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Notícias

06/12/2016 - Empregador doméstico deve pagar saldo devedor de parcelamento para continuidade do Redom

Caso seja apurado saldo devedor durante o procedimento de consolidação do pagamento à vista, o empregador doméstico que aderiu ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) deverá pagar a diferença ...

06/12/2016 - Prazo para pagamento do eSocial vai até quarta-feira (7)

Parcela é referente ao mês de novembro e inclui encargos com primeira parte do 13º salário dos trabalhadores domésticos.   Nesta quarta-feira (7) termina o prazo para que empregadores realizem o pagamento do Documen...

06/12/2016 - RN - Retificada a norma que revogava a obrigatoriedade de uso do CT-e para empresas que realizarem operações com sal marinho

O Fisco estadual retificou a norma que revogava a obrigatoriedade de uso do CT-e para empresas que realizarem operações com sal marinho. Assim, as empresas que realizarem tal operação continuam emitindo o CT-e.   (Decreto nº 26...

06/12/2016 - GO - Promovidas alterações no RCTE-GO/1997 relativas à substituição tributária

Foram promovidas alterações no RCTE-GO/1997 relativas as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, das quais destacamos:   a) foi alterado o Anexo V-B, que trata do Código Especificador da Situação Tributária (C...

06/12/2016 - Alterada a jurisprudência do TST sobre súmulas e orientações jurisprudenciais

Por meio da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 214/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 1º, 02 e 05.12.2016, foram divulgadas alterações introduzidas na jurisprudência do TST.  &l...

Novidades na Legislação

Lei nº 7.495, de 05.12.2016 - Fica o governo do estado do rio de janeiro impedido de conceder por 2 (dois) anos novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômico Leia Mais
Resolução SF nº 92, de 05.12.2016 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Leia Mais
Decreto nº 53.336, de 05.12.2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia Mais
Decreto nº 53.335, de 05.12.2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia Mais
Decreto nº 51.151, de 02.12.2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com coco seco. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AgoSetOut No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,430,030,13 6,2182 7,9551
IGP-M 0,150,200,16 6,6470 8,7985
INPC 0,310,080,17 6,3565 8,5049
IPCA 0,440,080,26 5,7797 7,8739
IPC-SP 0,11-0,140,27 5,6289 7,6239
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
Selic % 1,221,111,05
TJLP % 0,6250,6250,625