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Notícias

16/05/2025 - MTE: Crédito - Trabalhadores vão poder portar sua dívida dentro do Crédito do Trabalhador

Portabilidade para consignado ou um crédito pessoal começa nesta sexta-feira (16) . A partir do dia 6 de junho está previsto a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha A partir desta sex...

16/05/2025 - Prorrogado para 2026 o início de vigência da avaliação dos riscos psicossociais

Foi prorrogado para 25.05.2026, o início de vigência (anteriormente previsto para 25.05.2025) da nova redação do capítulo "1.5 - Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 ( NR 1 ), na forma da P...

16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas em associação sem fins econômicos

A Solução de Consulta COSIT nº 76/2025 esclareceu que na hipótese em que pessoas jurídicas produtoras de frutos reunidas em associação sem fins lucrativos estabeleçam acordo de compartilhamento de custos e despesas pertinentes a s...

16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária sobre as receitas do deságio (haircut) no âmbito da recuperação judicial

A Solução de Consulta Cosit nº 74/2025 esclareceu que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quan...

IRRF - Estado de Rondonia regulamenta a retenção do imposto sobre os pagamentos de rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, prestação de serviços e fornecimento de bens

Publicada em 13.05.2025   A Instrução Normativa SEFIN nº 10/2025 estabeleceu os procedimentos a serem adotados, a partir de 12.05.2025, por parte de gestores e ordenadores de despesas dos órgãos da administração pública do estad...

Novidades na Legislação

Resolução GECEX nº 724, de 14.05.2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19.11.2021 . Leia Mais
Portaria MTE nº 765, de 15.05.2025 - Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Leia Mais
Circular CAIXA nº 1.086, de 05.05.2025 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. Leia Mais
Portaria SUT nº 727, de 14.05.2025 - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25.05.2025. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.623, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,111,00-0,50 0,6055 8,5727
IGP-M 0,271,06-0,34 0,9883 8,5862
INPC 0,001,480,51 1,9975 5,2014
IPCA 0,161,310,56 2,0403 5,4772
IPC-SP 0,240,510,62 1,3759 4,8800
Taxas de Juros
Índices FevMarAbr
Selic % 0,990,961,06
TJLP % 0,6640,6640,720