Notícias
11/10/2024 - IRPJ/CSLL - Governo Federal institui o Desenrola Pequenos Negócios
A Lei nº 14.995/2024 , entre outras providências, o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (Desenrola Pequenos Negócios), destina...
11/10/2024 - MTE estabelece vedações do Programa de Alimentação do Trabalhador
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), especialmente quanto ao disposto no art. 175 do Decreto nº 10.854/2021 , o qual destacamos:
...
11/10/2024 - Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos ...
10/10/2024 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - outubro/2024
O Ministério da Previdência Social estabeleceu para o mês de outubro/2024 os fatores de atualização de:
I - 1,000675 - para os pecúlios dupla cota e novo;
II - 1,003977 - para o pecúlio simples; e
...
10/10/2024 - Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Por meio do Ato Cotepe/PMPF 24/2024 , foi divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, em relação aos Estados e ao Distrito Federal, com efeitos a partir de 16.10.2024.
(Ato COTEPE/...
Novidades na Legislação
Portaria SSER nº 395, de 09.10.2024 - Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 357/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS.
Leia Mais
Portaria GSEFAZ nº 496, de 09.10.2024 - DISPÕE sobre a implantação de ferramenta de controle de exibição de dados pessoais no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED.
Leia Mais
Decreto nº 48.913, de 10.10.2024 - Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o RICMS.
Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 124, de 04.10.2024 -Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 112, de 12.09.2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS.
Leia Mais
Portaria SF nº 164, de 10.10.2024 - Institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Sefaz.
Leia Mais