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Notícias

03/06/2026 - Divulgadas regras sobre a Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 (condições especiais de trabalho, serviço voluntário, vistos e feriados)

A Lei nº 15.421/2026 fixou as medidas relativas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 e aos eventos a ela relacionados. Destacamos a seg...

02/06/2026 - Reforma Tributária - Atualizada minuta dos leiautes e manual da DeRE

 A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicou a atualização da minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na versão 1.0.1, publicada em 29.05.2026. <...

01/06/2026 - Prorrogada a redução das alíquotas das contribuições incidentes sobre a importação e comercialização de querosene de aviação e de biodiesel

O Decreto nº 12.991/2026 alterou o Decreto nº 5.059/2004 e o Decreto nº 10.527/2020 , para prorrogar a redução das alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querose...

01/06/2026 - Disciplinada a pensão especial para filhos e dependentes de mulher vítima de feminicídio

O INSS disciplinou, por meio da Portaria INSS nº 1.961/2026 , a pensão especial devida aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio. Lembra-se que a referida pensão foi instituída pela Lei ...

01/06/2026 - Aprovada nova redação da NR-10 - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade

Por meio da Portaria MTE nº 737/2026 , foi aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 ( NR 10 ) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade, a qual entrará em vigor em 1 ano. Entre o...

Novidades na Legislação

Portaria SUPTRIB nº 66, de 01.06.2026 - O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação. Leia Mais
Portaria SF nº 100, de 02.06.2026 - Altera a Portaria SF nº 126, de 30.08.2018. Leia Mais
Portaria SF nº 99, de 02.06.2026 - Altera a Portaria SF nº 126 de 2018. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.843, de 02.06.2026 - O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Leia Mais
Portaria GABIN nº 210, de 28.05.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
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