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01/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a indedutibilidade das despesas médicas de cônjuge falecido e sobre o tratamento aplicável ao valor reembolsado pelo plano de saúde
A Solução de Consulta COSIT nº 163/2026 , trouxe os seguintes esclarecimentos: a) são indedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as despesas médicas incorridas em determinado ano-calen...01/09/2026 - Aumentado o número de parcelas do Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados de trabalho escravo
Os trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado, ou de condição análoga à de escravo, cuja rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido a partir de 02 de julho de 2026, terá assegurada a concessão de até 6 parcelas do...31/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade da proporcionalização dos encargos de depreciação acelerada de bens do ativo imobilizado
A Solução de Consulta Cosit nº 164/2026 esclareceu que: a) para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de depreciação acelerada ...31/08/2026 - Reforma Tributária - Nanoempreendedor é dispensado de inscrição no CNPJ e de emissão de documento fiscal eletrônico
A Reforma Tributária introduziu uma nova figura no ordenamento jurídico-tributário: o Nanoempreendedor. Enquadram-se nessa categoria as atividades cuja receita bruta não ultrapasse 50% do limite estabelecido para o Microempreended...28/08/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição dos Titulares de Cartório
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o notário, tabelião, oficial de registro ou registrador titular de delegação de atividade notarial e registral é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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