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Dúvidas Frequentes

IRPF - Houve alteração nos procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

ICMS/PI - As bebidas isotônicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

Trabalho - Em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

Contábil - O que é valor real e nominal de um bem?

Simples Nacional - Como preencher o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 27.03.2025 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 13.03.2025 - Altera e acresce dispositivos do "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 12.03.2025 - Altera, acresce e repristina dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 10.03.2025 - Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 63/2023/GAB/CRE, que "Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 12, de 28.02.2025 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2023/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 06.03.2025 - Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 26.02.2025 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 06.02.2025 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 2/2025/GAB/CRE, que disciplina o "Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 30.01.2025 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 29.01.2025 - Acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 16.01.2025 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 63/2023/GAB/CRE, a qual "Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido de até 85% .

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4, de 14.01.2025 - Disciplina procedimentos referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 08.01.2025 - Disciplina o "Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST", previsto na Subseção II da Seção VI do Capítulo II da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1, de 06.01.2025 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).

Instrução Normativa GAB/CRE nº 84, de 27.12.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 83, de 13.12.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 32/2020/GAB/CRE, de 1.08.2020, que "Institui o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 77, de 04.12.2024 - Dispõe sobre os procedimentos e condições adicionais para a concessão e fruição do benefício do crédito presumido adicional instituído pelo Decreto nº 29.251, de 3.07.2024, e institui o respectivo modelo

Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 06.12.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 74, de 28.11.2024 - Altera e acresce dispositivos da Instrução Normativa nº 1/GAB/CRE, de 19.01.2021, a qual "Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 75, de 28.11.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 73, de 22.11.2024 - Disciplina procedimentos para o ressarcimento de ICMS em conta gráfica, mediante lançamento como crédito fiscal na EFD ICMS/IPI.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 70, de 07.11.2024 - Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 71, de 07.11.2024 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 29 de 24.07.2020, a qual "Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 69, de 31.10.2024 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 67, de 29.10.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 66, de 30.09.2024 - Altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 65, de 30.10.2024 - Acresce itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 07.10.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 62, de 26.09.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 13.09.2024 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 40/2018/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos relativos a retificação de Escrituração Fiscal Digital - EFD

Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 28.08.2024 - Altera, acresce, revoga e renumera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 28.08.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 51, de 27.08.2024 - Errata 10.09.2024 - Acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 49, de 09.08.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 60/2023/GAB/CRE, que "Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 50, de 16.08.2024 - Altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 48, de 29.07.2024 - Altera dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 47, de 25.07.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências

Instrução Normativa GAB/CRE nº 45, de 22.07.2024 - Acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 44, de 09.07.2024 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 3/2023/GAB/CRE, que "Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 43, de 08.07.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 13/2024/GAB/CRE, a qual "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 42, de 08.07.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, que "disciplina procedimentos relativos ao acesso.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 41, de 04.07.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 03.07.2024 - Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 38, de 26.06.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 36, de 14.06.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 13 de 2024 GAB/CRE, a qual "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 14.06.2024 – Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido.

Instrução Normativa SEFIN/COTES nº 35, de 2024 - Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 06.06.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 13 de 2024/GAB/CRE, a qual "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 04.06.2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 11 de 2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações

Instrução Normativa SEFIN/COTES nº 25, de 2024 - Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 28.05.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 22.05.2024 - Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 16.05.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 08.05.2024 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 13/2024/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 25.04.2024 - Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 13 de 2024/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 30.04.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 33 de 2018 GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 29.04.2024 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos necessários para a autorização de entrega de mercadorias ou bens importados do exterior por meio de Declaração de Importação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 29.04.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 23, de 26.04.2024 - Acresce itens à Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 22.04.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE, de 7 de fevereiro de 2020, que institui o Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação produzidas no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 15.04.2024 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 63/2023/GAB/CRE, a qual "Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido de até 85%

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 15.04.2024 - Altera dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 19.03.2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências).

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 26.03.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 04.03.2024 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 26.02.2024 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 29 de 24.07.2020, a fim de estabelecer novo critério para liberação da GLME, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 28.02.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 14.06.2024 - DOE RO de 14.06.2024Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que "disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito pr

Instrução Normativa SEFIN/COTES nº 10, de 31.01.2024 - Revoga a Instrução Normativa nº 5/2024/SEFIN-COTES e altera dispositivos da IN nº 72/2023/SEFIN-COTES que Regulamenta a retenção de IR para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 30.01.2024 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 04.01.2024 - Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa SEFIN/COTES nº 5, de 29.01.2024 - Revoga e altera dispositivos da Instrução Normativa nº 72/2023/SEFIN-COTES que Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 23.01.2024 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6, de 18.01.2024 - Altera os itens da Instrução Normativa GAB/CRE nº 95 de 2023.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 17.01.2024 - Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, a qual "Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 04.01.2024 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11.08.2008, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 95, de 27.12.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 88, de 2023 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 87, de 06.12.2023 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, a qual "Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 85, de 04.12.2023 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 83, de 23.11.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 86, de 29.11.2023 - Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 040/2023/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 84, de 24.11.2023 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 23.11.2023 - Dispõe acerca dos procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 36, de 20.11.2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 80, de 10.11.2023 - Altera e acresce dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 81, de 09.11.2023 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa SEFIN nº 72, de 2023 - Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 79, de 08.11.2023 - Altera e acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 77, de 23.10.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 23.10.2023 - Acresce e revoga itens da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 74, de 09.10.2023 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa 12/2021/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE por meio do sítio eletrônico da SEFIN ou do SITAFE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 75, de 11.10.2023 - Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 22/2023/GAB/CRE, a qual altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 73, de 05.10.2023 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 71, de 25.09.2023 - Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 67, de 25.09.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 68, de 25.09.2023 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 040/2023/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 65, de 22.09.2023 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 64, de 06.09.2023 - Altera dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 25.03.2022, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS

Instrução Normativa GAB/CRE nº 56, de 18.08.2023 - Altera e acresce dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 62, de 28.08.2023 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 5/2021/GAB/CRE, a qual "Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 61, de 24.08.2023 - Acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 5.04.2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 60, de 18.08.2023 - Estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), instituído pelo Ajuste SINIEF 37/2019.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 22.08.2023 - Altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 57, de 18.08.2023 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40 de 2023/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 14.08.2023 - Acresce dispositivo à Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, que define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rura

Instrução Normativa GAB/CRE nº 52, de 07.08.2023 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 40/2023/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 50, de 27.07.2023 - Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 44, de 24.07.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 48, de 24.07.2023 - Altera e acresce dispositivos ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 42, de 20.07.2023 - Disciplina a formalização de regime especial e institui o modelo de Termo de Acordo, nos termos do § 9º do art. 17 do Anexo XI do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721 , de 5.04.2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 41, de 2023 - Dispõe sobre os procedimentos para fruição dos benefícios fiscais nas operações com calcário empregado como corretivo, recuperador e condicionador do solo.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 2023 - Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 29.06.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 26.06.2023 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 29.06.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 35, de 27.06.2023 - Altera itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 06.06.2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 011/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 06.06.2023 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, a qual "Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 05.06.2023 - Estabelece procedimentos para a declaração de inidoneidade de documentos fiscais.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 26.05.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 25, de 23.05.2023 - Revoga item da Instrução Normativa nº 004/2020/GAB/CRE/SEFIN, que disciplina a concessão de inscrição no CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 23.05.2023 - Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 22.05.2023 - Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 23, de 22.05.2023 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 15.05.2023 - Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, a fim de prorrogar, para janeiro de 2024, a obrigatoriedade de apresentação do registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 05.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 20/2023/GAB/CRE, que "Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 26.04.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 14.04.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 69/2022/GAB/CRE, a qual "Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 03.04.2023 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 29.03.2023 – Altera, acresce e revoga itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 28.03.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/CRE nº 12, de 13.03.2023 – Errata: 03.04.2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 28.03.2022 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 08.03.2023 -Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.

Instrução Normativa SEFIN/CRE nº 12, de 13.03.2023 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 28.02.2023 - Altera, acresce e revoga itens da Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 27.02.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 10.02.2023 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4 de 2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6, de 28.01.2023 - Acrescenta dispositivo ao Anexo único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 26.01.2023 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4, de 25.01.2023 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 18.01.2023 - Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes às operações com combustíveis

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 12.01.2023 - Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1, de 11.01.2023 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100.

Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE nº 79, de 16.12.2022 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, sobre a formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 78, de 01.12.2022 - Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 77, de 30.11.2022 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, e dá outras providências".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 39, de 23.11.2022 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 016/2022/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de PRVs.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 24.11.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 75, de 23.11.2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 82 de 2021 GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 72, de 14.11.2022 - Altera e acresce itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 71, de 26.10.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 70, de 18.10.2022 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 69, de 18.10.2022 – Errata: 25.102022 - Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural

Instrução Normativa GAB/CRE nº 69, de 18.10.2022 - Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou da posse a qualquer título, de imóvel rural, para efeitos de inscrição de produtor rural.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 64, de 04.10.2022 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33 de 2018 GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 04.10.2022 - Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 57, de 22.09.2022 - Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 61, de 2022 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 6/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 26.09.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 56, de 12.09.2022 - Altera, acrescenta e revoga itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 55, de 12.09.2022 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 25.08.2022 - Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 22.08.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 52, de 12.08.2022 - Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO .

Instrução Normativa GAB/CRE nº 51, de 15.08.2022 - Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 50, de 15.08.2022 - Estabelece os CFOP na forma do § 3º do artigo 7º do Decreto nº 27.375, de 29 de julho de 2022.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 48, de 08.08.2022 - Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 47, de 05.08.2022 - Revoga a Instrução Normativa nº 44/SEFIN-GETRI, de 27 de julho de 2022, que alterou e acrescentou itens à Instrução Normativa nº 17, de 09 de agosto de 2019.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 42, de 21.07.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 4 de 2015 GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 46, de 03.08.2022 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação.

Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 44, de 27.07.2022 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 45, de 29.07.2022 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 43, de 25.07.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 15.06.2022 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 37, de 28.06.2022 - Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 011/2008/GAB/CRE, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 35, de 23.06.2022 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 01.06.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 27.05.2022 - Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 27.05.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 23.05.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 26 de 2019 GAB/CRE, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 10.05.2022 - Altera e acrescenta a Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao ROT-ST.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 2022 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 017/2018/GAB/CRE, que define os modelos constantes no Anexo XVII do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 02.05.2022 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 23, de 19.04.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 18.04.2022 - Disciplina os procedimentos relativos ao monitoramento das contribuições destinadas aos fundos estaduais, por meio do Sistema Fisconforme.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 2022 - Disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 11.04.2022 - Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 25.03.2022 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 25.03.2022 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 25.03.2022 - Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 2022 - Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 17.03.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 10.03.2022 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 10.03.2022 – Disciplina a homologação dos créditos fiscais apropriados e utilizados pelas empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração do ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6, de 2022 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 017/2018/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 18.02.2022 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4, de 2022 – Altera e acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 28.01.2022 – Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1, de 21.01.2022 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 85, de 17.12.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 83, de 2021 – Estabelece providências para comprovação de entrega do arquivo da Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal (GIAM) para baixa e reativação de inscrição estadual.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 84, de 15.12.2021 – Acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 33 de 2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 70, de 14.12.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 34/2020/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 82, de 10.12.2021 – Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 81, de 08.12.2021 – Acrescenta e altera itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 80, de 30.11.2021 – Acrescenta, altera e revoga itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 79, de 16.11.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 78, de 27.10.2021 – Altera a Instrução Normativa SEFIN nº 26, de 01.11.2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 77, de 26.10.2021 – Acrescenta e renumera dispositivos da Instrução Normativa nº 11/2008/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 74, de 18.10.2021 – Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 21.10.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 75, de 19.10.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 72, de 29.09.2021 – Acrescenta, altera e revoga itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 71, de 21.09.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 68, de 31.08.2021 – Acrescenta, altera e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 65, de 11.08.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 1/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 66, de 23.08.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 64, de 10.08.2021 – Revoga a Instrução Normativa nº 007/2010/GAB/CRE, de 12 de julho de 2010 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 09.08.2021 – Acrescenta dispositivos à I.N nº 011/2008/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 60, de 02.08.2021 – Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 24/2021/GAB/CRE, que trata da atribuição à que especifica.

Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 58, de 29.07.2021 - Dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 21.07.2021 - Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 21.07.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 47, de 07.07.2021 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 46, de 2021 – Acrescenta item ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 2021 – Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 49, de 29.06.2021 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 32/2020/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização c

Instrução Normativa GAB/CRE nº 42, de 2021 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Espec

Instrução Normativa GAB/CRE nº 35, de 25.06.2021 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 11 de agosto de 2008.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 45, de 23.06.2021 – Revoga a Instrução Normativa nº 23 GAB/CRE, de 29 de junho de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 43, de 17.06.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 39, de 2021 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 24/2021/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 38, de 28.05.2021 – Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 36, de 19.05.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 25, de 19.05.2021 – Disciplina procedimentos para fornecimento de informações econômicas e tributárias.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 04.05.2021 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 047/2020/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 04.05.2021 – Altera e acrescenta itens da Instrução Normativa nº 1 GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 20.04.2021 – Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 20.04.2021 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 24/2020/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 27.04.2021 – Altera e acrescenta item à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 20.04.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 08.04.2021 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 25.03.2021 – Altera a IN nº 026/2019/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 2021 – Disciplina a atribuição à Delegacia Regional da Receita Estadual da circunscrição do interessado, a realização da análise e decisão dos pedidos de concessão de Regimes Especiais que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 09.04.2021 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 5/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 22.03.2021 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 50/GAB/CRE, de 6 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 19.03.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN/SUPER nº 19, de 15.03.2021 – Estabelece e disciplina a expedição de certidões de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, 09.03.2021 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 040/2018/GAB/CRE, 13 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 03.03.2021 – Altera, acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 22.02.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 12, de 16.02.2021 – Disciplina os procedimentos relativos à expedição da CNTE e da CPTE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 11, de 16.02.2021 – Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 08.02.2021 – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 4/2021/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 25.01.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 01.02.2021 – Estabelece os procedimentos relativos à emissão documentos fiscais eletrônicos ao abrigo do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 29.01.2021 – Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4, de 27.01.2021 – Esclarece os procedimentos a serem utilizados tendo em vista a publicação da Lei nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 25.01.2021 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1, de 19.01.2021 – Dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais - RFFP.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 18.01.2021 – Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 04.11.2020 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/2014/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 64, de 21.12.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 17.12.2020 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 43/2020/SEFIN-GETRI e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 57, de 2020 – Altera dispositivos da Instrução Normativa 017/2018/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 62, de 01.2020 – Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 6/2008/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 001/2008/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 60, de 30.11.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 56, de 19.11.2020 – Altera itens da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 55, de 10.11.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 50/2020/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 09.11.2020 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 50, de 23.10.2020 – Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 51, de 26.10.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 49, de 19.10.2020 – Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 48, de 08.10.2020 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 47/2020/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 47, de 2020 – Disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo

Instrução Normativa GAB/CRE nº 44, de 21.09.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 43, de 17.09.2020 – Disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, que trata de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 14.09.2020 – Estabelece a retomada do prazo para o encerramento das ações fiscais, suspenso na forma do artigo 1º da Instrução Normativa nº 013/2020/GAB/CRE/SEFIN, de 7 de abril de 2020.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 39, de 04.09.2020 – Disciplina o Regime Especial para a concessão de isenção na saída interna de leite UHT (Ultra High Temperature) e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 25, de 06.07.2020 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao acesso aos serviços disponíveis por meio do "Portal do Contribuinte" na internet.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 38, de 31.08.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 029/2020/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 36, de 26.08.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 004/2007/GAB/CRE, de 25 de setembro de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 17.08.2020 – Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo produtor rural e pelo estabelecimento comercial ou industrial recebedor das mercadorias nas situações especificadas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 35, de 18.08.2020 – Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 11.08.2020 – Institui o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 25.07.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 29, de 24.07.2020 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduan

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 10.07.2020 – Retificação: 24.07.2020 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 22.07.2020 – Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 10.07.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 006/2008/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 26, de 07.07.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 9 de 2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 30.06.2020 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33 de 2018 - GAB/CRE, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia".

Instrução Normativa GAB/CRE nº 23, de 29.06.2020 – Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa nº 17 de 2019 - GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 23.06.2020 – Acrescenta dispositivo na Instrução Normativa nº 7 de 2014 GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 23.06.2020 – Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 05.06.2020 – Acrescenta item na Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 24.04.2020 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 005/2010/GAB/CRE, de 10 de junho de 2010 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 21.02.2020 – Retificação: 30.04.2020 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 22.04.2020 – Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 22.04.2020 – Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução Normativa CRE/SEFIN nº 14, de 07.04.2020 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/SEFIN/CRE nº 13, de 07.04.2020 – Suspende o prazo de encerramento da designação para execução de procedimentos fiscais, em razão das medidas emergenciais para prevenção e enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo Coron

Instrução Normativa GAB/CRE nº 12, de 23.03.2020 – Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 11, de 09.03.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 009/2014/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 9, de 03.03.2020 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 10, de 03.03.2020 – Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e no artigo 190-C do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 21.02.2020 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 19.02.2020 – Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 4, de 04.02.2020 – Disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de Rondônia - CAD/ICMS/RO para contribuinte que registra ato constitutivo na JUCER.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6, de 18.02.2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 009/2007/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 17.01.2020 – Acrescenta e revoga itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa CRE/SEFIN nº 1, de 14.01.2020 – Institui o Termo de Vistoria Cadastral, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 18.12.2019 – Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 10.12.2019 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 28.11.2019 – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 18.11.2019 – Acrescenta e altera itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, que institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 27, de 07.11.2019 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 26/2019/GAB/CRE.

Instrução Normativa SEFIN nº 26, de 01.11.2019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à ALCGM e dá outras providências.

Instrução Normativa EMATER nº 8, de 01.11.2019 – Normatiza os Procedimentos Administrativos para emissão de DARE, para cobrança de TAXAS por serviços prestados pela EMATER-RO e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 08.10.2019 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 23, de 25.09.2019 – Acrescenta item à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 16, de 03.09.2019 – Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 04.09.2019 – Revoga a Instrução Normativa nº 7/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO .

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 02.09.2019 – Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE,que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 15.08.2019 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 09.08.2019 – Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 09.08.2019 – Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 09.08.2019 – Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/SRE nº 15, de 29.07.2019 – Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 22.07.2019 – Institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 04.07.2019 – Disciplina o disposto no § 4º do artigo 129 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 19.06.2019 - Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 30.05.2019 – Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 27.05.2019 – Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 21.05.2019 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 17.05.2019 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6, de 30.04.2019 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 42, de 21.12.2018 – Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 41, de 17.12.2018 - Revoga as Instruções Normativas adiante enumeradas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 05.09.2018 - Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 09.08.2018 - Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa nº 17/2018/GAB/CRE

Instrução Normativa GAB/CRE nº 29, de 16.07.2018 – Revoga a Instrução Normativa nº 14/2015/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 16.07.2018 – Altera a Ementa da Instrução Normativa nº 9/2014/GAB/CRE e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 27, de 10.07.2018 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 5/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa CRE nº 26, de 10.07.2018 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 25, de 03.07.2018 – Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 24, de 30.06.2018 – Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa nº 22/2018/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 16, de 13.04.2018 - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 5/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 11.12.2017 – Revoga a Instrução Normativa N.008/2007/GAB/CRE, que regulamenta a formalização e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 33, de 05.12.2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 009, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo I

Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 23.11.2017 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa GAB/CRE nº 004/2015, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 06.11.2017 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 27.09.2017 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 08.08.2017 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 02.08.2017 – Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 018/2017, que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 24.07.2017 – Altera dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que instituiu o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 24.07.2017 – Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos na alínea "b" do inciso V do artigo 3º da Lei nº 2.030 , de 10 de março de 2009 e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 28.06.2017 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 01.06.2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 31.05.2017 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8, de 27.03.2017 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 003/2017, que versa acerca da a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 29.03.2016 – Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa nº 001/16/GAB/CRE e a Instrução Normativa nº 18/2015/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7, de 03.02.2016 – Altera a Instrução Normativa nº 001/2016/GAB/CRE com a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 25.01.2016 – Disciplina o recolhimento do diferencial de alíquotas relativo às operações com consumidor final não contribuinte previsto artigo 2º , inciso VI da Lei nº 688 , de 27 de dezembro de 1996.

Instrução Normativa SEFIN nº 18, de 12.11.2015 – Institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 23.11.2015 – Retificação: 10.12.2015 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005

Instrução Normativa GAB/CRE nº 21, de 27.11.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa 003/2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 23.11.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 17.11.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, de 24 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 16, de 20.10.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 013/2015/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 20.10.2015 – Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo de Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 11, de 23.07.2015 - Altera a Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Instrução Normativa SEFIN nº 7, de 09.04.2015 – Disciplina o credenciamento para utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com dispensa do software PAF-ECF em áreas onde não há coberturas de internet, na forma que especifica.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 21.11.2014 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 005/2010/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39, da Tabela I, do Anexo II, do RICMS.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9, de 10.12.2014 – Disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 8, de 17.09.2014 – Estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5, de 04.07.2014 – Revoga a Instrução Normativa nº 16/2009/GAB/CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3, de 24.06.2014 – Estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 2014 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 1/2005/GAB/CRE, que estabelece a fórmula para o arbitramento da base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e