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Notícias

15/10/2021 - Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária, formação de lote para exportação e programa de educação fiscal

Foram publicados os Protocolos ICMS nºs 46 a 50/2021, que dispõem sobre substituição tributária, formação de lote para exportação e programa de educação fiscal, conforme segue:   - Protocolo ICMS nº 46/2021 - altera o Protocolo ...

15/10/2021 - Alterada a relação de contribuintes credenciados ao regime especial concedido a estabelecimentos com atividade de refino de petróleo

Foi alterada a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação para usufruir do regime especial previsto no Convênio ICMS nº 5/2009 , o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos...

15/10/2021 - RS - Alterada disposição acerca da competência para suspender a inscrição no CGC/TE, na hipótese que menciona

Por meio do ato legal em fundamento, foram alteradas instruções acerca da suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) quando o contribuinte apresentar movimentação de mercadorias incompatível...

15/10/2021 - Disciplinada à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS. A prova de vida para beneficiários que recebem benefício por...

15/10/2021 - MG - Alterada a lista de prestadores de serviço de transporte que poderão adquirir mistura de óleo diesel com biodiesel beneficiado por redução na base de cálculo do imposto

A contar de 16.10.2021, fica alterada a lista prevista na Portaria Sufis nº 92/2021 , dos prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel c...

Novidades na Legislação

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JunJulAgo No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,111,45-0,14 15,763 28,224
IGP-M 0,600,780,66 16,758 31,132
INPC 0,601,020,88 5,9360 10,421
IPCA 0,530,960,87 5,6732 9,6797
IPC-SP 0,811,021,44 6,0701 10,518
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 0,310,360,43
TJLP % 0,3840,4060,406