Notícias
15/10/2025 - CSLL - Encerrada a vigência da MP que majorava a alíquota da contribuição devida por algumas entidades financeiras
O Ato Declaratório CN nº 67/2025 encerrou, em 08.10.2025, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.303/2025 , que entre outras providências, majorava, a partir de 1º.10.2025, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Lí...
15/10/2025 - Encerrada a vigência da MP que alterava as regras de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras
O Ato Declaratório CN nº 67/2025 encerrou, em 08.10.2025, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.303/2025 , que entre outras providências alterava as regras de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e de ativo...
14/10/2025 - Divulgado JAM (FGTS) - Outubro/2025
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 21.10.2025 nas contas do FGTS dos trabalhadores:
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14/10/2025 - Publicado protocolo que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé entre os Estados de Alagoas e Sergipe
Por meio do Despacho Confaz nº 35/2025 , foi publicado o Protocolo ICMS nº 38/2025 , que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estad...
14/10/2025 - Esclarecido sobre aplicação da suspensão do imposto na importação por conta e ordem no regime automotivo
Por meio de solução de consulta, foi esclarecido sobre a aplicação da suspensão na importação por conta e ordem, relativamente ao desembaraço aduaneiro, conforme segue:
REGIME AUTOMOTIVO. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE SU...
Novidades na Legislação
Portaria MPS nº 2.002, de 13.10.2025 - Estabelece, para o mês de outubro de 2025
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Lei nº 11.215, de 14.10.2025 - Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13.01.1989, que disciplina o ICMS.
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Decreto Legislativo nº 30, de 07.10.2025 - Ratifica o Convênio ICMS nº 107/2025 , celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
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Portaria SAT nº 3.728, de 15.10.2025 - Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
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Portaria SAT nº 3.727, de 15.10.2025 - Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF).
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