dispõem sobre substituição tributária, formação de lote para exportação e programa de educação fiscal, conforme segue: - Protocolo ICMS nº 46/2021 - altera o Protocolo ...15/10/2021 - Alterada a relação de contribuintes credenciados ao regime especial concedido a estabelecimentos com atividade de refino de petróleo
Foi alterada a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação para usufruir do regime especial previsto no Convênio ICMS nº 5/2009 , o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos...15/10/2021 - RS - Alterada disposição acerca da competência para suspender a inscrição no CGC/TE, na hipótese que menciona
Por meio do ato legal em fundamento, foram alteradas instruções acerca da suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) quando o contribuinte apresentar movimentação de mercadorias incompatível...15/10/2021 - Disciplinada à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS. A prova de vida para beneficiários que recebem benefício por...15/10/2021 - MG - Alterada a lista de prestadores de serviço de transporte que poderão adquirir mistura de óleo diesel com biodiesel beneficiado por redução na base de cálculo do imposto
A contar de 16.10.2021, fica alterada a lista prevista na Portaria Sufis nº 92/2021 , dos prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel c...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,11 | 1,45 | -0,14 | 15,763 | 28,224 |
| IGP-M | 0,60 | 0,78 | 0,66 | 16,758 | 31,132 |
| INPC | 0,60 | 1,02 | 0,88 | 5,9360 | 10,421 |
| IPCA | 0,53 | 0,96 | 0,87 | 5,6732 | 9,6797 |
| IPC-SP | 0,81 | 1,02 | 1,44 | 6,0701 | 10,518 |
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