Notícias
13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...
13/07/2026 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o n...
09/07/2026 - Divulgadas as instruções para apresentação da DITR de 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 divulgou as normas para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026.
A DITR/2026 deverá ser apresentada ...
09/07/2026 - Publicados diversos ajustes relativos a documentos fiscais eletrônicos
Por meio do Despacho Confaz nº 30/2026 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 17 a 26/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos e sobre o tratamento diferenciado nas operações com gás natural e biome...
08/07/2026 - Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas
Foram alteradas disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos...
Novidades na Legislação
Resolução SEF nº 6.055, de 09.07.2026 - Altera a Resolução nº 5.417, de 30.11.2022, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista.
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Decreto nº 24.615, de 06.07.2026 - Altera o Decreto nº 21.866, de 07.03.2023, que regulamenta o ICMS.
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Portaria SF nº 127, de 10.07.2026 - Altera a Portaria SF nº 130 de 2010, que estabelece as condições a serem observadas para o credenciamento para não-antecipação do ICMS.
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Lei nº 23.318, de 09.07.2026 - A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei.
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Decreto nº 14.315, de 09.07.2026 - O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual.
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