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Notícias

26/04/22017 - Aprovado o leiaute 5 do Manual de Orientação da ECD, com alterações previstas na nova versão do programa

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o leiaute 5 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa, que se encontra disponível para download, em seu s...

26/04/2017 - DCTF - Receita esclarece obrigatoriedade e periodicidade da obrigação

A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 5.008/2017 esclarece acerca da obrigatoriedade e periodicidade de entrega da DCTF De acordo com Solução de Consulta nº 5008/2017 (DOU de 26/04), as pessoas jurí...

26/04/2017 - Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

 O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 48 a 51/2017, que dispõem sobre benefícios fiscais, dos quais destacamos o que prorroga disposições de diversos convênios com vigência final até 31.10.2017 e 30.09.2019, respectivam...

26/04/2017 - TO - Alterada a lista de preços para isotônicos

O Fisco estabelece que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo do ato em fundamento, para efeito de determinar a base cálculo do ICM...

26/04/2017 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Fed...

Novidades na Legislação

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 25.04.2017 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 25.04.2017 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25.04.2017 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 17.04.2017 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 17.04.2017 Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,430,06-0,38 0,1084 4,3760
IGP-M 0,640,080,01 0,7306 4,8624
INPC 0,420,240,32 0,9831 4,5689
IPCA 0,380,330,25 0,9630 4,5710
IPC-SP 0,32-0,080,14 0,3801 3,5731
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 1,090,871,05
TJLP % 0,6250,6250,625