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Notícias

24/11/2020 - SC - Definidas regras para a emissão simultânea de cupom fiscal e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em diferentes pontos de venda

Foram definidas regras para a emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda. a) cupom fiscal, por meio de Emissor de C...

24/11/2020 - GO - Alterações nos percentuais de contribuição ao para o Fundo de Proteção Social do Estado

Foram alterados os percentuais de contribuição ao Protege Goiás condicionante à utilização do crédito outorgado concedido para o industrial do setor alcooleiro enquadrado nos Programas Fomentar ou Produzir, no valor correspondente...

24/11/2020 - GO - Garantido ressarcimento do imposto de óleo diesel com biodiesel comercializado no período de 16 a 21.06.2020

Com efeitos desde 19.08.2020, foi assegurado o direito de ressarcimento aos contribuintes que tiverem comercializado, no período de 16 a 21.06.2020, óleo diesel B, cuja mistura tenha ocorrido no próprio estabelecimento, contendo p...

24/11/2020 - GO - Promovidas diversas alterações nas regras de emissão do CT-e, CT-e OS, NF-e e MDF-e

Por meio da publicação do ato legal em fundamento foram incluídos novos dispositivos legais ao RCTE-GO para detalhar as regras operacionais de emissão do “Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e ...

24/11/2020 - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e

A Portaria RFB nº 4.794/2020 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (...

Novidades na Legislação

Portaria RFB nº 4.794, de 17.11.2020 – Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Leia Mais
Resolução SFP nº 88, de 23.11.2020 – Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020 e dá outras providências. Leia Mais
Resolução SFP nº 87, de 23.11.2020 – Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020 e dá outras providências. Leia Mais
Ato DIAT nº 52, de 19.11.2020 – Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. Leia Mais
Resolução SEFA nº 1.249, de 20.11.2020 – Altera a Resolução SEFA nº 626/2015, que institui o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,343,873,30 14,780 18,417
IGP-M 2,232,744,34 14,399 17,937
INPC 0,440,360,87 2,0437 3,8879
IPCA 0,360,240,64 1,3439 3,1352
IPC-SP 0,250,781,12 2,5196 4,3537
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
Selic % 0,160,160,16
TJLP % 0,4090,4090,379