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Notícias

02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS

A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e, por essa razão, devem integrar a base de cálculo do Imposto de Ren...

02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre anexo de tributação da atividade de treinamento sob demanda com metodologia eneagrama

A Solução de Consulta COSIT nº 166/2026 esclareceu que a atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, mediante a utilização da metodologia 'Eneagrama', é classificada como de natureza intelectual...

01/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a indedutibilidade das despesas médicas de cônjuge falecido e sobre o tratamento aplicável ao valor reembolsado pelo plano de saúde

A Solução de Consulta COSIT nº 163/2026 , trouxe os seguintes esclarecimentos: a) são indedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas médicas incorridas em determinado ano-calen...

01/09/2026 - Aumentado o número de parcelas do Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados de trabalho escravo

Os trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado, ou de condição análoga à de escravo, cuja rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido a partir de 02 de julho de 2026, terá assegurada a concessão de até 6 parcelas do...

31/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da proporcionalização dos encargos de depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado

A Solução de Consulta Cosit nº 164/2026 esclareceu que: a) para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de depreciação acelerada ...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 06.08.2026 - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 05.01.2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes Leia Mais
Decreto nº 48.652, de 20.08.2026 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 48.651, de 20.08.2026 - Altera o Decreto nº 35.022, de 28.05.2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS Leia Mais
Medida Provisória nº 363, de 12.08.2026 - Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.029, de 27.08.2021, e dá outras providências Leia Mais
Portaria GABIN nº 316, de 13.08.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
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