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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - A partir de 1º.012027, com a extinção da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, haverá a dispensa total de retenção na fonte (CSRF) sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de cr...
ICMS/MG - Existe substituição tributária para materiais de construção?
Trabalho - A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou a forma de cálculo do saldo de salário na rescisão, de acordo com os dias do mês (28, 29, 30 ou 31)?
Contábil - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas devem ser elaboradas por todas pessoas jurídicas?
Simples Nacional - Em relação ao Simples Nacional, o FGTS recolhido pela empresa, relativo ao auxílio-doença de empregado afastado, pode ser considerado como encargo no computo do cálculo do fator "r"?
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026
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28/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção para apuração do imposto e da contribuição devidos na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitária e de construção e implantação de aterro sanitário

A Solução de Consulta COSIT nº 194/2026 esclareceu que na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitário, a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL deve ser efetuada mediante a aplicação do percentual de 3...
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25/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre serviços contábeis prestados nas dependências da contratante

 A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) caracteriza colocação de mão de obra à disposição da contratante: a) a manutenção, em caráter não eventual, de profissional nas dependências da ...
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25/09/2026 - IRPF - Receita Federal esclarece sobre custo de aquisição e valor de alienação de imóvel rural

A Solução de Consulta COSIT nº 183/2026 esclareceu que tratando-se de imóvel rural adquirido a partir de 1997, considera-se custo de aquisição o valor da terra nua declarado pelo alienante, no Documento de Informação e Apuração do...
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25/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação de débitos com créditos próprios e sobre a vedação de uso de créditos da sócia ostensiva pela SCP

A Solução de Consulta COSIT nº 184/2026 esclareceu que: a) os débitos de tributos apurados pela incorporadora no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias de que trata a ...
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25/09/2026 - NF-e/NFC-e - Nova versão de Nota Técnica amplia o número de NCMs sujeitos à validação no Cadastro Centralizado de GTIN

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.50 da Nota Técnica nº 2021.003. Conforme consta na documentação, a atualização tem como objetivo ampliar os grupos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) cuja...
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Novidades na Legislação

Ato Declaratório CONFAZ nº 21, de 25.09.2026 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.09.2026 e publicado no DOU de 22.09.2026. Leia Mais
Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 25.09.2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026 e publicados no DOU de 9.09.2026. Leia Mais
Decreto nº 6.512-R, de 25.09.2026 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Leia Mais
Portaria SRE nº 298, de 24.09.2026 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de outubro de 2026. Leia Mais
Decreto nº 49.292, de 25.09.2026 - Altera o Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências. Leia Mais
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