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12/08/2020 – Reforma Tributária RS: veja as propostas do governo encaminhadas à Assembleia
Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/8), à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem uma série de medidas qu...12/08/2020 – RS - Reforma Tributária é debatida em evento do curso de especialização do IET/PUCRS
A proposta de Reforma Tributária do Estado foi tema, nesta terça-feira (11), de evento do Curso de especialização em Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) e pela Pontifícia Universidade Católica...12/08/2020 - DF - Alterada a legislação que dispõe sobre o preenchimento do campo denominado Código de Benefício Fiscal aplicado na NF-e e na NFC-e
Foi alterada a Portaria SEEC nº 386/2019 , que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo 105f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor ...12/08/2020 - ITCMD/SE - Alteradas as alíquotas do imposto
Foi editada lei para alterar as alíquotas do ITCMD, que passam a vigorar da seguinte forma: Poderá ser concedido desconto de até 20% sobre o valor do imposto devido, na forma e prazos definidos em Regulamento. Este diploma...12/08/2020 - PA - Alterados procedimentos para a solicitação de benefícios fiscais por contribuinte ao Fisco paraense
O Fisco paraense, por meio ato legal em fundamento, alterou disposição acerca da solicitação para concessão de benefícios fiscais, nos termos previstos na Instrução Normativa Sefa nº 8/2013 , na qual foi alterado o art. 7º, a fim ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,05 | 1,07 | 1,60 | 4,5278 | 7,8161 |
| IGP-M | 0,80 | 0,28 | 1,56 | 4,3892 | 7,3133 |
| INPC | -0,23 | -0,25 | 0,30 | 0,3591 | 2,3466 |
| IPCA | -0,31 | -0,38 | 0,26 | 0,0979 | 2,1322 |
| IPC-SP | -0,30 | -0,24 | 0,39 | 0,3486 | 2,6244 |
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