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10/09/2026 - Alterado o prazo para recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Foi alterado para 60 dias (antes fixado em 30 dias), o prazo para que todos(as) os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhad...09/09/2026 - Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentaçã
Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de...09/09/2026 - Publicados Convênios que dispõem sobre substituição tributária, isenções e outros temas
Por meio do Despacho Confaz nº 40/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nº 93 a 108/2026, que dispõem sobre substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS, conforme segue: Convênio ICMS nº 93/2026...09/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a incidência do imposto sobre os recursos extraordinários pagos aos profissionais do magistério
A Solução de Consulta COSIT nº 169/2026 esclareceu que os valores do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-A, § 1º, da Lei nº 14.113/2020, pagos aos profissionais do magistério em razão do efetivo exercício de su...09/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a escrituração das despesas no livro caixa na atividade rural
A Solução de Consulta COSIT nº 167/2026 esclareceu que para fins de registro no livro caixa do produtor rural, a data do lançamento das despesas deve ser a data de seu pagamento. (Solução de Consulta COSIT nº 167/2...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,58 | 0,16 | 0,07 | 3,3645 | 4,6413 |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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