Notícias
15/01/2021 - AM - Alterada disposição referente à EFD
Pela norma em fundamento, o Estado do Amazonas acrescentou parágrafo ao art. 38 do RICMS-AM/1999 , que trata das obrigações dos contribuintes e equiparados e estabeleceu que:
b)a unidade de medida, o código e a descrição do it...
15/01/2021 - Sped - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD
Versão 8.0.0 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.
A versã...
15/01/2021 - Autorizada solicitação do serviço de apresentação de esclarecimentos para as cartas de convocação, acompanhamento ou regularização de obra de construção civil por meio do DDA
O Ato Declaratório Executivo Corat nº 1/2021 autorizou a solicitação, por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº...
15/01/2021 - MG - Alterado o Regulamento quanto a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Com efeitos a partir de 05.04.2021, foi alterado o inciso VIII do caput do art. 36-C da Parte 1 do Anexo V do RICMS-MG/2002 , o qual trata da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
A NFC-e deverá ser emitida ...
15/01/2021 - MG - Foram credenciados novos contribuintes como operadores de terminal de transbordo
Foi a alterado o Anexo Unico da Portaria Sufis nº 69/2020 , que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, de forma a incluir novos cont...
Novidades na Legislação
ADE CORAT nº 1, de 14.01.2021 – Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR).
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Decreto nº 65.473, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS.
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Decreto nº 65.472, de 14.01.2021 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS.
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Decreto nº 65.471, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS.
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Decreto nº 65.470, de 14.01.2021 – Introduz alteração no Regulamento do ICMS.
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