Setembro

 Agenda de Obrigações Mensais Setembro /2025

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09

Terça-feira

Giam

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-TO/2006, arts. 218, 219 e 384-E, § 3°, III, "c"; Portaria Sefaz nº 2.194/2008, art. 4º

Historico

GUIA DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO MENSAL (GIAM) É preenchida em meio eletrônico e enviada, via Internet, à Secretaria da Fazenda no encerramento do período de apuração, por todos os contribuintes do imposto estabelecidos no Tocantins, exceto produtor agropecuário e pessoa física não optante pelo regime normal de escrituração fiscal. Nota Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, ficarão dispensados da entrega da GIAM, a partir do mês de referência Janeiro de 2027, conforme determina o RICMS-TO/2006, art. 384-E, § 3°, III, "c".

Documento / Formulário

Internet

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09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosta

Fundamento Legal

RICMS-TO/2006, art. 17, I; Portaria Sefaz/GABSEC nº 1.215/2024, art. 1º, I e II

Historico

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais, produtores, extratores e outros contribuintes que sejam optantes pela escrituração e emissão de documentos fiscais, inclusive os substitutos tributários. Nota Excluem-se as hipóteses para as quais haja previsão específica em contrário, em especial o comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares.

Documento / Formulário

DARE

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09

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-TO/2006, art. 17, I c/c art. 35; Portaria Sefaz/GABSEC nº 1.215/2024, art. 1º, I e II

Historico

RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Recolhimento do ICMS (diferencial de alíquotas) pelos estabelecimentos, comerciais, industriais, prestacionais, produtores e extratores, e por outros contribuintes que sejam optantes pela escrituração e emissão de documentos fiscais.

Documento / Formulário

DARE

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10

Quarta-feira

GIA-ST

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-TO/2006, arts. 45, II, 46, § 4º e 64, § 8º

Historico

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST) A GIA-ST deve ser utilizada pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária e enviada mensalmente à Secretaria da Fazenda. Nota A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Sefaz/TO, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deve assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO".

Documento / Formulário

Arquivo Eletrônico

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15

Segunda-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-TO/2006, art. 384-E, § 2º

Historico

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) Entrega, do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) contendo os dados da escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco, bem como no registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Documento / Formulário

Internet

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22

Segunda-feira

ICMS - Substituição tributária

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Lei nº 1.790/2007, art. 1°, § 9°; Portaria Sefaz/GABSEC nº 1.215/2024, art. 1°, § 2°

Historico

RECOLHIMENTO DO ICMS ST DE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES Contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos; produtos hospitalares; suplementos alimentares, cosméticos e artigos de perfumaria, beneficiário da Lei nº 1.790/2007. Nota O beneficiário em relação aos produtos de que trata o art. 1º, § 9º da Lei nº 1.790/2007, deverá recolher o imposto devido por substituição tributária até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. Os produtos são: a) hospitalares; b) suplementos alimentares, cosméticos e artigos de perfumaria; e c) os produtos de que tratam os itens 1, 2 e 3 do Anexo XXI do RICMS-TO/2006.

Documento / Formulário

DARE

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30

Terça-feira

ICMS - Arquivo eletrônico (Instituições financeiras e de pagamento)

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 734/2017, art. 3º

Historico

Arquivo eletrônico (Instituições financeiras e de pagamento) Transmissão de arquivo eletrônico pelas Instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) contendo as informações relativas a todas as operações realizadas pelos beneficiários em território tocantinense cujos recebimentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similar.

Documento / Formulário

Internet