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20/05/2026 - Beneficiário do INSS terá prazo para autorizar operação de empréstimo consignado
Foram incluídas novas exigências na Instrução Normativa INSS nº 138/2022 , que estabelece regras para o desconto dos valores de crédito consignado dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadoria, pensão por morte ou benefício de pre...19/05/2026 - Publicados Protocolos ICMS que dispõem sobre suspensão e cumprimento de obrigações acessórias nas operações com cana-de-açucar
Por meio do Despacho Confaz nº 24/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 38 e 39/2026, que dispõem sobre suspensão e cumprimento de obrigações acessórias nas operações com cana-de-açucar, conforme segue: Pr...19/05/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da exclusão do lucro real e do resultado ajustado das subvenções governamentais recebidos por pessoa jurídica que apurar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição
A Solução de Consulta COSIT nº 81/2026 esclareceu que: a) se em determinado período a pessoa jurídica excluir os valores recebidos a título de subvenção governamental da apuração do IRPJ e da CSLL, apurar prejuízo...19/05/2026 - Receita Federal esclarece sobre a retenção do imposto sobre serviços prestado a órgão estadual por consórcio de empresas
A Solução de Consulta COSIT nº 82/2026 esclareceu que o órgão estadual que contrata consórcio de empresas deve reter o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no CNPJ de cada empresa consorciada, na proporção da participação de cada uma ...18/05/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Maio/2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de abril/2026, de: I - 1,001679 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,004985 - para o pecúlio simples; e ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jan | Fev | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,20 | -0,84 | 1,14 | 0,4910 | -1,303 |
| IGP-M | 0,41 | -0,73 | 0,52 | 0,1953 | -1,819 |
| INPC | 0,39 | 0,56 | 0,91 | 1,8708 | 3,7688 |
| IPCA | 0,33 | 0,70 | 0,88 | 1,9214 | 4,1428 |
| IPC-SP | 0,59 | -0,14 | 0,67 | 1,1222 | 3,4680 |
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