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Notícias

19/09/2026 - eSocial - Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador

O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos cana...

19/06/2026 - Regulamenta a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa

A Portaria MF nº 1.766/2026 regulamenta a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa e sobre o recebimento de prêmios líquidos delas decorrentes, no...

19/06/2026 - CSLL - Receita Federal altera regras do Adicional da CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária

A Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 , que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Cont...

17/06/2026 - Aprovadas novas regras para cursos de vigilantes

Por meio da Portaria CGCSP nº 22/2026 , em vigor a contar de 03 de agosto de 2026, a Polícia Federal estabeleceu os novos planos de cursos (*) de formação, de aperfeiçoamento e de atualização dos profissionais de segurança privada...

17/06/2026 - Publicados Protocolos que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária.

Por meio do Despacho Confaz nº 26/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 40 a 52/2026, que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária, conforme segue: Protocolo ICMS nº 40/2026 - Dispõ...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa RFB nº 2.329, de 18.06.2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3.10.2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Leia Mais
Portaria INSS nº 1.966, de 18.06.2026 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º, da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 09.08.2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União. Leia Mais
Medida Provisória nº 1.369, de 18.06.2026 - Altera a Lei nº 15.201, de 09.09.2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 09.06.2026 - O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 63, de 09.06.2026 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 146, de 28.09.2024, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

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INPC 0,560,910,81 2,6960 4,1096
IPCA 0,700,880,67 2,6043 4,3917
IPC-SP -0,140,670,88 3,8386 3,8386
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 1,211,091,07
TJLP % 0,7650,7600,760