ITEM/ SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

1

23,52% (vinte e três inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), nas operações internas e de importação, e 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais, com os produtos relplacionados a seguir:

ICMS nº 01/2010(Acrescentado pelo Decreto nº 31.365 , de 02.03.2010, DO DF de 03.03.2010, com efeitos a partir de 01.02.2010) 
ICMS nº 119/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 31.245 , de 12.01.2010, DO DF de 13.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010) 
ICMS 69/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.756 , de 28.08.2009, DO DF de 31.08.2009) 
ICMS nº 138/2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
ICMS nº 71/2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
ICMS 53/08(Acrescentado pelo Decreto nº 29.184 , de 19.06.2008, DO DF de 20.06.2008) 
ICMS 30/03(Acrescentado pelo Decreto nº 23.844 , de 17.03.2003 - Efeitos a partir de 18.06.2003) 
ICMS 10/01(Acrescentado pelo Decreto nº 22.552 , de 22.11.2001 - Efeitos a partir de 23.11.2001) 
ICMS 06/00(Acrescentado pelo Decreto nº 21.400 , de 01.08.2000 - Efeitos a partir de 02.08.2000) 
ICMS 05/99(Acrescentado pelo Decreto nº 20.370 , de 06.07.1999 - Efeitos a partir de 07.07.1999) 
ICMS 23/98(Acrescentado pelo Decreto nº 19.234 , de 13.05.1998 - Efeitos a partir de 14.05.1998) 
ICMS 121/97
ICMS 80/96
ICMS 45/96
ICMS 14/96
ICMS 121/95 
ICMS 124/93 
ICMS 148/92 
ICMS 75/91
ICMS 106/05(Acrescentado pelo Decreto nº 26.525 , de 13.01.2006 - Efeitos a partir de 16.01.2005) 
ICMS 18/05(Acrescentado pelo Decreto nº 26.525 , de 13.01.2006 - Efeitos a partir de 16.01.2006) 
icms 148/07 (Acrescentado pelo decreto nº 29.000 , de 29.04.2008 - Efeitos a partir de 30.04.2008)
ICMS 101/2012 (Acrescentado pelo Decreto nº 34.174 , de 28.02.2013, DO DF de 01.03.2013, com efeitos a partir de 01.01.2013)
ICMS 14/2013 2013(Acrescentado pelo Decreto nº 35.058 , de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014) 

01.02.2010 a 31.12.2012(Acrescentado pelo Decreto nº 31.365 , de 02.03.2010, DO DF de 03.03.2010, com efeitos a partir de 01.02.2010) 
01.01.2010 a 31.01.2010(Acrescentado pelo Decreto nº 31.245 , de 12.01.2010, DO DF de 13.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010) 
01.08.2009 a 31.12.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.756 , de 28.08.2009, DO DF de 31.08.2009) 
01.01.2009 a 31.07.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
01.08.2008 a 31.12.2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
de 01.05.2008 a 31.07.2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.184 , de 19.06.2008, DO DF de 20.06.2008) 
de 1º/05/03
a 30/04/05
de 1º/05/01
a 30/04/03
a partir
de 1º/05/99
a 30/04/01
de 1º/04/98
a 30/04/99
de 27/12/91
a 31/03/98
de 1º/11/05
a 31/12/05
de 1º/05/05
a 31/10/05
de 1º/01/08 a 30/04/08 (Acrescentado pelo decreto nº 29.000 , de 29.04.2008 - Efeitos a par-tir de 30.04.2008).
01.08.2013 a 31.07.2014 (Acrescentado pelo Decreto nº 35.058 , de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014)

1. aviões:

1.1. monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000kg;

1.2. monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso acima de 1.000kg;

1.3. monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão;

1.4. multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de até 3.000kg;

1.5. multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000kg até 6.000kg;

1.6. multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000kg;

1.7. turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000kg;

1.8. turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000kg;

1.9. turbojatos, com peso bruto até 15.000kg;

1.10. turbojatos, com peso bruto acima de 15.000kg;

2. helicópteros;

3. planadores ou motoplanadores, com qualquer peso bruto;

4. pára-quedas giratórios;

5. outras aeronaves;

6. simuladores de vôo bem como suas partes e peças separadas;

7. pára-quedas e suas partes, peças e acessórios;

8. catapultas e outros engenhos de lançamentos semelhantes e suas partes e peças separadas;

9. partes, peças, acessórios ou componentes separados dos produtos de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5, 11 e 12;

10. equipamentos, gabaritos, ferramentas e materiais de uso ou consumo empregados na fabricação de aeronaves e simuladores;

11. aviões militares:

11.1. monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

11.2. monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato;

11.3. monomotores ou multimotores de sensoramento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílios à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

11.4. monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

12. helicópteros militares, monomotores ou multimotores com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor;

13. partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados para fabricação dos produtos de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5, 11 e 12, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica;

1.1

O disposto nos nºs de ordem 9 e 10 só se aplica a operações efetuadas pelos contribuintes a que se refere o subitem 1.2 desde que os produtos destinem a:

I - empresa nacional da indústria aeronáutica ou estabelecimento da rede de comercialização de produtos aeronáuticos;

II - empresas de transporte ou serviços aéreos ou aeroclubes, identificados pelo registro no Departamento de Aviação Civil;

III - oficinas reparadoras ou de conserto e manutenção de aeronaves, homologadas pelo Ministério da Aeronáutica;

IV - proprietários ou arrendatários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal (Convênio nº 25/2009) (NR). (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 30.817 , de 17.09.2009, DO DF de 18.09.2009)

Nota: Assim dispunha o inciso alterado:
"IV - proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal."

Convênio ICMS nº25/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.817 , de 17.09.2009, DO DF de 18.09.2009) 

A partir de 27.04.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.817 , de 17.09.2009, DO DF de 18.09.2009) 

1.2

O benefício previsto no item será aplicado exclusivamente às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização, inclusive as oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, e às importadoras de material aeronáutico, mencionadas em ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa no qual deverão ser indicados, obrigatoriamente: (Redação dada pelo Decreto nº 24.407 , de 11.02.2004 - Efeitos a partir de 12.02.2004) 

ICMS 121/03

a partir de 06/01/04

I - em relação a todas as empresas, o endereço completo e os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e no cadastro de contribuinte das unidades federadas;

II - em relação às empresas nacionais da indústria aeronáutica, às da rede de comercialização e às importadoras, os produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer em operações alcançadas pelo benefício fiscal;

III - em relação às oficinas reparadoras ou de conserto de aeronaves, a indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar.

1.3

A fruição do benefício em relação às empresas indicadas no ato do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa fica condicionada à publicação de Ato COTEPE, precedida de manifestação das Unidades Federadas envolvidas. (Acrescentado pelo Decreto nº 24.407 , de 11.02.2004 - Efeitos a partir de 12.02.2004) 

ICMS 121/03

a partir de 06/01/04

NOTA 1 - Nas operações de importação com aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asas deltas e ultraleves, suas peças e acessórios a base de cálculo fica reduzida para 16%.

NOTA 2 - A nova redação ao subitem 1.2 foi dada pelo Conv. ICMS 32/99.

ICMS 32/99

a partir de1º/08/99

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 20.646 , de 24.09.1999, DO DF de 28.09.1999) 

NOTA 3 - A vigência do Conv. ICMS 32/99 foi alterada pelo Conv. ICMS 65/99.

ICMS 65/99

A partir de 1º/01/00

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 20.931 , de 30.12.1999, DO DF de 31.12.1999) 

NOTA 4 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 17/11/99, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Conv. ICMS 75/91, sem a alteração introduzida pelo Conv. ICMS 32/99.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 20.931 , de 30.12.1999, DO DF de 31.12.1999) 

NOTA 5 - A vigência do Convênio ICMS 32/99 foi alterada para 01/07/2000 pelo Convênio ICMS06/00 

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 21.400 , de 01.08.2000, DO DF de 02.08.2000) 

NOTA 6 - Ficam convalidados os procedimentos adotados até 24/04/00, pelas empresas relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13 de agosto de 1998, no que se relaciona à redução da base de cálculo utilizada nos termos do Convênio ICMS 75/91 , sem a alteração introduzida pelo Convênio ICMS 32/99 .

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 21.400 , de 01.08.2000, DO DF de 02.08.2000) 

NOTA 7 - O Convênio ICMS 06/00 foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 539/00.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 21.400 , de 01.08.2000, DO DF de 02.08.2000) 

NOTA 8 - O Convênio ICMS 10/01 foi homologado pelo Decreto Legislativo nº 749/01 .

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 22.552 , de 22.11.2001, DO DF de 23.11.2001, Rep. DO DF de 07.12.2001) 

NOTA 9 - O Convênio ICMS 18/05 foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 05/05, de 22 de abril de 2005.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 26.525 , de 13.01.2006, DO DF de 16.01.2006) 

NOTA 10 - O Convênio ICMS 106/05 , de 30 de setembro de 2005 foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 12/05, de 21/10/05, D.O.U. de 24/10/05.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 26.525 , de 13.01.2006, DO DF de 16.01.2006) 

NOTA 11 - O Convênio ICMS 139/05 , de 16 de dezembro de 2005 foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 01/06,de 06/01/06, DOU de 09/01/06.

ICMS 139/05

de 1º/06/06 a 31/12/07.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 27.017 , de 20.07.2006, DO DF de 21.07.2006) 

NOTA 12 - O Convênio ICMS 148/07 , de 14 de dezembro de 2007, foi ratificado pelo Ato Decla-ratório CONFAZ 01/08, DOU de 4/01/08.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 29.000 , de 29.04.2008, DO DF de 30.04.2008) 

NOTA 13 - O Convênio 53/08, de 29 de abril de 2008, que prorroga o Convênio ICMS 75/91 , foi retificado pelo Ato Declaratório CONFAZ Nº 06, de 19 de maio de 2008, DOU de 20.05.2008 (AC).

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 29.184 , de 19.06.2008, DO DF de 20.06.2008) 

NOTA 14 - O Convênio ICMS nº 71/2008 , de 4 de julho de 2008, que prorroga o Convênio ICMS nº 75/1991 , foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/2008, DOU de 29.12.2008 (AC).

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009)

NOTA 15 - O Convênio ICMS nº 138/2008 , de 5 de dezembro de 2008, que prorroga o Convênio ICMS nº 75/1991 , foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 17/2008, DOU de 29.12.2008 (AC).

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009)

NOTA 16 - O Convênio ICMS nº 69/2009 , de 3 de julho de 2009, que prorroga o Convênio ICMS nº 38/1991 , foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 5/2009, de 27 de julho de 2009, no DOU de 28.07.2009.(AC)

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 30.756 , de 28.08.2009, DO DF de 31.08.2009)

Nota 17 - O Convênio ICMS nº 25 , de 3 de abril de 2009, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 03, de 24 de abril de 2009, DOU de 27.04.2009 (AC).

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 30.817 , de 17.09.2009, DO DF de 18.09.2009)

NOTA 18 - O Convênio ICMS nº 119/2009 , de 11 de dezembro de 2009, que prorroga o Convênio ICMS nº 75/1991 , foi ratificado pelo Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 05.01.2010. (AC)

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 31.245 , de 12.01.2010, DO DF de 13.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010)

NOTA 19 - O Convênio ICMS nº 01/2010 , de 20 de janeiro de 2010, que prorroga o Convênio ICMS nº 75/1991 , foi publicado no Diário Oficial da União de 21.01.2010.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 31.365 , de 02.03.2010, DO DF de 03.03.2010, com efeitos a partir de 01.02.2010)

NOTA 20 - O Convênio ICMS 101/2012 , de 28 de setembro de 2012, que prorroga o Convênio ICMS 75/1991 , foi publicado no Diário Oficial da União de 04.10.2012, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº. 15, de 22 de outubro de 2012, publicado no D.O.U de 23.10.2012 e homologado pelo artigo 12 da Lei nº 5.021 , de 22 de janeiro de 2013.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 34.174 , de 28.02.2013, DO DF de 01.03.2013, com efeitos a partir de 01.01.2013)

NOTA 21 - O Convênio ICMS 14/2013 , de 5 de abril de 2013, que prorroga o Convênio ICMS 75/1991 , foi publicado no Diário Oficial da União de 12.04.2013, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 6, de 29 de abril de 2013, publicado no DOU de 30.04.2013 e homologado pelo Decreto Legislativo nº 1997, de 2013. (AC).

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 35.058 , de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014)

2

48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove por cento), nas operações internas com eqüinos puro sangue.

ICMS 50/92

Indeterminado

2.1

O disposto no item não se aplica às operações com eqüinos puro sangue inglês.

3

50% (cinqüenta por cento) na saída interna de leite pasteurizado tipo "c", destinada a estabelecimentos varejistas ou a consumidores finais. (Redação dada pelo Decreto nº 20.931 , de 30.12.1999 - Efeitos a partir de 31.12.1999) 

ICMS 36/94
ICMS 124/93
ICMS 78/91
ICM 46/87
ICM 14/84
ICM 25/83

indeterminado

3.1

Nas operações amparadas pelo benefício previsto no item, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o inciso V do art. 60 deste regulamento.

NOTA 1 - Ao benefício previsto no item, exceto o do subitem 3.1, aplica-se, também, a redução prevista no item 11 deste Caderno.

NOTA 2 - A alteração do item terá vigência a partir de 1º/01/00. (Acrescentada pelo Decreto nº 20.931 , de 30.12.1999 - Efeitos a partir de 31.12.1999) 

NOTA 3 - Fica excluído do item o leite pasteurizado UHT. (Acrescentada pelo Decreto nº 20.977 , de 27.01.2000 - Efeitos a partir de 28.01.2000) 

4

73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas interestaduais; e 51,76% nas saídas internas de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991 , de 26 de setembro de 1991, com redação atualizada até o Convênio ICMS 112 , de 9 de julho de 2010. (Redação dada pelo Decreto nº 35.058 , de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014) 

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991 , de 26 de setembro de 1991, com redação atualizada até o Convênio ICMS nº 112 , de 9 de julho de 2010. (Redação dada pelo Decreto nº 32.947 , de 30.05.2011, DO DF de 31.05.2011, rep DO DF de 03.06.2011)"
"73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênios ICMS nº 52/1991, de 26 de setembro de 1991, com redação atualizada até o Convênio ICMS nº 112 , de 9 de julho de 2010. (NR) (Redação dada à célula pelo Decreto nº 32.711 , de 30.12.2010, DO DF de 31.12.2010)"
"73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991 , de 26 de setembro de 1991, com redação atualizada até o Convênio ICMS nº 55/2010 , de 26 de março de 2010. (NR) (Redação dada à célula pelo Decreto nº 32.042, de 09.08.2010, DO DF de 10.08.2010)"
"73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991 , de 26 de setembro de 1991, com redação atualizada pelo Convênio ICMS nº 89/2009 de 25 de setembro de 2009. (NR) (Redação dada à célula pelo Decreto nº31.182 , de 21.12.2009, DO DF de 22.12.2009, com efeitos na forma dos incisos I e II do caput e do § 2º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 2000)"
"73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) nas saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais abaixo relacionados, com os seguintes números de ordem (Convênio ICMS nº 112/2008 , vigência a partir de 20.10.2008):

ICMS nº 112/2010(Acrescentado pelo Decreto nº 32.711, de 30.12.2010, DO DF de 31.12.2010) 
ICMS Nº 55/2010(Acrescentado pelo Decreto nº 32.042, de 09.08.2010, DO DF de 10.08.2010) 
ICMS nº 01/2010(Acrescentado pelo Decreto nº 31.365, de 02.03.2010, DO DF de 03.03.2010, com efeitos a partir de 01.02.2010) 
ICMS nº 119/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 31.245, de 12.01.2010, DO DF de 13.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010) 
ICMS nº 89/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 31.182, de 21.12.2009, DO DF de 22.12.2009, com efeitos na forma dos incisos I e II do caput e do § 2º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 2000) 
ICMS 69/2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.756, de 28.08.2009, DO DF de 31.08.2009) 
ICMS nº 112/2008(Acrescentado pelo Decreto nº 30.518, de 02.07.2009, DO DF de 03.07.2009) 

Nota: Ver art. 2º do Decreto nº30.518 , de 02.07.2009, DO DF de 03.07.2009, que convalida os procedimentos adotados com base no Convênio ICMS nº112/2008 , no período de 20.10.2008 até a entrada em vigência do referido Decreto.

ICMS nº 138/2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978, de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
ICMS 91/08(Acrescentado pelo Decreto nº 29.547, de 25.09.2008, DO DF de 26.09.2008) 
ICMS 53/08(Acrescentado pelo Decreto nº 29.184, de 19.06.2008, DO DF de 20.06.2008) 
ICMS 10/04(Acrescentado pelo Decreto nº 24.845, de 29.07.2004 - Efeitos a partir de 30.07.2004) 
ICMS 30/03(Acrescentado pelo Decreto nº 23.844, de 17.06.2003 - Efeitos a partir de 18.06.2003) 
ICMS 158/02(Acrescentado pelo Decreto nº 23.795, de 22.05.2003 - Efeitos a partir de 23.05.2003) 
ICMS 10/01(Acrescentado pelo Decreto nº 22.552, de 22.11.2001 - Efeitos a partir de 23.11.2001) 
ICMS 05/99(Acrescentado pelo Decreto nº 20.370, de 06.07.1999 - Efeitos a partir de 07.07.1999) 
ICMS 23/98(Acrescentado pelo Decreto nº 19.234, de 13.05.1998 - Efeitos a partir de 14.05.1998) 
ICMS 149/08(Acrescentado pelo Decreto nº 29.000, de 29.04.2008 - Efeitos a partir de 30.04.2008).
ICMS 124/07(Acrescentado pelo Decreto nº 29.000, de 29.04.2008 - Efeitos a partir de 30.04.2008).
ICMS 21/97
ICMS 10/96
ICMS 74/96
ICMS 63/96
ICMS 21/96
ICMS 94/95 
ICMS 22/95
ICMS 11/94
ICMS 124/93
ICMS 148/92
ICMS 45/92
ICMS 13/92
ICMS 08/92
ICMS 87/91
ICMS 52/91
CMS 101/2012(Acrescentado pelo Decreto nº 34.174, de 28.02.2013, DO DF de 01.03.2013, com efeitos a partir de 01.01.2013) 
ICMS 14/2013 2013(Acrescentado pelo Decreto nº 35.058, de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014) 

a partir de 01.09.2010(Acrescentado pelo Decreto nº 32.711 , de 30.12.2010, DO DF de 31.12.2010) 
01.02.2010 a 31.12.2012(Acrescentado pelo Decreto nº 31.365 , de 02.03.2010, DO DF de 03.03.2010, com efeitos a partir de 01.02.2010) 
01.01.2010 a 31.01.2010(Acrescentado pelo Decreto nº 31.245 , de 12.01.2010, DO DF de 13.01.2010, com efeitos a partir de 01.01.2010) 
A partir de 15.10.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 31.182 , de 21.12.2009, DO DF de 22.12.2009, com efeitos na forma dos incisos I e II do caput e do § 2º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101 de 2000) 
01.08.2009 a 31.12.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.756 , de 28.08.2009, DO DF de 31.08.2009) 
A partir de 20.10.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 30.518 , de 02.07.2009, DO DF de 03.07.2009) 
01.01.2009 a 31.07.2009(Acrescentado pelo Decreto nº 29.978 , de 28.01.2009, DO DF de 29.01.2009) 
01.08.2008 a 31.12.2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.547 , de 25.09.2008, DO DF de 26.09.2008) 
de 01.05.2008 a 31.07.2008(Acrescentado pelo Decreto nº 29.184 , de 19.06.2008, DO DF de 20.06.2008) 
de 1º/05/04
a 30/10/07
de 1º/05/03
a 30/04/04
de 1º/01/03
a 30/04/03
de 1º/05/01
a 31/12/02
de 1º/05/99
a 30/04/01
de 1º/04/98
a 30/04/99
de 17/10/91
a 30/04/98
de 1º/01/08 a 30/04/08(Acrescentado pelo Decreto nº 29.000 , de 29.04.2008 - Efeitos a partir de 30.04.2008). 
de 1º/11/07 a 31/12/07(Acrescentado pelo Decreto nº 29.000 , de 29.04.2008 - Efeitos a partir de 30.04.2008).
01.08.2013 a 31.07.2014 (Acrescentado pelo Decreto nº 35.058 , de 03.01.2014, DO DF de 06.01.2014)

ITEM/SUBITEM/DISCRIMINAÇÃO

NCM/SH

Válvula

8481.80.99

Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo

7307.19.20

Brocas

8207.50.11 a 8207.50.19

Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

8207.30.00

1. CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS

1.01 Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida"

8402.11.00 a 8402.20.20

1.02 Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402

8404.10.10

1.03 Condensadores para máquinas a vapor

8404.20.00

1.04 Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar

8405.10.00

1.05 Outros

8405.10.00

2. TURBINAS A VAPOR

2.01 Para a propulsão de embarcações

8406.10.00

2.02 Outras

8406.81.00 e 8406.82.00

3. TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRAÚLICAS E SEUS REGULADORES

3.01 Turbinas e rodas hidráulicas

8410.11.00 a 8410.13.00

3.02 Reguladores

8410.90.00

4. OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES

4.01 Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras

8412.80.00

4.02 Outros

8412.80.00

Outras bombas centrifugas

8413.70.10 a 8413.70.90

5. COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES

5.1 Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo:

a) de parafuso

8414.80.12

b) de lóbulos paralelos (roots)

8414.80.13

c) de anel líquido

8414.80.19

d) qualquer outro

8414.80.19

5.02 Compressores de gases (exceto ar) de deslocamento alternativo:

a) de pistão

8414.80.31

b) qualquer outro

8414.80.39

5.03 Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo:

a) de parafuso

8414.80.32

b) de lóbulos paralelos (roots)

8414.80.39

c) de anel líquido

8414.80.39

d) centrífugos (radiais)

8414.80.33 e 8414.80.38

e) axiais

8414.80.39

f) qualquer outro

8414.80.39

6. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR

6.01 Queimadores:

a) de combustíveis líquidos

8416.10.00

b) de gases

8416.20.10

c) de carvão pulverizado

8416.20.90

d) outros

8416.20.90

6.02 Fornalhas automáticas

8416.30.00

6.03 Grelhas mecânicas

8416.30.00

6.04 Descarregadores mecânicos de cinzas

8416.30.00

6.05 Outros

8416.30.00

6.06 Ventaneiras

8416.90.00

7. FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS

7.01 Fornos industriais para fusão de metais, tipo Cubillot 

8417.10.10

7.02 Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos

8417.10.10

7.03 Fornos industriais para tratamento térmico de metais

8417.10.20

7.04 Fornos industriais para cementação

8417.10.90

7.05 Fornos industriais de produção de coque de carvão

8417.10.90

7.06 Fornos rotativos para produção industrial de cimento

8417.10.90

7.07 Outros

8417.10.90

7.08 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

8417.20.00

7.09 Fornos industriais para carbonização de madeira

8417.80.90

7.10 Outros

8417.80.10 a 8417.80.90

8. MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO

8.01 Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas

8418.69.99

8.02 Sorveteiras industriais

8418.69.99

8.03 Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum

8418.69.99

9. APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA

9.01 Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

8419.32.00

9.02 Outros

8419.39.00

9.03 Aparelho de destilação ou de retificação

8419.40.10 a 8419.40.90

9.04 Trocadores (permutadores) de calor:

a) de placas

8419.50.10

b) qualquer outro

8419.50.21 a 8419.50.90

9.05 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

8419.60.00

9.06 Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:

a) autoclaves

8419.81.10

b) outros

8419.81.90

9.07 Outros aquecedores e arrefecedores

8119.89.99

9.08 Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201)

8419.89.11 e 8419.89.19

9.09 Estufas

8419.89.20

9.10 Evaporadores

8419.89.40

9.11 Aparelhos de torrefação

8419.89.30

9.12 Outros

8419.89.99

10. CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS

10.01 Calandras

8420.10.10 e 8420.10.90

10.02 Laminadores

8420.10.10 e 8420.10.90

10.03 Cilindros

8420.91.00

11. CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS

11.01 Desnatadeiras

8421.11.10 e 8421.11.90

11.02 Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)

8421.12.90

11.03 Centrifugadores para laboratório

8421.19.10

11.04 Centrifugadores para indústria açucareira

8421.19.90

11.05 Extratores centrífugos de mel

8421.19.90

Aparelhos para filtrar ou depurar gases

8421.39.90

12. MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS

12.01 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes

12.02 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas

8422.30.10

12.03 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos

8422.30.21 a 8422.30.29

12.04 Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro

8422.30.29

12.05 Outros

8422.30.29

12.06 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias

8422.40.10 a 8422.40.90

13. APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL

13.01 Básculas de pesagem contínua em transportadores

8423.20.00

13.02 Básculas de pesagem constante de grão ou líquido

8423.30.90

13.03 Balanças ou básculas dosadoras

8423.30.11 e 8423.30.19

13.04 Outros

8423.30.90

13.05 Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão

8423.81.90

13.06 Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação

8423.81.90 8423.82.00 e 8423.89.00

14. APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO

14.01 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

8424.20.00

14.02 Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo

8424.30.20 e 8424.30.90

14.03 Outros

8424.30.10 8424.30.30 e 8424.30.90

14.04 Pulverizadores (Sprinklers) para equipamentos automáticos de combate a incêndio

8424.89.90

14.05 Outros

8424.89.90

15. MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO

15.01 Talhas, cadernais e moitões

8425.11.00 a 8425 19.90

15.02 Guinchos e cabrestantes

8425.31.10 a 8425.39.90

15.03 Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo

8426.11.00

15.04 Guindastes de torre

8426.20.00

15.05 Guindastes de pórtico

8426.30.00

15.06 Guindastes

8426.99.00

15.07 Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua

8427.90.00

15.8 Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas

8428.10.00

15.09 Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos

8428.20.10 e 8428.20.90

15.10 Elevadores ou transportadores, de ação contínua para mercadorias

8428.31.00 a 8428.39.90

16. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATÍCINIOS

16.01 Aparelhos homogeneizadores de leite

8434.20.10

16.02 Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga:

a) batedeiras e batedeiras-amassadeiras

8434.20.90

b) qualquer outra

8434.20.90

16.03 Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos

8434.20.90

17. MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES

17.01 Máquinas e aparelhos

8435.10.00

18. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM

18.01 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

8437.10.00

18.02 Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos

8437.80.10

18.03 Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos

8437.80.90

19. MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

19.01 Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

8438.10.00

19.02 Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria

8438.20.11 e 8438.20.19

19.03 Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate:

a) para moagem ou esmagamento de grãos

8438.20.90

b) qualquer outro

8438.20.90

19.04 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar:

a) para extração de caldo de cana-de-açúcar

8438.30.90

b) para o tratamento dos caldosd ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar

8438.30.90

19.05 Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

8438.40.00

19.06 Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes

8438.50.00

19.07 Máquinas e aparelhos para a preparação de frutas e produtos hortícolas

8438.60.00

19.08 Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos

8438.80.20 e 8438.80.90

20. MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM

20.01 Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:

a) máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta

8439.10.10

b) crivos e classificadores-depuradores de pasta

8439.10.20

c) refinadoras

8439.10.30

d) outros

8439.10.90

20.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão:

a) muas de mesa plana

8439.20.00

b) outros

8439.20.00

20.03 Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão:

a) bobinadoras-esticadoras

8439.30.10

b) máquinas para impregnar

8439.30.20

c) máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado

8439.30.30

d) outros

8439.30.90

20.04 Máquinas de costurar (coser) cadernos

8440.10.11 e 8440.10.19

20.05 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos

8440.10.20 e 8440.10.90

20.06 Cortadeiras

8441.10.10 e 8441.10.90

20.07 Máquinas para a fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

8441.20.00

20.08 Máquinas de fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem

8441.30.10 e 8441.3090

20.09 Máquinas de dobrar e colar caixas

8441.30.10

20.10 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão

8441.40.00

20.11 Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes

8441.80.00

20.12 Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte

8441.80.00

20.13 Outros

8441.80.00

21 MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA GRÁFICA

21.01 Máquinas de compor por processo fotográfico

8442.30.10

21.02 Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor

8442.30.20

21.03 Máquinas e aparelhos de impressão por offset:

a) alimentadas por bobinas

8443.11.10 e 8443.11.90

b) alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36 cm

8443.12.00

c) outros

8443.13.10 a 8443.13.90

21.04 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos):

a) alimentas por bobinas

8443.14.00

b) outros

8443.15.00

21.05 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

8443.16.00

21.06 Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos

8443.17.10 e 8443.17.90

21.07 Máquinas rotativas para rotogravura

8443.19.90

21.08 Outros

8443.19.90

21.09 Dobradores

8443.91.91

21.10 Coladores ou engomadores

8443.91.99

21.11 Numeradores automáticos

8443.91.92

21.12 Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão

8443.91.99

22. MÁQUINAS E APARELHOS PARA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO

22.01 Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

8444.00.10

22.02 Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificiais

8444.00.20

22.03 Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

8444.00.90

22.04 Máquinas para preparação de matérias têxteis:

a) cardas

8445.11.10 a 8445.11.90

b) penteadoras

8445.12.00

c) bancas de estiramento (bancas de fuso)

8445.13.00

d) máquinas e aparelhos para a preparação de seda

8445.19.10

e) máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem

8445.19.21

f) descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão

8445.19.22

g) máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais

8445.19.29

h) batedores e abridores-batedores

8445.19.29

i) máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama

8445.19.23

j) máquinas e aparelhos para carbonizar a lã

8445.19.26

l) abridores de fardos e carregadores automáticos

8445.19.29

m) abridores de fibras ou diabos

8445.19.24, 8445.19.25 e 8445.19.29

n) outras

8445.19.27 e 8445.19.29

22.05 Máquinas para fiação de matérias têxteis:

a) espareladeiras e sacudideiras

8445.20.00

b) filatórios, intermitentes ou selfatinas

8445.20.00

c) passadeiras

8445.20.00

d) maçaroqueiras

8445.20.00

e) fiadeiras

8445.20.00

f) máquinas denominadas tow-toyam para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas

8445.20.00

g) outras

8445.20.00

22.06 Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis:

a) retorcedeiras

8445.30.10

b) máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes

8445.30.90

c) outras

8445.30.90

22.07 Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis:

a) bobinadeiras automáticas

8445.40.12 a 8445.40.19

b) bobinadeiras não automáticas

8445.40.21 e 8445.40.29

c) espuladeiras automáticas

8445.40.11

d) meadeiras

8445.40.31 e 8445.40.39

e) outras

8445.40.40 e 8445.40.90

22.08 Urdideiras

8445.90.10

22.09 Engomadeiras de fio

8445.90.90

22.10 Passadeiras para liço e pente

8445.90.20

22.11 Máquinas automáticas para atar urdiduras

8445.90.30

22.12 Máquinas automáticas para colocar lamela

8445.90.40

22.13 Outras

8445.90.90

23. MÁQUINAS E APARELHOS PARA INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA

23.01 Teares para tecidos

8446.10.10 a 8446.30.90

23.02 Teares circulares para malhas

8447.11.00 e 8447.12.00

23.03 Teares retilíneos para malhas:

a) máquinas motorizadas para tricotar

8447.20.21 e 8447.20.29

b) máquinas tipo Cotton e semelhantes para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape

8447.20.21 e 8447.20.29

c) máquinas para fabricação de Jersey e semelhantes, funcionando com agulha de flap

8447.20.21 e 8447.20.29

d) máquinas dos tipos Raschell, milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável

8447.20.21 e 8447.20.29

e) qualquer outro

8447.20.21 e 8447.20.29

23.04 Máquinas de costura por entrelaçamento (couture tricotage)

8447.20.30

23.05 Máquinas automáticas para bordado

8447.90.20

23.06 Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, filet, filó e rede

8447.90.10

23.07 Outros

8447.90.90

23.08 Ratleras (maquinetas) para liços

8448.11.10

23.09 Mecanismos Jacquard 

8448.11.20

23.10 Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração

8448.11.90

23.11 Mecanismos troca-lançadeiras

8448.19.00

23.12 Mecanismos troca-espulas

8448.19.00

23.13 Máquinas automáticas de atar fios

8448.19.00

23.14 Outros

8448.19.00

24. MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA

24.01 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro

8449.00.10

24.02 Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéu de feltro

8449.00.80

25. MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL

25.01 Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca:

a) inteiramente automática

8450.11.00

b) com secador centrÍfugo incorporado

8450.12.00

c) outras

8450.19.00

25.02 Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 102 kg em peso de roupa seca

8450.20.10 e 8450.20.90

25.03 Máquinas industriais para lavar a seco

8451.10.00

25.04 Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca

8451.21.00

25.05 Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca

8451.29.10 e 8451.29.90

25.06 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras

8451.30.10 a 8451.30.99

25.07 Máquinas para lavar, industriais

8451.40.10

25.08 Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido

8451.40.21 e 8451.40.29

25.09 Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir

8451.40.90

25.10 Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos

8451.50.10 a 8451.50.90

25.11 Máquinas de mercerizar fios

8451.80.00

25.12 Máquinas de mercerizar tecidos

8451.80.00

25.13 Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido

8451.80.00

25.14 Alargadoras ou ramas

8451.80.00

25.15 Tosadouras

8451.80.00

25.16 Outras

8451.80.00

26. MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM

26.01 Máquinas de costura, unidades automáticas:

a) para costurar couro ou pele e dseus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)

8452.21.10

b) para costurar tecidos

8452.21.20

c) de remalhar

8452.21.90

26.02 Outras máquinas de costura:

a) para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)

8452.29.10

b) para costurar tecidos

8452.29.22 a 8452.29.29

c) para remalhar

8452.29.21

27. MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA

27.01 Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar douro ou pele

8453.10.90

27.02 Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele

8453.10.10 e 8453.10.90

27.03 Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele

8453.10.90

27.04 Outros

8453.10.90

27.05 Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados

8453.20.00

27.06 Outros

8453.80.00

28. CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO

28.01 Conversores

8454.10.00

28.02 Lingoteiras

8454.20.10

28.03 Colheres de fundição

8454.20.90

28.04 Máquinas de vazar sob pressão

8454.30.10

28.05 Máquinas de moldar por centrifugação

8454.30.20

28.06 Outras máquinas de vazar (moldar)

8454.30.90

29. LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS

29.01 Laminadores de tubos

8455.10.00

29.02 Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio:

a) para chapas

8455.21.10 e 8455.21.90

b) para fios

8455.21.10 e 8455.21.90

c) outros

8455.21.10 e 8455.21.90

29.03 Laminadores a frio:

a) para chapas

8455.22.10 e 8455.22.90

b) para fios

8455.22.10 e 8455.22.90

c) outros

8455.22.10 e 8455.22.90

29.04 Cilindros de laminadores

8455.30.10 a 8455.30.90

30. MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS

30.01 Máquinas para usinagem por eletro-erosão

8456.30.11 a 8456.30.90

30.02 Centros de usinagem (maquinagem)

8457.10.00

30.03 Máquinas de sistema monostático (single station)

8457.20.10 e 8457.20.90

30.04 Máquinas de estações múItiplas

8457.30.10 e 8457.30.90

30.05 Tornos

8458.11.10 a 8458.99.00

30.06 Máquinas e ferramentas para furar:

a) unidade com cabeça deslizante

8459.10.00

b) de comando numérico

8459.21.10 a 8459.21.99

c) outras

8459.29.00

30.07 Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:

a) de comando numérico

8459.31.00

b) outras escareadoras-fresadoras

8459.39.00

c) outras máquinas para escarear

8459.40.00

30.08 Máquinas para fresar:

a) de console, de comando numérico

8459.51.00

b) outras, de console

8459.59.00

c) outras, de comando numérico

8459.61.00

d) outras

8459.69.00

30.09 Outras máquinas para roscar

8459.70.00

30.10 Máquinas para retificar:

a) superfícies planas, de comando numérico

8460.11.00

b) outras, para retificar superfícies planas

8460.19.00

c) outras, de comando numérico

8460.21.00

d) outras

8460.29.00

30.11 Máquinas para afiar:

a) de comando numérico

8460.31.00

b) outras

8460.39.00

30.12 Máquinas para brunir

8460.40.11 a 8460.40.99

30.13 Esmerilhadeiras

8460.90.12, 8460.90.19 e 8460.90.90

30.14 Politriz de bancada

8460.90.11, 8460.90.19 e 8460.90.90

30.15 Outras

8460.90.19 e 8460.90.90

30.16 Máquinas para aplainar

8461.90.10 e 8461.90.90

30.17 Plaina-limadoras

8461.20.90

30.18 Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras

8461.20.10

30.19 Outras plainas-limadoras, e máquinas para escatelar

8461.20.10 e 8461.20.90

30.20 Mandriladeiras

8461.30.10 e 8461.30.90

30.21 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:

a) máquinas para cortar engrenagens

8461.40.10 e 8461.40.99

b) retificadoras de engrenagens

8461.40.10 a 8461.40.99

c) máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo

8461.40.10 a 8461.40.99

d) qualquer outra

8461.40.10 a 8461.40.99

30.22 Máquinas para serrar ou seccionar:

a) serra circular

8461.50.20

b) serra de fita sem fim

8461.50.10

c) serra de fita, alternativa

8461.50.90

d) qualquer outra serra

8461.50.90

e) cortadeiras

8461.50.90

30.23 Desbastadeiras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.24 Filetadeiras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.25 Outras

8461.90.10 e 8461.90.90

30.26 Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes

8462.10.11 a 8462.10.90

30.27 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar:

a) de comando numérico

8462.21.00

b) outras

8462.29.00