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Leia MaisTerça-feira, 22 de Setembro de 2026
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22/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a Contribuição Previdenciária Patronal para empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes
A Receita Federal do Brasil esclareceu que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional que não tem funcionários, mas possui um único sócio que recebe pró-labore pelos serviços prestados e atua efetivam...22/09/2026 - Prorrogado o prazo de ampliação do auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)
Foi prorrogado, por 365 dias, em caráter excepcional e transitório, o prazo de vigência da ampliação do limite máximo de duração (*) do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido por meio de análise docu...22/09/2026 - Receita Federal disciplina a compensação de débitos de produtoras de etanol com saldos credores das contribuições
A Instrução Normativa RFB nº 2.344/2026 disciplinou a utilização, pelas pessoas jurídicas produtoras de etanol, de saldos credores da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, vencidos ou vin...22/09/2026 - Receita Federal esclarece que a atitivade de monitoramento de vias trânsito está sujeita ao regime não cumulativo das contribuições
A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 esclareceu que a atividade de monitoramento de vias, com o fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas informatizados, com serviços acessórios (manutenção, conformidade técnica e su...22/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre tributação do crédito-prêmio de IPI decorrente de decisão judicial transitada em julgado
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclareceu que para fins de determinação do lucro presumido, o ressarcimento do valor principal do crédito-prêmio de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/1969 , decorrente de d...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,58 | 0,16 | 0,07 | 3,3645 | 4,6413 |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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