Notícias
04/09/2026 - Publicada nova versão do Informe Técnico nº 2023.002 para atualizar a tabela indicativa de CFOP
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 2.10 do Informe Técnico nº 2023.002.
O referido informe dispõe sobre a divulgação de uma tabela com a relação de CFOPs e indicadores de utilizaç...
04/09/2026- Receita Federal esclarece sobre data de vencimento de contribuição retida por órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil que os valores retidos a título de contribuição previdenciária, relativos aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada:
a) no caso de órgão ou a entidade integrant...
04/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a base de cálculo da retenção de contribuições previdenciárias na construção civil
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) previsto no art. 118 , inciso II, alínea "b", item 5, da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 , não autoriza a atrib...
02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação do deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS
A Solução de Consulta COSIT nº 165/2026 esclareceu que os valores correspondentes ao deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS possuem natureza de receita e, por essa razão, devem integrar a base de cálculo do Imposto de Ren...
02/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre anexo de tributação da atividade de treinamento sob demanda com metodologia eneagrama
A Solução de Consulta COSIT nº 166/2026 esclareceu que a atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, mediante a utilização da metodologia 'Eneagrama', é classificada como de natureza intelectual...
Novidades na Legislação
Portaria "T" SEFAZ nº 13, de 15.07.2026 - Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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Decreto nº 2.251, de 03.09.2026 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20.03.2014, e dá outras providências.
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Decreto nº 6.595, de 08.11.2013 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
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Resolução SEF nº 6.072, de 03.09.2026 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2026.
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Comunicado SRE nº 7, de 03.09.2026 - Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS
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