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Notícias

18/09/2020 - ES - Estipulado prazo para aplicação de redução de multa por conta das alterações na legislação

Tendo em vista as alterações promovidas na Lei nº 7.000/2001 pela Lei nº 11.119/2020 , no que tange as multas por infrações e penalidades do contribuinte, foi definido, entre outras disposições, sobre a aplicação da redução de mul...

18/09/2020 - AP - Doações de materiais de combate e prevenção a Covid-19 destinadas a Justiça eleitoral estão isentas do pagamento do imposto

Em decorrência da pandemia da Covid-19 e com base no Convênio ICMS nº 81/2020 , foi concedida isenção do ICMS por prazo determinado até 29.11.2020, nas doações das mercadorias constantes no Anexo Único do Decreto em fundamento, re...

18/09/2020 - RS - Prorrogado o prazo de aplicação do diferimento do imposto na importação de canola em grão

Foi prorrogado até 31.03.2021 o prazo de aplicação do diferimento do imposto devido na importação de canola em grão destinada à industrialização por estabelecimento do importador.   Esse diferimento está previsto no RICMS-RS/199...

18/09/2020 - MG - Concedida isenção do imposto para as doações das mercadorias destinadas a realização das eleições municipais de 2020

Em decorrência da pandemia da Covid-19 que estamos enfrentando, o Estado de Minas Gerais incorporou as disposições do Convênio ICMS nº 81/2020 , acrescentando uma nova hipótese de isenção por prazo determinado em seu RICMS-MG/2002...

18/09/2020 - Coronavírus - Benefício Emergencial (BEm) tem regras para pagamento operacionalizadas

O Governo Federal estabeleceu algumas regras para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago nas hipóteses de: I - redução proporcional de jornada de trabalho e de salário...

Novidades na Legislação

Ato COTEPE/ICMS nº 54, de 16.09.2020 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013. Leia Mais
Portaria SPPE nº 20.927, de 16.09.2020 – Dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias(empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindi Leia Mais
Lei nº 14.058, de 17.09.2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Leia Mais
Decreto nº 40.553, de 17.09.2020 – Dispõe sobre a prorrogação automática dos prazos de vencimento dos TARE - celebrados entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB - e as empresas interessadas, nas condições que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 73, de 18.09.2020 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

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Índices Meses Acumulado
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IGP-DI 1,071,602,34 6,9738 10,350
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INPC -0,250,300,44 0,8007 2,6943
IPCA -0,380,260,36 0,4583 2,3055
IPC-SP -0,240,390,25 0,5994 2,7371
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Índices JunJulAgo
Selic % 0,210,190,16
TJLP % 0,4090,4090,409