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Notícias

15/01/2021 - AM - Alterada disposição referente à EFD

Pela norma em fundamento, o Estado do Amazonas acrescentou parágrafo ao art. 38 do RICMS-AM/1999 , que trata das obrigações dos contribuintes e equiparados e estabeleceu que:   b)a unidade de medida, o código e a descrição do it...

15/01/2021 - Sped - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Versão 8.0.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versã...

15/01/2021 - Autorizada solicitação do serviço de apresentação de esclarecimentos para as cartas de convocação, acompanhamento ou regularização de obra de construção civil por meio do DDA

O Ato Declaratório Executivo Corat nº 1/2021 autorizou a solicitação, por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº...

15/01/2021 - MG - Alterado o Regulamento quanto a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Com efeitos a partir de 05.04.2021, foi alterado o inciso VIII do caput do art. 36-C da Parte 1 do Anexo V do RICMS-MG/2002 , o qual trata da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.   A NFC-e deverá ser emitida ...

15/01/2021 - MG - Foram credenciados novos contribuintes como operadores de terminal de transbordo

Foi a alterado o Anexo Unico da Portaria Sufis nº 69/2020 , que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, de forma a incluir novos cont...

Novidades na Legislação

ADE CORAT nº 1, de 14.01.2021 – Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR). Leia Mais
Decreto nº 65.473, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 65.472, de 14.01.2021 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 65.471, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 65.470, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,343,873,30 14,780 18,417
IGP-M 2,232,744,34 14,399 17,937
INPC 0,440,360,87 2,0437 3,8879
IPCA 0,360,240,64 1,3439 3,1352
IPC-SP 0,250,781,12 2,5196 4,3537
Taxas de Juros
Índices SetOutNov
Selic % 0,160,160,15
TJLP % 0,4090,3790,379