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18/09/2020 - ES - Estipulado prazo para aplicação de redução de multa por conta das alterações na legislação
Tendo em vista as alterações promovidas na Lei nº 7.000/2001 pela Lei nº 11.119/2020 , no que tange as multas por infrações e penalidades do contribuinte, foi definido, entre outras disposições, sobre a aplicação da redução de mul...18/09/2020 - AP - Doações de materiais de combate e prevenção a Covid-19 destinadas a Justiça eleitoral estão isentas do pagamento do imposto
Em decorrência da pandemia da Covid-19 e com base no Convênio ICMS nº 81/2020 , foi concedida isenção do ICMS por prazo determinado até 29.11.2020, nas doações das mercadorias constantes no Anexo Único do Decreto em fundamento, re...18/09/2020 - RS - Prorrogado o prazo de aplicação do diferimento do imposto na importação de canola em grão
Foi prorrogado até 31.03.2021 o prazo de aplicação do diferimento do imposto devido na importação de canola em grão destinada à industrialização por estabelecimento do importador. Esse diferimento está previsto no RICMS-RS/199...18/09/2020 - MG - Concedida isenção do imposto para as doações das mercadorias destinadas a realização das eleições municipais de 2020
Em decorrência da pandemia da Covid-19 que estamos enfrentando, o Estado de Minas Gerais incorporou as disposições do Convênio ICMS nº 81/2020 , acrescentando uma nova hipótese de isenção por prazo determinado em seu RICMS-MG/2002...18/09/2020 - Coronavírus - Benefício Emergencial (BEm) tem regras para pagamento operacionalizadas
O Governo Federal estabeleceu algumas regras para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago nas hipóteses de: I - redução proporcional de jornada de trabalho e de salário...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,07 | 1,60 | 2,34 | 6,9738 | 10,350 |
| IGP-M | 0,28 | 1,56 | 2,23 | 6,7171 | 9,2693 |
| INPC | -0,25 | 0,30 | 0,44 | 0,8007 | 2,6943 |
| IPCA | -0,38 | 0,26 | 0,36 | 0,4583 | 2,3055 |
| IPC-SP | -0,24 | 0,39 | 0,25 | 0,5994 | 2,7371 |
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