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Leia MaisSegunda-feira, 13 de Outubro de 2025
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13/10/2025 - Comitê Gestor altera norma que disciplina o regime
A Resolução CGSN nº 183/2025 alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 , que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)...13/10/2025 - Receita Federal esclarece regras de industrialização para formação de kit
Por meio da Solução de Consulta, foram esclarecidos critérios de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos reunidos em um mesmo volume ou embalagem, ou seja, formação de kits. A reu...13/10/2025 - Acrescentados Ex Tarifários na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Com efeitos a partir de 1º.02.2026, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados ( TIPI ) passa a ser acrescentada dos seguintes Ex Tarifários: NCM...13/10/2025 - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, parcelamento, redução de multa e juros, entre outros
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 25/2025 , foram ratificados os Convênios ICMS nºs 122 a 126, 128, 135, 147 e 152/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais, parcelamento, redução de multa e juros, entre outros, conforme seg...09/10/2025 - ICMS Nacional - Promovidas alterações na regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Com efeitos a partir de 05.01.2026, não será permitido referenciar uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída. Entendemos que esta alteração, terá impactos diretamente na operaçã...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -1,80 | -0,07 | 0,20 | -1,623 | 2,9994 |
| IGP-M | -1,16 | -0,77 | 0,36 | -1,356 | 3,0332 |
| INPC | 0,23 | 0,21 | -0,21 | 3,0819 | 5,0543 |
| IPCA | 0,24 | 0,26 | -0,11 | 3,1463 | 5,1305 |
| IPC-SP | -0,08 | 0,28 | 0,04 | 2,3519 | 4,9212 |
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