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Dúvidas Frequentes
Leia MaisSexta-feira, 18 de Abril de 2025
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Fevereiro
Agenda de Obrigações Estadual - Amazonas - Fevereiro/2025
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Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Substituição tributária - Saídas internas
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais e industriais relativamente as saídas internas.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "a"
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Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Entrega da declaração pelos estabelecimentos industriais.
Documento:
DAM
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, I; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
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Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Substituição tributária - Remetente inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas saídas interestaduais em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuinte da Unidade da Federação de destino.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "e"
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Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Contribuinte normal - Regatão - Produtos in natura ou agropecuários
Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente, em relação ao imposto incidente na saída de produto in natura ou agropecuário, devido por diferimento pelo adquirente, exceto em relação a entrada no estabelecimento de revendedor em relação a areia, barro e seixo, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer na data da emissão da Nota Fiscal que acobertar o seu trânsito.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 arts. 107 , IV, "a" c/c 342, III
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Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Substituição tributária - Petróleo Brasileiro S/A
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, incidente sobre as operações da empresa Petróleo Brasileiro S/A com combustíveis, derivados ou não de petróleo.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "g"
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Até: Terça-feira, dia 11
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Apresentação da declaração pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.
Documento:
DAM
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, II; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
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Até: Quarta-feira, dia 12
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega do arquivo pelo estabelecimento industrial, comercial, agropecuário e prestador de serviço.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
Decreto nº 28.841/2009 , art. 19 , "I"
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Até: Sábado, dia 15
ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
PED - Indústria
Entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 pelas empresas industriais usuárias que não estão obrigadas a entrega da EFD-ICMS/IPI.
Nota
Considerando que essa obrigação pode ser cumprida por teleprocessamento, sugere-se que a obrigação seja cumprida até o dia 15, independente de recair em dia não útil.
Documento:
Arquivo magnético (Sintegra)
Fundamento Legal:
Decreto nº 23.330/2003 , art. 2º , I c/c Decreto nº 28.841/2009 , art. 17 , parágrafo único
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Estimativa
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos inscritos na categoria Estimativa em relação à parcela mensal fixa.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 art. 107 , II, "b", item 1
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Contribuintes industriais importadores de insumos
Recolhimento do imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco que promovam importação de insumos industriais.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, I
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Diferencial de alíquotas, ICMS antecipado ou imposto cobrado por substituição tributária na entrada do Estado
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente às operações ou prestações sujeitas à cobrança do diferencial de alíquotas ou do ICMS antecipado.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, II, "a"
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Estorno de créditos indevidos
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes em relação a estorno de créditos indevidos, ainda que ocorra saldo devedor.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , V
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Indústrias de petróleo e distribuidores de combustíveis e álcool carburante
Recolhimento do imposto devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "b", item 2
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Até: Segunda-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Importação de mercadorias ou bens, exceto insumos industriais
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido pelos contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente a operações de importação de mercadorias ou bens que não sejam os insumos industriais.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, II, "b"
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Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Vendas a prazo
Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente devido pelos estabelecimentos comerciais em relação à parcela referente a venda a prazo.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "i"
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Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "c", item 1
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Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Industriais incentivados em relação a saída de sucata
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais incentivados em relação a saída de sucatas para outra Unidade da Federação.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "c", item 2
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Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Corredor de Importação - Importação do exterior com mercadorias adquiridas sem os benefícios previstos no Decreto-Lei n° 288/1967
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos de que trata o art. 1º da Lei nº 3.830/2012 .
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "d"
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Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Prestação de serviço de transporte - Substituição tributária - Petrobras
Recolhimento do imposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Documento:
DAR
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "f"
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Até: Sexta-feira, dia 28
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Ajuste Sinief nº 12/2015 , cláusula décima primeira e décima nona.
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Até: Sexta-feira, dia 28
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Entrega da declaração pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento:
DAM - Simplificada
Fundamento Legal:
RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, III; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
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Até: Sexta-feira, dia 28
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega do arquivo pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
Decreto nº 28.841/2009 , art. 19 , II
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