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Dúvidas Frequentes
Leia MaisSexta-feira, 18 de Abril de 2025
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Abril
Agenda de Obrigações Estadual - Espírito Santo - Abril/2025
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Operações com energia elétrica
Recolhimento do imposto em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , VI
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Prestação de serviços de comunicação
Recolhimento referente ao imposto apurado relativo aos documentos emitidos no mês anterior.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVII
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Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária (regra geral)
Recolhimento até 9 dias após o encerramento do período de apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Operações com gás natural canalizado
Recolhimento do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVIII
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Operações com café cru, em coco ou em grão
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração, nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XXV
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Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Tributação monofásica - Combustíveis
Recolhimento até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a operação.
Notas
(1) Nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022 , o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, estão sujeitos ao regime de tributação monofásica.
(2) Nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023 , a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.
(3) Nas operações de importação o recolhimento do imposto do regime monofásico será no momento do desembaraço aduaneiro.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 199/2022 ; Convênio ICMS nº 15/2023
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Até: Terça-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento até 15 dias após o período de apuração, com café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleos comestíveis e azeites e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , itens V, VI, VII e IX
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Até: Sábado, dia 19
ICMS - Arquivo magnético
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Montadora e importadora
Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor.
Notas
(1) Envio de arquivo magnético até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição. O prazo para recolhimento do imposto retido por substituição tributária nas operações com veículos novos é o dia 9 de cada mês.
(2) Como o envio é feito pela internet, recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento:
Arquivo magnético
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 231 , § 1º, III, Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , item XIV
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Até: Domingo, dia 20
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Março
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Envio do arquivo digital da EFD até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Nota
Conforme disposto RICMS-ES/2002 , art. 758-J , § 3º, se o dia fixado para o envio desta obrigação for considerado não útil (sábado, domingo ou feriado), o envio deverá ser realizado neste mesmo dia.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 758-J
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Até: Quarta-feira, dia 30
ICMS - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
Exercício 2024
Histórico:
Declaração de Operações Tributáveis - DOT
Entrega do arquivo pelos estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do imposto, contendo as informações sobre as operações e prestações do período entre 1º.01 e 31.12 de cada ano.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , arts. 762 a 768
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