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21/01/2020 - RJ - Divulgada a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru no período de 20 a 26.01.2020
Foi divulgada a base de cálculo do ICMS a ser utilizada, no período de 20 a 26.01.2020, nas operações interestaduais com café cru. Segundo o ato ora publicado, o valor por saca de 60 kg é de US$ 144,5000 para o café arábica e de U...21/01/2020 - TO - Revogados dispositivos quanto à obrigatoriedade dos contribuintes do imposto ao uso da EFD
O Fisco tocantinense revogou a Portaria Sefaz nº 1.262/2019 , que altera a Portaria 1.518/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Resolução S...21/01/2020 - MG - Revogados dispositivos no RICMS quanto aos regimes especiais que dispensem a apuração e o recolhimento do imposto a título de substituição tributária
Fica alterado o Anexo XV do RICMS-MG/2002 com efeitos a partir de 1º.03.2020, revogando as disposições contidas em regimes especiais que dispensem a apuração e o recolhimento do imposto devido ao Estado mineiro, a título de substi...20/01/2020 - GO - Prorrogada até 31.12.2020 a vigência da redução de base de cálculo para querosene de aviação e de gás natural proveniente de GNL
Foi prorrogado, até 31.12.2020, o prazo de vigência dos seguintes benefícios de redução de base de cálculo do ICMS: a) RCTE-GO/1997 , Anexo IX , art. 9º , XXVII - que determina que a base de cálculo do imposto seja...20/01/2020 - MG - Estado autoriza a redução da carga tributária nas operações internas com obras de cimento ou de concreto
O Estado de Minas Gerais acrescentou à Lei nº 6.763/1975 , que consolida a legislação tributária do Estado, autorização para que o Poder Executivo possa reduzir para até 0% a carga tributária do ICMS nas operações internas com obr...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Set | Out | Nov | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,50 | 0,55 | 0,85 | 5,8360 | 5,3598 |
| IGP-M | -0,01 | 0,68 | 0,30 | 5,1209 | 3,9856 |
| INPC | -0,05 | 0,04 | 0,54 | 3,2223 | 3,3668 |
| IPCA | -0,04 | 0,10 | 0,51 | 3,1202 | 3,2748 |
| IPC-SP | 0,00 | 0,16 | 0,68 | 3,4088 | 3,5019 |
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