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Notcias

20/05/2022 - Prorrogada a concesso de seguro-desemprego para alguns municpios declarados em situao de emergncia ou calamidade pblica

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorroga por 2 meses, em carter excepcional, a concesso do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condies previstas no art. 3 da Lei n 7.998/1990...

20/05/2022 - Prorrogada vigncia de MP (alterao do prazo de recolhimento de INSS/FGTS para o dia 20)

Foi prorrogada, pelo perodo de 60 dias, a vigncia da Medida Provisria n 1.110/2022 que, entre outras providencias: I - altera para at o dia 20 do ms seguinte ao da competncia (atualmente, at o dia 7) o praz...

20/05/2022 - Prorrogada a vigncia da Medida Provisria que altera o prazo de recolhimento do imposto incidente sobre rendimentos do empregado domstico

O Ato do Congresso Nacional n 43/2022 prorrogou, pelo perodo de 60 dias, a vigncia da Medida Provisria n 1.110/2022 , que entre outras disposies, alterou o prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pr...

20/05/2022 - Receita Federal esclarece sobre a aplicao do produto da venda de imvel na quitao de financiamento de imvel residencial

A Soluo de Consulta Cosit n 17/2022 esclareceu que isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no pas na venda de imvel residencial que, no prazo de 180 dias contado da celebrao do contrat...

20/05/2022 - Receita Federal esclarece sobre a tributao da receita de vendas de medicamentos a associados por associao civil

A Soluo de Consulta COSIT n 19/2022 esclareceu que a associao civil que preste os servios para os quais foi instituda e os coloque disposio do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, isenta do Imposto...

Novidades na Legislao

Portaria SRE n 36, de 17.05.2022 Republicao: 20.05.2022 - Dispe sobre a emisso GTV-e, a ser emitida pelos contribuintes do ICMS. Leia Mais
Resoluo SEPOL n 365, de 18.05.2022 - Regulamenta a concesso de RAF aos estabelecimentos mencionados na Lei n 9.169/2021, bem como os procedimentos para aplicao de sanes previstas no Decreto n 47.752/2021, e d outras providncias. Leia Mais
Portaria SUT n 463, de 19.05.2022 - Divulga a base de clculo do ICMS nas operaes interestaduais com caf cru, no perodo 23 a 29 de maio de 2022. Leia Mais
Decreto n 56.506, de 19.03.2022 - Fixa o valor da Bolsa Juventude Rural para o exerccio oramentrio de 2022. Leia Mais
Decreto n 56.504, de 19.05.2022 - Modifica o Decreto n 33.156, de 31 de maro de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmisso "Causa Mortis" e Doao, de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendrio de Obrigaes

ndices Econmicos
ndices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,502,370,41 6,4282 13,518
IGP-M 1,831,741,41 6,9748 14,654
INPC 1,001,711,04 4,4909 12,465
IPCA 1,011,621,06 4,2946 12,131
IPC-SP 0,901,281,62 4,6155 12,273
Taxas de Juros
ndices FevMarAbr
Selic % 0,760,930,83
TJLP % 0,5060,5060,568