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Sexta-feira, 17 de Julho de 2026
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Notícias
16/07/2026 - Incluídas/Alteradas regras sobre trabalho em altura ( NR 35 ) e fixados prazos
Foram incluídas/alteradas várias regras da Norma Regulamentadora nº 35 ( NR-35 ) - Trabalho em Altura (Portaria MTP nº 4.218/2022 ), cconforme exposto a seguir. I - TREINAMENTO PRESENCIAL - OBRIGATORIEDADE - PRAZO ...16/07/2026 - Receita Federal aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos sobre doações e dispensa de retenção na fonte
A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 , trouxe os seguintes modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica: a) declaração de responsabilidade pela aplicaç...16/07/2026 - Receita Federal regulamenta a restituição automática do imposto referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024
A Instrução Normativa RFB nº 2.336/2026 estabelece normas e procedimentos para a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. Contr...15/07/2026 - Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes termos: Decisão/tese: "O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de...13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,41 | 0,87 | -0,79 | 2,9881 | 3,5758 |
| IGP-M | 2,73 | 0,84 | -0,50 | 3,2763 | 3,1777 |
| INPC | 0,81 | 0,65 | 0,14 | 3,5082 | 4,3271 |
| IPCA | 0,67 | 0,16 | - | 3,3645 | 4,6416 |
| IPC-SP | 0,88 | 0,60 | 0,36 | 2,9936 | 4,3155 |
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