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23/07/2021 - PA - Revogado ato que divulgou preços de águas para fins de retenção do imposto
Por meio do ato legal em fundamento, cujos efeitos são retroativos a 1º.07.2021, foi revogada a Portaria nº 191/2021 que divulgou os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de água para fins de retenção e recolhimento ...23/07/2021 - RN - Alterado o dispositivo que trata de programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD
Fica alterado o dispositivo que trata de programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. Tal alteração trata do pagamento e parcelamento de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não ...23/07/2021 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação...23/07/2021 - MT - Alterados dispositivos do Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Regularize)
Através do ato em comento o Fisco estadual promoveu alterações na Lei nº 10.579/2017 , que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize). Dessa forma, observadas as demais alterações, destaca...23/07/2021 - PE - Alteradas disposições relativas ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind)
Por intermédio do ato em fundamento, foram alterados os arts. 1º e 3º da Portaria SF nº 193/2017 , que estabelece procedimentos complementares para utilização do Proind. Para efeito de fruição do benefício fiscal relativo ao P...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,22 | 3,40 | 0,11 | 14,268 | 34,543 |
| IGP-M | 1,51 | 4,10 | 0,60 | 15,094 | 35,767 |
| INPC | 0,38 | 0,96 | 0,60 | 3,9516 | 9,2219 |
| IPCA | 0,31 | 0,83 | 0,53 | 3,7656 | 8,3469 |
| IPC-SP | 0,44 | 0,41 | 0,81 | 3,5086 | 8,9627 |
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