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26/08/2026 - Alterado ato que divulga o PMPF de combustíveis em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba
Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 24/2026 , foram alterados o PMPF de combustíveis divulgados po rmeio do Ato Cotepe/PMPF nº 23/2026 em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba. Os preços permanecem inalterados com ...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de opção pelo RET por SCP
A Solução de Consulta Cosit nº 159/2026 esclareceu que: a) a sociedade em conta de participação (SCP) que contiver, em seu patrimônio especial, incorporação sujeita ao Regime Especial de Tributação (RET) de que tra...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre alienação de bem comum decorrente do regime de casamento, efetuada na constância da sociedade conjugal
A Solução de Consulta COSIT nº 161/2026 esclareceu que em sede de alienação de bem comum decorrente do regime de casamento, efetuada na constância da sociedade conjugal, inclusive para fins de identificação das alíquotas progressi...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação e a responsabilidade pelo recolhimento do imposto sobre o prêmio líquido de apostas de quota fixa
A Solução de Consulta COSIT nº 157/2026 trouxe os seguintes esclarecimentos: a) os prêmios líquidos obtidos em loteria de apostas de quota fixa e no fantasy sport estão sujeitos à tributação definitiva; <br/>...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a opção pelo regime de tributação dos planos de previdência complementar
A Solução de Consulta COSIT nº 156/2026 esclareceu que a opção pelo regime de tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário deve ser exercida mediante entrega do Termo de Opção, na forma do Anexo Único da Instrução...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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