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Dúvidas Frequentes

IRPF - Houve alteração nos procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

ICMS/PI - As bebidas isotônicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

Trabalho - Em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

Contábil - O que é valor real e nominal de um bem?

Simples Nacional - Como preencher o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Leia Mais

Resoluções

Resolução SEFAZ nº 780, de 10.04.2025 - Altera os arts. 4º e 5º da Resolução SEFAZ nº 112/2020 , que estabelece os procedimentos para a concessão de diferimento do ICMS, nos termos do decreto nº 46.781/2019 .

Resolução SEFAZ nº 779, de 04.04.2025 - Altera o anexo IX -A da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre a declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DESTDA).

Resolução SEFAZ nº 776, de 28.03.2025 - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 774, de 26.03.2025 - Altera a Resolução SEFAZ nº 613 de 02 de fevereiro de 2024, que determina a renovação de inscrição no cad-icms de contribuintes sujeitos ao controle diferenciado.

Resolução SEFAZ nº 773, de 24.03.2025 - Aprova súmula deliberada pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 772, de 20.03.2025 - Altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEFAZ nº 23, de 27.03.2019.

Resolução SEFAZ nº 769, de 11.03.2025 - Altera dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.04.2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação ao ICMS.

Resolução SEFAZ nº 766, de 26.02.2025 - Altera o Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 757, de 27.01.2025 - Revoga a Resolução SEFAZ nº 714/2024 que acrescentou dispositivos na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para disciplinar o cálculo do adicional relativo ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais

Resolução SEFAZ nº 756, de 27.01.2025 - Republicação 12.02.25 - Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25.07.2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de estado de receita, a Resolução SEFAZ nº 507.

Resolução SEFAZ nº 754, de 16.01.2025 - Altera o Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 747, de 30.12.2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução SEFAZ 613 de 02.02.2024, que determina a renovação de inscrição no CAD-ICMS de contribuintes.

Resolução SEFAZ nº 750, de 08.01.2025 - Altera a Resolução SEFAZ nº 578 de 08.11.2023.

Resolução SEFAZ nº 749, de 07.01.2025 - Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural.

Resolução SEFAZ nº 746, de 27.12.2024 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2025.

Resolução SEFAZ nº 744, de 17.12.2024 - Republicação 14.03.2025 - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 743, de 17.12.2024 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 741, de 12.12.2024 - Altera dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.04.2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória relativos ao cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 740, de 12.12.2024 - Aprova súmulas deliberadas pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 739, de 11.12.2024 –Regulamenta as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda estabelecidas no Decreto nº 49.386, de 14.11.2024, que dispõe sobre a aplicação, ao setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro

Resolução SEFAZ nº 736, de 05.12.2024 - Altera o anexo da Resolução SEFAZ nº 414/2022, que dispõe sobre siglas/codificações e competências da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 732, de 21.11.2024 -Retificação 02.01.25 - Altera o Anexo XXIV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 731, de 26.11.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Resolução SEFAZ nº 729, de 25.11.2024 - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre o impedimento da inscrição estadual quando constatada irregularidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Resolução SEFAZ nº 727, de 08.11.2024 - Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ 23 de 27.03.2019 visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos - GRD.

Resolução SEFAZ nº 725, de 24.10.2024 - Altera o § 1º, do artigo 16- a, da Resolução SEFAZ nº 537 , de 28.09.2012.

Resolução SEFAZ nº 724, de 24.10.2024 - Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 705, de 16.09.2024 - Republicação: 29.10.2024 - Altera o artigo 12 do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 721, de 17.10.2024 - Altera os Anexos I, II e VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014, que estabelece os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

Resolução SEFAZ nº 719, de 16.10.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 409 de 07.07.2022 - Regimento Interno da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 717, de 11.10.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº414, de 25.07.2022, que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, e revoga o inc. VI do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 507 , de 31.0

Resolução SEFAZ nº 716, de 10.10.2024 - Acrescenta o Art. 9-A à Resolução SEFAZ nº 633 de março de 2024.

Resolução SEFAZ nº 714, de 09.10.2024 - Retificação: 22.10.24 - Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao FECP e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 713, de 09.10.2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de requerimento de inscrição especial pelas pessoas jurídicas que desempenhem a atividade de locação.

Resolução SEFAZ nº 711, de 07.10.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25.07.2022, estabelecendo competências no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 709, de 02.10.2024 - Atualiza o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 708, de 01.09.2024 - Altera os Anexos XXIII e XXV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 707, de 01.10.2024 - Aprova súmula deliberada pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 700, de 04.09.2024 - Revoga a Resolução SEFAZ nº 697, de 02.09.2024, em razão de conveniência e oportunidade do interesse público.

Resolução SEFAZ nº 698, de 03.09.2024 - Aprova súmula deliberada pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 697, de 02.09.2024 - Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ 23 de 27.03.2019 visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos - GRD.

Resolução SEFAZ nº 696, de 21.08.2024 - Altera o anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre novas regras.

Resolução SEFAZ nº 694, de 19.08.2024 - Altera a Resolução Sefaz nº 772, de 24.06. 2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS.

Resolução SEFAZ nº 691, de 12.08.2024 - Republicação: 26.08.2024 - Altera caput e § 4º do art. 6º, caput do art. 10, art. 12 e inc. V do art. 24, acrescenta inc. III ao art. 3º e dá nova redação ao Anexo I todos da Resolução SEFAZ nº 23.

Resolução SEFAZ nº 693, de 15.08.2024 - Prorroga o prazo para entrega da declaração do valor da aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre (DEVEC).

Resolução SEFAZ nº 692, de 13.08.2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto pela Resolução SEFAZ nº 675, de 5 de julho de 2024, que torna obrigatório o envio de informações ao uso de benefícios fiscais de ICMS.

Resolução SEFAZ nº 687, de 07.08.2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo XIX do Decreto nº 49.134 de 06.06.2024, sobre a Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 684, de 31.07.2024 - Estabelece os procedimentos para cumprimento do Artigo 19-A do Livro II (Da Substituição Tributária) Do Regulamento do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 683, de 29.07.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 557/2023, que regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto nº 48.486/2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 29/2023.

Resolução SEFAZ nº 682, de 24.07.2024 - Prorroga o prazo determinado pelo art. 3º da Resolução SEFAZ nº 667 de 25.06.2024.

Resolução SEFAZ nº 679, de 16.07.2024 - Acrescenta o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que disciplina a suspensão da apropriação dos créditos de ICMS.

Resolução SEFAZ nº 678, de 11.07.2024 - Altera o art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578 de 08.11.2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012 , a Resolução SEFAZ nº 191/2017.

Resolução SEFAZ nº 675, de 05.07.2024 - Torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 671, de 27.06.2024 - Torna sem efeito a Resolução SEFAZ nº 656, de 07 de junho de 2024.

Resolução SEFAZ nº 668, de 25.06.2024 - Inclui o Capítulo XLII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS.

Resolução SEFAZ nº 667, de 25.06.2024 - Convoca o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, os órgãos dos poderes concedentes municipais de transporte rodoviário urbano

Resolução SEFAZ nº 664, de 24.06.2024 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 9º do Anexo da Resolução SEFAZ 414 de 25 de julho de 2022.

Resolução SEFAZ nº 662, de 14.06.2024 - Inclui o Anexo XXV - "Dos procedimentos de escrituração na EFD ICMS/IPI de créditos tributários de ICMS

Resolução SEFAZ nº 659, de 12.06.2024 - Altera o Anexo XVII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 instituindo a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

Resolução SEFAZ nº 656, de 07.06.2024 - Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS

Resolução SEFAZ nº 654, de 24.05.2024 - Estabelece providências a serem tomadas no âmbito dos processos administrativos em conformidade com o disposto na Lei nº 9.160, de 28.02.2020.

Resolução SEFAZ nº 646, de 29.04.2024 - Altera o art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578 , de 08 de novembro de 2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012 , a Resolução SEFAZ nº 191/2017

Resolução SEFAZ nº 644, de 24.04.2024 - Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 645, de 24.04.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 239, de 30 de junho de 2021, que estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência, nos termos do Convênio ICM

Resolução SEFAZ nº 636, de 01.04.2024 - Altera o Art. 9º da Resolução Sefaz nº 578 , de 08 de Novembro de 2023, que altera a Resolução Sefaz nº 537/2012 , a Resolução Sefaz nº 191/2017.

Resolução SEFAZ nº 633, de 20.03.2024 - Disciplina o Decreto nº 42.475/2010, o qual regulamentou a Lei nº 5.139/2007, relativamente às compensações financeiras pela exploração de petróleo

Resolução SEFAZ nº 625, de 01.03.2024 - Altera dispositivo do Anexo VII - Da escrituração fiscal digital, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 630, de 07.03.2024 - Altera art. 13 da Resolução SEFAZ nº 23 de 27.03.2019.

Resolução SEFAZ nº 623, de 27.02.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 285/2021, que regulamenta procedimentos para a fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222/2021.

Resolução SEFAZ nº 622, de 22.02.2024 - Altera o Anexo VII da EFD ICMS/IPI da parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes.

Resolução SEFAZ nº 621, de 22.02.2024 - Altera a Resolução SEFAZ Nº 414 de 25.07.2022 que estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de estado receita, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ.

Resolução SEFAZ nº 620, de 21.02.2024 - Altera o anexo X - da declaração anual para o índice de participação dos municípios (Declan-Ipm) - da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 618, de 19.02.2024 - Inclui o anexo XII -A, que dispõe sobre a declaração de informações de meios de pagamentos - Dimp e revoga dispositivos do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 617, de 15.02.2024 - Altera o art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08.11.2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, a Resolução SEFAZ nº 191/2017, a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SECC/SEFAZ nº 127, de 08.02.2024 - Revoga a Resolução Conjunta SECC/SEFAZ nº 11/2018, que disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais.

Resolução SEFAZ nº 615, de 07.02.2024 - Revoga o inciso II do art. 1º-a do Anexo XVI da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720, de 4.02.2014, e a Resolução SEFAZ nº 580, de 14.11.2023.

Resolução SEFAZ nº 608, de 07.02.2024 - Altera dispositivos da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 772/2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-c do Livro IV - Do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante.

Resolução SEFAZ nº 613, de 02.02.2024 - Dispõe sobre o prazo para a renovação da inscrição estadual no CAD-ICMS de contribuintes sujeitos a controle diferenciado e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 612, de 30.01.2024 – Retificação: 02.02.2024 - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21.03.2001.

Resolução SEFAZ nº 611, de 29.01.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 533, de 21.06.2023, para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição estadual no CAD-ICMS por MEI.

Resolução SEFAZ nº 609, de 25.01.2024 - Altera o Anexo XXIV - Dos procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores - Da parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 605, de 10.01.2024 - Altera a Resolução SEFAZ nº 149/2020, para adequar à estrutura organizacional consolidada no Decreto 48.360, de 07.02.2023 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 604, de 09.01.2024 - Altera o artigo 12 e revoga o artigo 11, do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 600, de 04.01.2024 - Revoga inciso I do parágrafo único do caput do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 83 de 14.11.2019.

Resolução SEFAZ nº 597, de 28.12.2023 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2024.

Resolução SEFAZ nº 596, de 28.12.2023 - Altera e revoga disposições da Resolução SEFAZ nº 23 de 27.03.2019.

Resolução SEFAZ nº 589, de 30.11.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 533 de 21.06.2023 para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição estadual no CAD-ICMS por MEI.

Resolução SEFAZ nº 588, de 30.11.2023 - Altera o art. 35 da Parte III (Do Simples Nacional) da Resolução Sefaz nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 587, de 28.11.2023 – Retificação: 12.12.2023 - Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS decorrentes de decisão proferida na ADI nº 3.674/RN, aprovada pelo procurador-geral.

Resolução SEFAZ nº 586, de 24.11.2023 - Dispõe sobre a atualização e retificação do Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, e revoga a Resolução SEFAZ nº 5.720, de 9.02.2001

Resolução SEFAZ nº 585, de 17.10.2023 - Altera o Capítulo VII-A da Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 580, de 14.11.2023 - Acrescenta o Capítulo II-A, que dispõe sobre a implantação da Nf3e modelo 66, no estado do Rio de Janeiro, ao Anexo XV, altera os anexos XVI, XVII e XVIII, todos da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 579, de 10.11.2023 - Prorroga vencimento de tributos.

Resolução SEFAZ nº 578, de 08.11.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, a Resolução SEFAZ nº 191/2017, a parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos por processo administrativo.

Resolução SEFAZ nº 577, de 08.11.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 362/2018, que dispõe sobre a utilização do SCDI e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 576, de 07.11.2023 - Estabelece os procedimentos para consultar a situação dos documentos fiscais que acompanham o transporte de mercadorias no sistema atendimento digital.

Resolução SEFAZ nº 575, de 27.10.2023 - Altera o Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI) e o Anexo XIII (dos Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

Resolução PGE nº 5.002, de 23.10.2023 - Dispõe sobre a emissão de certidão de situação fiscal perante a dívida ativa no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 570, de 23.10.2023 - Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6º-A do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, revoga o inciso VI do artigo 51 da resolução SEFAZ nº 414, de 25.07.2022.

Resolução SEFAZ nº 569, de 20.10.2023 – Republicação: 14.12.2023 - Altera o Capítulo XX, do Anexo XIII, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para adequação ao Decreto nº 46.629/2019, que concede diferimento do ICMS para contribuintes.

Resolução SEFAZ nº 567, de 02.10.2023 - Regulamenta os procedimentos para a fruição do regime tributário, de que trata a Lei nº 10.061/2023, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.112/2023.

Resolução SEFAZ nº 568, de 04.10.2023 - Prorroga vencimento de Tributos.

Resolução SEFAZ nº 566, de 29.09.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 533 de 21.06.2023 para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição estadual no CAD-ICMS por MEI.

Resolução SEFAZ nº 565, de 29.09.2023 - Altera os procedimentos aplicáveis ao credenciamento do contribuinte no Sistema Recopi Nacional.

Resolução SEFAZ nº 561, de 14.09.2023 – Retificação: 27.09.2023 - Altera as disposições que estabelece as competências das repartições fiscais regionais, e dá outras providências ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 557, de 09.08.2023 - Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto nº 48.486/2023 , que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 29/2023, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 555, de 28.07.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 191, de 27.12.2017, que dispõe sobre a restituição do indébito.

Resolução SEFAZ nº 554, de 26.07.2023 - Inclui o § 11 ao art. 1º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04.02.2014 com o objetivo de passar a considerar, para fins da legislação do ICMS, o serviço de distribuição de combustíveis gasosos.

Resolução SEFAZ nº 553, de 20.07.2023 - Altera o Anexo I da parte II Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014.

Resolução SEFAZ nº 552, de 02.05.2023 - Altera os Anexos I, XV e XVI da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , para estabelecer procedimentos destinados às distribuidoras de energia elétrica de outro estado.

Resolução SEFAZ nº 551, de 17.07.2023 – Retificação: 28.07.2023 - Altera dispositivo do Anexo VII - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 546, de 12.07.2023 – Retificação: 14.07.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 399/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de créditos tributários.

Resolução SEFAZ nº 536, de 27.06.2023 - Altera o Anexo VII - Da escrituração fiscal digital (EFD) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 535, de 23.06.2023 - Altera as Resoluções SEFAZ nº 553/2012, nº 649/2013, nº 891/2015 e nº 905/2015, que estabelecem procedimentos relativos a tratamento tributário especial.

Resolução SEFAZ nº 526, de 21.06.2023 - Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto nº 48.542 de 13.06.2023, que dá publicidade à aplicação, no estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 63/2023.

Resolução SEFAZ nº 523, de 21.06.2023 - Altera dispositivos dos Anexos III -B (Do bilhete de passagem eletrônico (BP-E)) e X (Da declaração anual para o índice de participação dos municípios), ambos da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 533, de 21.06.2023 – Retificação: 28.06.2023 - Altera o Anexo I e II da parte II e a parte III, ambas da Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014, para tornar obrigatória a inscrição do MEI que exerça atividade sujeita ao ICMS.

Resolução SEFAZ nº 532, de 15.06.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 382/2011 para instituir a obrigatoriedade de comunicação à SEFAZ sobre eventuais recolhimentos extemporâneos e extraordinários referentes às compensações e das participações financeiras.

Resolução SEFAZ nº 531, de 13.06.2023 - Prorroga o prazo para entrega da Declaração do Valor da Aquisição de Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC), relativa ao mês de Maio de 2023.

Resolução SEFAZ nº 522, de 06.06.2023 - Estabelece normas e critérios complementares para a destinação de bens e mercadorias apreendidos na forma do Decreto nº 45.946/2017.

Resolução SEFAZ nº 520, de 06.06.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4.02.2014, para adequá-las à modificações de rotinas cadastrais.

Resolução SEFAZ nº 514, de 13.04.2023 – Retificação: 19.05.2023 - Altera dispositivos da Resolução Sefaz nº 680, de 24.10.2013. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 7.174/2018 e o Decreto nº 44.007/2012.

Resolução SEFAZ nº 516, de 05.05.2023 - Altera o Capítulo VI do Anexo XXIV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 517, de 02.05.2023 - Altera o Anexo VII - da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 72/2014.

Resolução SEFAZ nº 513, de 12.04.2023 - Revoga as Resoluções SEFAZ nº 255/2009 e nº 193/2005, e a Portaria SUT Nº 64/2017.

Resolução SEFAZ nº 508, de 31.03.2023 - Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 507, de 31.03.2023 - Estabelece as competências, siglas e codificações dos órgãos da subsecretaria de política tributária e relações institucionais, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ.

Resolução PGE nº 4.935, de 24.03.2023 - Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro-garantia apresentado pelos contribuintes, e dá outras providências.

Resolução PGE nº 4.932, de 15.03.2023 - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança por parte do Estado do Rio de Janeiro após a inscrição do débito em dívida ativa.

Resolução SEFAZ nº 493, de 07.02.2023 – Retificação: 15.02.2023 - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001.

Resolução SEFAZ nº 493, de 07.02.2023 - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001.

Resolução SEFAZ nº 489, de 24.01.2023 - Suspende a lavratura de autos de infração e notas de lançamento relativos às operações com energia elétrica e às prestações de serviços de telecomunicação, nas hipóteses de demandas judiciais propostas até 05.02.21.

Resolução SEFAZ nº 488, de 19.01.2023 - Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de junho de 2022.

Resolução SEFAZ nº 487, de 19.01.2023 - Altera o art. 19 da Resolução SEFAZ nº 191/2017 , que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.

Resolução SEFAZ nº 482, de 23.12.2022 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2023.

Resolução SEFAZ nº 480, de 22.12.2022 - Regulamenta o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 48.265/2022, de 05 de dezembro de 2022.

Resolução SEFAZ nº 478, de 15.12.2022 - Altera o Anexo XVIII - Do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 477, de 15.12.2022 - Altera o caput do art. 3º da Resolução SEFAZ 392 , de 10 de junho de 2022 e acrescenta no mesmo artigo o parágrafo § 7º.

Resolução SEFAZ nº 476, de 15.12.2022 - Suspende a lavratura de autos de infração e de notas de lançamento, em operações com energia elétrica, relativos à incidência do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência de energia elétrica contratada

Resolução SEFAZ nº 474, de 15.12.2022 - Altera o Capítulo XX, do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre os procedimentos especiais para contribuintes que participem de eventos no estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 473, de 13.12.2022 - Altera o art. 8º do Anexo XVIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 468, de 23.11.2022 – Retificação: 12.12.2022 - Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 468, de 23.11.2022 - Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 465, de 18.11.2022 - Promove alterações no Anexo XIII - Dos procedimentos especiais, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir regras referentes ao ICMS REPETRO.

Resolução SEFAZ nº 455, de 25.10.2022 – Republicação: 01.11.2022 - Revoga o parágrafo único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 75/2019 , que dispõe sobre a expedição de aviso amigável ao contribuinte.

Resolução SEFAZ nº 457, de 28.10.2022 - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 7 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 455, de 25.10.2022 - Revoga o parágrafo único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 75/2019 , que dispõe sobre a expedição de aviso amigável ao contribuinte.

Resolução SEFAZ nº 453, de 21.10.2022 - Altera o Capítulo XXX do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 441, de 23.09.2022 - Altera a Resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o ITD, para instituir modelo de certidão de pagamento de ITD e dá outras providências.

Resolução PGE nº 4.892, de 21.09.2022 - Altera e consolida a redação da Resolução PGE nº 4682 de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 439, de 15.09.2022 - Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de junho de 2022.

Resolução SEFAZ nº 420, de 12.08.2022 – Republicação: 19.08.2022 - Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da parte II da Resolução 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 423, de 16.08.2022 - Altera a Resolução SEFAZ nº 321/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "Big Mac" efetuada durante o evento "MC-Dia Feliz".

Resolução SEFAZ nº 420, de 12.08.2022 - Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da parte II da Resolução 720/2014, para regulamentar a utilização do tratamento tributário diferenciado de apuração do imposto incidente nas operações com B100.

Resolução SEFAZ nº 415, de 25.07.2022 - Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ.

Resolução SEFAZ nº 414, de 25.07.2022 – Republicação: 27.07.2022 - Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ.

Resolução SEFAZ nº 403, de 27.06.2022 - Regulamenta os procedimentos para aplicação do inciso II do art. 4º do Decreto nº 47.752/2021 .

Resolução SEFAZ nº 398, de 22.06.2022 - Altera o Anexo XVIII, e dá outras providências.

Resolução SEPOL nº 365, de 18.05.2022 - Regulamenta a concessão de RAF aos estabelecimentos mencionados na Lei nº 9.169/2021, bem como os procedimentos para aplicação de sanções previstas no Decreto nº 47.752/2021, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPOL/SEFAZ nº 58, de 18.05.2022 - Regulamenta os procedimentos iniciais para a aplicação das ações previstas no Decreto nº 47.752/2021, que regulamentou a Lei nº 9.169/2021.

Resolução SEFAZ nº 381, de 13.05.2022 - Estabelece procedimentos de tramitação processual de documentos que possuem informações classificáveis nos níveis de sigilo.

Resolução SEFAZ nº 366, de 19.04.2022 - Altera o Anexo XVIII - Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução PGE nº 4.826, de 16.03.2022 - Disciplina a celebração de Negócios Jurídicos Processuais no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Tributária e da Procuradoria de Sucessões e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 357, de 13.03.2022 – Altera o art. 24-a e revoga o inciso III, do art. 11, ambos do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48/2019.

Resolução PGE nº 4.822, de 07.03.2022 – Dispõe sobre medidas relacionadas a atos de cobrança de dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro no casos que específica.

Resolução SEFAZ nº 354, de 07.03.2022 – Altera o Anexo XVIII - do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 353, de 07.03.2022 – Altera o art. 1º do Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 350, de 02.03.2022 – Atualiza as unidades nos órgãos competentes para julgamento dos litígios tributários e na representação geral da Fazenda no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Resolução SECEC nº 195, de 22.02.2022 – Dispõe sobre a apresentação de projetos culturais em caráter excepcional a serem realizados com recursos de renúncia fiscal e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 346, de 21.02.2022 – Prorroga os prazos de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS para os contribuintes do ICMS estabelecidos no Município de Petrópolis e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 340, de 31.01.2022 – Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais que especifica.

Resolução SEFAZ nº 339, de 31.01.2022 – Altera o Art. 11-A do Capítulo II-A do Anexo XV, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014 e o § 1º do Art. 4º e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 336, de 12.01.2022 – Altera a Resolução SEFAZ nº 716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ao Sistema do Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 330, de 23.12.2021 – Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2022.

Resolução SEFAZ nº 310, de 13.12.2021 – Revoga a Resolução SEFAZ nº 217, de 14 de abril de 2021.

Resolução SEFAZ nº 309, de 13.12.2021 – Altera a Resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a Lei nº 7.174/2015, para disciplinar a automatização dos pedidos de imunidade, não incidência, isenção, suspensão, remissões e demais procedimentos.

Resolução SEFAZ nº 290, de 24.11.2021 – Retificação: 14.12.2021 - Altera o Anexo XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 281, de 09.11.2021 – Republicação: 09.12.2021 - Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 282, de 09.11.2021 – Republicação: 08.12.2021 - Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e no Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 305, de 30.11.2021 – Acrescenta o Capítulo II -A, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, no Estado do Rio de Janeiro, ao Anexo XV e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 290, de 24.11.2021 – Altera o Anexo XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 289, de 23.11.2021 – Revoga os §§ 2º e 3º do art. 24 do Anexo XXIV e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 286, de 19.11.2021 – Altera a Resolução SEFAZ nº 149/2020, para autorizar acesso ao Sistema de Atendimento Digital RJ, por meio de autenticação pelo acesso digital único do usuário (gov.br), e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 285, de 18.11.2021 – Regulamenta procedimentos para a fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222/2021, que "suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona".

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 55, de 04.11.2021 – Autoriza a tramitação física de processos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda nos casos que menciona.

Resolução SEFAZ nº 282, de 09.11.2021 – Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e no Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 282, de 09.11.2021 – Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020 e no Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 281, de 09.11.2021 – Altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre substituição tributária.

Resolução SEFAZ nº 278, de 27.10.2021 – Disciplina o atendimento ao público no contencioso administrativo-tributário, por meio do Sistema de Atendimento Digital do Estado do Rio de Janeiro - ADRJ - e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 277, de 20.10.2021 – Revoga a Resolução SEFAZ nº 250, de 05 de agosto de 2021, em razão do que determina o Decreto 47.801, de 19 de outubro de 2021.

Resolução SEFAZ nº 275, de 04.09.2021 – Altera o art. 145 do Anexo XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SESEC nº 168, de 01.10.2021 – Regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à aplicação de recursos em projetos culturais realizados por meio de incentivo fiscal com fomento indireto, a que se refe

Resolução SEFAZ nº 264, de 08.09.2021 – Retificação: 20.09.2021 - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 264, de 08.09.2021 – Retificação: 15.09.2021 - Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 264, de 08.09.2021 – Acrescenta dispositivos sobre operações com determinadas mercadorias por meio de transporte dutoviário ao Anexo XIII (Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 254, de 27.08.2021 – Prorroga prazo para apresentação de impugnação ou recurso.

Resolução SEFAZ nº 253, de 12.08.2021 – Regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 43, de 05.08.2021 – Prorroga o prazo previsto no artigo 1º, parágrafo único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20, de 06 de janeiro de 2021.

Resolução SEFAZ nº 250, de 05.08.2021 – Dispõe sobre as atividades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e seu funcionamento no atual quadro da pandemia de Covid-19.

Resolução SEFAZ nº 246, de 23.07.2021 - Inclui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis ao Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, de Pessoas e de Valores, na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 248, de 23.07.2021 - Institui a Carta de Serviços ao Cidadão da Secretaria de Estado de Fazenda e sua publicidade.

Resolução SEFAZ nº 247, de 23.07.2021 - Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução PGE nº 4.725, de 07.07.2021 – Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar nº 191/2021, que "internaliza o Convênio ICMS 72/2021 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 242, de 05.07.2021 – Altera a Resolução SEFAZ nº 202/2021 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 241, de 02.07.2021 – Inclui o artigo 77-a, no Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 239, de 30.06.2021 – Estabelece normas para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência, nos termos do Convênio ICMS 38/2012.

Resolução SEFAZ nº 238, de 29.06.2021 – Altera o art. 35 da Seção II do Capítulo X da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata da emissão de documentos fiscais por MEI.

Resolução SEFAZ nº 228, de 25.05.2021 – Altera o Anexo X - da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução PGE nº 4.703, de 17.05.2021 – Dispõe sobre procedimento para atuação judicial e extrajudicial da Procuradoria Geral do Estado em acordos de não persecução cível quanto a atos de improbidade administrativa.

Resolução PGE nº 4.700, de 30.04.2021 – Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a apresentação antecipada de garantia em exucação fiscal.

Resolução SEFAZ nº 220, de 28.04.2021 – Altera a alínea “d”, do inciso I, do § 4º do art. 1º, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

Resolução SEFAZ nº 219, de 28.04.2021 – Altera a Resolução SEFAZ nº 182, de 18 de novembro de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 217, de 14.04.2021 – Disciplina o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 47.437/2020 .

Resolução SEFAZ nº 207, de 15.03.2021 – Republicação: 14.04.2021 - Inclui o Anexo III -C - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), na Parte II da Resolução Sefaz nº 720 de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 210, de 26.03.2021 – Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos aos processos administrativo-tributários durante os feriados previstos na Lei nº 9.224/2021.

Resolução SEFAZ nº 210, de 26.03.2021 – Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos aos processos administrativo-tributários durante os feriados previstos na Lei nº 9.224/2021.

Resolução PGE nº 4.682, de 15.03.2021 – Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro garantia apresentado pelos contribuintes, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 209, de 23.03.2021 – Altera os Anexos II -A - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e XIII, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 208, de 19.03.2021 – Revoga o Anexo XII, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS).

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 25, de 16.03.2021 - Prorroga o prazo previsto no artigo 1º, parágrafo único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20 de 06 de janeiro de 2021.

Resolução SEFAZ nº 207, de 15.03.2021 - Inclui o Anexo III -C - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), na Parte II da Resolução Sefaz nº 720 de 2014, e dá outras providências.

Resolução PGM nº 4.671, de 24.02.2021 – Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Lei Complementar nº 189/2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 202, de 24.02.2021 – Disciplina, no âmbito da SEFAZ, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488/2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189/2020.

Resolução SEFAZ nº 199, de 12.02.2021 – Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 193, de 27.01.2021 – Prorroga prazo de pagamento de tributos vencidos no período de indisponibilidade dos serviços da SEFAZ.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20, de 06.01.2021 – Estabelece diretrizes para utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para processos que tratem de informações fiscais e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 192, de 29.12.2020 – Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 185/2020, para dilatar o prazo de encerramento do serviço de emissão em lote da GNRE-RJ.

Resolução SEFAZ nº 191, de 28.12.2020 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.

Resolução SEFAZ nº 190, de 28.12.2020 – Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2021.

Resolução SEFAZ nº 189, de 18.12.2020 – Convalida os pagamentos realizados em 07/03/2019, relativos a documentos de arrecadação cujo vencimento foi prorrogado com base na Lei nº 8.217/2018, suspensa em função de medida liminar na ADI nº 6083.

Resolução SEFAZ nº 185, de 03.12.2020 – Altera a Resolução SEFAZ nº 23, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos. Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-line - GNRE On-line.

Resolução SEFAZ nº 184, de 26.11.2020 – Define as atividades que poderão ser enquadradas no regime diferenciado de tributação previsto na Lei nº 8.960/2020, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 182, de 18.11.2020 – Regulamenta o § 3º, do art. 18, do Anexo X, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 181, de 18.11.2020 – Altera a Resolução SEFAZ nº 321/2010, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 106/2010.

Resolução SEFAZ nº 180, de 05.11.2020 – Dispõe sobre a entrega da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA), relativa ao mês de Setembro de 2020.

Resolução SEFAZ nº 175, de 17.09.2020 – Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, estabelecendo competências quanto ao sistema de registro e controle das operações com o papel imune nacional (Recopi Nacional) no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 169, de 14.09.2020 – Retificação: 16.09.2020 - Dispõe sobre a simplificação de processos de migração de bens ou mercadorias do REPETRO para o REPETROSPED no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 169, de 14.09.2020 – Dispõe sobre a simplificação de processos de migração de bens ou mercadorias do REPETRO para o REPETROSPED no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 164, de 13.08.2020 – Retificação: 26.08.2020 - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional.

Resolução SEFAZ nº 165, de 13.08.2020 – Promove alterações na Resolução SEFAZ nº 182/2017, que regulamenta a Lei nº 7.174/2015, para instituir a declaração de dissolução conjugal a ser emitida pela internet.

Resolução SEFAZ nº 164, de 13.08.2020 – Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional.

Resolução PGE nº 4.585, de 30.07.2020 – Altera a Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 153, de 02.07.2020 – Inclui o Capítulo XXXVIII ao Anexo XIII - "Dos procedimentos especiais", da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720/2014".

Resolução SEFAZ nº 142, de 14.04.2020 – Retificação: 02.07.2020 - Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.

Resolução PGE nº 4.547, de 25.05.2020 – Disciplina a aplicação do Decreto Estadual nº 46.982, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 149, de 15.05.2020 – Retificação: 20.05.2020 - Estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no Sistema Atendimento Digital RJ, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 149, de 15.05.2020 - Estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no Sistema Atendimento Digital RJ, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 148, de 15.05.2020 – Estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no Sistema Atendimento Digital RJ, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita.

Resolução SEFAZ nº 144, de 29.04.2020 – Retificação: 06.05.2020 - Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário Fluminense.

Resolução SEFAZ nº 144, de 29.04.2020 – Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário Fluminense.

Resolução SEFAZ nº 142, de 14.04.2020 – Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.

Resolução SEFAZ nº 141, de 06.04.2020 – Altera o § 1º do art. 35 do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para ajustar erro na numeração de código utilizado na Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI.

Resolução SEFAZ nº 114, de 31.01.2020 – Retificação: 06.04.2020 - Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 131, de 17.03.2020 – Retificação: 27.03.2020 - Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 130, de 17.03.2020 – Retificação: 25.03.2020 - Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2020.

Resolução PGE nº 4.532, de 23.03.2020 – Republicação: 25.03.2020 - Dispõe sobre o pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa, em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Resolução PGE nº 4.532, de 23.03.2020 – Dispõe sobre o pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa, em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 136, de 23.03.2020 – Estabelece nova data para entrega do DUB-ICMS relativo ao 2º semestre de 2019 e a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.

Resolução SEFAZ nº 132, de 17.03.2020 – Altera o Anexo XIII dos procedimentos especiais, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 131, de 17.03.2020 – Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 130, de 17.03.2020 – Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 129, de 17.03.2020 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SECEC nº 78, de 18.03.2020 – Estabelece procedimentos preventivos ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e seus equipamentos, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 123, de 04.03.2020 – Promove alterações nas seguintes Resoluções: Resolução SEFAZ nº 537/2012; Resolução SEFAZ nº 720/2014; Resolução SEFAZ nº 191/2017; Resolução SEFAZ nº 202/2018, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 116, de 07.02.2020 – Altera o art. 1º, do Anexo II, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para facultar ao produtor rural pessoa física a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Resolução SEFAZ nº 114, de 31.01.2020 – Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 112, de 30.01.2020 – Regulamenta o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917 de 29 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 111, de 27.01.2020 – Estabelece a forma de Requerimento do Regime Tributário Especial previsto no Decreto nº 46.827, de 12 de novembro de 2019.

Resolução SEFAZ nº 102, de 20.12.2019 – Altera a Resolução SEFAZ nº 49/2019, que institui processo de transição para adequação às normas da legislação tributária, decorrente da cassação do tratamento tributário especial concedido à Petrobrás.

Resolução SEFAZ nº 101, de 20.12.2019 – Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2020.

Resolução SEFAZ nº 100, de 19.12.2019 – Disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização d

Resolução SEFAZ nº 92, de 27.11.2019 – Acrescenta o Anexo XXII - Da escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea à Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 88, de 28.11.2019 – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

Resolução SEFAZ nº 87, de 26.11.2019 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e não tributários.

Resolução SEFAZ nº 86, de 14.11.2019 – Estabelece normas e critérios para determinação do montante devido em função de perda ou suspensão de direito de fruição a benefícios fiscais, nos termos da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.

Resolução SEFAZ nº 85, de 14.11.2019 – Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA, e a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição de indébito, na forma que menciona.

Resolução SEFAZ nº 84, de 14.11.2019 – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos relacionados ao Cadastro dos Contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 83, de 14.11.2019 – Disciplina os procedimentos de retificação de documentos de arrecadação de receitas estaduais.

Resolução SEFAZ nº 82, de 14.11.2019 – Altera as disposições relativas à paralisação de inscrição estadual constantes do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 77, de 07.11.2019 – Dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras e doadoras, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.266/18 e demais providências.

Resolução SEFAZ nº 75, de 23.10.2019 – Disciplina o art. 69-A da Lei nº 2.657/1996 , que dispõe sobre o ICMS, em relação à expedição de aviso amigável ao contribuinte, anterior à adoção de procedimento fiscal tendente à aplicação de penalidades legais.

Resolução SEFAZ nº 65, de 02.10.2019 – Prorroga para 01.09.2019 o início da produção de efeitos do disposto no o Anexo XVIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 71, de 26.09.2019 – Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEFAZ nº 70, de 26.09.2019 – Dispõe sobre obrigação acessória na concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

Resolução SEFAZ nº 69, de 26.09.2019 – Estabelece procedimentos específicos para cumprimento do Decreto nº 46.595/2019, que alterou o Anexo Único do Livro II (da Substituição Tributária) do RICMS/RJ.

Resolução SEFAZ nº 62, de 15.08.2019 – Altera o Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre - DEVEC.

Resolução SEFAZ nº 53, de 12.07.2019 – Altera a Resolução SER nº 319/06, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS, a que se refere o Convênio ICMS 48/1993.

Resolução SEFAZ nº 48, de 18.06.2019 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SECEC nº 36, de 17.06.2019 - Dispõe sobre a apresentação de projetos culturais a serem realizados com recursos do incentivo fiscal conforme previsto pela Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e pelo D

Resolução SEFAZ nº 46, de 13.06.2019 - Acrescenta o Anexo III-B à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 44, de 03.06.2019 – Altera a Resolução SEFAZ nº 20, de 8 de março de 2019, que regulamenta o Convênio ICMS 38/2001.

Resolução SEFAZ nº 42, de 31.05.2019 – Altera o art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 , para permitir a nacionalização das obras de arte em até 300 dias após o término do evento.

Resolução SEFAZ nº 37, de 21.05.2019 – Dispensa a entrega da guia de informação e apuração de ICMS - GIA-ICMS e altera o Anexo IX da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para revogar os artigos 1º ao 6º e alterar seu Título.

Resolução SEFAZ nº 36, de 21.05.2019 – Acrescenta o Anexo XIX na Lei nº 2.778/1997, na Lei nº 2.804/1997 e na Lei nº 2.869/1997 à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.

Resolução SEFAZ nº 34, de 20.05.2019 – Prorroga o prazo para entrega da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de abril de 2019.

Resolução SEFAZ nº 33, de 20.05.2019 – Altera o Capítulo XX, do Anexo XIII, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 31, de 14.05.2019 – Prorroga o início da vigência da Resolução SEFAZ nº 13/2019, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 28, de 07.05.2019 – Altera a Resolução SEFAZ nº 82, de 26 de junho de 2017, que regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 19, de 28.02.2019 – Retificação: 11.04.2019 - Altera o capítulo IV, do anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 24, de 27.03.2019 – Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre escrituração fiscal digital.

Resolução SEFAZ nº 23, de 27.03.2019 – Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais.

Resolução SEFAZ nº 20, de 08.03.2019 – Estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, prevista no Convênio ICMS 38/2001, e dá outr

Resolução SEFAZ nº 19, de 28.02.2019 – Altera o capítulo IV, do anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 14, de 15.02.2019 – Altera a Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, para incluir nova entidade de assistência social como destinatária dos valores auferidos no evento denominado "McDia feliz".

Resolução SEFAZ nº 13, de 14.02.2019 – Inclui o Anexo XVIII - "Dos procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI" na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 4, de 17.01.2019 - Altera a Resolução SEFAZ nº 159/2008, que incorpora à legislação do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 63/2008, e dá outras providências.

Resolução PGE nº 4.280, de 18.10.2018 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 362, de 19.12.2018 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Controle e Declaração de Importação e a emissão eletrônica da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do Recolhimento do ICMS e revoga a Resolução SEFAZ

Resolução SEFAZ nº 351, de 28.11.2018 - Acrescenta o inciso VII e os §§ 6º e 7º ao art. 8º da Resolução SEFAZ nº 333/2018, para aperfeiçoar a disciplina relativa ao pedido de redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do icms, nos ter

Resolução SEFAZ nº 349, de 27.11.2018 - Altera o art. 7º do Anexo II -A da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre o cancelamento da nota fiscal de contribuinte eletrônica.

Resolução SEFAZ nº 342, de 09.11.2018 - Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da Feira da Providência.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 56, de 31.10.2018 - Regulamenta o inciso III, do artigo 13 do Decreto nº 46.453/2018, de 11 de outubro de 2018.

Resolução SEFAZ nº 339, de 31.10.2018 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do art. 5º do Decreto nº 45.810,

Resolução SEFAZ nº 312, de 21.09.2018 - Acrescenta artigos 1º-A e 1º-B à Resolução Sefaz nº 6.484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.

Resolução SEFAZ nº 311, de 19.09.2018 - Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto de 2018.

Resolução SEFAZ nº 288, de 01.08.2018 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução SEEF nº 6.449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/1994 .

Resolução SEFAZ nº 275, de 17.07.2018 – Altera o Anexo I - do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 266, de 28.06.2018 - Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323/2018, que deu nova redação ao art. 82 do Livro IX do RICMS, entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.

Resolução SEFAZ nº 259, de 29.05.2018 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 .

Resolução SEFAZ nº 249, de 26.04.2018 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 .

Resolução SEFAZ nº 241, de 10.04.2018 - Revoga a Resolução SEFAZ nº 179/2017, que estabelece Pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Resolução SEFAZ nº 231, de 23.03.2018 - Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017.

Resolução SEFAZ nº 224, de 19.02.2018 - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Comple

Resolução SEFAZ nº 220, de 15.02.2018 - Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para cancelamento de documento fiscal eletrônico.

Resolução SEFAZ nº 207, de 26.01.2018 - Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE Simples.

Resolução SEFAZ nº 205, de 25.01.2018 - Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previstos no art. 4º , da Lei nº 7.49

Resolução SEFAZ nº 204, de 25.01.2018 - Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV , do Anexo XV , da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.

Resolução SEFAZ nº 202, de 18.01.2018 - Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 202, de 18.01.2018 - Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 201, de 18.01.2018 - Prorroga o prazo para apresentação do recurso referido no § 8º, do art. 5º , da Resolução SEFAZ nº 108 , de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos

Resolução SEFAZ nº 200, de 17.01.2018 - Dispõe sobre o atendimento ao público da junta de revisão fiscal e do conselho de contribuintes e sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculad

Resolução SEFAZ nº 199, de 16.01.2018 - Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 197, de 09.01.2018 - Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

Resolução SEFAZ nº 190, de 27.12.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.

Resolução SEFAZ nº 189, de 27.12.2017 - Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310 , de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da certidão negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

Resolução SEFAZ nº 188, de 27.12.2017 - Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

Resolução SEFAZ nº 185, de 26.12.2017 - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Resolução SEFAZ nº 187, de 27.12.2017 - Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 184, de 26.12.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.

Resolução SEFAZ nº 183, de 26.12.2017 - Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 182, de 26.12.2017 - Regulamenta a Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de Herança Escritura Pública, de Herança Processo Judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitid

Resolução SEFAZ nº 181, de 26.12.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 1.044/2016, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.

Resolução SEFAZ nº 180, de 26.12.2017 - Regulamenta o aviso amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de obrigações acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de ação fiscal de mesmo objeto.

Resolução SEFAZ nº 179, de 26.12.2017 - Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Resolução SEFAZ nº 178, de 22.12.2017 -Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018.

Resolução SEFAZ nº 177, de 22.12.2017 - Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contrataçã

Resolução SEFAZ nº 162, de 27.11.2017 – Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

Resolução SEFAZ nº 157, de 09.11.2017 – Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 152, de 27.10.2017 – Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 148, de 20.10.2017 – Retificação: 27.10.2017 - Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 148, de 20.10.2017 – Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 140, de 28.09.2017 – Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 135, de 20.09.2017 – Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017.

Resolução SEFAZ nº 133, de 15.09.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 125, de 11.09.2017 – Republicação: 14.09.2017 - Inclui o Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 125, de 11.09.2017 – Inclui o Anexo III-A - do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-e OS), na parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 123, de 01.09.2017 – Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.

Resolução SEFAZ nº 122, de 31.08.2017 – Retificação: 04.09.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.

Resolução SEFAZ nº 122, de 31.08.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.

Resolução SEFAZ nº 114, de 14.08.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017.

Resolução SEFAZ nº 109, de 04.08.2017 – Dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.

Resolução SEFAZ nº 108, de 28.07.2017 – Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.

Resolução SEFAZ nº 94, de 06.07.2017 – Retificação: 11.07.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017 que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7.495/2016 .

Resolução SEFAZ nº 91, de 03.07.2017 – Republicação: 07.07.2017 - Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de inscrição

Resolução SEFAZ nº 94, de 06.07.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017 , que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º , da Lei nº 7495/2016 .

Resolução SEFAZ nº 87, de 29.06.2017 – Retificação: 07.07.2017 - Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Dig

Resolução SAF nº 91, de 03.07.2017 – Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de inscrição estadual.

Resolução SEFAZ nº 90, de 30.06.2017 – Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7.495/2016 .

Resolução SEFAZ nº 88, de 29.06.2017 – Altera o Anexo IV da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata de obrigações acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Resolução SEFAZ nº 87, de 29.06.2017 – Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.

Resolução SEFAZ nº 82, de 26.06.2017 – Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 80, de 23.06.2017 – Dá nova redação aos dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21 de março de 2001.

Resolução SEFAZ nº 75, de 13.06.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 74, de 09.06.2017 – Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 72, de 06.06.2017 – Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).

Resolução SEFAZ nº 71, de 01.06.2017 – Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016.

Resolução SEFAZ nº 60, de 15.05.2017 - Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

Resolução SEFAZ nº 53, de 27.04.2017 - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Resolução SEFAZ nº 50, de 25.04.2017 - Altera o caput do art. 138 do anexo XIII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para modificar a data limite de entrega de arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédit

Resolução SEFAZ nº 45, de 20.04.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 41, de 11.04.2017 - Altera o Anexo XIII, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.

Resolução SEFAZ nº 37, de 04.04.2017 - Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do Anexo único da Resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral,

Resolução SEFAZ nº 33, de 30.03.2017 - Estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do art. 5º do Decreto nº 45.810/2016.

Resolução SEFAZ nº 28, de 24.03.2017 - Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.

Resolução Conjunta SEA/INEA/PRES nº 646, de 01.03.2017 - Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano-fiscal de 2018, bem como apresenta informações complementares s

Resolução Conjunta SEA/INEA/PRES nº 646, de 01.03.2017 - Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano-fiscal de 2018, bem como apresenta informações complementares

Resolução SEFAZ nº 21, de 07.03.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao simples nacional, em face de alterações na estrutura da SEFAZ promovidas pelo Decreto n

Resolução SEFAZ nº 18, de 22.02.2017 - Altera o art. 69 da Resolução SEFAZ 45/2007 para atribuir à AFE-04 - Petróleo e Combustível competência para fiscalizar as receitas não tributárias relativas à exploração de petróleo e gás natural prevista no art. 9

Resolução SEFAZ nº 16, de 21.02.2017 - Altera o Anexo V da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, para dispensar a intervenção técnica nas comunicações de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Resolução SEFAZ nº 11, de 10.02.2017 - Altera o Anexo XII da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.

Resolução SEFAZ nº 9, de 31.01.2017 - Altera as disposições relativas as Regras de Obrigatoriedades do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital da Resolução Sefaz nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 7, de 25.01.2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 1.050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1, de 11.01.2017 - Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de Obrigações, Principal e Acessórias.

Resolução SEFAZ nº 1.050, de 26.12.2016 - Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.051, de 28.12.2016 - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Resolução SEFAZ nº 1.050, de 26.12.2016 - Suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.048, de 26.12.2016 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017.

Resolução SEFAZ nº 1.047, de 21.12.2016 - Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFDICMS/IPI).

Resolução SEFAZ nº 1.045, de 21.12.2016 - Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona.

Resolução SEFAZ nº 1.043, de 15.12.2016 - Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.047, de 21.12.2016 - Altera a resolução sefaz nº 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da escrituração fiscal digital ICMS/IPI (EFDICMS/IPI).

Resolução SEFAZ nº 1.043, de 15.12.2016 - Altera as disposições relativas ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD), constantes da resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.043, de 15.12.2016 - Altera as disposições relativas ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD), constantes da resolução sefaz nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.036, de 30.09.2016 - Estabelece as rotinas de envio de notas de débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na Escrita Fiscal por meio do Sistema Público de Escritur

Resolução SEFAZ nº 1.041, de 28.11.2016 - Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.

Resolução SEFAZ nº 1.040, de 10.11.2016 - Aprova as instruções de preenchimento da GIA-ST, para aplicação no estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 1.039, de 31.10.2016 - Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais.

Resolução SEFAZ nº 1.028, de 21.10.2016 - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias referentes a cadastro de contribuintes do ICMS.

Resolução SEFAZ nº 1.038, de 17.10.2016 - Acrescenta inciso III ao § 7º do art. 7º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Retificação - Portaria ST nº 1.197, de 30.09.2016 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2016.

Resolução SEFAZ nº 1.036, de 30.09.2016 - Estabelece as rotinas de envio de notas de débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na Escrita Fiscal por meio do Sistema Público de Escritur

Resolução SEFAZ nº 1.032, de 21.09.2016 - Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.

Resolução SEFAZ nº 1.031, de 19.09.2016 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI) do mês de maio de 2016.

Resolução SEFAZ nº 1.029, de 14.09.2016 - Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolítica

Resolução SEFAZ nº 1.030, de 14.09.2016 - Regulamenta o Decreto nº 45.726/2016, que estabelece regras para o pagamento do IPVA/2014 dispensado pelo Decreto Estadual nº 44.568/2014.

Resolução SEFAZ nº 1.029, de 14.09.2016 - Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolític

Resolução SEFAZ nº 1.027, de 14.09.2016 - Altera os Anexos IX e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.

Resolução SEFAZ nº 1.023, de 08.08.2016 - Altera o Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Resolução SEFAZ nº 1.016, de 30.06.2016 - Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

Resolução SEFAZ nº 1.020, de 01.08.2016 - Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas Operações com Produtos Nacionais e Estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 1.019, de 01.08.2016 - Altera o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 321/2010 para prorrogar os efeitos da resolução enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS 106/2010 .

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 1.016, de 30.06.2016 - Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória.

Resolução SEFAZ nº 1.018, de 26.07.2016 - ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 293/2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.

Resolução SEFAZ nº 1.013, de 01.07.2016 - Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 1.012, de 30.06.2016 - Altera o art. 5º da Resolução SEF nº 6.346/2001 , que trata sobre o pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo de ICMS.

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 – Retificação: 13.05.2016 - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 – Retificação: 11.05.2016 - Dá nova redação ao Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1.003, de 05.05.2016 – Inclui o Capítulo XXXVII no anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessio

Resolução SEFAZ nº 994, de 31.03.2016 – Dá nova redação ao Anexo I - do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 993, de 31.03.2016 – Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os estados que especifica a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestru

Resolução SEFAZ nº 990, de 22.03.2016 – Altera a Parte I e os Anexos II, II -A, III, VI e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 988, de 16.03.2016 – Amplia o prazo estabelecido no Art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 , de 180 para 240 dias para a ARTRIO 2015.

Resolução SEFAZ nº 987, de 15.03.2016 – Dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEA/INEA nº 626, de 01.03.2016 – Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o Ano-Fiscal de 2017, bem como apresenta informações complementares sobre

Resolução SEFAZ nº 985, de 10.03.2016 – Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 05/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de munições destinadas às Forças Armadas.

Resolução SEFAZ nº 981, de 29.02.2016 – Altera a Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 980, de 29.02.2016 – Altera as normas relativas à Nota Fiscal Avulsa, constantes da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 979, de 29.02.2016 – Revoga o inciso XV do art. 20 do Anexo I e o Capítulo XVI do anexo XIII, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias no ICMS.

Resolução SEFAZ nº 973, de 15.02.2016 – Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 971, de 12.02.2016 – Estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, conforme previsto no Convênio ICM

Resolução SEFAZ nº 969, de 11.02.2016 – Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, na forma que especifica.

Resolução SEFAZ nº 968, de 04.02.2016 – Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016.

Resolução SEFAZ nº 964, de 22.01.2016 – Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 961, de 18.01.2016 – Altera o art. 6º do Anexo IX da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 960, de 05.01.2015 – Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, sobre cumprimento de obrigações acessórias, rotinas e procedimentos refere

Resolução SEFAZ nº 959, de 05.01.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA).

Resolução SEFAZ nº 958, de 05.01.2016 – Relaciona os contribuintes de que trata o Decreto nº 45.520/2015, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 955, de 22.12.2015 – Prorroga a data de obrigatoriedade da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Bloco K da EFD ICMS/IPI, a que se refere o § 4º do art. 1º do Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 7

Resolução SEFAZ nº 954, de 21.12.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).

Resolução SEFAZ nº 952, de 18.12.2015 – Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2016.

Resolução SEFAZ nº 950, de 18.12.2015 – Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 946, de 30.11.2015 – Altera a resolução SEFAZ nº 588, de 31 de janeiro de 2013, visando atualizá-la à norma inserida na Resolução CGSN nº 94/2011, pela Resolução CGSN nº 122/2015.

Resolução SEFAZ nº 945, de 26.11.2015 – Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 944, de 26.11.2015 – Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 942, de 29.10.2015 – Retificação: 19.11.2015 - Estabelece procedimentos complementares aos previstos nos arts. 5º , 6º e 8º do Decreto nº 45.333 , de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 943, de 03.11.2015 – Disciplina o Regime de Tramitação Prioritária de processos no âmbito do contencioso administrativo-tributário.

Resolução SEFAZ nº 942, de 29.10.2015 – Estabelece procedimentos complementares aos previstos nos arts. 5º , 6º e 8º do Decreto nº 45.333 , de 5 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 940, de 21.10.2015 – Estabelece disciplina sobre a consolidação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, regulamentada pelo Decreto nº 45.305/2015 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 938, de 15.10.2015 – Altera o Capítulo III do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata da emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica.

Resolução SEFAZ nº 935, de 05.10.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 934, de 30.09.2015 – Altera o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 933, de 23.09.2015 – Dispõe sobre a padronização para apresentação de requerimento para compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, atendendo aos termos do Decreto nº 45.305, d

Resolução SEFAZ nº 931, de 21.09.2015 – Altera os arts. 36 e 37 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que disciplinam os procedimentos para devolução de mercadorias por pessoas não obrigadas a emissão de docume

Resolução SEFAZ nº 930, de 21.09.2015 – Altera o Anexo I do Cadastro de Contribuintes do ICMS - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 925, de 09.09.2015 – Altera os Anexos II e III Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 923, de 31.08.2015 – Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º e o Anexo X da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 907, de 19.06.2015 – Retificação: 28.08.2015 - Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 905, de 19.06.2015 – Retificação: 25.08.2915 - Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/2015 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 900, de 01.06.2015 – Retificação: 25.08.2915 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão,

Resolução SEFAZ nº 878, de 09.04.2015 – Retificação: 25.08.2915 - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 844, de 23.02.2015 – Retificação: 25.08.2915 - Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 42.649/2010 .

Resolução SEFAZ nº 916, de 31.07.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Resolução SEFAZ nº 914 , de 16.07.2015 – Altera o Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 913, de 16.07.2015 – Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 862/2015 para regularização cadastral de empresas de construção civil e empreiteiras de obras.

Resolução SEFAZ nº 912, de 14.07.2015 – Altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 878, de 09.04.2015 – Retificação: 17.07.2015 - Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 900, de 01.06.2015 – Retificação: 10.07.2015 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão,

Resolução SEFAZ nº 907, de 19.06.2015 – Reapresentação: 24.06.2015 - Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 901, de 10.06.2015 – Reapresentação: 22.06.2015 - Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 889, de 12.05.2015 – Reapresentação: 22.06.2015 - Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 907, de 19.06.2015 – Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 906, de 19.06.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720/14, para dispor sobre a inscrição única concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Resolução SEFAZ nº 905, de 19.06.2015 – Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.953/2015, que concede tratamento tributário especial para fase de expansão e operação da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e demais sociedades int

Resolução SEFAZ nº 901, de 10.06.2015 – Altera as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes, previstas no Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 900, de 01.06.2015 – Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 896, de 29.05.2015 - Retificação: 03.06.2015 – Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Resolução SEFAZ nº 896, de 29.04.2015 – Reapresentação: 02.06.2015 - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Resolução SEFAZ nº 896, de 29.04.2015 –Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Resolução SEFAZ nº 892, de 22.05.2015 – Inclui o art. 6º-a na Resolução SEFAZ nº 553/12, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento do requisito previsto no art. 7º da Lei nº 6.108/2011.

Resolução SEFAZ nº 891, de 20.05.2015 – Estabelece procedimentos relativos à Lei nº 6.662/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 889, de 12.05.2015 – Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 887, de 07.05.2015 – Prorroga, excepcionalmente, os prazos para regularização cadastral de estabelecimentos enquadrados nas que especifica.

Resolução SEFAZ nº 885, de 29.04.2015 – Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de Obrigações, Principal e Acessórias.

Resolução SEFAZ nº 884, de 22.04.2015 – Inclui estabelecimentos nos Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 875/2015.

Resolução SEFAZ nº 875, de 07.04.2015 – Retificação: 14.04.2015 - Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 878, de 09.04.2015 – Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 877, de 09.04.2015 – Dispõe, nas hipóteses que menciona, sobre a disciplina de cancelamento de notas de lançamento lavradas em face de concessionárias de serviço de público e lavratura de notas de lançamento ou autos de infração em face

Resolução SEFAZ nº 875, de 07.04.2015 – Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 873, de 19.03.2015 – Dispõe sobre a atualização do PAFECF para adequação das informações impressas no cupom fiscal.

Resolução SEFAZ nº 872, de 19.03.2015 – Altera o art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 869, de 13.03.2015 – Determina a baixa de ofício da inscrição única concedida a revendedores autônomos, no segmento de pessoa física-contribuinte.

Resolução SEFAZ nº 868, de 13.03.2015 – Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre a inscrição estadual para unidade auxiliar - escritório administrativo.

Resolução SEFAZ nº 867, de 13.03.2015 – Determina a renovação de inscrição estadual concedida no segmento de inscrição especial, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 866, de 13.03.2015 – Determina a baixa de ofício das inscrições facultativas que menciona.

Resolução SEFAZ nº 865, de 13.03.2015 – Dá nova redação do art. 53 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 864, de 13.03.2015 – Determina a baixa de uma inscrição estadual de contribuintes que possuem duas inscrições no mesmo endereço vinculadas ao mesmo CNPJ.

Resolução SEFAZ nº 863, de 13.03.2015 – Estabelece procedimentos para regularização de inscrições estaduais de estabelecimentos localizados em áreas descontínuas vinculadas ao mesmo CNPJ.

Resolução SEFAZ nº 857, de 13.03.2015 – Altera o Anexo II (Nota Fiscal Eletrônica), da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 856, de 10.03.2015 – Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 854, de 06.03.2015 – Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

Resolução SEFAZ nº 848, de 26.02.2015 – Altera o art. 191 do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 844, de 23.02.2015 – Regulamenta o estorno de crédito a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 42.649/2010.

Resolução SEFAZ nº 839, de 02.02.2015 – Altera os Anexos II-A e V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 838, de 02.02.2015 – Altera a Resolução SEFAZ n° 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 829, de 29.12.2014 – Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá

Resolução SEFAZ nº 828, de 29.12.2014 – Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 823, de 19.12.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao simples nacional.

Resolução SEFAZ nº 822, de 19.12.2014 – Altera a Resolução Sefcon nº 6.250/2001, que cria programa especial de fiscalização para o monitoramento das operações sujeitas ao regime de substituição tributária com produtos farmacêuticos.

Resolução SEFAZ nº 821, de 18.12.2014 – Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energética

Resolução SEFAZ nº 819, de 04.12.2014 – Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 187, de 31.10.2014 – Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 813, de 18.11.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, que aprova a Tabela de Correlação de Penalidades.

Resolução SEFAZ nº 811, de 12.11.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 649/13, que estabelece procedimentos relativos à lei nº 6.078/11 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 807, de 04.11.2014 – Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, o qual trata das obrigações acessórias relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

Resolução SEFAZ nº 805, de 27.10.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.

Resolução SEFAZ nº 759, de 03.07.2014 - Retificação: 17.10.2014 – Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 798, de 13.10.2014 – Reapresentação: 15.10.2014 - Estabelece procedimentos para a quitação parcial de autos de infração prevista no artigo 2º - do Decreto nº 44.974/2014.

Resolução SEFAZ nº 798, de 13.10.2014 – Estabelece procedimentos para a quitação parcial de autos de infração prevista no artigo 2º - do Decreto nº 44.974/2014.

Resolução SEFAZ nº 795, de 07.10.2014 – Altera o Anexo II-A da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E).

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 182, de 16.09.2014 – Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 789, de 15.09.2014 – Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Resolução SEFAZ nº 768, de 18.07.2014 - Retificação: 12.09.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 787, de 09.09.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 772/2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 181, de 29.08.2014 – Retificação: 10.09.2014 - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014 e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 181, de 29.08.2014 – Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/14 e dá providências.

Resolução SEFAZ nº 786, de 01.09.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 726/2014 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 783, de 21.08.2014 – Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no que se refere à concessão de inscrição a estabelecimento do setor de combustíveis.

Resolução SEFAZ nº 777, de 04.08.2014 - Estabelece novo prazo para pagamento de parcelas conforme especifica.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 178, de 31.07.2014 – Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176/2014 que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de IC

Resolução SEFAZ nº 772, de 24.07.2014 – Dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS.

Resolução SEFAZ nº 768, de 18.07.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 765, de 11.07.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 641/2013, que concede isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).

Resolução SEFAZ nº 764, de 11.07.2014 – Revoga a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.

Resolução SEFAZ nº 762, de 10.07.2014 – Torna nula a Resolução SEFAZ nº 757/2014, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 763, de 10.07.2014 – Altera a Resolução SER nº 331/2006 , que estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo utilizado como táxi, prevista no inciso XXII do art. 40 da Lei nº 2.657/1996

Resolução SEFAZ nº 760, de 07.07.2014 – Acrescenta Capítulo XXXV - Da Importação Por Conta e Ordem de Terceiros ao Anexo XIII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 759, de 03.07.2014 – Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução SEFAZ nº 756, de 26.06.2014 – Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.

Resolução SEFAZ nº 754, de 26.06.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 644/2013, que dispõe sobre a celebração de termo de acordo com distribuidora de combustível para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com Álcool Etílico Hidratad

Resolução SEFAZ nº 750, de 30.05.2014 – Estabelece disposições transitórias sobre o registro de saída e revoga o § 2º do art. 9º, do Anexo II, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Resolução SEFAZ nº 746, de 22.05.2014 – Altera a redação da resolução SEFAZ nº 468/2011.

Resolução SEFAZ nº 742, de 08.05.2014 – Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Resolução SEFAZ nº 731, de 25.03.2014 – Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013.

Resolução SEFAZ nº 728, de 07.03.2014 – Estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.

Resolução SEFAZ nº 726, de 19.02.2014 – Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme Resolução do Senado Federal nº 13

Resolução SEFAZ nº 715, de 31.01.2014 – Altera a redação da Resolução SEF nº 6410/2002.

Resolução SEFAZ nº 707, de 07.01.2014 – Prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS.