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23/06/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição previdenciária de pagamento sob denominação de diária a pessoa física sem vínculo
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que pagamento realizado à pessoa física sem vínculo com a universidade, ainda que sob a denominação de diárias, deve ser considerado remuneração por serviços prestados, incidindo a cont...23/06/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre diárias para viagem
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as diárias de viagem, independentemente de seu valor, do local de destino ou da periodicidade, devem preservar sua essência indenizatória, o que se traduz na finalidade de fazer fre...23/06/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os prêmios excluídos da incidência das contribuições previdenciárias: a) são aqueles pagos, exclusivamente, a segurados empregados, de forma individual ou coletiva, ...23/06/2026 - Prorrogada a vigência da MP que altera regras do Pronampe
O Ato CN nº 53/2026 prorrogou, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026 , que entre outras providências, alterou a Lei nº 13.999/2020 , que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Em...23/06/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação de indenização por direito de arrependimento em aquisição de unidade empresarial
A Solução de Consulta COSIT nº 88/2026 esclareceu que está sujeita ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Cofins e ao PIS-Pasep a indenização referente aos valores...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 1,14 | 2,41 | 2,9128 | 0,7732 |
| IGP-M | -0,73 | 0,52 | 2,73 | 2,9307 | 0,6196 |
| INPC | 0,56 | 0,91 | 0,81 | 2,6960 | 4,1096 |
| IPCA | 0,70 | 0,88 | 0,67 | 2,6043 | 4,3917 |
| IPC-SP | -0,14 | 0,67 | 0,88 | 3,8386 | 3,8386 |
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