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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
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29/11/2023 - FGTS Digital: PAGAMENTO VIA PIX - FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
PAGAMENTO VIA PIX FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custo...29/11/2023 - CPF - Divulgado novo Decreto sobre Carteira de Identidade
Foi publicado o Decreto nº 11.797/2023 que, entre outras providências: a) dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão - que será utilizado para expedição da Carteira de Identidade pelos órgãos de identificaç...29/11/2023 - Receitas auferidas por administradora de consórcios tributada pelo lucro real estão sujeitas ao regime não cumulativo
A Solução de Consulta COSIT nº 288/2023 esclareceu que, quando tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real, a administradora de consórcios regida pela Lei nº 11.975/2008, regularmente autorizada a...28/11/2023 - Dirf - Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 56/2023 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2024) para apresentação das informações relativas aos anos cal...28/11/2023 - ICMS Nacional - Divulgados convênios que tratam de recuperação de créditos e de isenção
Por intermédio do Despacho Confaz nº 71/2023 foram divulgados os Convênios ICMS nºs 176 e 177/2023, que tratam de recuperação de créditos e de isenção, conforme segue: - Convênio ICMS nº 176/2023 - autoriza o Estad...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,40 | 0,05 | 0,45 | -4,854 | -5,321 |
| IGP-M | -0,72 | -0,14 | 0,37 | -4,928 | -5,956 |
| INPC | -0,09 | 0,20 | - | - | - |
| IPCA | 0,12 | 0,23 | - | - | - |
| IPC-SP | -0,14 | -0,20 | 0,29 | 2,0145 | 3,5112 |
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