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20/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição social para o salário educação relativo a atividade rural
A Receita Federal do Brasil esclareceu que a mera existência de inscrição no CNPJ como empresário individual, destinado ao exercício de atividade econômica distinta da produção rural, não determina, por si só, a incidência da cont...20/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a retenção previdenciária na prestação de serviços durante a reoneração da folha de pagamento
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que durante o período de transição de reoneração da folha de pagamento previsto para os exercícios de 2025 a 2027, é de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota da rete...20/08/2026 - Disciplinada a portabilidade para empréstimos consignados
A Instrução Normativa INSS nº 138/2022 prevê que a averbação da contratação de crédito consignado ocorrerá desde que, entre outros requisitos, o titular do benefício tenha autorizado (*) a operação no aplicativo Meu INSS, por meio...20/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóvel residencial na operação de dação em pagamento e esclarece sobre a denúncia espontânea
A Solução de Consulta COSIT nº 149/2026 trouxe os seguintes esclarecimentos: a) é isento do Imposto sobre a Renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o a...19/08/2026 - Divulgado Manual do FGTS, com novas doenças que permitem o saque
Foi publicada a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. A nova vers...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | - | - | - |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | - | - | - |
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