Horário de
Funcionamento
Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h14:00h ás 17:30h
Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Dúvidas Frequentes
Leia MaisSábado, 31 de Janeiro de 2026
Busca
Notícias
30/01/2026 - Prorrogada a vigência de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por meio do ato em fundamento, 285 Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais tiveram sua vigência prorrogada para até 31.12.2026, entre os quais se destacam: ...30/01/2026 - Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNP...30/01/2026 - Receita Federal esclarece sobre a abrangência da autorregularização incentivada
A Solução de Consulta COSIT nº 8/2026 esclareceu que: a) a autorregularização incentivada, instituída pela Lei nº 14.740/2023 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 , abrange dívidas não constit...30/01/2026 - Receita Federal esclarece que crédito presumido operacional de ICMS não configura subvenção governamental para fins de apuração de crédito fiscal
A Solução de Consulta COSIT nº 6/2026 esclareceu que as disposições da Lei nº 14.789/2023 sobre a apuração de crédito fiscal sobre subvenção governamental para investimento para implantação ou expansão de empreendimento econômico,...26/01/2026 - Alterado ato que divulga o PMPF de combustíveis referente ao Estado de Tocantins
O Ato Cotepe/PMPF nº 3/2026 promove alteração no Ato Cotepe/PMPF nº 2/2026 , em relação ao Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o Estado de Tocantins, que vigorará a partir de 1º.02.2026. <br/&g...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | --1,19 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
11 3375-9183 / 11 94886-4895 (WhatsApp)
Rua Rosário do Catete, 109 - São Paulo/SP