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Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025
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ICMS Nacional - Publicada versão de informe técnico para atualizar a tabela de código de combustíveis
Trabalhista/Previdenciária - Alterada a Lei referente ao Seguro-Desemprego para o pescador profissional durante o período de defeso
Publicada em 05.11.2025 Foi alterada a Lei nº 10.779/2003 , a qual dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesa...Cofins/PIS-Pasep/IPI/II - Prorrogada a vigência da MP que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA)
Publicada em 05.11.2025 O Ato CN nº 76/2025 prorrogou, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.318/2025 que, entre outras providências, altera a Lei nº 11.196/2005 , para instituir o Regime Especial de Tribu...IRPJ/CSLL - Prorrogada a vigência da MP que estende limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de bens destinados ao ativo imobilizado aos navios tanque novos produzidos no País
Publicada em 05.11.2025 O Ato CN nº 73/2025 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.315/2025 que, entre outras providências, alterou a Lei nº 14.871/2024 , para dispor sobre o limite da autorização ...IRPF - Receita Federal dispõe sobre os requerimentos de comprovação de Residência Fiscal no Brasil e de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes
Publicada em 03.11.2025 A Instrução Normativa RFB nº 2.287/2025 , cujas disposições estão em vigor desde 03.11.2025, dispõe sobre o direito de interessados em comprovar: a) a residência fiscal no Brasil por pessoa física ou jurí...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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