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Notcias

24/06/2022 - Alterada a relao de contribuintes que operam no transporte de gs natural por meio do gasoduto

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS n 2/2020 , cujo ato divulga relao de contribuintes remetentes, destinatrios e prestadores de servio de transporte de gs natural, que operam por meio do gasoduto. Essa altera...

24/06/2022 - Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dvida tributria muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instruo Normativa n 2.091/2022 que estabelece req...

24/06/2022 - Alterada a legislao tributria para considerar bens e servios essenciais relativos a combustveis, energia eltrica, comunicaes e transporte coletivo

Foi publicada a Lei Complementar n 194/2022 que altera a legislao tributria para considerar bens e servios essenciais relativos a combustveis, energia eltrica, comunicaes e transporte coletivo.Destacamos, dentre as altera...

24/06/2022 - Manuteno de crdito sobre aquisio de combustveis pelo consumidor final.

A ADI 7181 (Ao Direta de Inconstitucionalidade) julgada liminarmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Medida Provisria 1.118/2022 somente produza efeitos aps 90 dias de sua publicao. <b...

23/06/2022 - Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituio do IRPF 2022

Sero contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritrios e no prioritrios. O valor total do crdito de R$ 6,3 bilhes. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituio do IRPF ...

Novidades na Legislao

Portaria SRE n 49, de 23.06.2022 - Dispe sobre o tratamento aplicado s operaes internas com GLP a granel, e d outras providncias. Leia Mais
Portaria SRE n 48, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 92/1998, de 23 de dezembro de 1998, e d outras providncias. Leia Mais
Portaria SRE n 47, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 38/1999, de 27 de maio de 1999, e d outras providncias. Leia Mais
Portaria SRE n 46, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, e d outras providncias. Leia Mais
Portaria SRE n 45, de 23.06.2022 - Revoga as Portarias CAT que relaciona. Leia Mais
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Calendrio de Obrigaes

ndices Econmicos
ndices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,370,410,69 7,1630 10,543
IGP-M 1,741,410,52 7,5310 10,711
INPC 1,711,040,45 4,9611 11,897
IPCA 1,621,060,47 4,7848 11,731
IPC-SP 1,281,620,42 5,5043 12,285
Taxas de Juros
ndices MarAbrMai
Selic % 0,930,831,03
TJLP % 0,5060,5680,568