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Leia MaisTerça-feira, 19 de Maio de 2026
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19/05/2026 - Publicados Protocolos ICMS que dispõem sobre suspensão e cumprimento de obrigações acessórias nas operações com cana-de-açucar
Por meio do Despacho Confaz nº 24/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 38 e 39/2026, que dispõem sobre suspensão e cumprimento de obrigações acessórias nas operações com cana-de-açucar, conforme segue: Pr...19/05/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da exclusão do lucro real e do resultado ajustado das subvenções governamentais recebidos por pessoa jurídica que apurar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição
A Solução de Consulta COSIT nº 81/2026 esclareceu que: a) se em determinado período a pessoa jurídica excluir os valores recebidos a título de subvenção governamental da apuração do IRPJ e da CSLL, apurar prejuízo...19/05/2026 - Receita Federal esclarece sobre a retenção do imposto sobre serviços prestado a órgão estadual por consórcio de empresas
A Solução de Consulta COSIT nº 82/2026 esclareceu que o órgão estadual que contrata consórcio de empresas deve reter o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no CNPJ de cada empresa consorciada, na proporção da participação de cada uma ...18/05/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Maio/2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de abril/2026, de: I - 1,001679 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,004985 - para o pecúlio simples; e ...18/05/2026 - Ministério do Trabalho e Emprego: Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 15 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o n...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Jan | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 0,20 | 1,14 | 0,4910 | -1,303 |
| IGP-M | -0,73 | 0,41 | 0,52 | 0,1953 | -1,819 |
| INPC | 0,56 | 0,39 | 0,91 | 1,8708 | 3,7688 |
| IPCA | 0,70 | 0,33 | 0,88 | 1,8214 | 4,1428 |
| IPC-SP | -0,14 | 0,59 | - | - | - |
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