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10/09/2026 - Alterados dispositivos sobre enquadramento de benefícios onerosos de ICMS para compensação financeira
O ato noticiado promoveu alterações no art. 3º da Portaria RFB nº 635/2025 , que disciplina o exame de programas e instrumentos relacionados a benefícios onerosos de ICMS para fins de enquadramento na compensação financeira previs...10/09/2026 - Reduzidas as alíquotas das contribuições incidentes sobre gasolina e suas correntes e etanol hidratado combustível
O Decreto nº 13.116/2026 reduziu, no período de 10.09 a 09.10.2026,as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, excet...10/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre Bônus Capacitação e Intervalo Intrajornada Indenizado
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o "bônus capacitação", instituído por Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e pago uma única vez aos empregados que participarem de curso de capacitação, não se enquadra em qu...10/09/2026 - Alterado o prazo para recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Foi alterado para 60 dias (antes fixado em 30 dias), o prazo para que todos(as) os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhad...09/09/2026 - Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentaçã
Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,58 | 0,16 | 0,07 | 3,3645 | 4,6413 |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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