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Notícias

23/07/2021 - PA - Revogado ato que divulgou preços de águas para fins de retenção do imposto

Por meio do ato legal em fundamento, cujos efeitos são retroativos a 1º.07.2021, foi revogada a Portaria nº 191/2021 que divulgou os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de água para fins de retenção e recolhimento ...

23/07/2021 - RN - Alterado o dispositivo que trata de programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

Fica alterado o dispositivo que trata de programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.   Tal alteração trata do pagamento e parcelamento de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não ...

23/07/2021 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação...

23/07/2021 - MT - Alterados dispositivos do Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Regularize)

Através do ato em comento o Fisco estadual promoveu alterações na Lei nº 10.579/2017 , que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize). Dessa forma, observadas as demais alterações, destaca...

23/07/2021 - PE - Alteradas disposições relativas ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind)

Por intermédio do ato em fundamento, foram alterados os arts. 1º e 3º da Portaria SF nº 193/2017 , que estabelece procedimentos complementares para utilização do Proind.   Para efeito de fruição do benefício fiscal relativo ao P...

Novidades na Legislação

Portaria SEFA nº 533, de 22.07.2021 – Revoga a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.871, de 22.07.2021 – Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.870, de 22.07.2021 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Lei nº 10.954, de 22.07.2021 – Altera a Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Leia Mais
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22.07.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,223,400,11 14,268 34,543
IGP-M 1,514,100,60 15,094 35,767
INPC 0,380,960,60 3,9516 9,2219
IPCA 0,310,830,53 3,7656 8,3469
IPC-SP 0,440,410,81 3,5086 8,9627
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 0,210,270,31
TJLP % 0,3840,3840,384