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31/03/2026 - Reforma Tributária - Nota Técnica nº 2025.002 da RTC tem nova versão para prorrogar o grupo de tributação monofásica de combustíveis
Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.35 da Nota Técnica nº 2025.002. Essa atualização tem como objetivo prorrogar a data de aplicação das regras de validação relacionadas ao grupo de tribu...31/03/2026 - Prorrogada a vigência de Medida Provisória que autoriza o Saque-Aniversário do FGTS
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.331/2025 , que "Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8....31/03/2026 - EFD-Contribuições - Atualização da Tabela 4.3.10 - (Códigos 150, 151, 152 e 153)
EFD Contribuições - Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026 A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228 , de 19 de março...31/03/2026 - Publicados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, redução de juros, multas e demais acréscimos legais e parcelamentos
Por meio do Despacho Confaz nº 13/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nºs 28 a 37/2026, que dispõem sobre benefícios fiscais, redução de juros, multas e demais acréscimos legais, parcelamentos, conforme segue: ...30/03/2026 - Estados promovem alterações na substituição tributária com inclusão e exclusão de produtos
Diversos Estados vêm promovendo alterações no regime de substituição tributária (ST), com a inclusão e exclusão de mercadorias do rol de produtos sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS. As mudanças exigem atenção dos contribu...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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