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Notcias

29/11/2023 - FGTS Digital: PAGAMENTO VIA PIX - FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores

PAGAMENTO VIA PIX FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores Toda guia de FGTS dever ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento no gera custo...

29/11/2023 - CPF - Divulgado novo Decreto sobre Carteira de Identidade

Foi publicado o Decreto n 11.797/2023 que, entre outras providncias: a) dispe sobre o Servio de Identificao do Cidado - que ser utilizado para expedio da Carteira de Identidade pelos rgos de identifica...

29/11/2023 - Receitas auferidas por administradora de consrcios tributada pelo lucro real esto sujeitas ao regime no cumulativo

A Soluo de Consulta COSIT n 288/2023 esclareceu que, quando tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ) com base no lucro real, a administradora de consrcios regida pela Lei n 11.975/2008, regularmente autorizada a...

28/11/2023 - Dirf - Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declarao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)

O Ato Declaratrio Executivo Cofis n 56/2023 aprovou o leiaute aplicvel aos campos, registros e arquivos da Declarao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2024) para apresentao das informaes relativas aos anos cal...

28/11/2023 - ICMS Nacional - Divulgados convnios que tratam de recuperao de crditos e de iseno

Por intermdio do Despacho Confaz n 71/2023 foram divulgados os Convnios ICMS ns 176 e 177/2023, que tratam de recuperao de crditos e de iseno, conforme segue: - Convnio ICMS n 176/2023 - autoriza o Estad...

Novidades na Legislao

Resoluo Administrativa GABIN n 42, de 23.11.2023 - Prorroga, at 28.12.2023, o prazo para adeso ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Crditos Tributrios relacionados ao ICMS, institudo pela Lei n 11.867/2022. Leia Mais
Resoluo Administrativa GABIN n 41, de 23.11.2023 - Prorroga, at 28.12.2023, o prazo para adeso ao Programa especial para pagamento de dbitos fiscais relacionados ao ITCD e ao IPVA, com anistia de multa e juros, institudo pela MP n 418/2023. Leia Mais
Resoluo Administrativa GABIN n 40, de 21.11.2023 - Estipula valores de referncia para fins de cobrana da Taxa de Fiscalizao de Transporte de Gros - TFTG. Leia Mais
Lei n 12.127, de 22.11.2023 - Institui o Cdigo de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteo livre iniciativa e ao livre exerccio da atividade econmica, e disposies sobre a atuao do Estado como agente normativo e regulador. Leia Mais
Lei n 22.418, de 25.11.2023 - Institui o Banco de Currculos para Mulheres em Condies de Vulnerabilidade Social e estabelece incentivo contratao destas por empresas no Estado de Gois. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

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