Notícias
10/12/2025 - Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária
Por meio do Despacho Confaz nº 44/2025 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 53 a 85/2025, que dispõem sobre substituição tributária, conforme segue:
Protocolo ICMS nº 53/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 22/20...
10/12/2025 - Receita Federal esclarece sobre a tributação e o aproveitamento de créditos nas operações com álcool e etanol
A Solução de Consulta COSIT nº 252/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da incidência da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep na venda de álcool por comerciante atacadista ou distribuidora de álcool.
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10/12/2025 - Receita Federal esclarece que despesa com a aquisição de cadeira motorizada de ascensão em escada é considerada dedutível da base de cálculo do imposto
A Solução de Consulta COSIT nº 251/2025 esclareceu que a despesa com a aquisição de cadeira motorizada de ascensão em escada - plataforma de elevação é considerada dedutível para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de ...
10/12/2025 - Receita Federal esclarece sobre a retenção de tributos na fonte sobre os pagamentos efetuados por empresa pública federal a cooperativa de produtores de hortifrutigranjeiros
A Solução de Consulta COSIT nº 250/2025 esclareceu que a retenção de tributos na fonte sobre os pagamentos realizados por empresa pública federal a cooperativa de produtores de hortifrutigranjeiros prevista no art. 64 da Lei nº 9....
09/12/2025 - Publicados diversos ajustes relativamente a procedimentos e documentos fiscais eletrônicos
Por meio do Despacho Confaz nº 42/2025 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 33 a 50/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos, conforme segue:
Ajuste SINIEF nº 33/2025 - Altera o Aj...
Novidades na Legislação
Decreto nº 50.040, de 09.12.2025 - Regulamenta os Capítulos I e II da Lei Complementar nº 225/2025, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro.
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Decreto nº 47.616, de 09.12.2025 - Altera o Decreto nº 43.711, de 22.05.2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.
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Portaria SRE nº 278, de 09.12.2025 - Estabelece as Regras Gerais de Apuração do VAF-B das Operações do Produtor Rural.
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Portaria SRE nº 277, de 09.12.2025 - Estabelece a obrigatoriedade de credenciamento das empresas desenvolvedoras de software para emissão de NF-e e NFC-e e dá outras providências.
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Resolução SEFAZ nº 3.479, de 08.12.2025 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
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