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16/05/2025 - MTE: Crédito - Trabalhadores vão poder portar sua dívida dentro do Crédito do Trabalhador
Portabilidade para consignado ou um crédito pessoal começa nesta sexta-feira (16) . A partir do dia 6 de junho está previsto a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha A partir desta sex...16/05/2025 - Prorrogado para 2026 o início de vigência da avaliação dos riscos psicossociais
Foi prorrogado para 25.05.2026, o início de vigência (anteriormente previsto para 25.05.2025) da nova redação do capítulo "1.5 - Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 ( NR 1 ), na forma da P...16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas em associação sem fins econômicos
A Solução de Consulta COSIT nº 76/2025 esclareceu que na hipótese em que pessoas jurídicas produtoras de frutos reunidas em associação sem fins lucrativos estabeleçam acordo de compartilhamento de custos e despesas pertinentes a s...16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária sobre as receitas do deságio (haircut) no âmbito da recuperação judicial
A Solução de Consulta Cosit nº 74/2025 esclareceu que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quan...IRRF - Estado de Rondonia regulamenta a retenção do imposto sobre os pagamentos de rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, prestação de serviços e fornecimento de bens
Publicada em 13.05.2025 A Instrução Normativa SEFIN nº 10/2025 estabeleceu os procedimentos a serem adotados, a partir de 12.05.2025, por parte de gestores e ordenadores de despesas dos órgãos da administração pública do estad...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jan | Fev | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,11 | 1,00 | -0,50 | 0,6055 | 8,5727 |
| IGP-M | 0,27 | 1,06 | -0,34 | 0,9883 | 8,5862 |
| INPC | 0,00 | 1,48 | 0,51 | 1,9975 | 5,2014 |
| IPCA | 0,16 | 1,31 | 0,56 | 2,0403 | 5,4772 |
| IPC-SP | 0,24 | 0,51 | 0,62 | 1,3759 | 4,8800 |
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