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09/04/2021 - MA - Alteração no RICMS referente ao benefício de crédito presumido concedido ao estabelecimento atacadista
Foi alterado o §11 do art. 8º do Anexo 1.5 do RICMS-MA/2003 , que dispõe sobre aplicação do benefício de crédito presumido.Sendo assim, fica vedado a utilização de quaisquer outros créditos ou a fruição de quaisquer outros benefíc...09/04/2021 - RJ - Prorrogada por até 180 dias a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da Covid-19
O Estado do Rio de Janeiro prorrogou por até 180 dias todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020 , que dispôs sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia relacionada a Covid-19. a) a entrega...09/04/2021 - MG - Incluída hipótese de isenção na entrada de equipamento respiratório Elmo no RICMS-MG/2002
Foi incluída a hipótese de isenção do ICMS, até 31.12.2021, na entrada, em decorrência de aquisição interestadual ou interna, do equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, para utilização no âmbito das medidas de enfrenta...09/04/2021 - ES - Concedida isenção do imposto nas saídas internas de energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora
Através do ato em comento foi instituído o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (GERAR), no qual, para concretização dos objetivos previstos neste programa, será concedida, até 31.12.2022, isenção do ICMS n...09/04/2021 - RS - Estado incorpora o Convênio ICMS nº 63/2020 e concede isenção do imposto em operações com produtos usados durante a pandemia
O Estado, com fundamento no Convênio nº ICMS nº 63/2020, concede isenção do imposto nas saídas internas e nas importações de mercadorias que relaciona, até 31.07.2021, para fins de utilização no âmbito das medidas de prevenção ao ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,76 | 2,91 | 2,71 | 5,6989 | 29,958 |
| IGP-M | 0,96 | 2,58 | 2,53 | 5,1753 | 28,944 |
| INPC | 1,46 | 0,27 | - | 0,2700 | 5,5315 |
| IPCA | 1,35 | 0,25 | - | 0,2500 | 4,5591 |
| IPC-SP | 0,79 | 0,86 | 0,23 | 1,0920 | 6,3638 |
11 3375-9183 / 11 3892-3833
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