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Dúvidas Frequentes

Benefícios fiscais - Contribuintes do IPI devem entregar a Dirbi?
ICMS/BA - Artigos de papelaria estão no regime de substituição tributária?
Previdenciário - O valor de pensão alimentícia pode ser descontado pela Previdência Social do valor dos benefícios?
Contábil - Como devem ser contabilizados os gastos com convênio de assistência médica de empregados?
Simples Nacional - Qual é o conceito de salários para fins de determinação do montante dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelas pessoas jurídicas sujeitas ao fator "r"?
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Domingo, 02 de Novembro de 2025
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Notícias

ICMS Nacional - NF-e e NFC-e sofrem alterações que impactam as operações de varejo.

Contexto atual (até 04.01.2026) A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal destinado a operações com consumidor final pessoa física, normalmente em vendas presenciais no varejo. Contudo, é comum que emp...
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Trabalhista - Ministério do Trabalho e Emprego: FGTS - Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS


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29/10/2025 - Ministério do Trabalho e Emprego: FGTS - Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débit...
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29/10/2025 - Publicada nova versão do manual de orientação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica

Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como no Portal da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), a versão 1.00b do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). O referido man...
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24/10/2025 - Ratificado convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e remissão de créditos tributários, combustíveis, entre outros

Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 26/2025 , foram ratificados os Convênios ICMS nºs 127, 129 a 134, 136 a 146, 148 a 151/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e remissão de créditos tributários, combustíveis, en...
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Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 95-R, de 29.10.2025 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF. Leia Mais
Instrução Normativa SUREC nº 21, de 30.10.2025 - Fixa condições para o exercício da opção de que trata o § 3º-A do art. 1º da a Portaria nº 45, de 13.02.2023, que institui as Nota Fiscal Fatura Eletrônica. Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 71, de 30.10.2025 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29.10.2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS. Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 69, de 30.10.2025 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 26, de 27.05.2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 156, de 17.10.2025 - Altera a Portaria nº 059/2025-SEFAZ, de 14/04/2025 (DOE 14/04/2025), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Leia Mais
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