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15/10/2025 - CSLL - Encerrada a vigência da MP que majorava a alíquota da contribuição devida por algumas entidades financeiras
O Ato Declaratório CN nº 67/2025 encerrou, em 08.10.2025, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.303/2025 , que entre outras providências, majorava, a partir de 1º.10.2025, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Lí...15/10/2025 - Encerrada a vigência da MP que alterava as regras de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras
O Ato Declaratório CN nº 67/2025 encerrou, em 08.10.2025, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.303/2025 , que entre outras providências alterava as regras de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e de ativo...14/10/2025 - Divulgado JAM (FGTS) - Outubro/2025
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 21.10.2025 nas contas do FGTS dos trabalhadores: ...14/10/2025 - Publicado protocolo que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé entre os Estados de Alagoas e Sergipe
Por meio do Despacho Confaz nº 35/2025 , foi publicado o Protocolo ICMS nº 38/2025 , que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estad...14/10/2025 - Esclarecido sobre aplicação da suspensão do imposto na importação por conta e ordem no regime automotivo
Por meio de solução de consulta, foi esclarecido sobre a aplicação da suspensão na importação por conta e ordem, relativamente ao desembaraço aduaneiro, conforme segue: REGIME AUTOMOTIVO. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE SU...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -1,80 | -0,07 | 0,20 | -1,623 | 2,9994 |
| IGP-M | -1,16 | -0,77 | 0,36 | -1,356 | 3,0332 |
| INPC | 0,23 | 0,21 | -0,21 | 3,0819 | 5,0543 |
| IPCA | 0,24 | 0,26 | -0,11 | 3,1463 | 5,1305 |
| IPC-SP | -0,08 | 0,28 | 0,04 | 2,3519 | 4,9212 |
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