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04/05/2026 - Alteradas regras/prorrogados prazos para dispensa do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social
Foram alteradas disposições sobre as hipóteses em que há dispensa da exigência do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social, enquanto o Poder Público não fornecer condições pa...04/05/2026 - Reforma Tributária - Versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002 é publicada para adequação do Ajuste Sinief nº 49/2025
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002. Essa Nota Técnica traz adequações na NF-e e na NFC-e para atender aos parâmetros da Reforma Tributária do Consumo. <...04/05/2026 - NF-e/NFC-e - Publicada Nota Técnica para atualizar o schema da NF-e e NFC-e em relação ao CNPJ alfanumérico
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.00 da Nota Técnica nº 2026.004 com o objetivo de atualizar o schema da NF-e e da NFC-e em relação ao CNPJ alfanumérico. Dessa forma, os campos do tipo C...30/04/2026 - Reforma Tributária - Governo publica regulamento da CBS
Foi divulgado o regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), trazendo diretrizes importantes para a aplicação desse novo tributo. O objetivo do ato é orientar tanto as administrações fiscais quanto os contribuin...30/04/2026 - Receita Federal esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos das contribuições sobre serviços de vigilância patrimonial contratados por concessionária de serviço público de saneamento e tratamento de resíduos sólidos
A Solução de Consulta COSIT nº 64/2026 esclareceu que, por não serem essenciais ou relevantes para o seu processo produtivo, os serviços de vigilância patrimonial contratados por concessionária de serviço público de saneamento e t...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Jan | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 0,20 | 1,14 | 0,4910 | -1,303 |
| IGP-M | -0,73 | 0,41 | 0,52 | 0,1953 | -1,819 |
| INPC | 0,56 | 0,39 | 0,91 | 1,8708 | 3,7688 |
| IPCA | 0,70 | 0,33 | 0,88 | 1,8214 | 4,1428 |
| IPC-SP | -0,14 | 0,59 | - | - | - |
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