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Notícias

03/12/2021 - Contribuintes do Ceará deverão observar que as NF-e serão autorizadas pela SVRS a partir de 10.01.2022

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, notícia de que a partir de 10.01.2022, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande d...

03/12/2021 - Divulgado ato que autoriza o Estado do Acre a registrar e a depositar informação de ato concessivo de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017

Foi divulgado ato que autoriza o Estado do Acre a registrar e a depositar informação de ato concessivo que estende ato vigente em 08.08.2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, relativo a benefício fiscal instituído...

03/12/2021 - RS - Estabelecidos procedimentos aplicáveis em operações com rochas ornamentais

A Receita Estadual, com fundamento nos Ajustes Sinief nºs 31/2020 e 29/2021, alterou a legislação, a fim de estabelecer os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizam operações com rochas ornamentais, conside...

03/12/2021 - RJ - Alterada norma que dispõe sobre as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos para inclusão da NF3e

Através do ato em comento o Fisco estadual incluiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, na Portaria SUCIEF nº 69/2019 , que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implement...

03/12/2021 - MG - Divulgado o montante global máximo de crédito acumulado passível de utilização em dezembro/2021

Por meio do ato em fundamento, foi divulgado que o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de dezembro de 2021, é de R$ 6.000.000,00.   (Resolução SEF nº ...

Novidades na Legislação

Resolução CONFAZ nº 20, de 18.11.2021 – Autoriza o Estado do Acre a REGISTRAR E DEPOSITAR informação de ATO CONCESSIVO que estende ato VIGENTE EM 08 DE AGOSTO DE 2017 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 99, de 03.12.2021 – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Leia Mais
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 69, de 26.11.2021 – Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energét Leia Mais
Decreto Legislativo nº 26, de 01.12.2021 – Homologa o Decreto nº 7.104, de 10 de março de 2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS. Leia Mais
Comunicação de Serviço DIGES nº 12, de 01.12.2021 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AgoSetOut No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,14-0,551,60 16,968 20,969
IGP-M 0,66-0,640,64 16,753 21,740
INPC 0,881,201,16 8,4508 11,079
IPCA 0,871,161,25 8,2352 10,672
IPC-SP 1,441,131,00 8,3414 10,322
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
Selic % 0,430,440,49
TJLP % 0,4060,4060,443