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18/11/2025 - Disponibilizada a Versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD com alterações válidas para janeiro de 2026
Foi publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, cujas alterações entram em vigor a partir de janeiro de 2026. Apresentamos a seguir os principais pontos atualizados: Registro D700 - Ca...18/11/2025 - Esclarecido o conceito de produto intermediário para fins de apropriação de crédito do imposto
Por meio de Solução de Consulta, foi esclarecido o conceito de produto intermediário de um processo de industrialização, conforme descrito a seguir: Considera-se produto intermediário (PI), para efeitos de apuração...18/11/2025 - Pagamentos efetuados por órgãos da administração municipal a consórcio de transporte coletivo de passageiros à titulo de complemento tarifário estão sujeitos à retenção do imposto
A Solução de Consulta COSIT nº 233/2025 esclareceu que é devida a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre os pagamentos realizados por órgãos da administração municipal a consórcio de transporte coletivo de passageiros,...17/11/2025 - Contribuição previdenciária patronal reduzida para pequenos municípios não se aplica a autarquias
A Receita Federal do Brasil esclareceu que: a) a redução (*) de alíquota da contribuição previdenciária patronal ( CPP ), prevista no art. 22 , § 17, da Lei nº 8.212/1991 , é um benefício fiscal direcionado exclusi...17/11/2025 - STF: Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre au...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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