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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?
ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?
Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?
Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?
Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?
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Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
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Notícias

17/07/2025 - IOF - STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do imposto

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de "risco sacado". O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parc...
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17/07/2025 - Publicado ato com interpretação para fins de enquadramento do Ex "01" do código 8706.00.10 da TIPI

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou ato interpretativo para fins de enquadramento em relação ao Ex "01" do código 8706.00.10 da Tipi , sendo os chassis com motor próprios para veículos automóveis de transporte de ...
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16/07/2025 - Representante legal é excluído da prática de atos referentes a empréstimo consignado

Foram alterados e revogados trechos da Instrução Normativa INSS nº 138/2022 , que disciplina o desconto do valor de empréstimos (créditos) consignados dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadorias, pensões e BPC). ...
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16/07/2025 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Julho/2025

O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de julho/2025, de: I - 1,001699 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005005 - para o pecúlio simples; e ...
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16/07/2025 - Divulgado JAM (FGTS) - Julho/2025

 A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 21.07.2025 nas contas do FGTS dos trabalhadores: ...
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Novidades na Legislação

Portaria SAT nº 3.669, de 17.07.2025 - Dispõe sobre a exclusão de produto e alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 3.460, de 09.07.2025 - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2025. Leia Mais
Decreto nº 1.551, de 17.07.2025 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20.03.2014, e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 15.07.2025 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2025. Leia Mais
Decreto nº 1.192, de 17.07.2025 - Acrescenta o § 4º-A ao art. 328-Z-N; altera o inciso VII do "caput" do art. 328- Z-Q; altera o item "1" da alínea "b" do inciso I do § 3º do art. 328-Z-X; altera a alínea "b" do inciso IV do "caput" do art. 328-Z-Z-K; Leia Mais
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