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31/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da proporcionalização dos encargos de depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado
A Solução de Consulta Cosit nº 164/2026 esclareceu que: a) para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de depreciação acelerada ...31/08/2026 - Reforma Tributária - Nanoempreendedor é dispensado de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico
A Reforma Tributária introduziu uma nova figura no ordenamento jurídico-tributário: o Nanoempreendedor. Enquadram-se nessa categoria as atividades cuja receita bruta não ultrapasse 50% do limite estabelecido para o Microempreended...28/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição dos Titulares de Cartório
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o notário, tabelião, oficial de registro ou registrador titular de delegação de atividade notarial e registral é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na...28/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição dos Titulares de Cartório
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o notário, tabelião, oficial de registro ou registrador titular de delegação de atividade notarial e registral é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na...27/08/2026 - Estado do Rio Grande do Sul denuncia Protocolos que dispõem sobre substituição tributária
Por meio do Despacho SE/Confaz nº 37/2026 , torna pública a opção de denúncia pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul em relação a determinados Protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária. <br/&...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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