Horário de
Funcionamento
Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h14:00h ás 17:30h
Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Dúvidas Frequentes
Leia MaisSexta-feira, 13 de Março de 2026
Busca
Notícias
13/03/2026 - IR - Receita Federal esclarece sobre a aplicação aos JCP da Convenção para evitar a dupla tributação e evitar a evasão fiscal entre Brasil e a Espanha
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2026 esclareceu que, para fins de aplicação da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda, celebrada entre o Governo da Repú...13/03/2026 - Receita Federal altera norma que dispõe sobre a disponibilização de acesso a dados e informações pelo Serpro
A Portaria RFB nº 656/2026 substituiu, com efeitos a partir de 12.03.2026, o Anexo II da Portaria RFB nº 167/2022 , que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, de dado...13/03/2026 - Reforma Tributária - Publicada segunda versão de minuta do manual da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI)
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis a nova versão da minuta do Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação. O manual apresenta...13/03/2026 - Cofins/PIS-Pasep - Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições incidentes sobre diesel e suas correntes
O Decreto nº 12.875/2026 , cujas disposições estão em vigor desde 12.03.2026: a) alterou o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.059/2004 , para reduzir de 0,23835, para 0,99987, até 31.05.2026, o coeficiente ...13/03/2026 - Reforma Tributária - Divulgadas novas versões de Notas Técnicas e Manuais dos DF-e de transportes, energia elétrica, comunicação, água e gás
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) publicou novas versões de Notas Técnicas e de Manuais para ajustar os leiautes dos DF-e de transportes, energia elétrica, comunicação, água e gás. A atual...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
11 3375-9183 / 11 94886-4895 (WhatsApp)
Rua Rosário do Catete, 109 - São Paulo/SP