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Dúvidas Frequentes

Ganho de capital na alienação de imobilizado - O ganho de capital auferido por microempreendedor individual (MEI) na alienação de bens do Ativo Imobilizado?
ICMS/PA - Quais são os combustíveis sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Pará?
Previdenciário - A Receita Federal poderá cobrar débitos da obra de construção civil após a expedição da Certidão Negativa de Débitos? E quais são os requisitos para a expedição dessa Certidão?
Contábil - Como devem ser efetuados os lançamentos contábeis de transferência de bens, direitos e obrigações no processo de fusão de sociedades?
Simples Nacional - Para o MEI que emitir nota fiscal eletrônica em 2026, será obrigatório o preenchimento dos campos de IBS e da CBS?
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Quarta-feira, 15 de Julho de 2026
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Notícias

15/07/2026 - Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

 No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes termos: Decisão/tese: "O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de...
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13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...
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13/07/2026 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o n...
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09/07/2026 - Divulgadas as instruções para apresentação da DITR de 2026

A Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 divulgou as normas para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. A DITR/2026 deverá ser apresentada ...
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09/07/2026 - Publicados diversos ajustes relativos a documentos fiscais eletrônicos

Por meio do Despacho Confaz nº 30/2026 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 17 a 26/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos e sobre o tratamento diferenciado nas operações com gás natural e biome...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 71, de 03.07.2026 - Altera a Instrução Normativa nº 61, de 09.06.2026, que estabelece os procedimentos para a identificação, aprovação e pagamento por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) Leia Mais
Portaria Conjunta INSS/SRGPS/MPS nº 66, de 14.07.2026 - Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento. Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2026. Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2026. Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2026. Leia Mais
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