COAF Informações Empresariais | RICMS/MA

RICMS/MA - Anexo 4.42

ANEXO 4.42 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, que inclui Anexos a este Regulamento.

2) Ver Decreto nº 26.260 , de 15.01.2010, DOE MA de 15.01.2010, que suspende, até o dia 31.01.2010, com fulcro nos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09, os efeitos do Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, que acrescentou este Anexo, com efeitos a partir de 01.01.2010.

Art. 1º Nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais, com as mercadorias listadas nos Anexos 4.42.1 a 4.42.14 deste Regulamento, e respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes, nos termos dos Protocolos ICMS abaixo indicados:

I - Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

II - Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico;

III - Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas;

IV - Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;

V - Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria;

VI - Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

VII - Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

VIII - Protocolo ICMS 127/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

IX - Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais;

X - Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

XI - Protocolo ICMS 130/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

XII - Protocolo ICMS 131/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

XIII - Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

XIV - Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Art. 2º Fica adotado o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que tratam os Anexos 4.42.1 a 4.42.14 deste Regulamento.

Art. 3º O contribuinte que possuir em seu estabelecimento mercadorias cujas operações, por força dos Protocolos enumerados no art. 1º deste Anexo, passarem a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária, deverá, para efeitos de retenção e recolhimento do imposto, efetuar a apuração dos estoques, com base no valor contábil:

I - No dia 30 de abril de 2010, em relação às mercadorias de que tratam os Protocolos ICMS 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09;

II - No dia 30 de novembro de 2010, em relação às mercadorias de que tratam os Protocolos ICMS 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09, 133/09. (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o caput alterado:

"Art. 3º O contribuinte que possuir em seu estabelecimento mercadorias cujas operações, por força dos Protocolos enumerados no art. 1º deste Anexo, passarem a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária, deverá, para efeitos de retenção e recolhimento do imposto, efetuar a apuração dos estoques em 31 de dezembro de 2009 com base no valor contábil."

§ 1º O imposto será calculado sobre o valor do estoque apurado, conforme caput deste artigo, acrescido da margem de valor agregado de 30% (trinta por cento), aplicando-se as seguintes alíquotas:

I - para as empresas do regime normal, 17% (dezessete por cento);

II - para as empresas que recolhem o ICMS em conformidade com o art. 13, VII, da Lei Complementar 123/06 , os percentuais relativos aos períodos de apuração constantes nos incisos I e II do art. 3º deste anexo, conforme o caso. (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o inciso alterado:

"II - para as empresas que recolhem o ICMS em conformidade com o art. 13, VII, da Lei Complementar 123/06 , o percentual relativo ao período de apuração de dezembro de 2009."

§ 2º O montante do imposto apurado conforme o parágrafo anterior poderá ser recolhido em até 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:

"§ 2º o montante do imposto apurado conforme o parágrafo anterior poderá ser recolhido em:

a) até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas sem juros; ou

b) até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas atualizadas pela SELIC, a partir da segunda parcela;"

§ 3º O pagamento da primeira parcela do imposto apurado relativo ao estoque dar-se-á até o dia:

a) 28 de maio de 2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos indicados no inciso I do artigo 3º;

b) 30 de dezembro de 2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos indicados no inciso II do artigo 3º;

c) as demais parcelas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, sucessivamente, conforme o caso. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:

"§ 3º para efeito de pagamento do imposto, considerar-se-á o seguinte:

a) no caso de parcela única, o pagamento dar-se-á até o dia 26 de fevereiro de 2010;

b) no caso de opção por mais de uma parcela, o pagamento da primeira dar-se-á até o dia 26 de fevereiro de 2010 e as demais até o último dia útil de cada mês, sucessivamente."

§ 4º Poderá ser deduzido do ICMS incidente sobre o estoque o saldo credor existente no respectivo período de apuração. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:

"§ 4º poderão ser deduzidos do ICMS incidente sobre o estoque o saldo credor existente em 31 de dezembro de 2009. "

§ 5º As parcelas mensais mencionadas no parágrafo 2º deste artigo não poderão ser inferiores a: (Redação dada pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha a redação anterior:

"§ 5º As parcelas mensais mencionadas nas alíneas "a" e "b" do parágrafo 2º deste artigo, não poderão ser inferiores a:"

I - R$ 500,00 (quinhentos reais) para as empresas sob o regime de apuração normal;

II - R$ 100,00 para as empresas que recolhem o ICMS em conformidade com o art. 13, VII, da Lei Complementar 123/06 .

§ 6º A apuração de estoque de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada em aplicativo a ser disponibilizado na página da SEFAZ na internet até o prazo para pagamento da primeira parcela. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o parágrafo alterado:

"§ 6º A apuração de estoque de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada até 31 de janeiro de 2010 em aplicativo a ser disponibilizado na página da SEFAZ na internet."

§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao estabelecimento industrial.

Art. 4º O disposto neste Anexo aplica-se também nas entradas neste /estado das mercadorias de que tratam os Anexos 4.42.1 a 4.42.14 deste Regulamento, oriundas de unidade da Federação não signatária dos Protocolos ICMS nºs 120/2009, 121/2009, 122/2009, 123/2009, 124/2009, 125/2009, 126/2009, 128/2009, 129/2009, 132/2009 e 133/2009, de 25 de setembro de 2009, alterados pelos Protocolos nºs 12/2010, 13/2010, 14/2010, 15/2010, 16/2010, 17/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010, 21/2010 e 22/2010, de 20 de janeiro de 2010, respectivamente, e nos Protocolos ICMS 127/2009, 130/2009 e 131/2009, de 25 de setembro de 2009. (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/2009, 122/2009, 123/2009, 124/2009, 127/2009, 128/2009, 129/2009, 132/2009, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/2009, 125/2009, 126/2009, 130/2009, 131/2009 e 133/2009)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:

"Art. 4º O disposto neste Anexo aplica-se também nas entradas neste Estado das mercadorias de que tratam os Anexos 4.42.1 a 4.42.14 deste Regulamento, oriundas de unidade da Federação não signatária dos Protocolos ICMS 120/2009 a 133/2009."

Art. 5º Aplicar-se-ão, no que couber, as normas contidas no Convênio ICMS 81/1993 , que estabelece normas gerais a serem aplicadas no regime de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

ANEXO 4.42.1 - LISTA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 120/09 alterado pelo Protocolo ICMS 12/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

Chocolates
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1704.90.10 1806.31.10	Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1806.31.20 1806.32.10	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	32
1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	32
1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	25
1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25
1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	21
1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	51
1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	54
1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	32
2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	51

Sucos e Bebidas
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	48
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	34
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45
2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	34
20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas	34
2009.80.00	Água de coco	34
2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	34
2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	25

Laticínios e matinais
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	14
1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	34
1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	39
1901.10.20	Farinha láctea	27
1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35
04.02 04.01	Creme de Leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg	22
04.03	Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	22
04.04 04.06	Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,	33
04.05	Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	26

Snacks, cereais e Congêneres
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	34
1905.90.90	Salgadinhos diversos	47
2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	29
2008.1	Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg.	47

Molhos, Temperos e Condimentos
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	39
2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	54
2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56
2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	46
2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	56
2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	28
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	44

Barras de Cereais
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	54
1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	54
2106.10.00,
2106.90.30
2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	37

Produtos à base de trigo e farinhas
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	27
1905.10.00	Pão denominado knackebrot	24
1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	24
1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial	31
1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	42
1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	28
1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	24
1905.90.10	Outros pães de forma	24
1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.	24
1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	24

Óleos
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17
15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	28
1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	46
1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
1514.1	Óleo de Canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	29
1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	34
1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	27
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	39

Produtos a Base de Carne e Peixes
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	28
16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	37
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	34

Produtos Hortícolas e Frutas
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51
20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44
2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34
20.07	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	34

OUTROS
CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	34
2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	48
2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	47
2104.10.2	Caldos e sopas preparados	34
09.02	Chá, mesmo aromatizado	37
0903.00	Mate	57
2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	37
2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g.	44
2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	49
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g.	38
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	34

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.1

Lista os produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 120/09).

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

Chocolates
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
1704.90.10	Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,23
1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,23
1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	43,23
1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	43,23
1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	24,37
1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	24,37
1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	43,23
1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	57,33
1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	43,23
2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	57,33

Sucos e Bebidas
Código NCM/SH	Descrição	MVA(%) ORIGINAL
2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	0,46
2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	1,23
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203	8,84
2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	0,46
2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	9,83
20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas	8,84
2009.80.00	Água de coco	8,84
2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	8,84
2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	9,83

Laticínios e matinais
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	20,23
1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	24,73
1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	43,65
1901.10.20	Farinha láctea	49,87
1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	49,87
04.02 04.01	Creme de Leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg	18,44
04.03	Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	20,81
04.04 04.06	Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,	31,34
04.05	Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	44,61
15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	23,00

Snacks, cereais e Congêneres
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
11904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	37,27
11905.90.90	Salgadinhos diversos	37,27
22005.20.00 22005.9	Batata frita inhame e mandioca fritos	37,27
22008.1	Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg.	55,00

Molhos, Temperos e Condimentos
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
220.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	42,85
22103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	60,23
22103.90.21 e 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,52
22103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	62,52
22103.20.10	Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	54,08
22103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	62,24
22103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	62,24
22103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total	33,24
22209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	46,85

Barras de Cereais
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%)ORIGINAL
11904.20.00 e 1904.90.00	Barra de cereais	85,98
11806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	85,98
22106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	56,53

Produtos à base de trigo e farinhas
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
19.02	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, inclusive macarrão pré-cozido (instantâneo)	30,24
1905.10.00	Pão denominado knackebrot	26,78
1905.20	Bolo de forma, inclusive pães industrializados, inclusive de especiarias	26,78
1905.31	Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	37,88
1905.32	"Waffles" e "wafers"	51,23
1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	26,78
1905.90.10	Outros pães de forma	26,78
1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	26,78
1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	26,78

Óleos
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
11507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	17,19
115.08	Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
115.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	32,62
11510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	47,07
11512.29.90 e 1515.9022	Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
11512.1911 e 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	31,01
11514.1	Óleo de Canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	20,81
11515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	57,33
11515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros	33,67
11517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	41,22

Produtos a Base de Carne e Peixe
Código	Descrição	MVA (%)
NCM/SH		ORIGINAL
11601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	32,40
116.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.	38,39
116.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.	57,33
116.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	57,33

Produtos Hortícolas e Frutas
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
007.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
008.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
220.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53,84
220.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56,36
220.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
220.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	38,57
22006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
220.07	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	57,33
220.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	46,78

Outros
Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
22104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	49,87
22104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	54,81
22104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	56,59
22104.10.2	Caldos e sopas preparados	57,33
009.02	Chá, mesmo aromatizado	35,51
00903.00	Mate	57,33
22008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	43,81
22101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g.	56,87
22101.20	Extratos, essências e g concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	57,33
22106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g.	57,33
22924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30, 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	57,33

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)"

ANEXO 4.42.2 - LISTA OS ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 121/09 alterado pelo Protocolo ICMS 13/10) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	38
4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	63
4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão	63
4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	63
6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	50
6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48
6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	50
6912.00.00	Velas para filtros	103
70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54
7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	55
7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	53
7323.9 7418.19.00 7615.19.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	64
73.23	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável.	70
7615.19.00	Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	58
82.11	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	73
8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	71
8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada para cozinha ou açougue	74
82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	69
9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	70

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.2

Lista os artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 121/09)

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	37,92
6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	49,98
6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48,30
6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	49,98
6912.00.00	Velas para filtros	103,02
70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54,20
7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	55,18
7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	53,21
7323.9 7418.19.00 7615.19.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio.	63,84
73.23	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	70,05
7615.19.00	Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	57,62
8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	72,69
8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	71,40
8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	73,98
82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	68,67
9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	69,69

ANEXO 4.42.3 - LISTA AS BICICLETAS, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 122/09 alterado pelo Protocolo ICMS 14/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

BICICLETAS

Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47,00
4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	64,67
8714.9	Partes e acessórios das bicicletas	64,67

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.3

Lista as bicicletas, partes, peças e acessórios sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 122/09)

Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47,00
8512.10.00 8714.9 4011.50.00 4013.20.00	Partes, peças e acessórios, incluídos pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta e aparelhos de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em bicicleta	64,67

ANEXO 4.42.4 - LISTA OS BRINQUEDOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS123/09 alterado pelo Protocolo ICMS 15/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

BRINQUEDOS

Código NCM /SH	Descrição	M V A (%) Original
9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo.	57

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.4

Lista os brinquedos sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS123/09)

BRINQUEDOS

Código NCM /SH	Descrição	M V A (%) Original
9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo.	44,00

ANEXO 4.42.5 - LISTA OS PRODUTOS DE COLCHOARIA SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 124/09 alterado pelo Protocolo ICMS 16/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

COLCHOARIA

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
9404.10.00	Suportes elásticos para cama	143,06
9404.2	Colchões, inclusive Box	76,87
9404.90.00	Travesseiros e pillow	83,54

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.5

Lista os produtos de colchoaria sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03(Protocolo ICMS 124/09)

COLCHOARIA

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
9404.10.00	Suportes elásticos para cama	65,86
9404.2	Colchões, inclusive Box	65,86
9404.90.00	Travesseiros e pillow	65,86

ANEXO 4.42.6 - LISTA OS PRODUTOS COSMÉTICOS, DE PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 125/09 alterado pelo Protocolo ICMS 17/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - ORIGINAL (%)
1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	50,90
2712.10.00	Vaselina	50,90
2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	50,90
2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)	50,90
2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	50,90
3006.70.00	Lubrificação íntima	50,90
33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	50,90
3303.00.10	Perfumes (extratos)	54,07
3303.00.20	Águas-de-colônia	62,99
3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os Lábios	45,75
3304.20.10	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	50,90
3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	50,90
3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	49,69
3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	41,28
3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
3305.10.00	Xampus para o cabelo	45,72
3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	50,90
3305.30.00	Laquês para o cabelo	50,90
3305.90.00	Outras preparações capilares	59,31
3305.90.00	Tintura para o cabelo	38,27
3306.10.00	Dentifrícios	33,92
3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	35,52
3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	54,41
3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	51,73
3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	51,73
3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,90
3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	30,90
3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	43,56
3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	50,90
3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	50,90
3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	51,63
4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	50,90
4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	50,90
4202.1	Malas e maletas de toucador	50,90
4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	48,12
4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla	45,76
4818.40.10	Fraldas	30,68
5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	50,90
5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	50,90
8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	50,90
8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	50,90
8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	50,90
9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	50,90
9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	50,90
9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	50,90
9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	50,90
96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	50,90
9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	50,90
3924.90.00 4014.90.90	Mamadeiras	50,90
3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,87
3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)	70,36
4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,02
4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	48,62
4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56,37
4818.40.20	Tampões higiênicos	66,04
4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	64,43
5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	66,04

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.6

Lista os produtos cosméticos, de perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 125/09)

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - original (%)
1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	50,90
2712.10.00	Vaselina	50,90
2814.20.00	Amoníaco em(amônia) solução aquosa	50,90
2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)	50,90
2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	50,90
3006.70.00	Lubrificação íntima	50,90
33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	50,90
3303.00.10	Perfumes (extratos)	54,07
3303.00.20	Águas-de-colônia	62,99
3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os Lábios	45,75
3304.20.10	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	50,90
3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	50,90
3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	49,69
3304.99.10	Cremes de beleza, nutritivos e loções tônicas cremes	41,28
3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	47,63
3305.10.00	Xampus para o cabelo	45,72
3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	50,90
3305.30.00	Laquês para o cabelo	50,90
3305.90.00	Outras preparações capilares	59,31
3306.10.00	Dentifrícios	33,92
3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	35,52
3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	54,41
3307.20.10	Desodorantes corporais antiperspirantes, e líquidos	51,73
3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	51,73
3307.30.00	Sais perfumados outras e preparações para banhos	50,90
3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	30,90
3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	43,56
3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	50,90
3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	50,90
3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	51,63
4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	50,90
4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	50,90
4202.1	Malas e maletas de toucador	50,90
4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	48,12
4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla	45,76
4818.40.10	Fraldas	30,68
5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	50,90
5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	50,90
8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	50,90
8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	50,90
8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	50,90
9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	50,90
9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	50,90
9603.30.00	Pincéis para aplicação produtos de cosméticos	50,90
9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	50,90
96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches),onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	50,90
9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	50,90
3924.90.00 4014.90.90	Mamadeiras	50,90
3304.30.00	Preparações pedicuros e para manicuros	57,87
3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)	70,36
4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,02
4818.20.00	Papel toalha do tipo comercializado em rolos de 100m ou mais	48,62
4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56,37
4818.40.20	Tampões higiênicos	66,04
4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	64,43
5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	66,04

ANEXO 4.42.7 - LISTA OS PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETRO ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 126/09 alterado pelo Protocolo ICMS 18/10) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98
8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54
8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49
8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45
8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51
8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84
8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22
8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11
8418.69.9	Mini Adega e similares	25,91
8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54
8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7	40,84
8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59
8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22
8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	27,85
8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96
8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19
8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82
8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34
8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06
8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08
8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58
8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28
8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70
8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49
8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01
8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07
8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04
8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43
8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73
8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03
8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	49,61
8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22
8471.70	Unidades de memória	34,45
8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	27,12
8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39
8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49
8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46
8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26
85.08	Aspiradores	34,13
85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66
8509.80.10	Enceradeiras	43,81
8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,40
8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97
8516.50.00	Fornos de microondas	30,78
8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,60
8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras	41,92
8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico -Torradeiras	30,01
8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87
8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	37,87
8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55
8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54
8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53
8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22
85.18	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69
85.19
85.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69
8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	27,52
8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97
8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68
8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26
85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	37,22
8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão	37,22
8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,60
8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	42,00
8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06
8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22
9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22
9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22
9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22
9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22
9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89
9504.10	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.7

Lista os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 126/09)

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98
8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54
8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49
8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45
8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51
8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84
8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22
8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11
8418.69.9	Mini Adega e similares	25,91
8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54
8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7	40,84
8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59
8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22
8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	27,85
8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96
8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19
8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82
8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34
8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06
8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08
8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58
8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28
8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70
8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49
8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01
8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07
8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04
8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43
8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73
8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03
8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	49,61
8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22
8471.70	Unidades de memória	34,45
8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	27,12
8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39
8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49
8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46
8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26
85.08	Aspiradores	34,13
85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66
8509.80.10	Enceradeiras	43,81
8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,40
8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97
8516.50.00	Fornos de microondas	30,78
8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,60
8516.71.00	Aparelhos para preparação de café ou de chá	41,92
8516.72.00	Torradeiras	30,01
8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87
8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	37,87
8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55
8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54
8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40,53
8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22
85.18	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69
85.19 85.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som;aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69
8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	27,52
8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97
8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68
8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26
85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	37,22
8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão	37,22
8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,60
8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	42,00
8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06
8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22
9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22
9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22
9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22
9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22
9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89
9504.10	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67

ANEXO 4.42.8 - LISTA AS FERRAMENTAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 127) (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)

Notas:

FERRAMENTAS

Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) Original
4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	37,15
4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	37,15
68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	39,64
82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	32,92
82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	30,17
82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)	29,20
82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37,15
82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42,98
8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	37,07
82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	35,00
82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	45,15
82.09	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)	47,98
82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	30,70
82.13	Tesouras e suas lâminas	44,95
90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas;telêmetros	37,15
9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	49,47
9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	37,15
9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	37,15

ANEXO 4.42.9 - LISTA OS INSTRUMENTOS MUSICAIS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 128/09 alterado pelo Protocolo ICMS 19/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

INSTRUMENTOS MUSICAIS

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	25,32
92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	35,10
92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	43,88
9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	32,47
92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	36,52
92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.	35,39

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.9

Lista os instrumentos musicais sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 128/09)

INSTRUMENTOS MUSICAIS

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	62,00
02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	62,00
92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	62,00
9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	62,00
92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	62,00
92.09	Partes e acessórios	62,00

ANEXO 4.42.10 - LISTA AS MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 129/09 alterado pelo Protocolo ICMS 20/10) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
8414.5	Ventiladores	35,99
8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	49,74
8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99
8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,90
8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01
8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,90
8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58
8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água	34,19
8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos	47,21
8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	56,89
8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12
8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84
8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76
8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12
8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45
8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	42,12
84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12
8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26
8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12
8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12
8214.90
8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12
8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12
8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12
8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,60
8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45
8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.10

Lista as máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 129/09)

MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
8414.5	Ventiladores	35,99
8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	49,74
8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99
8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,90
8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01
8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,90
8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58
8421.21.00 8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água	47,21
8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12
8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84
8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76
8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12
8424.30.90	Lavadora de alta pressão	46,45
8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	42,12
84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12
8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26
8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12
8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12
8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12
8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12
8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12
8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,60
8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45
8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45

ANEXO 4.42.11 - LISTA OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 130/09) (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)

Notas:

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Código NCM/SH	Descrição	MVA (%) ORIGINAL
3824.50.00	Argamassas e concretos, não refratários	33,53
3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00	Argamassas, seladoras, massas para revestimento aditivos para argamassas e afins	33,53
35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02
39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos;	38,34
39.16	Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	38,34
39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	30,74
39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	32,97
39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28,17
39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39,28
3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos	43,84
3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	35,00
3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48,19
3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	30,48
4005.91.90	Fitas emborrachadas	27,14
40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	42,35
4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47,38
44.09	Pisos de madeira	34,96
4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	34,61
44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	33,84
48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51,13
44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira	37,27
57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	36,83
57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	36,83
63.03	Persianas de materiais têxteis	47,04
68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	42,98
68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	35,90
6807.10.00	Manta asfáltica	34,44
68.08	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil.	69,43
68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	28,67
68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	35,46
68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM frete incluso na BC da Retenção	36,00
6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	69,43
69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	34,29
69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	35,33
6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica	57,10
70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	36,08
70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	34,41
7007.19.00	Vidros temperados	33,65
7007.29.00	Vidros laminados	34,93
7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	49,98
70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	38,56
7214.20.00 8.90.10	Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço	40,36
72.13 4.20.00	Vergalhões de ferro	27,74
70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro;cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	37,88
7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	39,73
73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33,48
7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	29,85
7308.40.00 08.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	29,85
73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	58,53
7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	41,79
73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	31,18
7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	41,91
7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	36,60
73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	44,95
73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93
73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93
73.26	Abraçadeiras	44,77
74.07	Barras de cobre	31,50
7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	27,67
74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	27,67
74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37,15
7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	40,79
7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34,19
7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	39,96
76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	30,97
7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	45,69
76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	35,20
76.16 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	35,20
83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	36,26
8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	40,09
8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	49,27
83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	30,55
83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	37,32
8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	29,67
84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	30,18
8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39,14
90.19	Banheira de hidromassagem	31,70

ANEXO 4.42.12 - LISTA OS MATERIAIS DE LIMPEZA SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 131/09) (Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)

Notas:

MATERIAL DE LIMPEZA

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,87
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície	53,61
3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	51,62
3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	58,81
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	64,80
3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	25,72
3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45,31
3809.91.90	Amaciante/Suavizante	23,64
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	58,66
2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	23,54
2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,28
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	45,79
2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53,21
2806.10.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossufúlrico, em solução aquosa	49,28
28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	57,54
2827.20.90	Desumidificador de ambiente	35,04
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,35
2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,07
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,21
2902.90.20	Naftalina	25,14
2917.11.10	Antiferrugem	49,28
2923.90.90	Clarificante	55,35
2931.00.39	Controlador de metais	40,66
2933.69.19	Flutuador 4x1	45,79
3402.90.39	Limpa-bordas	50,53
34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,28
38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58,55
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	59,84
3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,17
3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	46,34
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,26
3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,28
6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	46,37
8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,28
9603.10.00 9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	49,28

Anexo acrescentado pelo Decreto nº 26.258 , de 30.12.2009, DOE MA de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009, nas saídas destinadas ao Estado de Minas Gerais e a partir de 01.01.2010, nas saídas destinadas ao Estado do Maranhão)

ANEXO 4.42.13 - LISTA OS MATERIAIS ELÉTRICOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 132/09 alterado pelo Protocolo ICMS 21/10) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

MATERIAIS ELÉTRICOS

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo.	48
8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	31
85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos)	39
85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes	37
85.17	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone	37
85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36
8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	38
85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28	39
8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares	46
85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio)	33
8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes	40
8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual	34
85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39
8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39
85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo classificados na subposição 8535.30.11	42
85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, cortacircuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo	38
85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico	29
85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	41
8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	30
7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo	39
7685.44 7413.00.00 76.05.14	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos	36
8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V	36
85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46
85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38
9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador	33
9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequêncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31
9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37
94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39
9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35
9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39
9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.13

Lista os materiais elétricos sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 132/09)

MATERIAIS ELÉTRICOS

NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA(%) ORIGINAL
85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo.	55,66
85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos)	39,14
94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39,14
85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes	37,09
85.17	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone	36,53
85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36,22
85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28	39,14
85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio)	39,14
85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39,14
85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, cortacircuitos, pára-raios, limitadores de tensão, e liminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo classificados na subposição 8535.30.11	45,09
85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para um a tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo	33,54
85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico	40,31
85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	40,31
85.44 7413.00.00 76.05 76.14 74.08	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio e de cobre, não isolados para uso elétricos	22,30
85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	31,15
85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	63,94
8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	36,12
8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39,14

ANEXO 4.42.14 - LISTA OS ARTIGOS DE PAPELARIA SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 4.42 DO RICMS/03 (Protocolo ICMS 133/09 alterado pelo Protocolo ICMS 22/10). (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, com efeitos a partir de 01.05.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 127/09, 128/09, 129/09, 132/09, e a partir de 01.12.2010, em relação às mercadorias elencadas nos Protocolos 120/09, 125/09, 126/09, 130/09, 131/09 e 133/09)

Notas:

1) Ver Decreto nº 26.695 , de 06.07.2010, DOE MA de 06.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, que revoga o Decreto nº 26.471 , de 26.04.2010, DOE MA de 27.04.2010, que altera este Anexo.

ARTIGOS DE PAPELARIA

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3213.10.00	Tinta guache	34
3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57
3824.90.29	Corretivo	56
4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	63
4202.1
4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43
4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	57
5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	57
8214.10.00	Apontador de lápis	54
9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	57
9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	75
96.08	Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	57
9608.10.00	Canetas esferográficas	49
9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	65
9608.40.00	Lapiseiras	50
96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	57
3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	57
3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14.	57
3920.20.19	Papel celofane	57
3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos.	57
4802.54.9	Papel seda	57
4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	57
4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	49
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	68
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	57
4806.20.00	Papel impermeável	57
4808.10.00	Papel crepon	57
4810.13.90	Papel almaço	57
4810.22.90	Papel fantasia	69
48.09
48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	57
4816.90.10	Papel hectográfico	57
48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52
48.20	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	65
4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	82
5210.59.90	Papel camurça	57
7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57
9603.90.00	Apagador para quadro	57
9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	57
4802.56	Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta	25
3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	43
8304.00.00	Porta-canetas	57
3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	71

Nota: Assim dispunha o Anexo original:

"ANEXO 4.42.14

Lista os artigos de papelaria sujeitos a substituição tributária nos termos do Anexo 4.42 do RICMS/03 (Protocolo ICMS 133/09)

ARTIGOS DE PAPELARIA

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL
3213.10.00	Tinta guache	29,89
3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico	29,89
3824.90.29	Corretivo	29,89
4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	29,89
4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	29,89
4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	29,89
5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	29,89
8214.10.00	Apontador de lápis	29,89
9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	29,89
9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	29,89
96.08	canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, portalápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	29,89
96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	29,89
3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	37,50
3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	37,50
3920.20.19	Papel celofane	37,50
3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	37,50
4802.54.9	Papel seda	37,50
4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	37,50
4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	29,89
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV	29,89
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	37,50
4806.20.00	Papel impermeável	37,50
4808.10.00	Papel crepon	37,50
4810.13.90	Papel almaço	37,50
4810.22.90	Papel fantasia	37,50
48.09 48.16	papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	37,50
4816.10.00	Papel hectográfico	37,50
48.17	envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	37,50
48.20	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	37,50
49.09	cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	37,50
5210.59.90	Papel camurça	37,50
7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	37,50
9603.90.00	Apagador para quadro	37,50
9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	37,50
4802.56	Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta	24,84
3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	29,89
8304.00.00	Porta-canetas	29,89
3506.10 3506.91	Cola bastão e cola escolar	29,89

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Horário de
Funcionamento

Dúvidas Frequentes

RICMS/MA - Anexo 4.42

Horário deFuncionamento

Dúvidas Frequentes

RICMS/MA - Anexo 4.42

Horário de
Funcionamento