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Dúvidas Frequentes
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Abril
Agenda de Obrigações Estadual - Sergipe - Abril/2025
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Até: Segunda-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 05, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se quando esses dias não forem úteis
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , - Anexo I, item 6; RICMS-SE/2002 , art. 99
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Até: Segunda-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento referente a substituição tributária Externa do ICMS para farinha de Trigo, Cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 2; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
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Até Segunda-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento referente substituição tributária interna do ICMS
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 1; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
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Até: Segunda-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
PSDI - Importação
Recolhimento - Importação PSDI - 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 10; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento - Substituição tributária interestadual
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 ; Anexo I, item 2; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Diferença de alíquota
Recolhimento - Diferencial de alíquota (Regra geral)
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 7; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quarta-feira, dia 9
Taxa
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Fundo de Equilíbrio Fiscal - FEEF
Recolhimento - Fundo de Equilíbrio Fiscal
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Decreto nº 30.479/2017 ; Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 12
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
ICMS
Recolhimento - ICMS Normal - Operações e prestações.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 5; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
PSDI Normal
ICMS - Recolhimento - Normal PSDI
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 11; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento - Substituição Tributária Externa do ICMS para combustíveis, lubrificantes derivados ou não de petróleo e prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra unidade federada.
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 4; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Serviço de comunicação
O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 9; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS - Arquivos eletrônicos
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Serviço de comunicação
Entrega pelas empresas de comunicação que emitem documentos fiscais em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados.
Documento:
Arquivo Eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-SE/2002 , art. 294-H
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Até: Terça-feira, dia 15
ICMS - DSICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS)
Empresa ferroviária com regime especial - Entrega referente às prestações de serviços cujo recolhimento do imposto devido foi efetuado por outra ferrovia, que não a de origem dos serviços, devendo ser emitido pela ferrovia arrecadadora do valor dos serviços.
Documento:
DSICMS
Fundamento Legal:
RICMS-SE/2002 , art. 632 , IX, "c"
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Até: Terça-feira, dia 15
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Arquivo Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega pelos estabelecimentos sujeitos a essa obrigação.
Documento:
Arquivo EFD
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 73/2012 , art. 9º , IV; Portaria SEFAZ nº 137/2024
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Até: Terça-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Diferencial de alíquotas
ICMS Diferencial de Alíquotas - Aquisições Interestaduais Consumidor Final
Documento:
GNRE
Fundamento Legal:
Lei nº 3.796/1996 , art. 80-A , IV; RICMS-SE/2002 , art. 480-P , § 3º; Portaria Sefaz nº 600/2023 , anexo I, item 8
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Até: Terça-feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se caso esses dias não sejam úteis
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 6; RICMS-SE/2002 , art. 99
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Até: Terça-feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Serviços de comunicação
O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 9; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Complementação de alíquota
Recolhimento - Complementação de alíquota
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 14; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
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Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Antecipação tributária
Recolhimento - Antecipação tributária com ou sem encerramento da fase de tributação.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 600/2023 , Anexo I, item 13; RICMS, arts. 99 e 100
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Até: Quarta-feira, dia 30
ICMS - Arquivo eletrônico - Cartões de crédito ou de débito
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Administradora de cartões de crédito ou de débito
Administradora de cartões de crédito ou de débito referente as operações realizadas com contribuinte do ICMS.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 794/2007
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