Horário de
Funcionamento



Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

15/07/2025 - STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base ...

14/07/2025 - Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de certidão negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidad...

14/07/2025 - Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP

A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia. Parcelamento online <br/&g...

14/07/2025 - IPI - Promovidas alterações na TIPI em relação as alíquotas e notas complementares de veículos

A Tabela de Incidênica de Produtos Industrializados ( TIPI ) sofreu diversas alterações quanto as alíquotas e Notas Complementares de veículos automotores. Destacamos que a partir de 1º11.2025, serão observadas os ...

14/07/2025 - Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutençã...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14.07.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6.03.2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas Leia Mais
Portaria COTEC nº 242, de 14.07.2025 - Dispõe sobre a expiração de autorizações de acesso único ao Sistema Compartilha Receita Federal, ativas e não utilizadas, conforme o disposto na Portaria RFB nº 81, de 11.11.2021. Leia Mais
Portaria RFB nº 558, de 14.07.2025 - Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24.03.2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Leia Mais
Decreto nº 36.735, de 10.07.2025 - Altera o item 45.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30.10.2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 36.733, de 10.07.2025 - Altera o Decreto nº 36.639, de 20.05.2025, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,500,30-0,85 0,0496 6,2763
IGP-M -0,340,24-0,49 0,7347 7,0262
INPC 0,510,480,35 2,8458 5,2014
IPCA 0,560,430,26 2,7456 5,3196
IPC-SP 0,620,450,27 2,1070 5,1943
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 1,061,141,10
TJLP % 0,7200,7200,720