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Dúvidas Frequentes

IRPF - Pessoa física diagnosticada com câncer pode declarar como isenta seu Imposto de Renda?

ICMS/DF - Como são tributadas as saídas internas e interestaduais dos produtos da atividade agropecuária promovidas pelos produtores rurais?

Previdenciário - Os empregados acometidos do vírus HIV ou de neoplasia maligna (câncer) têm estabilidade legal?

Contábil - O mapeamento para o planos de contas referenciais da Escrituração Contábil Digital (ECD) é obrigatório?

Simples Nacional - Há multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 15.04.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 34, de 14.05.2024, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF)

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 16.04.2025 - Dispõe sobre regras, atribuições e responsabilidades para o atendimento por agendamento no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 10.04.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 10.04.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 26.03.2025 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da malha fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39, de 24.03.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 15, de 4.02.2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 24.03.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 24.03.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 146, de 28.11.2024, que estabelece os valores da base de cálculo ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 26.03.2025 - Estabelece regras para a apuração e recolhimento do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 26.03.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 35, de 20.03.2024, que estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fisc

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 26.03.2025 - Consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do estado do Ceará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41, de 27.03.2025 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 26.03.2025 - Dispõe sobre o procedimento de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 26.02.2025 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular – GNV.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 26.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 15, de 4.02.2025, que divulga os valores relativos à venda a consumido final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 26.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 26.02.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 145, de 28.11.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 26.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 26.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 26.02.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 146, de 28.11.2024, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 11.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 146, de 28.11.2024, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 04.02.2025 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 03.02.2025 - Altera o anexo único da Instrução normativa nº 145, de 28.11.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 03.02.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 03.02.2025 - Altera as instruções normativas nº nº 29, de 17.06.2013, nº 27, de 22.04.2016 e nº 77 de 08.11. 2019, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 07.01.2025 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV DOE

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 23.01.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 47, de 03.05.2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor", e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 08.01.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11.03.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 08.01.2025 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145, de 28.11.2024 - Republicação 27.12.24 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 157, de 16.12.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 79, de 03.07.2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI ).

Instrução Normativa SEFAZ nº 156, de 10.12.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

Instrução Normativa SEFAZ nº 155, de 10.12.2024 - Estabelece, para o exercício de 2025, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29.12.2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 154, de 09.12.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 153, de 09.12.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11.03.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo (ICMS).

Instrução Normativa SEFAZ nº 152, de 09.12.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09. 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 151, de 09.12.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 150, de 09.12.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 138, de 21.11.2024, que estabelece o parcelamento de débitos de ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 148, de 02.11.2024 -Republicação 15.01.25-Lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28.12.2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 139, de 18.11.2024 - Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31.12.2024 e dispõe sobre alteração do valor do prêmio único no mês de dezembro no âmbito do programa " Sua Nota Tem Valor ".

Instrução Normativa SEFAZ nº 147, de 02.12.2024 - Estabelece procedimentos para rejeição do arquivo digital da NF-E

Instrução Normativa SEFAZ nº 146, de 28.11.2024 - Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 144, de 27.11.2024 - Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto Sobre ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143, de 27.11.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 138, de 21.11.2024 - Estabelece o parcelamento de débitos de ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 137, de 18.11.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136, de 18.11.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 134, de 05.11.2024 - Estabelece procedimentos para rejeição do arquivo digital da NF-E em operações internas, em virtude da irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

Instrução Normativa SEFAZ nº 135, de 06.11.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 133, de 06.11.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 132, de 04.11.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI.

Instrução Normativa SEFAZ nº 130, de 29.10.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 84, de 11.07.2024, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Tributária denominado "Contribuinte Pai d'Égua".

Instrução Normativa SEFAZ nº 129, de 29.10.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas - GNV

Instrução Normativa SEFAZ nº 128, de 29.10.2024 - Republicação 07.11.24 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124, de 04.10.2024 -Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123, de 26.09.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 27.08.2020, que disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).

Instrução Normativa SEFAZ nº 122, de 26.09.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 31.01.2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a".

Instrução Normativa SEFAZ nº 121, de 26.09.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 117, de 24.09.2024 - Estabelece procedimentos de emissão e escrituração de documentos fiscais relativos a operações realizadas por contribuintes enquadrados no regime normal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 112, de 12.09.2024 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 111, de 12.09.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 08.02.2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do Imposto.

Instrução Normativa SEFAZ nº 110, de 12.09.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28.01.2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto.

Instrução Normativa SEFAZ nº 108, de 12.09.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 107, de 12.09.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 106, de 11.09.2024 - Altera Instrução Normativa nº 13, de 18.06.2008, a Instrução Normativa nº 24, de 07.03.2023 e a Instrução Normativa nº 10, de 24.01.2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 113, de 12.09.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 109, de 12.09.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11.03.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto.

Instrução Normativa SEFAZ nº 103, de 09.09.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 79, de 03.07.2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

Instrução Normativa SEFAZ nº 105, de 09.09.2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem efetuados nas hipóteses de não entrega ou recusa da mercadoria e posterior operação a destinatário diverso da operação original.

Instrução Normativa SEFAZ nº 104, de 09.09.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)

Instrução Normativa SEFAZ nº 102, de 27.08.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, a Instrução Normativa nº 102, de 23.11.2022, e a Instrução Normativa nº 10, de 24.01.2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 101, de 26.08.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV

Instrução Normativa SEFAZ nº 96, de 21.08.2024 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na hipótese de o contribuinte deixar de especificar a quantidade dos produtos no documento fiscal.

Instrução Normativa SEFAZ nº 95, de 20.08.2024 - Estabelece procedimentos de execução financeira no âmbito do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE).

Instrução Normativa PGE nº 5, de 16.08.2024 - Institui o Programa Regulariza Ceará, em regulamentação à Lei nº 18.706, de 2024, na parte em que trata da transação resolutiva de litígios relacionados a créditos da fazenda pública.

Instrução Normativa SEFAZ nº 94, de 07.08.2024 - Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93, de 26.07.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 20.03.2024 - Estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fiscais de Trânsito (SANFIT).

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 19.07.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 92, de 16.09.2021, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 88, de 18.07.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08.11.2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 15.07.2024 - Estabelece condição para execução de transferências recebidas na plataforma do ente transferidor.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87, de 17.07.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28.01.2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 15.07.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 11.07.2024 - Dispõe sobre o Programa de Conformidade Tributária denominado "Contribuinte Pai d'Égua

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 08.07.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 08.07.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 08.07.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 08.07.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11.03.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 03.07.2024 - Estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 03.07.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 26.06.2024 - Altera o Anexo Ùnico da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023 para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 26.06.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 50, de 30.04.2024, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 14.06.2024 - Especifica os formulários relativos a declaração de bens e direitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 27.06.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 05.06.2024 - Institui e disciplina o Sistema de Processamento Eletrônico do ITCD (Sistema E-ITCD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 29.05.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28.01. 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 29.05.2024 - Fica restaurada a Instrução Normativa nº 75, de 3.11.2020, no período de 16.05.2024 a 30.06.2024,

Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 29.05.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 29.05.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes

Instrução Normativa SEFAZ nº 65, de 29.05.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11.03.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 29.05.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos

Instrução Normativa SEFAZ nº 62, de 28.05.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 14.05.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI do Bloco K, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 14.05.2024 - Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF)

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 16.05.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 14.05.2024 - Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), do documento fiscal complementar de que trata o Art. 57 do Decreto nº 35.061, de 21.12.2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 30.04.2024 - Revoga os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa nº 75, de 3.11.2020, e estabelece os procedimentos referentes à concessão conjunta do RET, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 30.04.2024 - Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do decreto nº 24.569, de 31.07.1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 30.04.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 01.06.2021, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 29.04.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de maio de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 11.04.2024 - Estabelece procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), das operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem mercadorias

Instrução Normativa SEFAZ nº 41, de 04.04.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque -

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 09.04.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 02.04.2024 - Estabelece procedimentos para denegação da autorização de uso da NF-E em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, em virtude da irregularidade fiscal do remetente

Instrução Normativa SEFAZ nº 39, de 26.03.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 13.03.2024 - Estabelece procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme o § 1º do art. 49 do Decreto nº 33.327 , de 30.10.201

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 11.03.2024 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 11.03.2024 - Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao FECOP, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 04.03.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI do Registro de Controle da Produção e do Estoque - BLOCO K.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 26.02.2024 – Republicação: 06.03.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de ST, com GNV, durante o mês de março de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 22.02.2024 - Estabelece percentuais de carga tributária líquida, de acordo com a previsão inserta no item 6.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30.10.2019, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 19.02.2024 - Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58/1996, de 31.05.1996.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 15.02.2024 – Republicação: 27.02.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28.01.2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS-ST, relativa a operações com produtos lácteos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 15.02.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19, de 15.02.2024 - Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa às operações com madeira.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 15.02.2024 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 06.02.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 43, de.20.06.2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS-ST disciplinados por convênio ou protocolo ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 29.01.2024 - Altera a instrução normativa nº 10, de 24.01.2024, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 31.01.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 43, de 20.07.2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS-ST disciplinados por convênio ou protocolo ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 06.02.2024 - Retifica percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados pelos contribuintes que tenham celebrado regime especial de tributação com a Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 30.01.2024 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de fevereiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 24.01.2024 - Estabelece procedimentos relativos à requisição, ao acesso e ao uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 22.01.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 22.01.2024 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 24.01.2024 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento referentes ao ICMS a serem observados pelas autoridades fiscais na repressão à sonegação fiscal, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 22.01.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22.04.2016, que dispõe sobre a emissão do CF-E/SAT por meio de módulos fiscais eletrônicos, da NFC-E e sobre a obrigatoriedade de emissão.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 18.01.2024 - Estabelece procedimentos operacionais quanto ao cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da transferência de créditos do ICMS entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 03.01.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 30, de 12.04.2022, que dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 153, de 29.12.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 45, de 30.12.2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da EFD, e a Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 152, de 27.12.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de janeiro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 151, de 22.11.2023 - Republicação: 08.01.2024 - Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do art. 1º da Lei nº 13.025, de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 150, de 22.12.2023 - Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 149, de 22.12.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 43, de 20.07.2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS-ST, em operações de entrada interestadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145, de 19.12.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 35, de 04.06.2020, que institui e disciplina o sistema de virtualização e tramitação de processos administrativos eletrônicos no âmbito da SEFAZ do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143, de 13.12.2023 - Estabelece, para o exercício de 2024, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29.12.2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 142, de 05.12.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24.04.2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS-ST relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa SEFAZ nº 141, de 05.12.2023 -Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 140, de 29.11.2023 - Relaciona os produtos acabados e resultantes de industrialização que serão alcançados pelos benefícios previsto no Decreto nº 35.729, de 30.10.2023

Instrução Normativa SEFAZ nº 139, de 04.12.2023 - Altera as Instruções Normativas nº 76, de 27.06.2023, nº 77, de 27.06.2023 e nº 78, de 27.06.2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 138, de 04.12.2023 - Dispõe acerca da obrigatoriedade de adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) pelo Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Instrução Normativa SEFAZ nº 137, de 24.11.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária com GNV durante o mês de dezembro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136, de 23.11.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 104, de 05.09.2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 135, de 20.11.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD, do registro de controle da produção e do estoque - bloco k.

Instrução Normativa SEFAZ nº 132, de 13.11.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 61, de 11.06.2021, que estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do DT-E, de que trata a Lei nº 16.737, de 26.12.2018.

Instrução Normativa SEFAZ nº 130, de 10.11.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 129, de 10.11.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 104, de 05.09.2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS substituição tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124, de 25.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123, de 25.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 125, de 27.10.2023 - Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31 de dezembro de 2023 e dispõe sobre alteração do valor do prêmio único no mês de dezembro no âmbito do Programa Sua Nota Tem Valor.

Instrução Normativa SEFAZ nº 128, de 01.11.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de novembro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 127, de 31.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126, de 31.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 119, de 19.09.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 117, de 06.10.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31.03.2022, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 116, de 06.10.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 27.08.2020, que disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da NF-E, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 115, de 03.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 114, de 03.10.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 113, de 29.09.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 112, de 29.09.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 111, de 27.09.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária com GNV durante o mês de outubro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 107, de 13.09.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 106, de 13.09.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 105, de 13.09.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 104, de 05.09.2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 103, de 05.09.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 45, de 30.12.2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da EFD.

Instrução Normativa SEFAZ nº 102, de 25.08.2023 - Regulamenta o art. 182 , inciso VI, alínea "a", do Decreto nº 35.061 , de 21.12.2022, de forma a estabelecer prazo para a entrega do arquivo da EFD.

Instrução Normativa SEFAZ nº 101, de 21.08.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS-ST, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 97, de 04.08.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31.03.2022, que instituiu o Projeto Piloto - Segunda Fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do Programa de Conformidade Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 95, de 02.08.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 94, de 02.08.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 27.06.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93, de 02.08.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 27.06.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 31.07.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD do registro de controle da produção e do estoque, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 90, de 01.08.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de agosto de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 89, de 25.07.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87, de 20.07.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 08.02.2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 11.07.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24.04.2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 11.07.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 11.07.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS/ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 06.07.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD do registro de controle da produção e do estoque - bloco k, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 06.07.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31.03.2022, que instituiu o Projeto Piloto, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do Programa "Contribuinte Pai d'Égua".

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 26.06.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24.04.2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 26.06.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de julho de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70, de 19.06.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 35, de 04 de junho de 2020, que institui e disciplina o SISTEMA TRAMITA no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 12.06.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS/ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 12.06.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS/ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 12.06.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS/ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 12.06.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 38, de 14.04.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 65, de 12.06.2023 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 05.06.2023 - Estabelece a produção dos efeitos para 1º de maio de 2023 da renumeração do parágrafo único para § 1º e acréscimo dos §§ 2º e 3º ao art. 1º da Instrução Normativa nº 121, de 20.12.2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62, de 31.05.2023 - Dispõe sobre a atualização da TTD das Atividades-Meio e Atividades-Fim, a digitalização dos documentos do arquivo geral, da gestão e da preservação de seus representantes digitais, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 25.05.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de abril de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 15.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS/ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 15.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 08.02.2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53, de 09.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 121, de 20.12.2022, que indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido, por embarcações pesqueiras.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 08.05.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na (EFD, do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 05.05.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de abril de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49, de 04.05.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22.04.2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 04.05.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28.01.2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 03.05.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24.04.2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de ST relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 03.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23.02.2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 28.04.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31.01.2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do CF-E por meio de MFE e da NFC-E, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 04.05.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64, de 19.12.2018, que estabelece os procedimentos de registro na EFD, do Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39, de 14.04.2023 - Dispõe sobre procedimentos de execução orçamentária e financeira relativas à retenção e ao recolhimento do Imposto de Renda incidente na fonte.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 14.04.2023 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 14.04.2023 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 03.04.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 30.03.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de abril de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 21.03.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de ST relativa a operações com produtos lácteos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 21.03.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 17.03.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 40, de 02 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 10.03.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 10.03.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 10.03.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS-ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 07.03.2023 - Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por ME e EPP.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 23.02.2023 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 27.02.2023 - Altera o Anexo Único das Instruções Normativas nº 54 e nº de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 27.02.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de março de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 23.02.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 23.02.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 08.02.2023 - Estabelece os Valores de Referência da Base de Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 26.01.2023 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de janeiro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 06.01.2023 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 06.01.2023 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 04.01.2023 - Dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126, de 28.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 125, de 27.12.2022 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de janeiro de 2023.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124, de 23.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 45, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a forma de apresentação e obrigatoriedade da transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 123, de 23.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 82, de 06 de setembro de 2022, que estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano (BP-E TM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 122, de 23.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa nº 80, de 02 de setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 121, de 20.12.2022 - Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58/1996, de 31 de maio de 1996.

Instrução Normativa SEFAZ nº 120, de 20.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 40, de 02 de outubro de 2013, que instituiu o sistema eletrônico de credenciamento de pessoa jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada.

Instrução Normativa SEFAZ nº 119, de 20.12.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que instituiu o projeto piloto - segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do Programa de Conformidade Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 115, de 13.12.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição

Instrução Normativa SEFAZ nº 114, de 08.12.2022 - Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa às operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 102, de 23.11.2022 - Estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o Art. 155 . do Decreto nº 34.605 , de 24 de março de 2022, e altera o anexo único da Instrução Normativa nº 64.

Instrução Normativa SEFAZ nº 101, de 14.11.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 100, de 11.11.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por ST.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 10.11.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e a Instrução Normativa nº 80, de 02 de setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 99, de 01.11.2022 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária com GNV, durante o mês de novembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 98, de 25.10.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 30, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 97, de 20.10.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e a Instrução Normativa nº 80, de 02 de setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93, de 17.10.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 27.09.2022 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de outubro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 26.09.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da IN nº 54 e da IN nº 55, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 20.09.2022 - Altera o anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 02.09.2022 – Republicação: 15.09.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do CF-E por meio de MFE e da NFC-E, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 06.09.2022 - Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do BP-E TM e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 02.09.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de ST relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 24.08.2022 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com GNV, durante o mês de setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 29.08.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b"do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do decreto nº 3

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 25.08.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 25.08.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, da Instrução Normativa nº 31, da Instrução Normativa nº 54, da Instrução Normativa nº 55.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 10.08.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 24.08.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece os CFOPs a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 19.08.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 08 de julho de 2022, que estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o art. 155 . do Decreto nº 34.605 , de 24 de março de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 11.08.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 13, de 29 de Janeiro de 2021, que especifica os tipos de regimes especiais de tributação a serem gerenciados eletronicamente pelo SICRET.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 29.07.2022 - Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por ME e EPP.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 25.07.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 14.07.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 08.07.2022 -Estabelece procedimentos relativos à autorregularização de que trata o Art. 155. do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, e altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 64, de 19 de dezembro de 2018.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 27.06.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 31 de março de 2022, que institui o Projeto Piloto - no âmbito do Programa de Conformidade Tributária denominado "Contribuinte Pai d'égua ".

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 28.06.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 28.06.2022 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, e da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 27.06.2022 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 20.05.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 12.04.2022 - Republicação: 04.05.2022 - Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 22.04.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 22.04.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 22.04.2022 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 19.04.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 12.04.2022 - Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 15.03.2022 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 22.03.2022 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 22.03.2022 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 17.03.2022 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20, de 22.03.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 128, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 23.03.2022 - Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 15.03.2022 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19, de 04.03.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 18.02.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de janeiro de 2018.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 24.02.2022 – Relaciona, para o exercício de 2022, os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 25.02.2022 - Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 10.02.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 09.02.2022 – Estabelece os valores de base de cálculo do ICMS, nas operações de entrada interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 09.02.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 20.01.2022 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 20.01.2022 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2022, para fins de aplicaç

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 20.01.2022 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de feve

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 20.01.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 10.01.2022 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 20.01.2022 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 89, de 30 de agosto de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 05.01.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 128, de 29.12.2022 – Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 121, de 16.12.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 125, de 21.12.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de janeiro de 2022, para fins de aplicação

Instrução Normativa SEFAZ nº 124, de 21.12.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de Janeiro de 2022, para fins de aplicaç

Instrução Normativa SEFAZ nº 123, de 21.12.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de ja

Instrução Normativa SEFAZ nº 119, de 14.12.2021 – Estabelece, para o exercício de 2022, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 118, de 03.12.2021 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 89, de 30 de agosto de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 117, de 26.11.2021 – Estabelece pontuação em dobro no período de 1º a 31 de dezembro de 2021 e dispõe sobre alteração do valor do prêmio único no mês de dezembro no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor".

Instrução Normativa SEFAZ nº 116, de 23.11.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 114, de 23.11.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de de

Instrução Normativa SEFAZ nº 115, de 23.11.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2021, para fins de aplica

Instrução Normativa SEFAZ nº 110, de 19.11.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de março de 2018.

Instrução Normativa SEFAZ nº 107, de 08.11.2021 – Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com as mercadorias que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 105, de 21.10.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 104, de 21.10.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 103, de 21.10.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 102, de 20.10.2021 – Estabelece procedimentos referentes à escrituração de crédito do ICMS objeto de transferência entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 101, de 19.10.2021 – Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 89, de 30 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 100, de 19.10.2021 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 99, de 08.10.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 98, de 07.10.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 47, de 3 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor", e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 97, de 28.09.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 17, de 20.08.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 96, de 20.09.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Instrução Normativa SEFAZ nº 95, de 20.09.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 94, de 20.09.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93, de 17.09.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 91, de 15.09.2021 – Altera a Instrução normativa nº 40, de 02 de outubro de 2013, e a Instrução normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 16.09.2021 – Dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 89, de 30.08.2021 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 20.08.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 20.08.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 20.08.2021 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 88, de 23.08.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 23.08.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87, de 23.08.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de set

Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 30.07.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 30.07.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 30.07.2021 – Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, e nº 05, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 30.07.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 30.07.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 30.07.2021 – Estende o benefício de isenção de que trata o item 134.0 do anexo I do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70, de 02.07.2021 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72, de 06.07.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 06.07.2021 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70, de 02.07.2021 – DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 22.06.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de julho de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 22.06.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza e dá outras providênc

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 15.06.2021 – Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 23.06.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 47, de 3 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota tem Valor", e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 14.06.2021 – Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por microempresas

Instrução Normativa SEFAZ nº 62, de 11.06.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60, de 09.06.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 01.06.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 01.06.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 01.06.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 01.06.2021 – Altera o Anexo Único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 01.06.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 25 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 01.06.2021 – Estabelece os valores de referência da base de cálculo

Instrução Normativa SEFAZ nº 61, de 11.06.2021 – Estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E), de que trata a Lei nº 16.737, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53, de 21.05.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de junho de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 21.05.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 21.05.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 11.05.2021 – Altera o anexo único das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e nº 07, de 28 de janeiro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 11.05.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 26.04.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 45, de 26.04.2021 – Altera os Anexos Únicos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 26.04.2021 – Altera as Instruções Normativas nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41, de 01.05.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de maio de 2021, para fins de aplicação do d

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 20.04.2021 – Altera as Instruções Normativas nº 13, de 18 de junho de 2008, nº 22, de 22 de abril de 2013, nº 54, de 14 de outubro de 2016, e nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39, de 24.03.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 24.03.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 10.03.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 24.03.2021 – Revoga a Instrução Normativa nº 30, de 15 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36, de 23.03.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 12.03.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 09.03.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 09.03.2021 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 04.03.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 26.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 25.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 23.02.2021 – Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 22.02.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 22.02.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de março de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 22.02.2021 – Institui projeto piloto de classificação de contribuintes no âmbito do Programa de Conformidade Tributária denominado "Contribuinte Pai D'Égua".

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 11.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de janeiro 2021, que determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20, de 11.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19, de 09.02.2021 – Altera a instrução normativa nº 26, de 02 de maio de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 09.02.2021 – Estende o benefício de isenção de que trata o item 134.0 do anexo i do decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 09.02.2021 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (FUNDART).

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 09.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 09.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 38, de 03 de julho de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 02.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa nº 13, de 29 de janeiro de 2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 29.01.2021 – Especifica os tipos de regimes especiais de tributação a serem gerenciados eletronicamente pelo SICRET, de que trata o Decreto nº 33.902, de 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 28.01.2021 – Acrescenta item ao anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 27.01.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 07.01.2021 – Republicação: 01.02.2021 - Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 25.01.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de feve

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 25.01.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2021, para fins de aplicação

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 25.01.2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2021, para fins de aplicaç

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 25.01.2021 – Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 20.01.2021 – Determina o Valor de Referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com as mercadorias que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 19.01.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 12.01.2021 – Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 07.01.2021 – Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 199

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 21.12.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de janeiro de 2021, para fins de aplicação d

Instrução Normativa SEFAZ nº 91, de 21.12.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2021, para fins de aplicaçã

Instrução Normativa SEFAZ nº 90, de 21.12.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de jan

Instrução Normativa SEFAZ nº 88, de 15.12.2020 – Estabelece, para o exercício de 2021, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87, de 15.12.2020 – Relaciona, para o exercício de 2021, os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 14.12.2020 – Altera os Anexos Únicos da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 08.12.2020 – Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 30.11.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 27.11.2020 – Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 02.12.2020 – Estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por MEI, ME e EPP.

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 23.11.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2020, para fins de aplicação

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 23.11.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dez

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 23.11.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2020, para fins de aplicaç

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 10.11.2020 – Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 03.11.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 03.11.2020 – Relaciona as mercadorias a que se refere o § 12 do art. 547-A do decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 73, de 19.10.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2020, para fins de aplicação

Instrução Normativa SEFAZ nº 72, de 19.10.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2020, para fins de aplicaç

Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 19.10.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de nov

Instrução Normativa SEFAZ nº 62, de 18.09.2020 – Republicação: 27.10.2020 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fort

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 20.08.2020 – Republicação: 27.10.2020 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fort

Instrução Normativa SEFAZ nº 70, de 16.10.2020 – Relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 07.10.2020 – Altera Instrução Normativa nº 2, de 11 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 07.10.2020 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 07.10.2020 – Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60, de 04.09.2020 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 04.09.2020 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 02.09.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 2 de maio de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 02.09.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 28, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 02.09.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 31.08.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 27.08.2020 – Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 20.08.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 20.08.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de set

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 06.08.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 18, de 1º de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49, de 24.07.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de agosto de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 24.07.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 24.07.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de ago

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 29.06.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 29.06.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 54, de 14 de outubro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 23.06.2020 – Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 19.06.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 49, de 13 de setembro de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 04.06.2020 – Institui e disciplina o Sistema de Virtualização e Tramitação de Processos Administrativos Eletrônicos (Sistema Tramita) no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 31.05.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de junho de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 28.05.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 58, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 22.05.2020 – Atualiza o anexo único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituiçã

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 22.05.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 22.05.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de jun

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 22.05.2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 02.05.2020 – Republicação: 11.05.2020 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês 05/2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 02.05.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 02.05.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 02.05.2020 – Dispõe sobre a retificação, nas situações que indica, do registro de documentos fiscais no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 31.03.2020 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 31.03.2020 – Acrescenta o art. 9º-A à Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 31.03.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 31.03.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 31.03.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 03.03.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 21.02.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 21.02.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 21.02.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de mar

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 12.02.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 24, de 31 de julho de 2015.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 11.02.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 13.02.2020 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 10.02.2020 – Dispõe sobre a retificação, nas situações que indica, do registro de documentos fiscais no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 06.02.2020 – Acrescenta item ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 23.01.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 23.01.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 23.01.2020 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de feve

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 15.01.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93, de 27.12.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de janeiro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92, de 27.12.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 91, de 27.12.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de jan

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 02.01.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 02.01.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 29, de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 90, de 23.12.2019 – Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 89, de 16.12.2019 – Dispõe sobre a retificação, nas situações que indica, do registro de documentos fiscais no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (SITRAM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 88, de 16.12.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 10.12.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 79, de 18 novembro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 85, de 10.12.2019 – Estabelece, para o exercício de 2020, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84, de 25.11.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dez

Instrução Normativa SEFAZ nº 83, de 25.11.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de dezembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 25.11.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 18.11.2019 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 18.11.2019 – Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações de circulação de mercadorias praticadas po

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 08.11.2019 – Dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 24.10.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 17, de 15 de março de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 24.10.2019 – Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nºs 04, de 29 de janeiro de 2019, 05, de 29 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 22.10.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 73, de 21.10.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72, de 21.10.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de nov

Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 17.10.2019 – Estabelece os procedimentos relativos ao aproveitamento de crédito de ICMS normal decorrente de operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 11.10.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 31, de 20 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 09.10.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 29, de 17 de junho de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 25.09.2019 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 61, de 16.09.2019 – Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 25.07.2019 – Republicação: 26.09.2019 - Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 65, de 20.05.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 20.09.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 20.09.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de out

Instrução Normativa SEFAZ nº 62, de 20.09.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 30, de 26 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60, de 11.09.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 11.09.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 11.09.2019 – Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com mate

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 11.09.2019 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 29.08.2019 – Republicação: 02.09.2019 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 20

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 29.08.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 22.08.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de set

Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 21.08.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53, de 20.08.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 12.08.2019 – Altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 08.08.2019 – Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 08.08.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016 dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49, de 01.08.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 25.07.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 26.07.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 13, d e 18 de junho de 2008 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 24.07.2019 – Dispõe sobre o procedimento administrativo gerenciado por meio de sistema de controle de ação fiscal eletrônico e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45, de 23.07.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 23.07.2019 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de ago

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 05.07.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 10.07.2019 – Determina o valor de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS nas operações com sucata de ferro em pacotes ou tubos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41, de 04.07.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 03.07.2019 – Disciplina os procedimentos a serem adotados em operações e prestações destinadas ao exterior.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39, de 03.07.2019 – Disciplina o sistema de controle das operações de comércio exterior (SISCOEX) no âmbito deste Estado e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 03.07.2019 – Disciplina os procedimentos de cálculo, recolhimento e exoneração do ICMS nas operações de importação, emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 19.06.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 18, de 1º de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36, de 25.06.2019 - Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nºs 4, de 28 de janeiro de 2019, 5, de 28 de janeiro de 2019, 6, de 29 de janeiro de 2019

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 25.06.2019 - Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do país e destinadas à outra unidade da federação.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 28.05.2019 – Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 4º da Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 27.05.2019 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 30 de junho de 2016 e da outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 21.05.2019 – Revoga a Instrução Normativa nº 14, de 02 de julho de 2004, que estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 24.04.2019 – Republicação: 21.05.2019 - Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 30.04.2019 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 24.04.2019 – Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19, de 02.04.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 01.04.2019 – Estabelece valores líquidos a recolher referente às operações com gado bovino e suíno e produtos deles derivados, para efeito de cobrança do ICMS substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 15.03.2019 – Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas hipóteses do § 5º do art. 17 do Decreto nº 31.922 , de 11 de abril de 2016.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 15.03.2019 – Estabelece procedimentos relativos às alterações de dispositivos do Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, introduzidas pelo Decreto nº 32.984, de 21 de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 15.03.2019 – Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 13.03.2019 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 12.03.2019 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 12.03.2019 – Estabelece procedimentos a serem adotados quando da concessão da redução de 12,50% do crédito tributário do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 13.02.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 31.01.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 29.01.2019 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 29.01.2019 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 29.01.2019 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 29.01.2019 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 27.12.2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte quando da necessidade de comprovação da não incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – IT

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 27.09.2018 - Altera a Instrução Normativa nº 18, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos eletrônicos e software básico para emissão de

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 10.09.2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por subst

Instrução Normativa SEFAZ nº 41, de 16.08.2018 - Altera a Instrução Normativa nº 49, de 13 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 16.08.2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tr

Instrução Normativa SEFAZ nº 36, de 06.07.2018 – Insere um item no Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 20 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 27.06.2018 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39/2016, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 29.06.2018 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 25.06.2018 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 22.06.2018 – Acrescenta o item nº 64 à tabela contida no art. 1º da Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 22.06.2018 – Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de participação das empresas de transporte e veículos de carga no Projeto Canal Verde Brasil-ID e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 19.06.2018 – Altera o artigo 2º da Instrução Normativa 26 de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 22.05.2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 11, de 22 de março de 2018, que institui o certificado de incentivo fiscal às atividades desportivas e paradesportivas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 09.05.2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017,

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 12.04.2018 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 48, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 22.03.2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substitu

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 12.01.2018 - Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (Ultra High Temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 11.01.2018 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 11.01.2018 - Relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 12.12.2017 – Estabelece, para o exercício de 2018, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 28.11.2017 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 28.11.2017 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 16, de 20 de abril de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 14.11.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 58, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 07.11.2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 73, de 31.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72, de 27.10.2017 – Anula as Instruções Normativas nºs 63, de 2 de outubro de 2017, e 69, de 17 de outubro de 2017, e revigora a Instrução Normativa nº 21, de 18 de abril de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 18.10.2017 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de nov

Instrução Normativa SEFAZ nº 70, de 18.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 17.10.2017 – Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 63, de 2 de outubro de 2017 e revigora os efeitos jurídicos da Instrução Normativa nº 21, de 18 de abril de 2013, a partir de 10 de outubro de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 16.10.2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Instrução Interna SEFAZ nº 67, de 06.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 09.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 65, de 03.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 03.10.2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 02.10.2017 – Revoga a Instrução Normativa nº 21, de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 61, de 15.09.2017 – Altera a identificação da NCM e da discriminação de três produtos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60, de 15.09.2017 – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53, de 31.08.2017 – Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico para fornecimento do selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames retornáveis com capacidade entre 10 e 20 litros acondicionadores de água min

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 01.09.2017 – Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58, de 01.09.2017 – Estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57, de 29.08.2017 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56, de 01.09.2017 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55, de 01.09.2017 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 29.08.2017 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 30.08.2017 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo Decret

Instrução Normativa SEFAZ nº 51, de 31.08.2017 – Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 26/2016, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 31.08.2017 – Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 28/2016, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49, de 18.08.2017 – Altera os efeitos da Instrução Normativa nº 47, de 11 de agosto de 2017, para 1º de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47, de 11.08.2017 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo decret

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 11.08.2017 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45, de 28.07.2017 – Acrescenta quatro novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 27.07.2017 – Estabelece procedimentos a serem realizados para fins de publicizar a relação de empresas que comercializam o módulo fiscal eletrônico (MF-E), a ser adquirido pelos contribuintes de ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 20.07.2017 – Dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS, em operações de ent

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 27.06.2017 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por contribuinte que recolheu o ICMS substituição tributária, referente aos períodos abril e maio/2017, em valor inferior ao obtido com a aplicação dos percent

Instrução Normativa SEFAZ nº 36, de 30.05.2017 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39/2016, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 07.06.2017 – Acrescenta quarenta e cinco novos produtos ao anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 02.06.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 14, de 18 de março de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 15.05.2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de Tributos Estaduais, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 11.05.2017 - Acrescenta trinta novos produtos ao anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 11.05.2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 35 de 2014, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outra

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 04.05.2017 - Estabelece procedimentos relativos à retenção e ao recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 (vinte) litros e estabelece valores de referência concernentes ao

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 05.04.2017 - Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do art. 1º da Lei nº 13.025, de 2000, a serem aplicados pelos contribuintes r

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 31.03.2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe acerca do processo de arrecadação de tributos estaduais.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 23.03.2017 - DOE CE de 30.03.2017 Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do art. 1º da Lei nº 13.025,

Instrução Normativa SEFAZ nº 20, de 20.02.2017 - Acrescenta dezoito novos produtos e retifica o valor relativo a dois produtos do anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 16.02.2017 - Estabelece procedimentos relativos à retenção e ao recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 (vinte) litros e estabelece valores de referência concernentes ao

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 15.02.2017 - Altera a Instrução Normativa nº 54, de 14 de outubro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do icms inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF)

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 14.02.2017 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 30.01.2017 - Altera a Instrução Normativa nº 53, de 14 de outubro de 2016, que estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEE

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 23.01.2017 - Altera a Instrução Normativa nº 32, de 31 de outubro de 2005, que estabelece normas disciplinadoras do Regime Especial de Fiscalização e Controle, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 02.02.2017 - Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 31.01.2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 09.01.2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 53, de 14 de outubro de 2016, que estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíb

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 03.01.2017 - Estabelece prazo para o pedido, à Secretaria da Fazenda, de credenciamento no sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI Nacional) dos estabelecimentos que realizam operaçõ

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 02.01.2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 28, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre o roteiro de análise adicional, com o objetivo de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos e seus respecti

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 02.01.2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos fiscais eletrônicos e o desenvolvimento de

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 02.01.2017 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 25, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo de Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), para orientar a sua homologação e seus re

Instrução Normativa SEFAZ nº 59, de 09.12.2016 - Estabelece para o exercício de 2017 o valor da Unidade Fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54, de 14.10.2016 - Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa opt

Instrução Normativa SEFAZ nº 53, de 14.10.2016 - Estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras p

Instrução Normativa SEFAZ nº 50, de 16.09.2016 - Revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25 de agosto de 2016, que indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento de que trata o art. 2º do Decreto nº 31.627, de 21 de novembro de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45, de 19.08.2016 - Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 08/2005, que instituiu a alteração cadastral eletrônica.

Instrução Normativa SECULT nº 1, de 09.08.2016 - Estabelece requisitos para a operacionalização do mecenato estadual pela Secretaria Estadual da Cultura, desde a formalização do termo de incentivo à cultura - mecenato, onde atuará como interveniente, do

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 24.06.2016 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituiçã

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 13.05.2016 – Acrescenta onze produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 12, de 10 de março de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águ

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 05.05.2016 – Estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 22.04.2016 – Dispõe sobre o roteiro de análise adicional, com o objetivo de orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 18.03.2016 – Retifica os valores de 26 itens do Anexo Único da Instrução Normativa nº 12/2016, de 10 de março de 2016 e dá ouras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 29.03.2016 – Altera a Instrução Normativa nº 12/2012 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 14.03.2016 – Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 01.03.2016 – Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.894

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 10.03.2016 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituiçã

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 01.03.2016 – Republicação: 11.03.2014 - Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ/SEMA/SEMACE nº 1, de 08.03.2016 – Dispõe sobre os procedimentos da certificação do Selo Verde e a concessão de incentivos e benefícios fiscais a ele condicionados.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 25.02.2016 – Estende o benefício de isenção de que trata o art. 8º-A do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fab

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 29.01.2016 – Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), das operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 28.01.2016 – Altera a Instrução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52, de 29.12.2015 – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituiçã

Instrução Normativa SEFAZ nº 45, de 12.11.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 47, de 25 de novembro de 2010.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 30.11.2015 – Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 19

Instrução Normativa SEFAZ nº 44, de 28.10.2015 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e d

Instrução Normativa SEFAZ nº 43, de 28.10.2015 – Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados e com suínos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 23.10.2015 – Disciplina o cadastramento dos contribuintes, domiciliados em outras unidades da Federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 27.10.2015 – Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 26.11.2015 – Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 19

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 20.08.2015 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 14.07.2015 – Reapresentação: 11.09.2015 - Revoga a Instrução Normativa nº 11/2014, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 05.08.2015 – Estabelece os procedimentos a serem adotados para expedir ato específico de fundamentação da inidoneidade da inscrição de contribuinte no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos termos da Lei nº 12.670, de 27

Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 07.08.2015 – Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 23.07.2015 – Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 14.07.2015 – Revoga a Instrução Normativa nº 11/2014, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 29.06.2015 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17, de 04.05.2015 – Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da exação sobre o pedido de declaração de não similaridade por item/produto para o exercício de 2015.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 20.04.2015 – Estabelece o critério de rateio das despesas aduaneiras que devem compor a base de cálculo do ICMS - importação e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 27.03.2015 – Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 17.03.2015 – Altera a Instrução Normativa nº 09, de 27 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 27.02.2015 – Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria similar fabricada neste Estado, quando da importação de mercadorias amparada por qualquer beneficio

Instrução Normativa SEFAZ nº 8, de 27.02.2015 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de mar

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 02.02.2015 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fev

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 22.01.2015 – Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por s

Instrução Normativa SEFAZ nº 46, de 18.12.2014 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Fortaleza, durante o mês de ja

Instrução Normativa SEFAZ nº 42, de 05.12.2014 – Dispõe acerca dos procedimentos relativos à coleta e transporte de eletrodomésticos usados, doados a estabelecimentos da indústria de reciclagem em razão do programa "Luz Solidária COELCE", nos termos que i

Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 11.12.2014 – Estabelece para o exercício de 2015 o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e da outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38, de 18.11.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 19.11.2014 – Institui a Declaração de Opção de Arquivo Eletrônico, obrigatória para contribuintes do ICMS sujeitos ao regime normal de recolhimento e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 17.11.2014 – Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33, de 22.10.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 32, de 29.09.2014 – Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31, de 18.09.2014 – Altera a Instrução Normativa nº 27, de 20 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30, de 17.09.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 29, de 17.09.2014 – Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28, de 02.09.2014 – Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para

Instrução Normativa SEFAZ nº 26, de 20.08.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25, de 29.07.2014 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 23.07.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 22, de 18.07.2014 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Fazenda quando da importação de máquinas, equipamentos e estruturas metálicas, na forma dos incisos II e III do § 1º do art. 13 do Decreto n

Instrução Normativa SEFAZ nº 21, de 15.07.2014 – Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 199

Instrução Normativa SEFAZ nº 20, de 05.07.2014 – Altera a Instrução Normativa nº 40/2013, de 2 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 29.05.2014 – Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16, de 20.05.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 12, de 04.04.2014 – Regulamenta os convênios ICMS nºs 162/1994, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, nº 140/2001, de 19 d

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 29.04.2014 – Estabelece procedimentos operacionais relativos ao credenciamento a ser concedido a contribuintes do ICMS do ramo varejista que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição it

Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 24.03.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de

Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 21.03.2014 – Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 199

Instrução Normativa SEFAZ nº 7, de 17.02.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de m

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 06.02.2014 – Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do país, para comercialização em outra unidade da federação.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 05.02.2014 – Estabelece os códigos fiscais de operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 30.01.2014 – Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 18.02.2014 – Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 20.01.2014 – Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de f