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Notícias

25/08/2016 - MG - Alterado o PMPF para efeito de base de cálculo da ST nas operações com refrigerantes e outras bebidas

Foi alterado o Anexo I da Portaria Sutri nº 563/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hi...

25/08/2016 - Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas

Problemas causados após uma atualização de sistema da Receita Federal vem dificultando a abertura e o fechamento de empresas por todo o Brasil desde a semana passada.  A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,...

25/08/2016 - Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição ...

25/08/2016 - Receita Federal esclarece sobre a incidência do imposto e da contribuição na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior

A norma em referência esclareceu que a integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior sujeita-se à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15...

25/08/2016 - Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para agosto/2016

O Ministério da Fazenda estabeleceu, para agosto/2016, os fatores de atualização de:   a) 1,001621 para os pecúlios dupla-cota e novo;   b) 1,004926 para o pecúlio simples;   c) 1,006400 para os salários-de-contribuição util...

Novidades na Legislação

Resolução SEFAZ nº 2.754, de 19.08.2016 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 2.753, de 19.08.2016 - Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2016. Leia Mais
Decreto nº 14.548, de 24.08.2016 - Altera a redação do inciso II do caput do art. 19-B do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 14.547, de 24.08.2016 - Acrescenta e altera dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras Leia Mais
Decreto nº 14.546, de 24.08.2016 - Altera a redação do art. 8º-A do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MaiJunJul No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,131,63-0,39 5,5944 11,203
IGP-M 0,821,690,18 6,1049 11,650
INPC 0,980,470,64 5,7633 9,5582
IPCA 0,780,350,52 4,9593 8,7363
IPC-SP 0,570,650,35 5,3762 9,6367
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 1,111,161,11
TJLP % 0,6250,6250,625