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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - A partir de 1º.012027, com a extinção da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, haverá a dispensa total de retenção na fonte (CSRF) sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de cr...
ICMS/MG - Existe substituição tributária para materiais de construção?
Trabalho - A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou a forma de cálculo do saldo de salário na rescisão, de acordo com os dias do mês (28, 29, 30 ou 31)?
Contábil - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas devem ser elaboradas por todas pessoas jurídicas?
Simples Nacional - Em relação ao Simples Nacional, o FGTS recolhido pela empresa, relativo ao auxílio-doença de empregado afastado, pode ser considerado como encargo no computo do cálculo do fator "r"?
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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026
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Notícias

22/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a Contribuição Previdenciária Patronal para empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes

A Receita Federal do Brasil esclareceu que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional que não tem funcionários, mas possui um único sócio que recebe pró-labore pelos serviços prestados e atua efetivam...
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22/09/2026 - Prorrogado o prazo de ampliação do auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)

Foi prorrogado, por 365 dias, em caráter excepcional e transitório, o prazo de vigência da ampliação do limite máximo de duração (*) do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido por meio de análise docu...
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22/09/2026 - Receita Federal disciplina a compensação de débitos de produtoras de etanol com saldos credores das contribuições

A Instrução Normativa RFB nº 2.344/2026 disciplinou a utilização, pelas pessoas jurídicas produtoras de etanol, de saldos credores da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, vencidos ou vin...
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22/09/2026 - Receita Federal esclarece que a atitivade de monitoramento de vias trânsito está sujeita ao regime não cumulativo das contribuições

A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 esclareceu que a atividade de monitoramento de vias, com o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas informatizados, com serviços acessórios (manutenção, conformidade técnica e su...
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22/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre tributação do crédito-prêmio de IPI decorrente de decisão judicial transitada em julgado

A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclareceu que para fins de determinação do lucro presumido, o ressarcimento do valor principal do crédito-prêmio de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/1969 , decorrente de d...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa SIF nº 112, de 10.09.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 108, de 02.09.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 107, de 01.09.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 106, de 01.09.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 101, de 25.08.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Leia Mais
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