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Notcias

05/08/2022 - Alterada a Portaria DIRBEN/INSS n 994/2022 no tocante aos procedimentos de acumulao de benefcios

Foi alterada a Portaria DIRBEN/INSS n 994/2022 , disciplinando os procedimentos acerca de Acumulao de Benefcios no mbito do INSS.O art. 3, 5 da citada Portaria alterada prev que at que seja implementado o sistema de cad...

05/08/2022 - Encerrada a vigncia da Medida Provisria n 1.105/2022

A Medida Provisria n 1.105/2022 , que disps sobre o saque extraordinrio do FGTS (R$ 1.000,00 por trabalhador), teve seu prazo de vigncia encerrado no dia 15.07.2022. (Ato Declaratrio CN n 57/2022 - DOU de 05...

05/08/2022 - Aprovadas novas redaes da NR 6 (EPI), da NR 8 (edificaes) e da NR 14 (fornos)

Foram aprovadas novas redaes das Normas Regulamentadoras (NR) a seguir: - NR 6 - Equipamentos de Proteo Individual (EPI) - em vigor 180 dias aps a publicao da Portaria que a aprovou (ocorrida em 05.08.2022);...

05/08/2022 - Enfermeiros j tem piso salarial fixado por lei

Foi institudo o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Tcnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, observado os seguintes valores: a) Enfermeiros - R$ 4.750,00 mensais; b) Tcnico de Enferma...

04/08/2022 - Alterada a norma que dispe sobre securitizadoras de crditos

A Lei n 14.430/2022 alterou a Lei n 9.718/1998 , quanto a legislao tributria federal, conforme itens abaixo: a) quanto a apurao do PIS-Pasep e da Cofins, no art. 3, 8 os seus trs incisos foram revogados...

Novidades na Legislao

Resoluo Conjunta SFP/PGE n 1, de 03.08.2022 - Dispe sobre o uso compartilhado de informaes fiscais e integrao de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado. Leia Mais
Decreto n 125, de 04.08.2022 - Revoga o art. 132 do Decreto n 29.803 , de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal-PAF. Leia Mais
Decreto n 124, de 04.08.2022 - Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de dbitos de que trata o inciso I do caput do art. 1 do Decreto n 30.213 , de 19 de abril de 2016, e d outras providncias. Leia Mais
Decreto n 2.101, de 03.08.2022 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei n 10.297, de 1996, na hiptese que especifica. Leia Mais
Portaria SEFAZ n 629, de 29.07.2022 - Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n 630/2019, de 30.07.2019, que dispe sobre a Fixao de Valores de Preos Mnimos para efeito de tributao do ICMS, e d outras providncias. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendrio de Obrigaes

ndices Econmicos
ndices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,410,690,62 7,8274 11,106
IGP-M 1,410,520,59 8,1655 10,700
INPC 1,040,450,62 5,6119 11,919
IPCA 1,060,470,67 5,4868 11,886
IPC-SP 1,620,420,28 5,3490 11,694
Taxas de Juros
ndices MaiJunJul
Selic % 1,031,021,03
TJLP % 0,5680,5680,584