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24/06/2026 - Reforma Tributária: Divulgada a versão 1.60 do Informe Técnico nº 2026.002 com atualizações da tabela de classificação tributária e crédito presumido
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou a versão 1.60 do Informe Técnico nº 2026.002. O referido informe esclarece os aspectos gerais da construção das tabelas de Códigos de Classificação Tributária (cCLASSTrib) e da ta...24/06/2026 - Alterado ato que institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)
Com efeitos a partir de 1º.01.2027, fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) com base na Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Pú...24/06/2026 - Promovidas alterações no Ato que estabelece os requisitos para se beneficiar do diferimento ou suspensão nas operações com combustíveis
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 71/2026 , forma promovidas alterações no Ato Cotepe/ICMS nº 43/2023 , que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e n...23/06/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a contribuição previdenciária de pagamento sob denominação de diária a pessoa física sem vínculo
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que pagamento realizado à pessoa física sem vínculo com a universidade, ainda que sob a denominação de diárias, deve ser considerado remuneração por serviços prestados, incidindo a cont...23/06/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre diárias para viagem
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as diárias de viagem, independentemente de seu valor, do local de destino ou da periodicidade, devem preservar sua essência indenizatória, o que se traduz na finalidade de fazer fre...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mar | Abr | Mai | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,14 | 2,41 | 0,87 | 3,8082 | 2,5214 |
| IGP-M | 0,52 | 2,73 | 0,84 | 3,7953 | 1,9645 |
| INPC | 0,91 | 0,81 | - | - | - |
| IPCA | 0,88 | 0,67 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,67 | 0,88 | - | - | - |
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