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Dúvidas Frequentes

IRPF - São tributáveis os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário portador de doença grave?
ICMS/PA - Qual a base de cálculo do ICMS na saída interestadual de amêndoas de cacau?
Previdenciário - No caso de acidente de trabalho com morte do segurado, quais são os documentos exigidos?
Contábil - Como deve ser tratado o reembolso de despesas na prestação de serviços?
Simples Nacional - Como e em qual prazo deve ser formalizada a opção pelo Simples Nacional?
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Quinta-feira, 01 de Outubro de 2026
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Notícias

01/10/2026 - PGFN prorroga prazos para adesão aos editais de transação por adesão nºs 6 8 e 9 de 2026

O Edital PGFN nº 10/2026 prorrogou o prazo para adesão às propostas de celebração de transação por adesão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), previstas nos Editais PGFN nºs 6, 8 e 9/2026, bem como o período de abr...
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01/10/2026 - Divulgado Edital para transação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa

Foi divulgado o Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 , para estabelecer as condições para adesão às propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinadas à regularização de débitos ...
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30/09/2026 - Publicada norma sobre a disponibilização do resultado do Fator Acidentário de Prevenção - FAP/2026, com vigência para o ano de 2027

Foi publicada Portaria dispondo que serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro de 2026, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (https://www.gov.br/previdencia) e da Receita F...
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30/09/2026 - CSLL - Redução da alíquota da contribuição devida pelas sociedades resseguradoras locais a partir de 2027

A Lei nº 15.525/2026 , entre outras providências, alterou de 15% para 9% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devida a partir de 1°.01.2027, pelas sociedades resseguradoras locais. Cabe d...
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30/09/2026 - Limite de compensação de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da contribuição deixará de ser aplicável às sociedades resseguradoras locais a partir de 2027

Nos termos dos arts. 5º e 6º , I, da Lei nº 15.525/2026 , a partir de 1º.01.2027, os limites de 30% para compensação de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), previstos...
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Novidades na Legislação

Portaria SAT nº 3.922, de 30.09.2026 - O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11.05.2010, e Leia Mais
Portaria SAT nº 3.921, de 30.09.2026 - Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 6, de 30.09.2026 - Altera a Instrução Normativa nº 4/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 63, de 30.09.2026 - Altera a Instrução Normativa sef nº 76, de 2.12.2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/ITCD. Leia Mais
Comunicado SRE nº 9, de 30.09.2026 - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de outubro de 2026. Leia Mais
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