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10/09/2024 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o Perse
A Solução de Consulta Cosit nº 255/2024 esclareceu que dentro do período total previsto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021 , de março de 2022 a fevereiro de 2027, e atendidos os demais requisitos legais, podem usufruir do benefício ...09/09/2024 - Publicadas regras e procedimentos referentes a pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika
Foram disciplinadas regras e os procedimentos para requerimento e concessão da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível destinada às crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika nascidas entre 1º de janeiro de 2015...09/09/2024 - Contribuintes beneficiados pelo Padis, Reporto e Inovação Tecnológica, terão nova obrigação acessória a partir de julho de 2024
A Receita Federal instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, que tem por objetivo apresentar os benefícios tributários usufruídos pelas pessoas jurídicas. ...09/09/2024 - Disciplinada a emissão de atestados médicos físicos e digitais (via plataforma) em todo o território nacional.
Por meio da Resolução CFM nº 2.382/2024 , a qual entrará em vigor 60 dias, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a plataforma Atesta CFM como o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médic...09/09/2024 - Ratificado convênio que promove alterações relativamente a autorização de ajuste em benefício fiscal pelas Unidades federadas mencionadas
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 29/2024 , foi ratificado o Convênio ICMS nº 106/2024 , a qual altera o Convênio ICMS nº 198/2023 , que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais rela...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | 0,50 | 0,83 | 1,9460 | 4,1558 |
| IGP-M | 0,89 | 0,81 | 0,61 | 1,7023 | 3,8124 |
| INPC | 0,46 | 0,25 | 0,26 | 2,9451 | 4,0610 |
| IPCA | 0,46 | 0,21 | 0,38 | 2,8734 | 4,4982 |
| IPC-SP | 0,09 | 0,26 | 0,06 | 1,9351 | 3,1629 |
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