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Dúvidas Frequentes

REFORMA TRIBUTÁRIA - O que é o evento "211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente"?
ICMS/MG - Quais providências devem ser tomadas pelo remetente no caso de uma mercadoria remetida em demonstração, com suspensão do ICMS, não retornar no prazo de 60 dias?
Previdenciário - O empregado que obtém alta do INSS percebendo auxílio-acidente pode ter seu salário reduzido, de forma que o salário e o benefício perfaçam o seu salário atual?
Contábil - Quais são as condições para o reconhecimento de uma provisão?
Simples Nacional - Em que anexo estão sujeitas as empresas exportadoras mercadorias optantes pelo Simples Nacional?
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Sábado, 15 de Novembro de 2025
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Notícias

13/11/2025 - Revogadas várias leis previdenciárias

  Por meio da Lei nº 15.257/2025 , foram expressamente revogados: a) a Lei nº 3.807/1960 - antiga Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); b) a Lei nº 5.890/1973 - que alterava a legislação de Pr...
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13/11/2025 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A pro...
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13/11/2025 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem várias alterações

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu diversas alterações: a) para estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de: 1. auxílio-refeição; e 2. auxílio-...
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Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Receita Federal inclui novas hipóteses de ressarcimento ou compensação de créditos presumidos da Cofins e do PIS-Pasep, e sobre a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial

Publicada em 10.11.2025 A Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 promoveu algumas alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 , que dispõe sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Sec...
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ICMS Nacional - Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e Distrito Federal


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Novidades na Legislação

PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 836, de 13.11.2025 - Altera a Resolução SEFAZ nº 100, de 19.12.2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Leia Mais
Portaria SEFAZ/SUPDIEF nº 6, de 13.11.2025 - Altera os Anexos III e IV da Resolução SEFAZ nº 743, de 17.12.2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração . Leia Mais
Portaria SUPDIEF nº 5, de 13.11.2025 - Altera a Portaria SUCIEF nº 156, de 11.03.2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI. Leia Mais
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