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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Quais remunerações produzidas por títulos de renda variável são beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda?

ICMS/DF - Os cigarros, charutos, cigarrilhas e fumos estão sujeitos ao regime da substituição tributária?

Previdenciário - O seguro de vida em grupo tem incidência de contribuição previdenciária?

Contábil - Quais são as fórmulas ou modalidades de lançamentos contábeis?

Simples Nacional - Quando a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos para uma empresa que já esteja em atividade?

Leia Mais

Resoluções

Resolução PGE nº 18, de 11.03.2025 - Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 6, de 6.02.2024.

Resolução SFP nº 4, de 07.02.2025 - Disciplina os meios de arrecadação, o prazo, o cronograma e os procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto nº 68.826, de 4.09.2024.

Resolução PGE nº 45, de 18.10.2024 - Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 6, de 6.02.2024.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 3, de 07.08.2024 - Disciplina o recálculo administrativo dos juros de mora dos débitos de ICMS exigidos em autos de infração e imposição de multa inscritos em dívida ativa.

Resolução SFP nº 14, de 24.04.2024 - Dispõe sobre a 10ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobi

Resolução SFP nº 13, de 24.04.2024 - Dispõe sobre a 9ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobili

Resolução PGE nº 9, de 16.02.2024 - Disciplina a Lei nº 17.843, de 7.11.2023, na parte em que trata da cobrança da dívida ativa.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 2, de 09.02.2024 - Disciplina a Lei nº 17.843, de 7.11.2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, de créditos acumulados de ICMS e de produtor rural, para compensação com débitos inscritos em dívida ativa.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 1, de 09.02.2024 - Disciplina a Lei nº 17.843, de 7.11.2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos em precatórios para compensação com débitos inscritos em dívida ativa.

Resolução PGE nº 6, de 06.02.2024 - Disciplina a Lei nº 17.843, de 7.11.2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.

Resolução SFP nº 73, de 21.12.2023 - Altera a Resolução SFP 57/2023, de 31.10.2023, que disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por AIIM mediante a utilização de crédito acumulado do imposto ou de crédito de produtor rural.

Resolução SFP nº 71, de 20.12.2023 - Altera a Resolução SF 80/2018, de 4.07.2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 69, de 13.12.2023 - Institui a Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários - CABT no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.

Resolução SFP nº 58, de 31.10.2023 - Disciplina a aplicação das multas previstas no artigo 527-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000.

Resolução SFP nº 57, de 31.10.2023 - Disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM mediante a utilização de crédito acumulado do imposto ou de crédito de produtor rural.

Resolução SFP nº 54, de 29.09.2023 - Altera a Resolução SF 80/2018, de 4.07.2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 49, de 01.09.2023 – Retificação: 17.11.2023 - Altera a Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SFP nº 36, de 14.06.2023 - Dispõe sobre a governança de dados da Administração Tributária no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e institui a plataforma de interoperabilidade "Smart Sefaz".

Resolução SFP nº 30, de 19.05.2023 - Dispõe sobre a 8ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo, denominada ProAgro-SP.

Resolução SFP nº 29, de 18.05.2023 - Altera a Resolução SFP-43, de 27.05.2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SFP nº 28, de 12.05.2023 - Dispõe sobre a 7ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 27, de 12.05.2023 - Altera a Resolução SFP 67/2021, de 29.12.2021, que institui o ProAtivo.

Resolução SFP nº 14, de 17.03.2023 - Dispõe sobre a 6ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 6, de 31.01.2023 - Altera a Resolução SFP 72/2022, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 83, de 28.12.2022 - Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados.

Resolução SFP nº 76, de 30.11.2022 - Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao mês de novembro de 2022, e o percentual a ser aplicado.

Resolução SFP nº 72, de 18.11.2022 - Dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no ProAtivo.

Resolução SFP nº 71, de 16.11.2022 - Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 70, de 07.11.2022 - Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de EHC, relativamente ao mês de outubro de 2022, e o percentual a ser aplicado pelos contribuintes beneficiados.

Resolução SFP nº 62, de 03.10.2022 - Altera a Resolução SFP 53/2022, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 60, de 28.09.2022 - Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente aos meses de agosto e setembro de 2022.

Resolução SFP nº 53, de 19.08.2022 - Dispõe sobre a 4ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 03.08.2022 - Dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.

Resolução SFP nº 43, de 30.06.2022 - Altera a Resolução SFP 32/2022, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 32, de 25.05.2022 - Dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do ProAtivo.

Resolução SFP nº 31, de 23.05.2022 - Dá ciência do início do prazo de que trata o § 3º do artigo 1º da Resolução SFP 72/2020 , de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Resolução SF nº 68, de 30.12.2021 – Altera a Resolução SF 80, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 67, de 29.12.2021 – Institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Resolução SFP nº 62, de 10.12.2021 – Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018.

Resolução SFP nº 52, de 29.09.2021 – Disciplina os pedidos de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS não inscritos em dívida ativa e indica as autoridades competentes para deferir esses pedidos.

Resolução SFP/PGE nº 2, de 29.09.2021 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Resolução SFP nº 48, de 24.09.2021 – Altera a Resolução SFP 72/2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 47, de 24.09.2021 – Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD na hipótese que especifica e dá outras providências.

Resolução SFP nº 35, de 01.07.2021 – Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o pagamento de tributos e demais receitas estaduais não inscritos na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, e o cre

Resolução SFP nº 31, de 24.05.2021 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SFP nº 26, de 29.04.2021 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 25, de 29.04.2021 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 23, de 16.04.2021 – Altera a Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 21, de 15.04.2021 – Estabelece procedimentos para fins da verificação do requisito previsto no inciso II do parágrafo segundo do art. 3º da Resolução 43/2001 do Senado Federal.

Resolução SFP nº 15, de 24.03.2021 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.

Resolução SFP nº 10, de 22.02.2021 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 9, de 22.02.2021 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 7, de 15.02.2021 – Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 2, de 06.01.2021 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 1, de 06.01.2021 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 97, de 23.12.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 96, de 23.12.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23 de março 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 88, de 23.11.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 87, de 23.11.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 85, de 19.10.2020 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SFP nº 84, de 19.10.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 83, de 19.10.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 81, de 28.09.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 80, de 28.09.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 74, de 10.09.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 72, de 04.09.2020 – Dispõe sobre a execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 68, de 24.08.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providênicas.

Resolução SFP nº 67, de 24.08.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 66, de 11.08.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 65, de 11.08.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 64, de 29.07.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 63, de 29.07.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 57, de 14.07.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 56, de 14.07.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 55, de 30.06.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 54, de 30.06.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 52, de 16.06.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 51, de 16.06.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 49, de 01.06.2020 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SFP nº 46, de 01.06.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 40, de 13.05.2020 – Republicação: 15.05.2020 - Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 39, de 13.05.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução SFP nº 38, de 13.05.2020 – Altera a Resolução SFP 29/20, de 07.04.2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2, de 11.05.2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

Resolução SFP nº 36, de 30.04.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 35, de 30.04.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências.

Resolução SFP nº 29, de 07.04.2020 – Dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista.

Resolução SFP nº 26, de 23.03.2020 – Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorren

Resolução SF nº 5, de 24.01.2020 – Altera a Resolução SF nº 80/2018, de 04.07.2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SFP/SIMA nº 2, de 13.12.2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente e dá outras providências.

Resolução Conjunta SCEC/SFP nº 1, de 13.12.2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura e dá outras providências.

Resolução Conjunta SFP/SJC nº 1, de 13.12.2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos e dá outras providências.

Resolução SFP nº 104, de 09.12.2019 – Dispõe sobre o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria - ProFerramentaria.

Resolução SFP nº 103, de 05.12.2019 – Altera a Resolução SF nº 115/2018, de 09.11.2018, que dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.

Resolução SFP nº 102, de 05.12.2019 – Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 4, de 06.11.2019 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto 64.564, de 05.11.2019.

Resolução SFP nº 77, de 05.09.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 3, de 13.08.2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária.

Resolução SFP nº 67, de 31.07.2019 – Republicação: 02.08.2019 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 67, de 31.07.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 65, de 05.07.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 55, de 07.06.2019 – Altera a Resolução SF nº 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

Resolução SFP nº 54, de 05.06.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 51, de 22.05.2019 – Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 07.05.2019 – Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional.

Resolução SFP nº 44, de 03.05.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 33, de 02.04.2019 – Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018.

Resolução SFP nº 32, de 02.04.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 27, de 19.03.2019 – Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ a entrega/depósito de arquivo eletrônico e dá outras providências.

Resolução SFP nº 17, de 06.03.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 13, de 27.02.2019 – Altera a Resolução SF 105, de 27.09.2018, que dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Resolução SFP nº 7, de 31.01.2019 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 128, de 11.12.2018 - Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais em espécie.

Resolução SF nº 126, de 11.12.2018 - Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados.

Resolução SF nº 106, de 02.10.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 89, de 02.08.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 80, de 04.07.2018 – Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 77, de 29.06.2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 56, de 17.05.2018 - Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

Resolução SF nº 54, de 07.05.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 43, de 10.04.2018 - Dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.

Resolução SF nº 34, de 04.04.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 24, de 05.03.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 11, de 31.01.2018 - Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2018.

Resolução SF nº 3, de 09.01.2018 - Altera a Resolução SF nº 31, de 30.06.2008.

Resolução SF nº 2, de 04.01.2018 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 114, de 12.12.2017 – Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 113, de 12.12.2017 – Altera a Resolução SF nº 14/2008, de 31.03.2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 108, de 04.12.2017 – Institui o Regimento Interno da Corregedoria da Fiscalização Tributária - Corfisp.

Resolução SF nº 109, de 04.12.2017 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 93, de 30.10.2017 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 88, de 11.10.2017 – Altera as Resoluções SF 15 e 16, de 09.03.2017, que dispõem sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SAA/SEFAZ nº 1, de 02.06.2017 – Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Resolução SF nº 84, de 28.09.2017 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 75, de 31.08.2017 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 69, de 02.08.2017 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3, de 20.07.2017 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto nº 62.709, de 19.07.2017.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 20.07.2017 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, nos termos do Decreto nº 62.708, de 19.07.2017.

Resolução Conjunta SAA/SEFAZ nº 1, de 02.06.2017 – Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Resolução SF nº 46, de 30.05.2017 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 24, de 22.03.2017 - Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2017.

Resolução SF nº 18, de 09.03.2017 - Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá

Resolução SF nº 17, de 09.03.2017 - Altera a Resolução SF 106/2010, de 25.10.2010, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 16, de 09.03.2017 - Altera a Resolução SF 61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 15, de 09.03.2017 - Altera a Resolução SF 58/2008, de 24.10.2008, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 14, de 09.03.2017 - Altera a Resolução SF 56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 13, de 06.03.2017 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 9, de 30.01.2017 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 8, de 30.01.2017 - Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2017.

Resolução SF nº 1, de 02.01.2017 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 94, de 14.12.2016 - Altera a Resolução SF-61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 92, de 05.12.2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 87, de 09.11.2016 - Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências.

Resolução SF nº 85, de 03.11.2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 60, de 30.06.2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 54, de 06.06.2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 49, de 29.04.2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 37, de 31.03.2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SELJ nº 11, de 29.03.2016 – Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016.

Resolução SF nº 31, de 14.03.2016 – Altera a Resolução SF-14/08, de 31.03.2008, que estabelece os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 23, de 01.03.2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 10, de 02.02.2016 – Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 9, de 01.02.2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SELJ nº 1, de 29.01.2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS para o ano de 2016.

Resolução SF nº 1, de 04.01.2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 83, de 02.12.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF/APE nº 484, de 23.11.2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12.12.2003.

Resolução SF nº 80, de 24.11.2015 – Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2015.

Resolução SF nº 79, de 24.11.2015 – Dispõe sobre o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária relativo ao 2º trimestre do exercício de 2015.

Resolução SF/PGE nº 1, de 17.11.2015 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Me

Resolução SF nº 76, de 06.11.2015 – Altera a Resolução SF nº 80/2011, de 02.12.2011 e dá outras providências.

Resolução SF nº 74, de 29.10.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SSP nº 128, de 13.10.2015 – Regulamenta a Lei Estadual 15.826, de 06.05.2015.

Resolução SF nº 57, de 01.09.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 46, de 03.08.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 45, de 30.07.2015 – Altera a Resolução SF-56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 25, de 29.04.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 23, de 07.04.2015 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 1

Resolução SF nº 22, de 31.03.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 9, de 30.01.2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.