Notícias
26/07/2024 - Divulgadas regras sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Destacamos a seguir as principais regras divulgadas sobre o benefício.
CADASTRO ÚNICO - PRAZO PARA INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Socia...
26/07/2024 - Receita Federal esclarece sobre os honorários de sucumbência que compõem a receita bruta para a sociedade de advogados
A Solução de Consulta Cosit nº 216/2024 esclareceu que os valores recebidos por sociedade de advogados a título de honorários de sucumbência são produto da prestação de serviços advocatícios e, por isso, compõem a receita bruta s...
26/07/2024 - Receita Federal esclarece sobre quotas-partes integralizadas de sociedades cooperativas de serviços médicos
A Solução de Consulta Cosit nº 217/2024 esclareceu que
a) no que diz respeito às demonstrações financeiras, a previsão estatutária de correção monetária das quotas-partes integralizadas encontra-se limitada pelo te...
26/07/2024 - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, substituição tributária nas operações com combustíveis, remissão e anistia, entre outros
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 23/2024 , foram ratificados os Convênios nºs 74, 76 a 91/2024, que dispõem sobre benefícios fiscais, substituição tributária nas operações com combustíveis, remissão e anistia, entre outros, ...
26/07/2024 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:
a) IRRF - Rendimentos auferidos por pessoas jurídicas -...
Novidades na Legislação
Portaria SUTRI nº 1.403, de 25.07.2024 - Altera a Portaria SUTRI nº 1.388, de 26.06.2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF
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Portaria SUTRI nº 1.402, de 25.07.2024 - Altera a Portaria SUTRI nº 1.389, de 26.06.2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF.
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Decreto nº 46.059, de 25.07.2024 - Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do ICMS.
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Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de 25.07.2024 - Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21.09.2018 .
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Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 25.07.2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2024 e publicados no DOU no dia 09.07.2024.
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