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24/09/2021 - IRRF/Cide - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: b) IRRF/Cide - Autarquia estadual - Pagamento direto ao consórcio - Prestação de...24/09/2021 - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Por intermédio do ato em fundamento, o Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 131 a 139 e 142/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue: CONVÊNIO ICMS nº 131/2021 - Autoriza os Estados e ...24/09/2021 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural
Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação...24/09/2021 - MG - Alterado o RICMS-MG/2002 relativamente as disposições em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDF-e
O RICMS-MG/2002 sofreu alterações no que se refere as hipóteses em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDF-e. Dessa forma, não estarão obrigados a emissão do MDF-e: b) na hipótese da obrigatoriedade ao emitente de N...23/09/2021 - PGFN reabre prazos do Programa de Retomada Fiscal
A Portaria PGFN nº 11.496/2021 reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562/2020 , consistente no conjunto de medidas vo...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,11 | 1,45 | -0,14 | 15,763 | 28,224 |
| IGP-M | 0,60 | 0,78 | 0,66 | 16,758 | 31,132 |
| INPC | 0,60 | 1,02 | 0,88 | 5,9360 | 10,421 |
| IPCA | 0,53 | 0,96 | 0,87 | 5,6732 | 9,6797 |
| IPC-SP | 0,81 | 1,02 | 1,44 | 6,0701 | 10,518 |
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