Notícias
29/09/2026 - DeRE - Divulgados os endereços oficiais para transmissão e consulta no ambiente de produção
Divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS), para ciência dos contribuintes, dos desenvolvedores de sistemas e aos provedores de soluções fiscais, a disponibilização dos endereços oficiais (endpoi...
29/09/2026 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os seguintes esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária federal:
a) Simples Nacional - Prestação de serviços médicos - Cessão ou l...
29/09/2026 - Prorrogados os prazos para opção pelo ingresso no Simples Nacional e para recolhimento do IBS e da CBS no regime regular (regime híbrido) em 2027
A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a Resolução CGSN nº 186/2026 , que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS (o chamado ...
28/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção para apuração do imposto e da contribuição devidos na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitária e de construção e implantação de aterro sanitário
A Solução de Consulta COSIT nº 194/2026 esclareceu que na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitário, a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL deve ser efetuada mediante a aplicação do percentual de 3...
25/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre serviços contábeis prestados nas dependências da contratante
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que:
a) caracteriza colocação de mão de obra à disposição da contratante:
a) a manutenção, em caráter não eventual, de profissional nas dependências da ...
Novidades na Legislação
Ato Declaratório CONFAZ nº 21, de 25.09.2026 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.09.2026 e publicado no DOU de 22.09.2026.
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Ato Declaratório CONFAZ nº 20, de 25.09.2026 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026 e publicados no DOU de 9.09.2026.
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Decreto nº 6.512-R, de 25.09.2026 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002.
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Portaria SRE nº 298, de 24.09.2026 - Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de outubro de 2026.
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Decreto nº 49.292, de 25.09.2026 - Altera o Decreto nº 48.589, de 22.03.2023, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências.
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