Novembro

 Agenda de Obrigações Mensais /Novembro 2025

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03

Segunda-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Transportador revendedor retalhista (TRR)

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, I; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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03

Segunda-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Importador

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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04

Terça-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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04

Terça-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Importador

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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05

Quarta-feira

IOF

Historico

Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de outubro de 2025:

- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150

- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854

- Factoring - Cód. Darf 6895

- Seguros - Cód. Darf 3467

- Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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05

Quarta-feira

IRRF

Historico

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.10.2025, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, alínea "b", da Lei nº 11.196/2005):

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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05

Quarta-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, III; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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05

Quarta-feira

ICMS - Scanc/Tributação monofásica

Historico

Importador

a) entrega de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc);

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º; Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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06

Quinta-feira

Salário

Historico

Pagamento dos salários mensais relativos a outubro de 2025. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento dos salários aos empregados.

Notas

(1) O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.

(2) NÃO caracteriza infração ao prazo citado na Nota (1), o pagamento, no prazo para quitação do salário do mês subsequente, de:

a) parcelas variáveis da remuneração do empregado, relativas ao trabalho realizado APÓS O DIA 20 de cada mês; e

b) devoluções de descontos decorrentes de faltas, atrasos e saídas antecipadas, quando justificados APÓS O DIA 20 de cada mês.

(Portaria MTP nº 671/2021, art. 101-B).

Documento / Formulário

Recibo

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07

Sexta-feira

Salário - Domésticos

Historico

Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos relativos a outubro de 2025 (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35).

Nota

O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração ao empregado até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Documento / Formulário

Recibo

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10

Segunda-feira

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio - PJ

Historico

Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de outubro de 2025 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998).

Documento / Formulário

Formulário

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10

Segunda-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco), e as cigarrilhas classificadas no Ex 01 do código 2402.10.00 da TIPI (Cód. DARF 1020).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 1020

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10

Segunda-feira

Previdência Social (INSS) - Documento de recolhimento - Envio ao sindicato

Historico

Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia do documento de recolhimento das contribuições previdenciárias relativa à competência outubro de 2025 (Lei nº 8.870/1994, art. 3º).

Documento / Formulário

Documento de recolhimento (cópia)

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13

Quinta-feira

Scanc/Tributação monofásica

Historico

Refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis

a) entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, V, "a";

Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º;

Ato Cotepe ICMS nº 174/2023.

Código de Recolhimento: Scanc/Tributação monofásica

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13

Quinta-feira

IOF

Historico

Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro de 2025:

- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150

- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854

- Factoring - Cód. Darf 6895

- Seguros - Cód. Darf 3467

- Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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13

Quinta-feira

IRRF

Historico

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2025, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005):

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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14

Sexta-feira

EFD-Contribuições

Historico

Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2025 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º).

Documento / Formulário

Internet

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14

Sexta-feira

Cide

Historico

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2025 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):

- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741.

- Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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14

Sexta-feira

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças

Historico

Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2025.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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14

Sexta-feira

DCP - IPI

Historico

Entrega pela empresa produtora e exportadora que apure crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, relativamente ao trimestre Julho/Agosto/Setembro/2025 (3º trimestre) - Instrução Normativa SRF nº 419/2004.

Documento / Formulário

Programa Receitanet

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Segunda-feira

EFD-Reinf

Historico

Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de outubro de 2025.

Quando o dia 15 recair em dia não útil para fins fiscais, a transmissão da EFD-Reinf pode ser prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.

(Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 6º).

Nota

As entidades promotoras de espetáculos desportivos com equipes de futebol profissional (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, art. 3º, V) devem transmitir a EFD-Reinf com as informações do evento até 2 dias úteis após a sua realização.

Documento / Formulário

Internet

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17

Segunda-feira

Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual

Historico

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro de 2025 devidas pelos contribuintes individuais, segurados facultativos e especiais que tenham optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.

Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento / Formulário

GPS

(2 vias)

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19

Quarta-feira

Cofins - Entidades Financeiras

Historico

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2025 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):

Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987.

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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19

Quarta-feira

Cofins/CSLL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte

Historico

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2025. (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pela Lei nº 13.137/2015, art. 24).

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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19

Quarta-feira

FGTS

Historico

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em outubro de 2025 aos trabalhadores. Caso não seja dia útil, deve-se antecipar o recolhimento.

Notas

(1) Na data de vencimento ou de validade da guia, o FGTS deve ser recolhido até as 21h59m59s - horário de Brasília.

(Lei nº 8.036/1990, art. 15, caput; Portaria MTE nº 240/2023, art. 27; Manual de Orientação do FGTS Digital - SIT/MTE, Capítulo II, subitem 3.1.1.1; Cartilha Operacional do Empregador - Caixa, subitem 2.9)

(2) A Circular Caixa nº 1.046/2024 divulgou orientações sobre o uso do SEFIP/Conectividade Social para depósito do FGTS em situações de contingência.

Documento / Formulário

Guia do FGTS Digital (GFD)

(veja Nota nº 2)

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19

Quarta-feira

IRRF

Historico

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2025, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/2005, incluído pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/2015).

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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19

Quarta-feira

PIS-Pasep - Entidades Financeiras

Historico

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2025 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):

PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574.

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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19

Quarta-feira

Previdência Social (INSS)

Historico

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro de 2025, devidas por empresas ou equiparadas, incluindo as contribuições:

- retidas sobre cessão de mão de obra ou empreitada;

- descontadas dos trabalhadores que lhe tenham prestado serviços;

- descontadas pelas cooperativas de trabalho, dos seus associados, como contribuintes individuais.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.

Notas

1. Produção rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII e Lei nº 8.870/1994, art. 25.

2. As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta - CPRB (Lei nº 12.546/2011) devem recolher a contribuição correspondente no mesmo prazo.

Documento / Formulário

Darf

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19

Quarta-feira

Simples Doméstico

Historico

Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2025:

a) da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado;

b) da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

c) para o FGTS;

d) para o pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e

e) do IRRF, se incidente.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos.

(Lei Complementar nº 150/2015, art. 34; Lei nº 8.212/1991, art. 30, V, e § 2º, II; Portaria MTE nº 240/2024, art. 5º, § 2º; Manual de Orientação do FGTS Digital - SIT/MTE, Capítulo I, subitem 3.2)

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

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20

Quinta-feira

Dirbi

Historico

Entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), relativamente ao período de apuração setembro de 2025, com informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária, usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 (Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, art. 5º)

Documento / Formulário

Internet

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20

Quinta-feira

EFD - Distrito Federal

Historico

Distrito Federal

O arquivo digital da EFD- ICMS/IPI deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto, observada a legislação específica do Distrito Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12).

Documento / Formulário

Internet

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21

Sexta-feira

IRPJ/CSLL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação

Historico

Recolhimento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em outubro de 2025 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º, § 2º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095.

Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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21

Sexta-feira

IRPJ/CSLL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação - PMCMV

Historico

Recolhimento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em outubro de 2025 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º, § 2º; e Lei nº 10.931/2004, art. 5º, alterado pela Lei nº 12.024/2009, art. 1º) - Cód. Darf 1068.

Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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21

Sexta-feira

Simples Nacional

Historico

Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de outubro de 2025 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 40).

Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Documento / Formulário

Internet

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23

Domingo

Scanc/Tributação monofásica

Historico

Refinaria de petróleo ou suas bases, CPQ, UPGN e Formulador de Combustíveis

a) entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

b) entrega de informações por estabelecimento que tiver recebido o combustível de outro estabelecimento subsequente à tributação monofásica.

Documento / Formulário

Internet

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º, V, "b";

Convênio ICMS nº 199/2022, cláusula vigésima segunda, § 1º; Convênio ICMS nº 15/2023, cláusula vigésima segunda, § 1º;

Ato Cotepe ICMS nº 173/2024.

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Terça-feira

IOF

Historico

Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de novembro de 2025:

- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150

- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854

- Factoring - Cód. Darf 6895

- Seguros - Cód. Darf 3467

- Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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25

Terça-feira

IRRF

Historico

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.11.2025, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005):

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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Terça-feira

Cofins

Historico

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2025 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):

Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172

Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840

Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645

Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 0821

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 0838

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 5110

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 1097

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 0676

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668.

Documento / Formulário

[link: PCIR ML-0001] Darf Comum (2 vias) [/link]

Código de Recolhimento: 0668

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25

Terça-feira

IPI

Historico

Pagamento do IPI apurado no mês de outubro de 2025 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: 5123

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25

Terça-feira

PIS-Pasep

Historico

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro de 2025 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):

PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109

PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824

PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912

PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301

PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703

PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Autopeças

Historico

Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.11.2025.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

DCTFWeb

Historico

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), relativas aos fatos geradores de outubro de 2025.

(Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, art. 6º, caput)

Nota

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2025, passaram a ser informados na DCTFWeb, entre outros, os seguintes tributos administrados pela RFB:

a) IRPJ;

b IPI;

c) IOF;

d) CSLL;

e) PIS/Pasep;

f) Cofins;

g) Cide-Combustíveis;

h) Cide-Remessas.

(Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, art. 8º).

Documento / Formulário

Internet

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28

Sexta-feira

CSLL - Apuração mensal

Historico

Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida, no mês de outubro de 2025, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

CSLL - Apuração trimestral

Historico

Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida no 3º trimestre de 2025, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% de juros (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Historico

Entrega à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), pelos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de outubro de 2025 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024, art. 5º).

Documento / Formulário

Internet

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28

Sexta-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Historico

Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de outubro de 2025, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).

Documento / Formulário

Internet

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28

Sexta-feira

ITR - Quota

Historico

Pagamento da 3ª quota do imposto apurado na DITR do exercício de 2025, acrescida da taxa Selic do mês de outubro de 2025, mais 1% de juros (Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, art. 11).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

IRPF - Carnê-leão

Historico

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de outubro de 2025 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 0190.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos

Historico

Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de outubro de 2025 provenientes de (art. 915 do RIR/2018):

a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600;

b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

IRPF - Quota

Historico

Pagamento da 7ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2024, acrescida da taxa Selic dos meses de junho a outubro de 2025, mais 1% de juros - Cód. Darf 0211.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

IRPF - Renda variável

Historico

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de outubro de 2025 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

IRPJ - Apuração mensal

Historico

Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de outubro de 2025 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

IRPJ - Apuração trimestral

Historico

Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2025, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% de juros (art. 5º da Lei nº 9.430/1996).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

IRPJ - Renda variável

Historico

Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de outubro de 2025, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 923 do RIR/2018).

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos

Historico

Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de outubro de 2025 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

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28

Sexta-feira

Operações com criptoativos

Historico

Prestação de informações relativas às operações realizadas durante o mês de outubro de 2025 com criptoativos pela exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil; e pela pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, arts. 6º, 7º e 8º):

a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou

b) as operações não forem realizadas em exchange.

Nota

A prestação de informações deve ser efetuada com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB.

Documento / Formulário

Internet

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28

Sexta-feira

Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN)

Historico

Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015.

Nota

A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.

Documento / Formulário

GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias)

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28

Sexta-feira

Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)

Historico

Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015.

Documento / Formulário

Guia de recolhimento

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28

Sexta-feira

Contribuição sindical (empregados)

Historico

Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontadas em outubro de 2025, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles (CLT, art. 545).

Documento / Formulário

GRCSU

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28

Sexta-feira

Refis

Historico

Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

Refis/Paes

Historico

Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003.

Documento / Formulário

Darf Comum (2 vias)

Código de Recolhimento: Veja Códigos para recolhimento

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28

Sexta-feira

13º salário

Fundamento Legal

Recibo

Historico

Pagamento da 1ª parcela.

Documento / Formulário

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28

Sexta-feira

Salário-família

Fundamento Legal

Caderneta de vacinação/Comprovante de frequência à escola

Historico

Os empregados que recebem salário-família devem apresentar, no mês de novembro/2025:

a) a caderneta de vacinação ou equivalente do filho ou equiparado menor de 7 anos; e

b) o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado a partir dos 4 anos e até os 14 anos de idade.

Documento / Formulário