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02/02/2026 - Alterada disposições da Norma Regulamentadora nº 22 ( NR 22 ) sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Por meio da publicação da Portaria MTE nº 105/2026 , foram alterados, dentre outras disposições, itens da Norma Regulamentadora nº 22 ( NR 22 ) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, bem como aprovado o Anexo V - Exposição ...02/02/2026 - IPI - A Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados ( TIPI ) é alterada nos termos da Resolução Gecex nº 812/2025
A Resolução Gecex nº 812/2025 estabelece alterações na Tabela Externa Comum (TEC), incluindo mudanças nas descrições das Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), criação de desdobramentos e supressão de códigos. Em ...02/02/2026 - Ratificados Convênios que estabelecem benefícios fiscais de isenção e suspensão do ICMS
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 2/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nº 4 e 5/2026 que estabelecem benefícios fiscais de isenção e suspensão do ICMS, conforme segue: Convênio ICMS nº 4/2026 - Concede ...30/01/2026 - Prorrogada a vigência de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por meio do ato em fundamento, 285 Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais tiveram sua vigência prorrogada para até 31.12.2026, entre os quais se destacam: ...30/01/2026 - Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNP...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | -1,190 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
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