Horário de
Funcionamento



Segundas às Quintas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

04/03/2021 - Divulgado JAM (FGTS) - Março/2021

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.03.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir: - 0,002466, para contas com direit...

03/03/2021 - DF - Alterados diversos prazos relacionados ao REFIS-DF 2020

Foi alterado o Decreto nº 41.463/2020 que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF 2020), instituído pela Lei Complementar nº 976/2020 . A adesão ao programa deverá ser feita até 31...

03/03/2021 - CE - Estabelecidos procedimentos para requisição, acesso e uso de dados relativos a contas de depósito ou aplicações de sujeitos passivos de tributos estaduais em poder de instituições financeiras ou de entidades a elas equiparadas

Desde 02.03.2021, foram estabelecidos procedimentos para a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), de dados relativos a contas de depósito ou aplicações de sujeitos passivos de tributos estaduais em poder...

03/03/2021 - CE - Alterada vigência da isenção para veículos destinados a deficientes físicos e mentais até 31.03.2021

Com efeitos desde 1º.01.2021, foi alterado o Anexo I do Decreto nº 33.327/2019 , o qual trata da isenção do ICMS, que passa a vigorar com alteração dos itens 45.6, alínea "a", 45.9 e acréscimo das alíneas "e", ...

03/03/2021 - RS - Revogada hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal

O Estado, por meio do ato em fundamento, revogou o inciso III do art. 44 do Livro II do RICMS-RS/1997 , que dispensava a emissão de documento fiscal nas hipóteses do art. 35, III, "a" e "b", quando as operações...

Novidades na Legislação

Decreto nº 1.187, de 03.03.2021 – Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais. Leia Mais
Resolução SEAB nº 22, de 01.03.2021 – Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Leia Mais
Resolução SEAB nº 21, de 01.03.2021 – Divulga preços médios para milho e leite-cota. Leia Mais
Decreto nº 33.958, de 01.03.2021 – Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 33.956, de 01.03.2021 – Dispõe sobre a requisição, acesso e utilização, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 3,682,640,76 - -
IGP-M 3,233,280,96 - -
INPC 0,890,951,46 - -
IPCA 0,860,891,35 - -
IPC-SP 1,191,030,79 - -
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 0,150,160,15
TJLP % 0,3790,379-