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Leia MaisQuinta-feira, 27 de Agosto de 2026
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27/08/2026 - Estado do Rio Grande do Sul denuncia Protocolos que dispõem sobre substituição tributária
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 37/2026 , torna pública a opção de denúncia pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul em relação a determinados Protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária. <br/&...27/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre o tratamento tributário aplicável aos valores recebidos a título de devolução de imóvel em construção, por empresa tributada pelo lucro presumido
A Solução de Consulta Cosit nº 158/2026 esclareceu que: a) o montante recebido a título de devolução dos pagamentos por imóvel em construção, cujo contrato de compra e venda foi rescindido em razão da não entrega d...26/08/2026 - Alterado ato que divulga o PMPF de combustíveis em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba
Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 24/2026 , foram alterados o PMPF de combustíveis divulgados po rmeio do Ato Cotepe/PMPF nº 23/2026 em relação aos Estados de São Paulo e Paraíba. Os preços permanecem inalterados com ...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de opção pelo RET por SCP
A Solução de Consulta Cosit nº 159/2026 esclareceu que: a) a sociedade em conta de participação (SCP) que contiver, em seu patrimônio especial, incorporação sujeita ao Regime Especial de Tributação (RET) de que tra...26/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre alienação de bem comum decorrente do regime de casamento, efetuada na constância da sociedade conjugal
A Solução de Consulta COSIT nº 161/2026 esclareceu que em sede de alienação de bem comum decorrente do regime de casamento, efetuada na constância da sociedade conjugal, inclusive para fins de identificação das alíquotas progressi...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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