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Notícias

01/06/2020 - MS - Prorrogado o prazo de suspensão dos processos administrativos tributários

Pela norma em fundamento fica prorrogado, para até 30.06. 2020, o termo final do período de suspensão dos prazos a que se refere o art. 1º do Decreto nº 15.426/2020 .   Os prazos ora prorrogados pela norma ora noticiada referem-...

01/06/2020 - RN - Estabelecidos critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS

Fica estabelecido critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228/2017 .   Importante observar que os r...

01/06/2020 - BA - Prorrogada até 14.06.2020 a suspensão da contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal

Foi prorrogado para 14.06.2020 o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do processo administrativo fiscal, estabelecido pelo Decreto nº 19.572/2020.   ...

01/06/2020 - AL - Alterado procedimento relativo à liquidação de débitos do ICMS

Foram promovidas alterações na Instrução Normativa SEF nº 1/2004 que trata da liquidação de débitos do ICMS decorrentes de obrigações tributárias vinculadas à importação de mercadorias, para acrescentar o Modelo constante do Anexo...

01/06/2020 - Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos D...

Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 28-R, de 28.05.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Leia Mais
Decreto nº 15.447, de 27.05.2020 – Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 40, de 29.05.2020 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
Decreto nº 55.281, de 29.05.2020 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
Portaria SEF nº 148, de 26.05.2020 – Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012 e dá outras providências. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,011,640,05 1,7925 6,0789
IGP-M -0,041,240,80 2,4987 6,6908
INPC 0,170,18-0,23 0,3097 2,4599
IPCA 0,250,07-0,31 0,2192 2,3990
IPC-SP 0,110,10-0,30 0,1992 2,6048
Taxas de Juros
Índices FevMarAbr
Selic % 0,290,340,28
TJLP % 0,4240,4110,411