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13/08/2026 - Alteradas disposições sobre auxílio-acidente, pensão por morte e prazo em processo administrativo
Foram alteradas algumas disposições da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 , que trata de benefícios previdenciários, dentre os quais destacamos a seguir. AUXÍLIO-ACIDENTE Passa a ser determinado q...13/08/2026 - Governo Federal regulamente o Rehidro e o PHBC
O Decreto nº 13.096/2024 regulamenta: a) a Lei nº 14.948/2024 , que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, ins...13/08/2026 - Reforma Tributária - Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária para o ano de 2026
Considerando a previsão contida no art. 2º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 , que estabeleceu a instituição de um programa de conformidade, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (C...13/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre os limites para a antecipação de créditos das contribuições sobre edificações
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 esclareceu que: a) o regime de antecipação de desconto dos créditos da contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins, previsto no art. 6º da Lei nº 11.488/2007 , não se aplica às ...11/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre contribuição de empresas do Simples Nacional nos serviços de construção de redes de telecomunicações
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) a atividade de construção de redes de telecomunicações é tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional)...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,41 | 0,87 | -0,79 | 2,9881 | 3,5758 |
| IGP-M | 2,73 | 0,84 | -0,50 | 3,2763 | 3,1777 |
| INPC | 0,81 | 0,65 | 0,14 | 3,5082 | 4,3271 |
| IPCA | 0,67 | 0,16 | - | 3,3645 | 4,6416 |
| IPC-SP | 0,88 | 0,60 | 0,36 | 2,9936 | 4,3155 |
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