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11/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre contribuição de empresas do Simples Nacional nos serviços de construção de redes de telecomunicações
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) a atividade de construção de redes de telecomunicações é tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional)...11/08/2026 - Utilização do emissor da NFS-e de Padrão Nacional será a partir de novembro de 2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu nova data para a utilização do emissor da NFS-e de Padrão Nacional pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. A...- Receita Federal esclarece sobre a produção de efeitos da exclusão do regime no caso de alteração do quadro societário
A Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 esclareceu que: a) se a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) incorrer em situação de vedação à permanência no Simples Nacional prevista nos incisos IV ou V do ...10/08/2026 - Obrigações Acessórias - Receita Federal esclarece sobre a entrega da DME
A Solução de Consulta COSIT nº 136/2026 esclareceu que a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) deve ser entregue pela pessoa jurídica, por meio do representante legal ou procurador, e contemplar as operaçõe...10/08/2026 - Receita Federal esclarece regras para dedução de pensão alimentícia e despesas médicas por cônjuge dependente
A Solução de Consulta COSIT nº 131/2026 esclareceu que na situação em que o cônjuge é considerado como dependente na Declaração de Ajuste Anual do outro cônjuge, o valor da pensão alimentícia pago pelo dependente a seu ex-cônjuge ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,41 | 0,87 | -0,79 | 2,9881 | 3,5758 |
| IGP-M | 2,73 | 0,84 | -0,50 | 3,2763 | 3,1777 |
| INPC | 0,81 | 0,65 | 0,14 | 3,5082 | 4,3271 |
| IPCA | 0,67 | 0,16 | - | 3,3645 | 4,6416 |
| IPC-SP | 0,88 | 0,60 | 0,36 | 2,9936 | 4,3155 |
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