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24/11/2020 - SC - Definidas regras para a emissão simultânea de cupom fiscal e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em diferentes pontos de venda
Foram definidas regras para a emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda. a) cupom fiscal, por meio de Emissor de C...24/11/2020 - GO - Alterações nos percentuais de contribuição ao para o Fundo de Proteção Social do Estado
Foram alterados os percentuais de contribuição ao Protege Goiás condicionante à utilização do crédito outorgado concedido para o industrial do setor alcooleiro enquadrado nos Programas Fomentar ou Produzir, no valor correspondente...24/11/2020 - GO - Garantido ressarcimento do imposto de óleo diesel com biodiesel comercializado no período de 16 a 21.06.2020
Com efeitos desde 19.08.2020, foi assegurado o direito de ressarcimento aos contribuintes que tiverem comercializado, no período de 16 a 21.06.2020, óleo diesel B, cuja mistura tenha ocorrido no próprio estabelecimento, contendo p...24/11/2020 - GO - Promovidas diversas alterações nas regras de emissão do CT-e, CT-e OS, NF-e e MDF-e
Por meio da publicação do ato legal em fundamento foram incluídos novos dispositivos legais ao RCTE-GO para detalhar as regras operacionais de emissão do “Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e ...24/11/2020 - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e
A Portaria RFB nº 4.794/2020 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,34 | 3,87 | 3,30 | 14,780 | 18,417 |
| IGP-M | 2,23 | 2,74 | 4,34 | 14,399 | 17,937 |
| INPC | 0,44 | 0,36 | 0,87 | 2,0437 | 3,8879 |
| IPCA | 0,36 | 0,24 | 0,64 | 1,3439 | 3,1352 |
| IPC-SP | 0,25 | 0,78 | 1,12 | 2,5196 | 4,3537 |
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