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Notícias

12/08/2020 – Reforma Tributária RS: veja as propostas do governo encaminhadas à Assembleia

Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/8), à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem uma série de medidas qu...

12/08/2020 – RS - Reforma Tributária é debatida em evento do curso de especialização do IET/PUCRS

A proposta de Reforma Tributária do Estado foi tema, nesta terça-feira (11), de evento do Curso de especialização em Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) e pela Pontifícia Universidade Católica...

12/08/2020 - DF - Alterada a legislação que dispõe sobre o preenchimento do campo denominado Código de Benefício Fiscal aplicado na NF-e e na NFC-e

Foi alterada a Portaria SEEC nº 386/2019 , que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo 105f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor ...

12/08/2020 - ITCMD/SE - Alteradas as alíquotas do imposto

Foi editada lei para alterar as alíquotas do ITCMD, que passam a vigorar da seguinte forma:   Poderá ser concedido desconto de até 20% sobre o valor do imposto devido, na forma e prazos definidos em Regulamento.   Este diploma...

12/08/2020 - PA - Alterados procedimentos para a solicitação de benefícios fiscais por contribuinte ao Fisco paraense

O Fisco paraense, por meio ato legal em fundamento, alterou disposição acerca da solicitação para concessão de benefícios fiscais, nos termos previstos na Instrução Normativa Sefa nº 8/2013 , na qual foi alterado o art. 7º, a fim ...

Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 743, de 07.08.2020 – Dispõe sobre a alteração da fórmula do cálculo de que trata a PORTARIA SEFAZ nº 472, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SEFA nº 22, de 11.08.2020 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 00008, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda Leia Mais
Portaria SAT nº 2.769, de 11.08.2020 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Leia Mais
Decreto nº 592, de 11.08.2020 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SUT nº 326, de 29.07.2020 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de agosto de 2020. Leia Mais
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IPCA -0,31-0,380,26 0,0979 2,1322
IPC-SP -0,30-0,240,39 0,3486 2,6244
Taxas de Juros
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Selic % 0,240,210,19
TJLP % 0,4110,4090,409