Setembro

 Agenda de Obrigações Mensais Setembro/2025

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05

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "a"

Historico

Substituição tributária - Saídas internas

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais e industriais relativamente as saídas internas.

Documento / Formulário

DAR

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05

Sexta-feira

ICMS - DAM Simplificada

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, I; Resolução GSEFAZ nº 12/2016

Historico

Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)

Entrega da declaração pelos estabelecimentos industriais.

Documento / Formulário

DAM

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09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "e"

Historico

Substituição tributária - Remetente inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas saídas interestaduais em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuinte da Unidade da Federação de destino.

Documento / Formulário

DAR

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09

Terça-feira

ICMS - DAM Simplificada

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, II; Resolução GSEFAZ nº 12/2016

Historico

Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)

Apresentação da declaração pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.

Documento / Formulário

DAM

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999 arts. 107, IV, "a" c/c 342, III

Historico

Contribuinte normal - Regatão - Produtos in natura ou agropecuários

Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente, em relação ao imposto incidente na saída de produto in natura ou agropecuário, devido por diferimento pelo adquirente, exceto em relação a entrada no estabelecimento de revendedor em relação a areia, barro e seixo, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer na data da emissão da Nota Fiscal que acobertar o seu trânsito.

Documento / Formulário

DAR

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "g"

Historico

Substituição tributária - Petróleo Brasileiro S/A

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, incidente sobre as operações da empresa Petróleo Brasileiro S/A com combustíveis, derivados ou não de petróleo.

Documento / Formulário

DAR

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12

Sexta-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 28.841/2009, art. 19, "I"

Historico

Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Entrega do arquivo pelo estabelecimento industrial, comercial, agropecuário e prestador de serviço.

Documento / Formulário

Arquivo digital

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15

Segunda-feira

ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 23.330/2003, art. 2º, I c/c Decreto nº 28.841/2009, art. 17, parágrafo único

Historico

PED - Indústria

Entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 pelas empresas industriais usuárias que não estão obrigadas a entrega da EFD-ICMS/IPI.

Documento / Formulário

Arquivo magnético (Sintegra)

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999 art. 107, II, "b", item 1

Historico

Estimativa

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos inscritos na categoria Estimativa em relação à parcela mensal fixa.

Documento / Formulário

DAR

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, I

Historico

Contribuintes industriais importadores de insumos

Recolhimento do imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco que promovam importação de insumos industriais.

Documento / Formulário

DAR

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, II, "a"

Historico

Diferencial de alíquotas, ICMS antecipado ou imposto cobrado por substituição tributária na entrada do Estado

Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente às operações ou prestações sujeitas à cobrança do diferencial de alíquotas ou do ICMS antecipado.

Documento / Formulário

DAR

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, V

Historico

Estorno de créditos indevidos

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes em relação a estorno de créditos indevidos, ainda que ocorra saldo devedor.

Documento / Formulário

DAR

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "b", item 2

Historico

Indústrias de petróleo e distribuidores de combustíveis e álcool carburante

Recolhimento do imposto devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.

Documento / Formulário

DAR

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, II, "b"

Historico

Importação de mercadorias ou bens, exceto insumos industriais

Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido pelos contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente a operações de importação de mercadorias ou bens que não sejam os insumos industriais.

Documento / Formulário

DAR

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22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "i"

Historico

Vendas a prazo

Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente devido pelos estabelecimentos comerciais em relação à parcela referente a venda a prazo.

Documento / Formulário

DAR

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22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "c", item 1

Historico

Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

Documento / Formulário

DAR

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22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "c", item 2

Historico

Industriais incentivados em relação a saída de sucata

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais incentivados em relação a saída de sucatas para outra Unidade da Federação.

Documento / Formulário

DAR

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22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "d"

Historico

Corredor de Importação - Importação do exterior com mercadorias adquiridas sem os benefícios previstos no Decreto-Lei n° 288/1967

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos de que trata o art. 1º da Lei nº 3.830/2012.

Documento / Formulário

DAR

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25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 107, II, "f"

Historico

Prestação de serviço de transporte - Substituição tributária - Petrobras

Recolhimento do imposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Documento / Formulário

DAR

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29

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Ajuste Sinief nº 12/2015, cláusula décima primeira e décima nona.

Historico

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência.

Documento / Formulário

Internet

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30

Terça-feira

ICMS - DAM Simplificada

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, III; Resolução GSEFAZ nº 12/2016

Historico

Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)

Entrega da declaração pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.

Documento / Formulário

DAM - Simplificada

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30

Terça-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 28.841/2009, art. 19, II

Historico

Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Entrega do arquivo pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.

Documento / Formulário

Arquivo digital