Horário de
Funcionamento



Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

03/08/2026 - Publicado cronograma de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos

Uma das definições mais aguardadas pelos contribuintes era a publicação do ato normativo que estabelece os prazos finais para a adequação da emissão de documentos fiscais eletrônicos às regras de destaque do IBS e da CBS. <br/...

03/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre enquadramento no GILRAT

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, para efeito de contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do "grau de incidência de incapacidade laborativa dec...

03/08/2026 - CT-e - BP-e - NF3e e NFCom - Publicada versão 1.01 da NT 2026.002 que posterga exigência de informações de IBS e CBS nos documentos fiscais de transporte, energia e comunicação

Foi publicada a versão 1.01, da Nota Técnica nº 2026.002, para os documentos fiscais eletrônicos CT-e, BP-e, NFCom e NF3e, com importante ajuste quanto a data de obrigatoriedade do preenchimento dos campos e informações de IBS e d...

03/08/2026 - Publicada a versão 1.51 da Nota Técnica nº 2025.002 que flexibiliza o destaque dos campos e IBS e CBS

A Nota Técnica nº 2025.002, que promove as adequações no leiaute da NF-e e da NFC-e em razão da Reforma Tributária, recebeu uma importante atualização referente a diversas regras de validação. Essa atualização cons...

03/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre os percentuais de presunção aplicáveis sobre a receita de prestação de serviços de saúde

A Solução de Consulta Cosit nº 127/2026 esclareceu que: a) para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devido pel...

Novidades na Legislação

Resolução CFM nº 2.465, de 22.07.2026 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2027 e dá outras providências. Leia Mais
Portaria RFB nº 713, de 30.07.2026 - Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28.08.2020 , que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia Mais
Portaria AGU nº 112, de 31.07.2026 - Exclusão do regime tributário do Simples Nacional por ato voluntário da contratada ou por superação dos limites de receita bruta anual. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 269, de 29.07.2026 - Altera o art. 4º da Portaria SEFAZ nº 0366/2023 , de 11.08.2023, que estabelece regras para impugnação dos dados, dos índices e dos coeficientes das Quota Fiscal e Quota Social de repartição do ICMS. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 268, de 29.07.2026 - Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 0180, de 27.05.2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,410,87-0,79 2,9881 3,5758
IGP-M 2,730,84-0,50 3,2763 3,1777
INPC 0,810,650,14 3,5082 4,3271
IPCA 0,670,16- 3,3645 4,6416
IPC-SP 0,880,600,36 2,9936 4,3155
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 1,091,071,12
TJLP % 0,7600,7600,760