Notícias
10/09/2026 - Alterados dispositivos sobre enquadramento de benefícios onerosos de ICMS para compensação financeira
O ato noticiado promoveu alterações no art. 3º da Portaria RFB nº 635/2025 , que disciplina o exame de programas e instrumentos relacionados a benefícios onerosos de ICMS para fins de enquadramento na compensação financeira previs...
10/09/2026 - Reduzidas as alíquotas das contribuições incidentes sobre gasolina e suas correntes e etanol hidratado combustível
O Decreto nº 13.116/2026 reduziu, no período de 10.09 a 09.10.2026,as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, excet...
10/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre Bônus Capacitação e Intervalo Intrajornada Indenizado
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o "bônus capacitação", instituído por Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e pago uma única vez aos empregados que participarem de curso de capacitação, não se enquadra em qu...
10/09/2026 - Alterado o prazo para recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Foi alterado para 60 dias (antes fixado em 30 dias), o prazo para que todos(as) os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhad...
09/09/2026 - Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentaçã
Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de...
Novidades na Legislação
Ajuste SINIEF nº 31, de 04.09.2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3.04.2020 que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.
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Ajuste SINIEF nº 30, de 04.09.2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7.04.2017 , que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
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Ajuste SINIEF nº 29, de 04.09.2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3.10.2025 , que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30.09.2005 , que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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Ajuste SINIEF nº 28, de 04.09.2026 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem.
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Portaria SEFAZ nº 272, de 30.07.2026 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 0264, de 26.06.2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS
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