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Notícias

19/11/2019 - Utilização de salário maternidade e salário família no ambiente DCTFWEB

As empresas que tinham saldo de salário-família e salário-maternidade poderiam compensar a totalidade do saldo nas guias de INSS dos meses seguintes diretamente pela SEFIP, mas na DCTFWEB a utilização é de forma diversa. <br/&...

19/11/2019 - Entenda quais são as obrigações trabalhistas com a CTPS Digital

Especialista explica que a Carteira de Trabalho Digital traz benefícios para trabalhadores e empregadores. A carteira de trabalho digital entrou em vigor há pouco mais de um mês, mas a nova tecnologia gerou dúvidas...

19/11/2019 - Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov

O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019. O FAP &ndash; Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. <br/&...

19/11/2019 - Confaz divulga ato que altera o PMPF de combustíveis para o Estado do Maranhão

O Confaz deu publicidade à alteração do Ato Cotepe/PMPF nº 26/2019 , que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, em relação ao Estado do Maranhão, conforme segue: ...

18/11/2019 - Senado aprova MP do saque do FGTS, ainda dependente de sanção presidencial

O Senado Federal aprovou a MP que amplia o saque do FGTS, conforme notícia publicada no site do referido órgão, cuja integra transcrevemos a seguir: "Aprovada MP que amplia saques do FGTSO senador Esperidião A...

Novidades na Legislação

Lei nº 8.931, de 14.11.2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, e revoga dispositivo da Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002. Leia Mais
Lei nº 8.930, de 14.11.2019 – Dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Leia Mais
Resolução CEDIN nº 131, de 14.11.2019 – Dispõe sobre o parcelamento do saldo de créditos decorrentes do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais - PROAPI, de que trata o Decreto nº 24.096, de 22 de maio de 1996, e dá outras providência Leia Mais
Decreto nº 4.666, de 13.11.2019 – Regulamenta a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre. Leia Mais
Portaria SEFA nº 1.643, de 14.11.2019 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante na Portaria SEFA nº 0354, de 14 de dezembro de 2005. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,01-0,510,50 4,3700 2,9829
IGP-M 0,40-0,67-0,01 4,0986 3,3817
INPC 0,100,12-0,05 2,6268 2,9236
IPCA 0,190,11-0,04 2,4944 2,8935
IPC-SP 0,140,330,00 2,5463 3,2859
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
Selic % 0,500,460,48
TJLP % 0,4950,4950,464