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Notícias

06/04/2020 - SP - Prorrogada a validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas

O fisco paulista prorrogou por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º.03 e 30.04.2020.Essa medida decorre da restrição do funcionamento de diversos órgãos e en...

06/04/2020 - SP - Prorrogada a validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas

O fisco paulista prorrogou por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º.03 e 30.04.2020.Essa medida decorre da restrição do funcionamento de diversos órgãos e en...

06/04/2020 - SE - Estabelecidas normas sobre obrigações acessórias em face de situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus

O Governador do Estado de Sergipe, por meio de Decreto, estabeleceu normas sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais em razão do enfrentamento da situação de emergência da ...

06/04/2020 - RO - Suspensos os prazos de processos administrativos e de obrigações acessórias

Ficam suspensos, até o último dia do segundo mês subsequente àquele em que se encerrar o estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 24.887/2020 ou outro que vier a substituí-lo, no âmbito da Secretaria de Estado de Fin...

06/04/2020 - RO - Prorrogados prazos de recolhimento do imposto

Os vencimentos do ICMS, lançados com observância ao disposto no inciso X do art. 57 do RICMS-RO/2018 , com código de receita nº 1659 e devidos por contribuintes, cujo grupo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)...

Novidades na Legislação

Decreto nº 40.598, de 04.04.2020 – Prorroga o prazo para pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no âmbito do Simples Nacional. Leia Mais
Portaria SESEC nº 90, de 03.04.2020 – Institui o Programa Conecta Cultura, no âmbito do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. Leia Mais
Decreto Legislativo nº 2.283, de 26.03.2020 – Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019. Leia Mais
Resolução STAS nº 1, de 06.04.2020 – Estabelece procedimentos para as entidades proponentes e para as empresas financiadoras de projetos sociais que tramitam junto ao PRÓ-SOCIAL/RS - Lei da Solidariedade. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 23, de 06.04.2020 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,550,851,74 7,6776 7,6776
IGP-M 0,680,302,09 7,3179 7,3179
INPC 0,040,541,22 4,4816 4,4816
IPCA 0,100,511,15 4,3060 4,3060
IPC-SP 0,160,680,94 4,3808 4,3808
Taxas de Juros
Índices DezJanFev
Selic % 0,370,380,29
TJLP % 0,4640,4240,424