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Notícias

18/06/2021 - Publicado schema relativo aos eventos referidos na versão 1.00 da NT nº 1/2021 da NF-e

Foi divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba "Documentos", opção "Esquemas XML", o schema relativo aos eventos referidos na versão 1.00 da Nota Técnica nº 1/2021, que trata do evento "C...

18/06/2021 - CE - Alterados procedimentos relativos ao controle e acompanhamento das operações e prestações praticadas por empresas do Simples Nacional

Foram alteradas disposições sobre acompanhamento e controle eletrônico, sistematizado e contínuo das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)...

18/06/2021 - CE - Estabelecidos procedimentos para autorregularização por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) poderá conferir ao contribuinte a possibilidade de autorregularização relativa às diferenças de ICMS a recolher encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as e...

18/06/2021 - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural por meio do gasoduto

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , no campo correspondente ao Estado de Santa Catarina, cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natur...

18/06/2021 - Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 27/2021 que altera o Anexo II do Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016 , o qual divulga a relação de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saíd...

Novidades na Legislação

Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 17.06.2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013. Leia Mais
Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 17.06.2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/2020 e dá outras providências. Leia Mais
ADE COFIS nº 51, de 16.06.2021 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.6. Leia Mais
ADE CORAT nº 9, de 16.06.2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 48, de 18.06.2021 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,172,223,40 14,143 36,546
IGP-M 2,941,514,10 14,408 37,063
INPC 0,860,380,96 3,3316 8,8962
IPCA 0,930,310,83 3,2185 8,0559
IPC-SP 0,710,440,41 2,6770 8,5087
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 0,200,210,27
TJLP % 0,3650,3840,384