COAF Informações Empresariais | Atos Declaratórios Executivos

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Dúvidas Frequentes

IRPF - Houve alteração nos procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

ICMS/PI - As bebidas isotônicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

Trabalho - Em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

Contábil - O que é valor real e nominal de um bem?

Simples Nacional - Como preencher o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Leia Mais

Atos Declaratórios Executivos

Ato Declaratório CONFAZ nº 33, de 30.11.2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021 e publicados no DOU no dia 12.11.2021.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 26.03.2021 – Aprova o Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições).

ADE COFIS nº 86, de 28.12.2020 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

ADE COFIS nº 85, de 28.12.2020 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

ADE COFIS nº 84, de 23.12.2020 – Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf).

Ato Declaratório CONFAZ nº 25, de 28.12.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 149/2020 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 28.12.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.

ADE COSIT nº 42, de 18.12.2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e dá outras providências.

Ato Declaratório RFB nº 12, de 17.12.2020 – Torna fora de uso códigos de receita.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 22.12.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 140/2020 , aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

ADE CORAT nº 30, de 23.12.2020 – Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2021.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 22.12.2020 - Ratifica o Convênio ICMS 140/2020 , aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 79, de 18.12.2020 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório CONFAZ nº 22, de 17.12.2020 – Ratifica os Convênios ICMS 156/2020 e 160/2020 aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.

ADE COFIS nº 76, de 11.12.2020 – Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021).

ADE COSIT nº 41, de 04.12.2020 – Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e dá outras providências.

ADE COSIT nº 38, de 04.12.2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e dá outras providências.

ADE COSIT nº 39, de 03.12.2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e dá outras providências.

Ato CONFAZ nº 35, de 08.12.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato CN nº 150, de 26.11.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 1.006, de 01.10.2020 , publicada no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano pelo período de sessenta dias.

Ato Declaratório CN nº 153, de 26.11.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 21, de 18.11.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.

ADE RFB nº 3, de 10.11.2020 – Republicação Parcial: 18.11.2020 - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.

ADE COSIT nº 37, de 09.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 36, de 09.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 35, de 09.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 34, de 09.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COFIS nº 67, de 12.11.2020 – Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório CN nº 144, de 13.11.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020 no dia 12.11.2020.

ADE Codac nº 10, de 09.11.2020 – Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo e dá outras providências.

ADE COSIT nº 33, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 32, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 31, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 30, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 29, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 28, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 27, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 26, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 25, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 24, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 23, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 22, de 06.11.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 21, de 16.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 20, de 15.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 19, de 15.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 18, de 15.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 16, de 14.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 15, de 14.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 14, de 14.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 13, de 13.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 12, de 13.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COSIT nº 11, de 13.10.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 03.11.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020.

Ato CN nº 139, de 29.10.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, do mesmo mês e ano.

ADE COGEA nº 7, de 19.10.2020 – Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e dá outras providências.

Ato Declaratório CN nº 127, de 28.09.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 e dá outras providências".

Ato Declaratório CONFAZ nº 19, de 18.09.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18, de 18.09.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 91/2020 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.

ADE COFIS nº 54, de 14.09.2020 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato CN nº 120, de 10.09.2020 – Prorroga a a Medida Provisória nº 992, de 16.07.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 08.09.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 81/2020 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020, publicado no DOU em 03.09.2020.

ADE Codar nº 6, de 02.09.2020 – Institui códigos de receita para recolhimento referente a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

ADE Codar nº 4, de 01.09.2020 – Aprova o Manual de Integração - Modelo padrão de pagamento online.

ADE COFIS nº 44, de 24.08.2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II.

Ato Declaratório CN nº 113, de 19.08.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 955, de 20.04.2020 no dia 17.08.2020.

Ato Declaratório CN nº 110, de 19.08.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 952, de 15.04.2020 no dia 12.08.2020.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 19.08.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 59/2020 aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020, publicado no DOU em 03.08.2020 e republicado no DOU de 04.08.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15, de 18.08.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020.

ADE COCAD nº 11, de 14.08.2020 – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14, de 14.08.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 31.07.2020.

Ato CN nº 106, de 07.08.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", pelo período de sessenta dias.

ADE COGEA nº 4, de 31.07.2020 – Retificação: 07.08.2020 - Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 05.07.2020 – Ratifica os Convênios ICMS 52/2020 e 56/2020 aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicados no DOU em 31.07.2020 e 03.08.2020, respetivamente.

ADE COGEA nº 4, de 31.07.2020 – Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020 e dá outras providências.

ADE Codar nº 2, de 30.07.2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio

ADE Codar nº 1, de 30.07.2020 – Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A da Instrução Normativa

Ato Declaratório CN nº 93, de 30.07.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020 no dia 20.07.2020.

Ato Declaratório CN nº 92, de 30.07.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 no dia 19.07.2020.

ADE Codac nº 24, de 23.07.2020 – Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020 e dá outras providências.

ADE Codac nº 23, de 20.07.2020 – Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o art. 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001

ADE COFIS nº 34, de 08.07.2020 – Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).

ADE COREC nº 2, de 29.06.2020 – Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Ato CN nº 71, de 26.06.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 959, de 29.04.2020 pelo período de sessenta dias.

ADE COCAD nº 9, de 26.06.2020 – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

ADE RFB nº 2, de 24.06.2020 – Republicação: 29.06.2020 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE RFB nº 2, de 24.06.2020 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE Corec nº 1, de 01.06.2020 – Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.

Ato CN nº 70, de 24.06.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 958, de 24.04.2020 pelo período de sessenta dias.

ADE COSIT nº 10, de 03.06.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

ADE COCAD nº 3, de 19.06.2020 – Enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 .

Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 19.06.2020 – Ratifica Convênio ICMS 47/2020 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 11, de 18.06.2020 – Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/2020, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder

Ato CN nº 67, de 17.06.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 955, de 20.04.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 63, de 10.06.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 952, de 15.04.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 56, de 05.06.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 54, de 29.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 945, de 04.04.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 53, de 29.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 944, de 03.04.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 44, de 27.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 40, de 26.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 pelo período de sessenta dias.

ADE COCAD nº 7, de 21.05.2020 – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

ADE COFIS nº 21, de 15.05.2020 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato CN nº 33, de 07.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 32, de 07.05.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União pelo período de sessenta dias.

Ato CN nº 30, de 18.03.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 925, de 18.03.2020 pelo período de sessenta dias.

Ato Declaratório CONFAZ nº 10, de 30.04.2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 9, de 28.04.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 38/2020, aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicado no DOU em 17.04.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 8, de 22.04.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 7, de 22.04.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 07.04.2020.

ADE Codac nº 15, de 17.04.2020 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica.

Ato Declaratório CONFAZ nº 6, de 20.04.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 06.04.2020.

Ato Declaratório Conjunto COGEA/COCAD nº 1, de 09.04.2020 – Dispõe sobre os procedimentos de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na conferência de autenticidade de documentos entregues à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB).

ADE COGEA nº 2, de 03.04.2020 – Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, e o ADE COGEA nº 8, de 13 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 26.03.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020 e publicados no DOU em 11.03.2020.

Ato CN nº 19, de 26.03.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020.

Ato CN nº 17, de 26.03.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019.

ADE COSIT nº 5, de 16.03.2020 – Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório CONFAZ nº 4, de 20.03.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020 e publicados no DOU em 06.03.2020.

ADE COCAD nº 6, de 04.03.2020 – Republicação: 10.03.2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

ADE COCAD nº 6, de 04.03.2020 – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 .

Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 21.02.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 21.02.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 1/2020 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020.

ADE RFB nº 1, de 19.02.2020 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

Ato Declaratório CN nº 6, de 17.02.2020 – Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 896 de 2019 e dá outras providências.

ADE Codac nº 8, de 17.02.2020 – Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

ADE Codac nº 7, de 13.02.2020 – Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e dá outras providências.

ADE COSIT nº 2, de 10.02.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato CN nº 4, de 11.02.2020 – Prorroga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 10.02.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.

ADE Codac nº 5, de 06.02.2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ADE RFB nº 1, de 26.12.2019 – Retificação: 05.02.2020 - Dispõe sobre a adequação da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE COPES nº 1, de 31.01.2020 – Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 14.01.2020 – Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ADE COCAD nº 1, de 16.01.2020 – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

ADE Codac nº 2, de 09.01.2020 – Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita.

ADE COCAD nº 2, de 30.12.2019 – Republicação Parcial: 07.01.2020 - Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.