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30/10/2020 - PGFN - Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE
Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte Quadro resumo de todos os requerimentos Novos filtros de consulta - Pendente informação do requerente: a Procura...30/10/2020 - Novo cronograma e leiautes têm início em 1º de novembro
Em 1º.11.2020, entram em vigor: I - a nova versão S-1.0 RC dos leiautes do eSocial, disponíveis no endereço https://www.gov.br/esocial/; e II - o novo cronograma de implantação do eSocial, conforme ...30/10/2020 - PR - Concedida isenção do ICMS referente às operações de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19
Fica concedida isenção do ICMS referente as operações de doação de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, quando destinadas ao Tribunal Superior Eleitora...30/10/2020 - PE - Prorrogado prazo de vigência de diversos benefícios fiscais
Foi publicado o ato em comento para prorrogar, até 31.12.2020, os prazos de vigência dos seguintes benefícios fiscais previstos no RICMS-PE/2017: Fundamento legal ...30/10/2020 - MG - Alterada a lista de contribuintes enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para fins tributários
Foi alterada a Portaria Sutri nº 827/2019 que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. As alterações entram em vigor a contar de 30.10.2...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,34 | 3,87 | 3,30 | 14,780 | 18,417 |
| IGP-M | 2,23 | 2,74 | 4,34 | 14,399 | 17,937 |
| INPC | 0,44 | 0,36 | 0,87 | 2,0437 | 3,8879 |
| IPCA | 0,36 | 0,24 | 0,64 | 1,3439 | 3,1352 |
| IPC-SP | 0,25 | 0,78 | 1,12 | 2,5196 | 4,3537 |
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