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Notícias

11/12/2017 - IPI - Alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação

Por intermédio da Medida Provisória nº 810/2017, foram alterados diversos dispositivos das Leis nºs 8.248/1991 e 8.387/1991, que tratam do desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, ...

11/12/2017 - Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do no...

08/12/2017 - Encerrado o prazo de vigência da medida provisória que revogava outras medidas provisórias sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou em 06.12.2017 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 794/2017 , que revoga a Medida Provisória nº 772 , de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de...

08/12/2017 - Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributár...

08/12/2017 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação...

Novidades na Legislação

Medida Provisória nº 810, de 08.12.2017 – Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Leia Mais
RETIFICAÇÃO Nº 101 Leia Mais
Portaria SE/CGSN nº 61, de 08.12.2017 – Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). Leia Mais
Decreto nº 1.397, de 06.12.2017 – Altera o art. 1º do Decreto nº 1.225, de 2017, que concede redução da base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos originários do Estado. Leia Mais
Decreto nº 1.396, de 06.12.2017 – Introduz as Alterações 3.890 e 3.891 no RICMS/SC-01. Leia Mais
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