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Notícias

14/08/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Agosto/2026

O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de agosto/2026, de: I - 1,001729 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005035 - para o pecúlio simples; e ...

13/08/2026 - Alteradas disposições sobre auxílio-acidente, pensão por morte e prazo em processo administrativo

Foram alteradas algumas disposições da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 , que trata de benefícios previdenciários, dentre os quais destacamos a seguir. AUXÍLIO-ACIDENTE Passa a ser determinado q...

13/08/2026 - Governo Federal regulamente o Rehidro e o PHBC

O Decreto nº 13.096/2024 regulamenta: a) a Lei nº 14.948/2024 , que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, ins...

13/08/2026 - Reforma Tributária - Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026

Considerando a previsão contida no art. 2º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 , que estabeleceu a instituição de um programa de conformidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (C...

13/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre os limites para a antecipação de créditos das contribuições sobre edificações

A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 esclareceu que: a) o regime de antecipação de desconto dos créditos da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins, previsto no art. 6º da Lei nº 11.488/2007 , não se aplica às ...

Novidades na Legislação

Decreto nº 14.305, de 06.07.2026 - Altera o RICMS. Leia Mais
Decreto nº 14.304, de 06.07.2026 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29.09.2017 para internalizar o Convênio ICMS 176/25 Leia Mais
Decreto nº 14.303, de 06.07.2026 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29.09.2017, para internalizar o Convênio ICMS nº 28/2026 Leia Mais
Comunicado DICAR nº 57, de 03.08.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Leia Mais
Comunicado DICAR nº 56, de 03.08.2026 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2026 para os débitos de ICMS. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,410,87-0,79 2,9881 3,5758
IGP-M 2,730,84-0,50 3,2763 3,1777
INPC 0,810,650,14 3,5082 4,3271
IPCA 0,670,16- 3,3645 4,6416
IPC-SP 0,880,600,36 2,9936 4,3155
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 1,071,121,22
TJLP % 0,7600,7600,761