Setembro

 Agenda de Obrigações Mensais Setembro/2025

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02

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro II, art. 14, § 3º

Historico

Simples Nacional

Recolhimento do imposto pelos contribuintes substitutos, relativo ao 2º mês subsequente ao da saída da mercadoria.

Documento / Formulário

DARJ

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05

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 27.615/2000

Historico

Regime normal - Contribuintes de grande porte

Recolhimento do imposto pelos contribuintes de grande porte, assim considerados os vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) 9900.

Documento / Formulário

DARJ

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05

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 31.235/2002, art. 1º; Resolução Sefaz nº 393/2011, Anexo Unico

Historico

Regime normal - Contribuintes listados pela Sefaz

Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente a 100% do apurado no mês anterior.

Documento / Formulário

DARJ

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09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro II, art. 14, caput, Anexo I

Historico

Regime de substituição tributária em geral, exceto nas operações com cimento

Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais, exceto com cimento.

Documento / Formulário

DARJ

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09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro IX, art. 82-B, I

Historico

Regime de substituição tributária (transportadora ou profissional autônomo sediado fora do Estado e não inscrito no CADERJ)

Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido no serviço de transporte prestado por empresa sediada fora do Estado ou não inscrita no CADERJ, ou profissional autônomo.

Documento / Formulário

DARJ

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Lei nº 2.657/1996, art. 39, § 4º; RICMS-RJ/2000, Livro I, art. 57

Historico

Regime normal - Contribuintes em geral

Recolhimento do imposto, inclusive o Diferencial de Alíquotas, pelos contribuintes em geral, cujo Estado não tenha fixado prazo específico.

Nota

Excepcionam as microempresas, as empresas de pequeno porte, e as relacionadas no Anexo dos Decretos nºs 31.235/2002 e 45.520/2015.

Documento / Formulário

DARJ

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro V, arts. 27 e 28

Historico

Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (regime de estimativa)

Recolhimento do imposto pelos contribuintes prestadores desses serviços.

Documento / Formulário

DARJ

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro X, art. 4º

Historico

Serviço de televisão por assinatura

Recolhimento do imposto devido pelas empresas prestadoras desses serviços.

Documento / Formulário

DARJ

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RJ/2000, Livro II, art. 14, § 1º, Anexo I

Historico

Regime de substituição tributária nas operações com cimento

Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais com cimento.

Documento / Formulário

DARJ

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10

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo IX, arts. 7º e 9º

Historico

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)

Remessa, pelo sujeito passivo por substituição tributária, da GIA-ST relativa ao período de apuração do mês anterior para o local indicado pela Unidade da Federação favorecida, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas ao citado regime.

Documento / Formulário

Internet

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15

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 31.235/2002, art. 1º, § 2º; Resolução Sefaz nº 393/2011, Anexo Unico

Historico

Regime normal - Contribuintes listados pela Sefaz (imposto complementar)

Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente ao imposto complementar, se houver.

Documento / Formulário

DARJ

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20

Sábado

ICMS - EFD

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo VII, art. 2º

Historico

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Envio do arquivo digital relativo às operações e prestações ocorridas no mês anterior.

Nota

O arquivo digital deverá ser enviado até o 20º dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil.

Documento / Formulário

Arquivo digital

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22

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 47.057/2020, art. 4º, caput

Historico

Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

Recolhimento do percentual relativo ao FOT pelos contribuintes do ICMS sujeitos ao depósito.

Documento / Formulário

DARJ

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29

Segunda-feira

ICMS - DeSTDA

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo IX-A, arts. 2º, 4º, 8º e 13; Ajuste Sinief nº 15/2016

Historico

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Entrega do arquivo digital ao Estado do Rio de Janeiro pelos contribuintes situados neste Estado ou em outras Unidades Federadas, optantes pelo regime do Simples Nacional, inscritos no CAD-ICMS, exceto o Microempreendedor Individual (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º, art. 20 da Lei Complementar nº 123/2006.

Notas

1) Os contribuintes obrigados à apresentação da DeSTDA não estão sujeitos à entrega de GIA-ST.

2) O arquivo deverá ser enviado até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Documento / Formulário

Internet

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30

Terça-feira

ICMS - Arquivo eletrônico

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Decreto nº 48.964/2024; Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo XII-A

Historico

Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)

Entrega da declaração pelas instituições, os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os intermediadores de serviços e negócios, contendo todas as informações relativas às operações realizadas, no período, pelos beneficiários de pagamentos que utilizem instrumentos de pagamento, ou pelos estabelecimentos e usuários dos serviços intermediados, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 134/2016.

Notas

A DIMP será apresentada por cada número de inscrição no CNPJ e será gerada, validada e transmitida de acordo com as regras estabelecidas pelo Ato Cotepe nº 65/2018.

Documento / Formulário

Internet