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Leia MaisDomingo, 12 de Janeiro de 2025
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09/01/2025 - Receita Federal institui o serviço Receita Saúde, destinado à comprovação de despesas com saúde
A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 instituiu o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde), documento hábil à comprovação de despesas com saúde para fins do disposto no art. 97 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2...09/01/2025 - Não houve alteração na legislação em relação ao PIX
A Legislação do Imposto de Renda não foi alterada, mas com a publicação da Instrução Normativas RFB nº 2.219/2024, a partir de 2025 as instituições financeiras estão obrigadas a prestar as informações de dados de pagamentos via PI...09/01/2025 - Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados à aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida qu...09/01/2025 - RFB esclarece sobre a forma de tributação de venda denominada dropshipping
A Solução de Consulta Cosit nº 293/2024 esclareceu que a sistemática de vendas denominada de dropshipping, em que a mercadoria objeto de revenda é entregue diretamente ao comprador (destinatário) por quem a fornece (vendedor reme...09/01/2025 - Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais
Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24 A Receita ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Set | Out | Nov | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,03 | 1,54 | 1,18 | 5,9433 | 6,6213 |
| IGP-M | 0,62 | 1,52 | 1,30 | 5,5441 | 6,3251 |
| INPC | 0,48 | 0,61 | 0,33 | 4,2675 | 4,8409 |
| IPCA | 0,44 | 0,56 | 0,39 | 4,2890 | 4,8730 |
| IPC-SP | 0,18 | 0,80 | 1,17 | 4,3273 | 4,7238 |
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