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09/10/2025 - ICMS Nacional - Promovidas alterações na regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Com efeitos a partir de 05.01.2026, não será permitido referenciar uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída. Entendemos que esta alteração, terá impactos diretamente na operaçã...09/10/2025 - Receita Federal esclarece sobre a inexigibilidade dos tributos suspensos no regime de drawback suspensão, no caso de destruição da mercadoria
A Solução de Consulta COSIT nº 212/2025 esclareceu que em caso de destruição de mercadoria que foi inicialmente importada para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, sob o regime de drawback suspensão, ...09/10/2025 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da não cumulatividade sobre insumos na atividade de locação de máquina e equipamentos
A Solução de Consulta COSIT nº 215/2025 esclareceu que não são passíveis de apuração de créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, na modalidade insumos, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei ...09/10/2025 - Autorizada prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) até 1º.08.2026 mediante regime especial
Com efeitos a partir de 1º.12.2025, mediante regime especial concedido pela unidade federada, o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) poderá ser postergado até 1º.0...08/10/2025 - Publicada nova versão do informe técnico que estabelece as tabelas de códigos de classificação tributária e crédito presumido
Foi publicada nos portais de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) a versão 1.21 do Informe Técnico nº 2025.002, com o objetivo de promover correções na tabela de códigos de crédito presumido. Os ajustes se referem...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -1,80 | -0,07 | 0,20 | -1,623 | 2,9994 |
| IGP-M | -1,16 | -0,77 | 0,36 | -1,356 | 3,0332 |
| INPC | 0,23 | 0,21 | -0,21 | 3,0819 | 5,0543 |
| IPCA | 0,24 | 0,26 | -0,11 | 3,1463 | 5,1305 |
| IPC-SP | -0,08 | 0,28 | 0,04 | 2,3519 | 4,9212 |
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