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Notícias

13/08/2026 - Alteradas disposições sobre auxílio-acidente, pensão por morte e prazo em processo administrativo

Foram alteradas algumas disposições da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 , que trata de benefícios previdenciários, dentre os quais destacamos a seguir. AUXÍLIO-ACIDENTE Passa a ser determinado q...

13/08/2026 - Governo Federal regulamente o Rehidro e o PHBC

O Decreto nº 13.096/2024 regulamenta: a) a Lei nº 14.948/2024 , que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, ins...

13/08/2026 - Reforma Tributária - Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026

Considerando a previsão contida no art. 2º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 , que estabeleceu a instituição de um programa de conformidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (C...

13/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre os limites para a antecipação de créditos das contribuições sobre edificações

A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 esclareceu que: a) o regime de antecipação de desconto dos créditos da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins, previsto no art. 6º da Lei nº 11.488/2007 , não se aplica às ...

11/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre contribuição de empresas do Simples Nacional nos serviços de construção de redes de telecomunicações

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) a atividade de construção de redes de telecomunicações é tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional)...

Novidades na Legislação

Portaria SAT nº 3.867, de 08.07.2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.866, de 08.07.2026 - Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.864, de 02.07.2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.863, de 02.07.2026 - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.862, de 01.07.2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,410,87-0,79 2,9881 3,5758
IGP-M 2,730,84-0,50 3,2763 3,1777
INPC 0,810,650,14 3,5082 4,3271
IPCA 0,670,16- 3,3645 4,6416
IPC-SP 0,880,600,36 2,9936 4,3155
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 1,071,121,22
TJLP % 0,7600,7600,761