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Notícias

13/12/2019 - RJ - Divulgados os PMPF para gasolina, diesel, GLP, QAV, AEHC e GNV, com aplicação a partir de 16.12.2019

Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) de gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), co...

13/12/2019 - MS - Acrescentada disposição à norma que extinguiu o ICMS Garantido

Pelo ato em fundamento, o Governo do Estado vem acrescentar disposição ao art. 4º do Decreto nº 15.055/2018 , que, extinguindo o ICMS Garantido, determinou a base de cálculo do ICMS devido pelos optantes do Simples Nacional nas aq...

13/12/2019 - Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de dem...

12/12/2019 - Lei autoriza saque da diferença do FGTS de R$ 500,00 até R$ 998,00

A Lei nº 13.932/2019 , conversão da Medida Provisória nº 889/2019 , alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas ...

12/12/2019 - Divulgados protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

O Confaz publicou os Protocolos ICMS nºs 80 a 98/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária, conforme segue: Protocolo ICMS nº 80/2019 - dispõe sobre o regime de substituição tributár...

Novidades na Legislação

Portaria SUFIS nº 922, de 11.12.2019 – Divulga a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais e o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais. Leia Mais
Portaria SUT nº 276, de 11.12.2019 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2019. Leia Mais
Decreto nº 15.329, de 12.12.2019 – Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 15.055, de 31 de julho de 2018 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 15.328, de 12.12.2019 – Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), na hipótese autorizada pela Lei nº 4.788, de 21 de dezembro de 2015. Leia Mais
Decreto nº 321, de 12.12.2019 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AgoSetOut No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,510,500,55 4,9440 3,2808
IGP-M -0,67-0,010,68 4,8065 3,1665
INPC 0,12-0,050,04 2,6679 2,5546
IPCA 0,11-0,040,10 2,5969 2,5350
IPC-SP 0,330,000,16 2,7104 2,9570
Taxas de Juros
Índices SetOutNov
Selic % 0,460,480,38
TJLP % 0,4950,4640,464