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03/08/2026 - Publicado cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos
Uma das definições mais aguardadas pelos contribuintes era a publicação do ato normativo que estabelece os prazos finais para a adequação da emissão de documentos fiscais eletrônicos às regras de destaque do IBS e da CBS. <br/...03/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre enquadramento no GILRAT
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, para efeito de contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do "grau de incidência de incapacidade laborativa dec...03/08/2026 - CT-e - BP-e - NF3e e NFCom - Publicada versão 1.01 da NT 2026.002 que posterga exigência de informações de IBS e CBS nos documentos fiscais de transporte, energia e comunicação
Foi publicada a versão 1.01, da Nota Técnica nº 2026.002, para os documentos fiscais eletrônicos CT-e, BP-e, NFCom e NF3e, com importante ajuste quanto a data de obrigatoriedade do preenchimento dos campos e informações de IBS e d...03/08/2026 - Publicada a versão 1.51 da Nota Técnica nº 2025.002 que flexibiliza o destaque dos campos e IBS e CBS
A Nota Técnica nº 2025.002, que promove as adequações no leiaute da NF-e e da NFC-e em razão da Reforma Tributária, recebeu uma importante atualização referente a diversas regras de validação. Essa atualização cons...03/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre os percentuais de presunção aplicáveis sobre a receita de prestação de serviços de saúde
A Solução de Consulta Cosit nº 127/2026 esclareceu que: a) para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devido pel...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,41 | 0,87 | -0,79 | 2,9881 | 3,5758 |
| IGP-M | 2,73 | 0,84 | -0,50 | 3,2763 | 3,1777 |
| INPC | 0,81 | 0,65 | 0,14 | 3,5082 | 4,3271 |
| IPCA | 0,67 | 0,16 | - | 3,3645 | 4,6416 |
| IPC-SP | 0,88 | 0,60 | 0,36 | 2,9936 | 4,3155 |
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