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13/12/2019 - RJ - Divulgados os PMPF para gasolina, diesel, GLP, QAV, AEHC e GNV, com aplicação a partir de 16.12.2019
Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) de gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), co...13/12/2019 - MS - Acrescentada disposição à norma que extinguiu o ICMS Garantido
Pelo ato em fundamento, o Governo do Estado vem acrescentar disposição ao art. 4º do Decreto nº 15.055/2018 , que, extinguindo o ICMS Garantido, determinou a base de cálculo do ICMS devido pelos optantes do Simples Nacional nas aq...13/12/2019 - Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
Lei publicada no Diário Oficial autoriza saque-aniversário e traz mudanças no Fundo, entre elas, o fim da contribuição em caso de demissão sem justa causa As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de dem...12/12/2019 - Lei autoriza saque da diferença do FGTS de R$ 500,00 até R$ 998,00
A Lei nº 13.932/2019 , conversão da Medida Provisória nº 889/2019 , alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas ...12/12/2019 - Divulgados protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nºs 80 a 98/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária, conforme segue: Protocolo ICMS nº 80/2019 - dispõe sobre o regime de substituição tributár...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Ago | Set | Out | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,51 | 0,50 | 0,55 | 4,9440 | 3,2808 |
| IGP-M | -0,67 | -0,01 | 0,68 | 4,8065 | 3,1665 |
| INPC | 0,12 | -0,05 | 0,04 | 2,6679 | 2,5546 |
| IPCA | 0,11 | -0,04 | 0,10 | 2,5969 | 2,5350 |
| IPC-SP | 0,33 | 0,00 | 0,16 | 2,7104 | 2,9570 |
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