Notícias
05/05/2026 - Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas
I - INÍCIO - MAIO/2026
Desde 1º de maio de 2026, o recolhimento dos valores de FGTS decorrentes de processo trabalhista, de acordos celebrados nos núcleos intersindicais e nas Comissões de Conciliação Prévia, deve...
05/05/2026 - Medida Provisória que limita o prazo para benefícios vinculados a regimes aduaneiros especiais de drawback para cacau é prorrogado
A Medida Provisória nº 1.341/2026 , que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, nos regimes aduaneiros especiais de drawback, em especial na...
05/05/2026 - Medida Provisória que limita o prazo para benefícios vinculados a regimes aduaneiros especiais de drawback para cacau é prorrogado
A Medida Provisória nº 1.341/2026 , que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, nos regimes aduaneiros especiais de drawback, em especial na...
04/05/2026 - Alteradas regras/prorrogados prazos para dispensa do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social
Foram alteradas disposições sobre as hipóteses em que há dispensa da exigência do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social, enquanto o Poder Público não fornecer condições pa...
04/05/2026 - Reforma Tributária - Versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002 é publicada para adequação do Ajuste Sinief nº 49/2025
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002.
Essa Nota Técnica traz adequações na NF-e e na NFC-e para atender aos parâmetros da Reforma Tributária do Consumo.
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Novidades na Legislação
Decreto nº 108.227, de 30.04.2026 - O Governador do Estado de Alagoas, nouso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual
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Portaria SUTRI nº 1.527, de 30.04.2026 -Altera a Portaria Sutri nº 1.520, de 26.11.2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS.
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Decreto nº 6.393-R, de 30.04.2026 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002.
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Portaria SEFAZ nº 41-R, de 29.04.2026 - Estabelece o montante de recursos disponíveis no ano de 2026, para fins de concessão de crédito outorgado do imposto a contribuinte.
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Ato DIAT nº 25, de 27.04.2026 - Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS.
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