Notícias
16/05/2025 - MTE: Crédito - Trabalhadores vão poder portar sua dívida dentro do Crédito do Trabalhador
Portabilidade para consignado ou um crédito pessoal começa nesta sexta-feira (16) . A partir do dia 6 de junho está previsto a mudança de instituição financeira para todos os empréstimos da linha
A partir desta sex...
16/05/2025 - Prorrogado para 2026 o início de vigência da avaliação dos riscos psicossociais
Foi prorrogado para 25.05.2026, o início de vigência (anteriormente previsto para 25.05.2025) da nova redação do capítulo "1.5 - Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 ( NR 1 ), na forma da P...
16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas em associação sem fins econômicos
A Solução de Consulta COSIT nº 76/2025 esclareceu que na hipótese em que pessoas jurídicas produtoras de frutos reunidas em associação sem fins lucrativos estabeleçam acordo de compartilhamento de custos e despesas pertinentes a s...
16/05/2025 - Receita Federal esclarece sobre momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária sobre as receitas do deságio (haircut) no âmbito da recuperação judicial
A Solução de Consulta Cosit nº 74/2025 esclareceu que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quan...
IRRF - Estado de Rondonia regulamenta a retenção do imposto sobre os pagamentos de rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, prestação de serviços e fornecimento de bens
Publicada em 13.05.2025
A Instrução Normativa SEFIN nº 10/2025 estabeleceu os procedimentos a serem adotados, a partir de 12.05.2025, por parte de gestores e ordenadores de despesas dos órgãos da administração pública do estad...
Novidades na Legislação
Resolução GECEX nº 724, de 14.05.2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19.11.2021 .
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Portaria MTE nº 765, de 15.05.2025 - Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
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Circular CAIXA nº 1.086, de 05.05.2025 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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Portaria SUT nº 727, de 14.05.2025 - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25.05.2025.
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Portaria SAT nº 3.623, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
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