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Dúvidas Frequentes

Incentivos Fiscais - Existe algum incentivo fiscal para o esporte?
ICMS/BA - As operações com sorvete estão no regime de substituição tributária?
Previdenciário - A entidade beneficente em gozo de isenção de contribuição previdenciária, ao prestar serviços relacionados na legislação previdenciária como sujeitos à retenção de 11% para a Seguridade Social, sofre a referida retenção?
Contábil - A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória para todas as empresas?
Simples Nacional - Caso a Pessoa Jurídica tenha em seu contrato social alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção?
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Quarta-feira, 19 de Agosto de 2026
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Notícias

19/08/2026 - Divulgado Manual do FGTS, com novas doenças que permitem o saque

Foi publicada a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. A nova vers...
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18/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre o tratamento aplicável às variações cambiais das receitas de prestação de serviços ao exterior das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido

A Solução de Consulta nº 150/2026 esclareceu que as receitas decorrentes de variações cambiais relativas a receitas de prestação direta de serviços ao exterior não devem ser consideradas rendimentos oriundos do exterior para fins ...
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18/08/2026 - Divulgadas novas orientações sobre o uso do FGTS para saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulgou a versão 08 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédit...
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14/08/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Agosto/2026

O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de agosto/2026, de: I - 1,001729 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005035 - para o pecúlio simples; e ...
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13/08/2026 - Alteradas disposições sobre auxílio-acidente, pensão por morte e prazo em processo administrativo

Foram alteradas algumas disposições da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 , que trata de benefícios previdenciários, dentre os quais destacamos a seguir. AUXÍLIO-ACIDENTE Passa a ser determinado q...
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Novidades na Legislação

Circular CAIXA nº 1.119, de 17.08.2026 - Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Leia Mais
Portaria CODAR nº 348, de 17.08.2026 - Dispõe sobre auditoria dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP. Leia Mais
Portaria SEEC nº 552, de 23.07.2026 - Altera o Anexo I da Portaria nº 299, de 28.04.2026, que fixa o preço utilizado como base de cálculo do ICMS-ST. Leia Mais
Portaria SEEC nº 525, de 15.07.2026 - Altera a Portaria nº 130, de 29.08.2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Leia Mais
Instrução Normativa SEE nº 1.643, de 17.08.2026 - Altera a Instrução Normativa nº 1.616/2025-GSE, de 29.12.2025, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II Leia Mais
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