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Dúvidas Frequentes

Em dezembro de 2017 paguei uma cirurgia com recursos próprios. O plano de saúde me reembolsou parcialmente em janeiro de 2018. Este reembolso, da cirurgia que foi realizada em 2018, deve ser declarado quando<br/>
Qual a finalidade do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) e a composição de seus dígitos?
Uma empresa optante pelo Simples Nacional deve informar no eSocial as contribuições previdenciárias e para terceiros, uma vez que esses valores são calculados no PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples)?
O Livro Diário "G" da Escrituração Contábil Digital (ECD) pode ser substituído pelo livro Diário "R"?
 Quando posso fazer a opção pelo Simples Nacional referente ao ano-calendário 2018?
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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
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Notícias

18/06/2018 - Caixa divulga nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor do eSocial

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou a versão 3.0 do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimento do FGT...
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18/06/2018 - TO - Alterada lista de preços para fins de determinação de base de cálculo de diversos produtos com efeitos a partir de 16.06.2018

Foram alterados os valores dos produtos relacionados na tabela a seguir, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados, a partir de 16.06.2018, como base cálculo para efeito de pagamento ...
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18/06/2018 - AL - Divulgado o PMPF para cálculo da substituição tributária de combustíveis a partir de 16.06.2018

A Receita Estadual de Alagoas divulgou o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS-Substituição Tributária dos combustíveis que especifica, que vigora a partir de 16.06.2018, conforme o art. 10 do Anex...
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18/06/2018 - Ratificado convênio que autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo para óleo diesel e lubrificantes

O Confaz deu publicidade à ratificação do Convênio ICMS nº 48/2018 , que autoriza o Estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo nas operações com óleo diesel e lubrificantes. (Ato Declaratório SE/Confaz n...
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15/06/2018 - DF - Alterada tabela de preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária

O Distrito Federal alterou o Anexo I da Portaria nº 90/2018, o qual fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope constantes no item 3 do C...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa SEF nº 31, de 15.06.2018 - Disciplina o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), nos termos da Lei Complementar nº 162, de 6 de ab Leia Mais
Portaria SUT nº 140, de 15.06.2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de junho de 2018. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 111, de 21.05.2018 - Dispõe sobre a forma de cálculo do programa "Nota Saúde Legal", conforme disposto no Decreto nº 38.693, de 11 de novembro de 2017, e dá outras providências. Leia Mais
Lei nº 13.679, de 14.06.2018 - Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Leia Mais
Portaria SEF nº 44, de 13.06.2018 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de C Leia Mais
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