Notícias
02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS
A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e, por essa razão, devem integrar a base de cálculo do Imposto de Ren...
02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre anexo de tributação da atividade de treinamento sob demanda com metodologia eneagrama
A Solução de Consulta COSIT nº 166/2026 esclareceu que a atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, mediante a utilização da metodologia 'Eneagrama', é classificada como de natureza intelectual...
01/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a indedutibilidade das despesas médicas de cônjuge falecido e sobre o tratamento aplicável ao valor reembolsado pelo plano de saúde
A Solução de Consulta COSIT nº 163/2026 , trouxe os seguintes esclarecimentos:
a) são indedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas médicas incorridas em determinado ano-calen...
01/09/2026 - Aumentado o número de parcelas do Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados de trabalho escravo
Os trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado, ou de condição análoga à de escravo, cuja rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido a partir de 02 de julho de 2026, terá assegurada a concessão de até 6 parcelas do...
31/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da proporcionalização dos encargos de depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado
A Solução de Consulta Cosit nº 164/2026 esclareceu que:
a) para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de depreciação acelerada ...
Novidades na Legislação
Instrução Normativa GSF nº 1.645, de 26.08.2026 - Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27.11.2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.
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Comunicado DICAR nº 64, de 01.09.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
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Comunicado DICAR nº 63, de 01.09.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de ICMS.
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Comunicado DICAR nº 62, de 01.09.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
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Comunicado DICAR nº 61, de 01.09.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2026 para os débitos de Taxas.
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