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Terça-feira, 02 de Junho de 2020
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01/06/2020 - MS - Prorrogado o prazo de suspensão dos processos administrativos tributários
Pela norma em fundamento fica prorrogado, para até 30.06. 2020, o termo final do período de suspensão dos prazos a que se refere o art. 1º do Decreto nº 15.426/2020 . Os prazos ora prorrogados pela norma ora noticiada referem-...01/06/2020 - RN - Estabelecidos critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS
Fica estabelecido critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228/2017 . Importante observar que os r...01/06/2020 - BA - Prorrogada até 14.06.2020 a suspensão da contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal
Foi prorrogado para 14.06.2020 o termo final da suspensão de contagem de prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do processo administrativo fiscal, estabelecido pelo Decreto nº 19.572/2020. ...01/06/2020 - AL - Alterado procedimento relativo à liquidação de débitos do ICMS
Foram promovidas alterações na Instrução Normativa SEF nº 1/2004 que trata da liquidação de débitos do ICMS decorrentes de obrigações tributárias vinculadas à importação de mercadorias, para acrescentar o Modelo constante do Anexo...01/06/2020 - Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos
Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos D...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 1,64 | 0,05 | 1,7925 | 6,0789 |
| IGP-M | -0,04 | 1,24 | 0,80 | 2,4987 | 6,6908 |
| INPC | 0,17 | 0,18 | -0,23 | 0,3097 | 2,4599 |
| IPCA | 0,25 | 0,07 | -0,31 | 0,2192 | 2,3990 |
| IPC-SP | 0,11 | 0,10 | -0,30 | 0,1992 | 2,6048 |
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