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Notícias

02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS

A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e, por essa razão, devem integrar a base de cálculo do Imposto de Ren...

02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre anexo de tributação da atividade de treinamento sob demanda com metodologia eneagrama

A Solução de Consulta COSIT nº 166/2026 esclareceu que a atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, mediante a utilização da metodologia 'Eneagrama', é classificada como de natureza intelectual...

01/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a indedutibilidade das despesas médicas de cônjuge falecido e sobre o tratamento aplicável ao valor reembolsado pelo plano de saúde

A Solução de Consulta COSIT nº 163/2026 , trouxe os seguintes esclarecimentos: a) são indedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas médicas incorridas em determinado ano-calen...

01/09/2026 - Aumentado o número de parcelas do Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados de trabalho escravo

Os trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado, ou de condição análoga à de escravo, cuja rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido a partir de 02 de julho de 2026, terá assegurada a concessão de até 6 parcelas do...

31/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da proporcionalização dos encargos de depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado

A Solução de Consulta Cosit nº 164/2026 esclareceu que: a) para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de depreciação acelerada ...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 46, de 19.08.2026 - Acresce itens às Tabelas I e II do Anexo Único da Instrução Normativa nº 039/2026/SEFIN/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia. Leia Mais
Instrução Normativa GAB/CRE nº 49, de 25.08.2026 - Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Leia Mais
Lei nº 8.494, de 05.08.2026 - Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 8, de 27.08.2026 - Dispõe sobre a identificação e o tratamento de irregularidades impeditivas ao ingresso no Simples Nacional, o procedimento de impugnação administrativa e as rotinas de comunicação à Receita Federal. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 491, de 27.08.2026 - Dispõe sobre a prorrogação, para 31.08.2026, do vencimento, originalmente fixado para 27.08.2026, dos débitos de Notificação de Lançamento do ICMS. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MaiJunJul No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,87-0,79-0,86 2,1024 2,7570
IGP-M 0,84-0,50-1,16 2,0783 2,7722
INPC 0,650,14-0,01 3,4979 4,0980
IPCA 0,16-- - -
IPC-SP 0,600,36-0,08 2,9112 3,8478
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 1,121,221,09
TJLP % 0,7600,7610,761