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04/09/2026 - Publicada nova versão do Informe Técnico nº 2023.002 para atualizar a tabela indicativa de CFOP
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 2.10 do Informe Técnico nº 2023.002. O referido informe dispõe sobre a divulgação de uma tabela com a relação de CFOPs e indicadores de utilizaç...04/09/2026- Receita Federal esclarece sobre data de vencimento de contribuição retida por órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil que os valores retidos a título de contribuição previdenciária, relativos aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada: a) no caso de órgão ou a entidade integrant...04/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a base de cálculo da retenção de contribuições previdenciárias na construção civil
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) previsto no art. 118 , inciso II, alínea "b", item 5, da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 , não autoriza a atrib...02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS
A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e, por essa razão, devem integrar a base de cálculo do Imposto de Ren...02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre anexo de tributação da atividade de treinamento sob demanda com metodologia eneagrama
A Solução de Consulta COSIT nº 166/2026 esclareceu que a atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, mediante a utilização da metodologia 'Eneagrama', é classificada como de natureza intelectual...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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