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04/03/2021 - Divulgado JAM (FGTS) - Março/2021
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.03.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir: - 0,002466, para contas com direit...03/03/2021 - DF - Alterados diversos prazos relacionados ao REFIS-DF 2020
Foi alterado o Decreto nº 41.463/2020 que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF 2020), instituído pela Lei Complementar nº 976/2020 . A adesão ao programa deverá ser feita até 31...03/03/2021 - CE - Estabelecidos procedimentos para requisição, acesso e uso de dados relativos a contas de depósito ou aplicações de sujeitos passivos de tributos estaduais em poder de instituições financeiras ou de entidades a elas equiparadas
Desde 02.03.2021, foram estabelecidos procedimentos para a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), de dados relativos a contas de depósito ou aplicações de sujeitos passivos de tributos estaduais em poder...03/03/2021 - CE - Alterada vigência da isenção para veículos destinados a deficientes físicos e mentais até 31.03.2021
Com efeitos desde 1º.01.2021, foi alterado o Anexo I do Decreto nº 33.327/2019 , o qual trata da isenção do ICMS, que passa a vigorar com alteração dos itens 45.6, alínea "a", 45.9 e acréscimo das alíneas "e", ...03/03/2021 - RS - Revogada hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal
O Estado, por meio do ato em fundamento, revogou o inciso III do art. 44 do Livro II do RICMS-RS/1997 , que dispensava a emissão de documento fiscal nas hipóteses do art. 35, III, "a" e "b", quando as operações...Novidades na Legislação
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