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Notcias

24/04/2024 - Receita Federal esclarece sobre a tributao de remunerao pela cesso onerosa de criptoativos fungveis

A Soluo de Consulta Cosit n 86/2024 esclareceu que as receitas de juros remuneratrios pagos em razo de mtuo feneratcio de criptoativos no integram a base de clculo do Simples Nacional, mas so tributadas pelo imposto de r...

24/04/2024 - Receita Federal esclarece acerca da tributao das indenizaes de danos materiais, lucros cessantes, danos morais, juros de mora e correo monetrias

A Soluo de Consulta Cosit n 91/2024 esclareceu que: a) o IRPJ e a CSL apurados com base no lucro presumido no incidem sobre o montante da indenizao por dano patrimonial que no ultrapassar o valor do dano sof...

24/04/2024 - Receita Federal esclarece sobre a compensao de crditos tributrios reconhecidos por deciso judicial transitada em julgado

A Soluo de Consulta COSIT n 95/2024 esclareceu que, como regra, desde que observadas as restries previstas na legislao vigente, os dbitos prprios relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Fede...

23/04/2024 - Percia Mdica: Previdncia realiza mutiro de percia por telemedicina para benefcios de BPC no Nordeste

Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS O Ministrio da Previdncia Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutiro para fazer percias por t...

23/04/2024 -Governo Federal institui o Desenrola Pequenos Negcios

A Medida Provisria n 1.213/2024 , entre outras providncias, instituiu o Programa de Renegociao de Dvidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Desenrola Pequenos Negc...

Novidades na Legislao

Instruo Normativa RE n 26, de 17.04.2024 - Modifica a Instruo Normativa DRP n 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
Portaria SEFAZ n 69, de 11.04.2024 - Revoga a Portaria n 204/2016, de 04.11.2016, que institui lista de preos mnimos para as mercadorias que especifica, e d outras providncias. Leia Mais
Instruo Normativa SAT n 2, de 22.04.2024 - Altera a Instruo Normativa n 04/2009, que dispe sobre Pauta Fiscal. Leia Mais
Portaria SUFIS n 265, de 22.04.2024 - Altera a Portaria SUFIS n 245, de 29.12.2023, que dispe sobre o credenciamento de prestador de servio de transporte rodovirio pblico Leia Mais
Portaria GABIN n 122, de 15.04.2024 - Inclui Cdigo de Receita na Tabela de Codificao de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadao Estadual. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendrio de Obrigaes

ndices Econmicos
ndices Meses Acumulado
DezJanFev No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,64-0,27-0,41 -0,678 -4,028
IGP-M 0,740,07-0,52 -0,450 -3,758
INPC 0,550,57- - -
IPCA 0,560,42- - -
IPC-SP 0,380,460,46 0,9221 3,0075
Taxas de Juros
ndices JanFevMar
Selic % 0,970,800,83
TJLP % 0,5440,5440,544