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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Sergipe - Janeiro/2019
Até: Quarta-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal:Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 472018
Até: Quinta-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se quando esses dias não forem úteis
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , art. 1º , parágrafo único, e Anexo I , item 15; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento referente substituição tributária interna do ICMS
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 1; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento referente a substituição tributária nas operações interestaduais de farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, itens 1 e 2 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento referente a combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 3; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento referente a substituição tributária interna relativo às operações sujeitas a diferimento
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 4; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Contribuinte que tiver recebido o combustível de exclusivamente de contribuinte substituto - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 8
ICMS
Fato Gerador: Julho/2018
Histórico: Recolhimento - Importação PSDI - 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 23
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Normal PSDI
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item18; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Diferença de alíquota PSDI
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 19; RICMS-SE/2002 , , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Normal PSDI antecipado
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 20; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Diferença de alíquota PSDI antecipado.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 21; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Importação PSDI antecipado
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 22; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Normal comércio
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 5; RICMS-SE/2002 , arts.. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Agricultura
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 6; RICMS-SE/2002 , arts . 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Indústria
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria nº 1.116/2000, Anexo I, item 7; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Transporte rodoviário
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 8; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Transporte aéreo (inclusive táxi aéreo)
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 9; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Diferença de alíquota
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 10; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Substituição tributária interna do ICMS transporte retido pelas indústrias de amônia, uréia e cloreto de potássio
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 11 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Operações internas com gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o retido na fonte.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 ; , Anexo I , item 12; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Substituição tributária interestadual
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, itens 3 a 17-G, 21 a 23; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, nas operações interestaduais
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, item 20; RICMS-SE/2002 , arts 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Substituição tributária interestadual referente a cimento.
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, item 18 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Prestação de serviço de comunicação Prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura),quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação.
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II ; item 28; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Substituição tributária interestadual referente a combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, item 19; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Serviços de comunicação O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 16; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 769 , I
Até: Quinta-feira, dia 10
ICMS - Arquivos eletrônicos
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Serviço de comunicação - Entrega pelas empresas de comunicação que emitem documentos fiscais em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados.
Documento: Arquivo Eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 294-H
Até: Domingo, dia 13
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado, nos casos de repasse (imposto retido por refinarias e suas bases) - Entrega das informações relativa às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Diferencial de alíquota - Recolhimento por contribuinte inscrito - 40% ao Estado de destino de mercadorias destinadas a consumidor final não contribuintes
Documento: GNRE
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 480-P , § 3º;Portaria Sefaz nº 322/2015 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Terça-feira, dia 15
ICMS - DSICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS)
Empresa ferroviária com regime especial - Entrega referente às prestações de serviços cujo recolhimento do imposto devido foi efetuado por outra ferrovia, que não a de origem dos serviços, devendo ser emitido pela ferrovia arrecadadora do valor dos serviços
Documento: DSICMS
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 632 , IX, "c"
Até: Sexta-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se caso esses dias não sejam úteis
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , art. 1º , parágrafo único, Anexo I , item 15 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador: Janeiro/2019
Histórico: Serviços de comunicação
O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 16; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Transporte ferroviário
Recolhimento do imposto devido pelo transporte ferroviário
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 14; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Domingo, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Arquivo Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega pelos contribuintes sujeitos a essa obrigação. Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento: Arquivo EFD
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 780/2009
Até: Quarta-feira, dia 23
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 47/2018
Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Imposto devido pelas empresas de construção civil.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 17; RICMS/SE , arts. 99 , 100
Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Recolhimento - Antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 24; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 26; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Complementação de substituição tributária.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 27; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Sexta-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Antecipação tributária com encerramento da fase de tributação.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 28; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Quinta-feira, dia 31
ICMS - Arquivo eletrônico - Cartões de crédito ou de débito
Fato Gerador: Dezembro/2018
Histórico: Administradora de cartões de crédito ou de débito referente a operações realizadas com contribuinte do ICMS.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 794/2007
Contribuinte não inscrito no CACESE - O recolhimento deve ser efetuado por antecipação ou substituição tributária.
O recolhimento do imposto deve ser efetuado antes de iniciada a respectiva operação nas seguintes saídas interestaduais de: cascos, castanha de caju, chifres, couros e peles em estado fresco, salgado e/ou salmourado, farinha de mandioca, ossos, produtos gordurosos não comestíveis de origem animal, inclusive sebos, exceto os industrializados, laranja, exceto nas saídas de cooperativa ou associações de produtores, coco seco, papel usado e aparas de papel, sucata de metal, ferro velho, caco de vidro, fragmentos de plástico e de tecido e demais sucatas, milho, feijão.
Vendas efetuadas no território sergipano de mercadorias provenientes de outra Unidade da Federação, sem destinatário certo ou a pessoas não inscritas no CACESE - Recolhimento na 1ª repartição fazendária.
Quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior.
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