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21/09/2026 - Ministério da Previdência Social (MPS): Eleições 2026 - Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS
Voto garante a manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais de forma automática, dispensando beneficiários de deslocamentos Ocomparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de ...21/09/2026 - Receita Federal altera regras sobre a apuração do Adicional da CSLL prevista nas Regras Globe
A Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 , que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Er...21/09/2026 - Cooperativas já podem aderir ao regime específico do IBS e da CBS para vigência em 2027
As sociedades cooperativas já podem formalizar sua adesão ao regime específico do IBS e da CBS previsto no art. 271 da Lei Complementar nº 214/2025 . Em orientação conjunta publicada em 18.09.2026, a Receita Federal do Brasil (RF...16/09/2026 - Governo Federal institui o Redata para incentivar a implantação de datacenters no País
A Lei nº 15.504/2026 , entre outras providências, alterou a Lei nº 11.196/2005 , que instituiu o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), para instituir o Regim...15/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção do imposto incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial possuído em condomínio
A Solução de Consulta COSIT nº 174/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel residencial, ainda que possuído em condomínio...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,58 | 0,16 | 0,07 | 3,3645 | 4,6413 |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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