Setembro

 Agenda de Obrigações Mensais Setembro/2025

________________________________________

04

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: 24.08 a 31.08 (4ª semana)

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 1.2

Historico

Regime semanal

Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente.

Nota

Periodicidade de apuração semanal.

Código de controle: 1.4.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

05

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XIX

Historico

Relação de produtos agrícolas em estoque A informação do estoque de produtos agrícolas ou os produtos resultantes de sua industrialização especificados na legislação deve ser prestada por meio eletrônico, mediante a utilização do programa específico disponível no portal "ICMS Transparente", área restrita, denominado "Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA" ou por integração Application Programming Interface (API), disponível no endereço eletrônico https://www.sefaz.ms.gov.br/smepaapi

Documento / Formulário

________________________________________

09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Protocolo ICMS nº 11/1985; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.4

Historico

Substituição tributária - Carvão Recolhimento do imposto devido nas operações com carvão

Diferença de peso ou preço - adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (UF) - Termo de acordo.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.2.2.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Convênio ICMS nº 83/2000; Lei nº 1.810/1997, art. 48, I; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.6

Historico

Substituição tributária - Energia elétrica

Recolhimento do imposto devido nas operações com energia elétrica.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.5.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Protocolo ICMS nº 11/1991; Convênios ICMS nºs 111/2017,199/2017 e 200/2017; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.7

Historico

Substituição tributária - Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes e gelo, cigarros, fumo e veículos automotores

Recolhimento do imposto devido nas operações com bebidas (Protocolo ICMS n° 11/1991) cigarros e fumo (Convênio ICMS n° 111/2017) e veículos automotores novos (Convênios ICMS n°s 199/2017 e 200/2017)

Nota Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.4.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 3.2

Historico

Regimes especiais - ICMS diferencial de alíquotas

Recolhimento do imposto devido por contribuinte enquadrado no regime especial referente ao ICMS diferencial de alíquotas.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.2.1.1

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima segunda, III, "a"; Resolução Sefaz nº3.459/2025, item 6.2.1.1

Historico

Substituição tributária - Combustíveis - Refinarias

Recolhimento do imposto devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007, realizadas pelas refinarias em operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção

Notas

1) Álcool carburante, gasolina automotiva e óleo diesel, relativamente às operações com tais produtos, deverão ser observados os prazos de recolhimento constantes dos Decretos n°s 13.275/2011, art.12, e 12.570/2008, art.10.

2) Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.1.1. 3) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento. 4) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula decima sexta; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.2.2

Historico

Substituição tributária - Combustíveis - Refinarias

Recolhimento do imposto devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007 realizadas pelas refinarias em operações de outros estabelecimentos

Notas

1) Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.1.3. 2) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento. 3) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Decreto nº 10.483/2001; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.2.3

Historico

Substituição tributária - Gás natural

Recolhimento do imposto devido nas operações com gás natural - Operações interna e interestadual (código de tributo 336)

Nota

Periodicidade de apuração mensal. Pagamento referente a 2ª parcela deduzido o valor recolhido a título de adiantamento.

Código de controle: 2.1.1.4

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.5

Historico

Substituição tributária - Gado

Recolhimento do imposto devido pelas operações com gado (diferença de preço ou peso em relação aos adquirentes localizados em outra UF - Termo de Acordo)

Nota

Periodicidade de apuração mensal

Código de controle: 1.5.0.0.

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 2ª quinzena/Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.1

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do DIFAL pelo estabelecimento agropecuário.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.1

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 2ª quinzena/Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.2

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do ICMS ST referente ao diferencial de alíquotas - não retido.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.2

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 2ª quinzena/Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.3

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do ICMS ST referente às operações subsequentes - Não retido.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.3

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 2ª quinzena/Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 3.1

Historico

Regime especial - ICMS Normal

Recolhimento do imposto quinzenal devido mediante concessão de regime especial, exceto ICMS diferencial de alíquota.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.2.1.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: 01.09 a 08.09 (1ª semana)

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 1.2

Historico

Regime semanal Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente. Nota Periodicidade de apuração semanal. Código de controle: 1.4.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 12.332/2007, art. 2º

Historico

Recolhimento do imposto referente às operações com gás natural veicular Recolhimento pelo distribuidor, localizado em Mato Grosso do Sul, do imposto devido nas operações internas subsequentes com gás natural veicular destinado a abastecimento de veículos.

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 4.2

Historico

Diferencial de alíquotas

Recolhimento do DIFAL pelo

Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do Simples Nacional

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 1.3.5.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 2

Historico

ICMS-Equalização-Simples Nacional

Recolhimento do imposto apurado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de Controle: 2.7.5.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 1.1.

Historico

Regime normal - Mensal Recolhimento do imposto apurado no mês de referência. Nota: Periodicidade de apuração mensal. Código de controle 1.1.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 4.1

Historico

Diferencial de alíquotas

Recolhimento do DIFAL pelos estabelecimentos comerciais, industriais e pelos prestadores de serviços inscritos no Estado.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de Controle: 1.3.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

12

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025

Historico

Regime de estimativa Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte enquadrado no regime de estimativa (código tributo 320)

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle 1.2.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

15

Segunda-feira

ICMS - GIA-BF

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo IV, arts. 12 e 13, I e parágrafo único

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) pelos contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto. O módulo da GIA-BF está disponível no Portal e-Fazenda, mediante acesso restrito, no endereço eletrônico https://eserviços.sefaz.ms.gov.br.

Documento / Formulário

GIA-BF

________________________________________

15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 7; Convênio ICMS nº 236/2022; RICMS-MS/1998, Anexo XXIV

Historico

DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS

Recolhimento do imposto pelo remetente ou prestador de serviços inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.6.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

19

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.1

Historico

Substituição tributária

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária com mercadorias não especificadas nos demais itens.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.1.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

19

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: 09.09 a 15.09 (2ª semana)

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 1.2

Historico

Regime semanal

Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente.

Nota

Periodicidade de apuração semanal.

Código de controle: 1.4.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

19

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Protocolo ICMS nº 11/1985; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.3

Historico

Substituição tributária-Cimento

Recolhimento do imposto devido nas operações com cimento Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.3.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

20

Sábado

ICMS-GIA

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 55

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário (GIA)

Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) à Secretaria de Estado de Receita e Controle referente às Notas Fiscais de Serviço de Transporte emitidas no mês anterior pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário. Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo, portanto recomendamos que o envio seja feito até o dia 20 do mês subsequente às operações.

Documento / Formulário

GIA

________________________________________

20

Sábado

ICMS - EFD

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XIV, art. 12

Historico

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Envio do arquivo digital contendo o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como no registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Nota:

Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo, portanto recomendamos que o envio seja feito até o dia 20 do mês subsequente às operações.

Documento / Formulário

EFD

________________________________________

22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 55; Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima segunda, III, "b"; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.2.1.2

Historico

Substituição tributária - Refinarias - Outros contribuintes substitutos

Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula XXII, III, b)

Notas

1) Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.1.1.2; 2) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento; e 3) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.8

Historico

Substituição tributária - Simples Nacional

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional que sejam sujeitos passivos por substituição tributária

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.3.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Ajuste Sinief nº 19/1989; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 8

Historico

Transporte ferroviário

Recolhimento do imposto devido nas prestações de serviços de transporte ferroviário.

Nota

Periodicidade de apuração mensal.

Código de controle: 2.4.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1ª quinzena/Setembro

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 3.1

Historico

Regime especial - ICMS Normal

Recolhimento do imposto quinzenal devido mediante concessão de regime especial, exceto ICMS diferencial de alíquota.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.2.1.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1ª quinzena/Setembro

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.1

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do DIFAL pelo estabelecimento agropecuário.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.1

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1ª quinzena/Setembro

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.2

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do ICMS ST referente ao diferencial de alíquotas - não retido.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.2

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

25

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1ª quinzena/Setembro

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 5.3

Historico

ICMS - Regime diferenciado

Recolhimento do ICMS ST referente às operações subsequentes - Não retido.

Nota

Periodicidade de apuração quinzenal.

Código de controle: 2.9.0.3

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

26

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: 16.09 a 23.09 (3ª semana)

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 1.2

Historico

Regime semana

Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente.

Nota Periodicidade de apuração semanal.

Código de controle: 1.4.0.0

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

29

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Setembro

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Decreto nº 10.483/2001; Resolução Sefaz nº 3.459/2025, item 6.2.3

Historico

Substituição tributária - Gás natural

Recolhimento do imposto devido nas operações com gás natural - Operações interna e interestadual (código de tributo 336)

Nota

Periodicidade de apuração mensal. Pagamento referente 1ª parcela a título de adiantamento de até 90% do valor apurado no respectivo mês.

Código de controle: 2.1.1.4

Documento / Formulário

DAEMS

________________________________________

29

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo XV, art. 169-A, § 4º; Ajuste Sinief nº 12/2015, cláusulas décima primeira

Historico

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Entrega do arquivo digital pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto:

a) os microempreendedores individuais (MEI);

b) os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual;

c) os estabelecimentos optantes pela Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Documento / Formulário

________________________________________

30

Terça-feira

ICMS-DAICMS/AER

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 44

Historico

Demonstrativo de Apuração do ICMS pelas empresas de Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário (DAICMS/AER)

Apresentação do Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS/AER) em 2 vias, das quais, uma será remetida ao estabelecimento localizado neste Estado, relativamente aos fatos geradores do mês anterior realizados pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário.

Documento / Formulário

DAICMS/AER

________________________________________

30

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XXI, art. 2º

Historico

Arquivo eletrônico com informações relativas às operações de crédito e débito por empresas administradoras de cartões

Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), de arquivo eletrônico contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS do MS.

Documento / Formulário