Horário de
Funcionamento



Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

- Receita Federal esclarece sobre a produção de efeitos da exclusão do regime no caso de alteração do quadro societário

A Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 esclareceu que: a) se a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) incorrer em situação de vedação à permanência no Simples Nacional prevista nos incisos IV ou V do ...

10/08/2026 - Obrigações Acessórias - Receita Federal esclarece sobre a entrega da DME

A Solução de Consulta COSIT nº 136/2026 esclareceu que a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) deve ser entregue pela pessoa jurídica, por meio do representante legal ou procurador, e contemplar as operaçõe...

10/08/2026 - Receita Federal esclarece regras para dedução de pensão alimentícia e despesas médicas por cônjuge dependente

A Solução de Consulta COSIT nº 131/2026 esclareceu que na situação em que o cônjuge é considerado como dependente na Declaração de Ajuste Anual do outro cônjuge, o valor da pensão alimentícia pago pelo dependente a seu ex-cônjuge ...

10/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão das reservas de incentivos fiscais da base de cálculo dos JCP

A Solução de Consulta Cosit nº 134/2026 esclareceu que tendo em vista que a destinação à reserva de incentivos fiscais dos valores recebidos a título de doações e subvenções governamentais é facultativa, tais subvenções estarão en...

06/08/2026 - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) poderá optar pelo recolhimento direto da sua contribuição previdenciária

Regra geral, a empresa que contratar serviços de um segurado contribuinte individual deve descontar a contribuição previdenciária por ele devida da remuneração a lhe ser paga, e recolher o valor descontado juntamente com as contri...

Novidades na Legislação

Decreto nº 42.486, de 10.07.2026 - Altera o Decreto nº 38.749, de 4.12.2023, que modificou o Decreto nº 27.730, de 18.10.2011. Leia Mais
Portaria GABIN nº 291, de 29.07.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
Portaria GABIN nº 290, de 29.07.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
Portaria GABIN nº 289, de 29.07.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
Portaria GABIN nº 287, de 29.07.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,410,87-0,79 2,9881 3,5758
IGP-M 2,730,84-0,50 3,2763 3,1777
INPC 0,810,650,14 3,5082 4,3271
IPCA 0,670,16- 3,3645 4,6416
IPC-SP 0,880,600,36 2,9936 4,3155
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 1,071,121,22
TJLP % 0,7600,7600,761