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Dezembro
Agenda de Obrigações Estadual – Maranhão – Dezembro/2019
Até: Segunda-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Transportador e Revendedor Retalhista (TRR)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, I; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS-SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Contribuinte que tiver recebido o combustível de exclusivamente de contribuinte substituto Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: SCANC
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, III; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Importador
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-Feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Substituição Tributária
Substituição Tributária:
Operações interestaduais com água mineral, potável, cerveja, chope, gelo e refrigerante
Operações interestaduais com cigarro e outros produtos derivados do fumo
Operações interestaduais com lâminas de aparelhos de barbear
Operações interestaduais com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação
Operações interestaduais com pneumáticos
Operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Operações interestaduais com rações para animais domésticos
Operações interestaduais com aparelhos celulares
Operações interestaduais com autopeças
Operações interestaduais com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 4.2, art. 5
RICMS-MA/2003 , Anexo 4.5, art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 12 , art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4.13, art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 16 , ART. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 19 , art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 28 , art.5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 38 , art. 3º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 41 , art. 4º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 45 , art. 3º
Até: Terça-Feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: GIA-ST
Os contribuintes estabelecidos fora do Estado do Maranhão deverão apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 524 , §§4º e 5º
Até: Quinta-Feira, dia 12
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração Mensal de Serviços (DMS)
As pessoas jurídicas de direito público ou privado, os órgãos da administração pública direta de quaisquer dos poderes das esferas equiparadas à pessoa jurídica, estabelecidas no Município de São Luís, são obrigadas a fornecer à SEMFAZ, informações fiscais sobre os serviços prestados, intermediados e/ou tomados por meio da Declaração Mensal de Serviços - DMS
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 30.706/2007 , arts. 2º e 9º
Até: Quinta-Feira, dia 12
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração Eletrônica de Serviço das Instituições Financeiras (DES-IF)
A Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) destina-se ao fornecimento de informações ao Fisco Municipal relativas às operações de prestações de serviços realizadas pelas Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), e à apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 53.133/2019 , arts. 1º , 2º e 4º , §1º
Até: Sexta-feira, dia 13
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases)
Entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, V, "a"; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Domingo, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Sintegra
Os contribuintes maranhenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, enviarão à Receita Estadual, até o dia 15 de cada mês, através do arquivo magnético contendo os registros fiscais das operações de entradas e saídas internas e interestaduais por eles realizadas.
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 263
Até: Segunda-Feira, dia 16
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Operações e prestações destinadas a não contribuinte maranhense
Recolhimento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado no Maranhão.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou Guia de Arrecadação (DARE)
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 44 , art. 13
Até: Sexta-Feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional
Até o dia 20 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV terminados em 0 e 1)
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria gabin nº 150/2015 , art. 1º , I
Até: Sexta-Feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Regime normal de apuração - Contribuintes credenciados
O pagamento do ICMS, pelos contribuintes sujeitos à apuração por período, será o 20º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 69
Até: Sexta-Feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)
Entrega da DeSTDA, até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, pelos optantes pelo Simples nacional, exceto:
a) os Microempreendedores Individuais (MEI);
b) os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 321-Z e 321-R , I e II, Ajuste SINIEF nº 12/2015 , cláusula décima primeira.
Até: Sexta-Feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações internas
O contribuinte substituto industrial fabricante que promover operações internas arroladas no Anexo 4.0 do RICMS-MA/2003 , fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes tributáveis.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 533 , parágrafo único
Até: Sexta-Feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Antecipação tributária - comércio atacadista de produtos farmacêuticos
Antecipação total do ICMS nas saídas de mercadorias, com a concessão de crédito presumido, de modo que a carga tributária do ICMS seja correspondente ao percentual de 6%, para estabelecimentos enquadrados nos grupos do CNAE 4644-3/01 (Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Ortopédico e Odontológico).
O pagamento deverá se efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 24 , art. 4 , §1º
Até: Sábado, dia 21
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional
Até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
No tocante aos prazos de recolhimento fixados pelo fisco maranhense destacamos que foi publicada Portaria Gabin nº 150/2015 , que estabeleceu prazos diferenciados do já fixados no RICMS-MA/2003 , e no posicionamento o da Secretaria da Fazenda estes que prevalecerá.
Por conveniência mantivemos ambos os fundamentos legais.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria gabin nº 150/2015 , art. 1º , II
Até: Domingo, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional
Até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
No tocante aos prazos de recolhimento fixados pelo fisco maranhense destacamos que foi publicada Portaria Gabin nº 150/2015 , que estabeleceu prazos diferenciados do já fixados no RICMS-MA/2003 , e no posicionamento o da Secretaria da Fazenda estes que prevalecerá.
Por conveniência mantivemos ambos os fundamentos legais.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria gabin nº 150/2015 , art. 1º , III
Até: Segunda-feira, dia 23
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases)
Entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, V, "b"; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-Feira, dia 23
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional
Até o dia 23 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 6 e 7
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria gabin nº 150/2015 , art. 1º , IV
Até: Terça-Feira, dia 24
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional
Até o dia 24 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 8 e 9
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria gabin nº 150/2015 , art. 1º , V
Até: Quarta-Feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Escrituração Fiscal Digital
Entrega da EFD
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 321-M e Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 2º
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