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05/05/2026 - Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas
I - INÍCIO - MAIO/2026 Desde 1º de maio de 2026, o recolhimento dos valores de FGTS decorrentes de processo trabalhista, de acordos celebrados nos núcleos intersindicais e nas Comissões de Conciliação Prévia, deve...05/05/2026 - Medida Provisória que limita o prazo para benefícios vinculados a regimes aduaneiros especiais de drawback para cacau é prorrogado
A Medida Provisória nº 1.341/2026 , que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, nos regimes aduaneiros especiais de drawback, em especial na...05/05/2026 - Medida Provisória que limita o prazo para benefícios vinculados a regimes aduaneiros especiais de drawback para cacau é prorrogado
A Medida Provisória nº 1.341/2026 , que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, nos regimes aduaneiros especiais de drawback, em especial na...04/05/2026 - Alteradas regras/prorrogados prazos para dispensa do cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social
Foram alteradas disposições sobre as hipóteses em que há dispensa da exigência do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da Seguridade Social, enquanto o Poder Público não fornecer condições pa...04/05/2026 - Reforma Tributária - Versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002 é publicada para adequação do Ajuste Sinief nº 49/2025
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.36 da Nota Técnica nº 2025.002. Essa Nota Técnica traz adequações na NF-e e na NFC-e para atender aos parâmetros da Reforma Tributária do Consumo. <...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Jan | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 0,20 | 1,14 | 0,4910 | -1,303 |
| IGP-M | -0,73 | 0,41 | 0,52 | 0,1953 | -1,819 |
| INPC | 0,56 | 0,39 | 0,91 | 1,8708 | 3,7688 |
| IPCA | 0,70 | 0,33 | 0,88 | 1,8214 | 4,1428 |
| IPC-SP | -0,14 | 0,59 | - | - | - |
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