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28/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição dos Titulares de Cartório
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o notário, tabelião, oficial de registro ou registrador titular de delegação de atividade notarial e registral é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na...28/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição dos Titulares de Cartório
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Por meio do Despacho SE/Confaz nº 37/2026 , torna pública a opção de denúncia pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul em relação a determinados Protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária. <br/&...27/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre o tratamento tributário aplicável aos valores recebidos a título de devolução de imóvel em construção, por empresa tributada pelo lucro presumido
A Solução de Consulta Cosit nº 158/2026 esclareceu que: a) o montante recebido a título de devolução dos pagamentos por imóvel em construção, cujo contrato de compra e venda foi rescindido em razão da não entrega d...26/08/2026 - Alterado ato que divulga o PMPF de combustíveis em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba
Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 24/2026 , foram alterados o PMPF de combustíveis divulgados po rmeio do Ato Cotepe/PMPF nº 23/2026 em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba. Os preços permanecem inalterados com ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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