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21/10/2024 - Divulgado JAM (FGTS) - Outubro/2024
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a seguir, a serem aplicados em 21.10.2024 nas contas do FGTS dos trabalhadores: ...21/10/2024 - IPI - Operação entre empresas interdependentes não se enquadra como equiparação industrial
Foi esclarecido por meio da Solução de Consulta em referência, que a operação entre empresas interdependentes, a rigor, não se enquadra como equiparação industrial nos termos da legislação do IPI. No caso em anális...21/10/2024 - Dirbi - Pessoas jurídicas imunes estão dispensadas de apresentar a declaração
A Instrução Normativa RFB nº 2.230/2024 alterou o inciso I do art. 2º , e incluiu o inciso IV ao art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 , para dispensar as pessoas jurídicas imunes de apresentar a Declaração de Incentivo...21/10/2024 - DCTFWeb - Canceladas as multas por atraso na entrega da declaração emitidas em 16.10.2024 referente ao período de apuração setembro de 2024, entregue por pessoa jurídica cujas atividades tenham data de início em 30.09.2024 constante do CNPJ
O Ato Declaratório Executivo Corat nº 15/2024 cancelou as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), emitidas no dia 16.10.2024, ...21/10/2024 - Governo Federal regulamenta os critérios para afastamento da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado
O Decreto nº 12.226/2024 , regulamentou o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 , (incluído pelo art. 37 da Medida Provisõria nº 1.262/2024), que autoriza que seja afastada excepcionalmente a qualificação de país ou dependênc...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,83 | 0,12 | 1,03 | 3,1197 | 4,8304 |
| IGP-M | 0,61 | 0,29 | 0,62 | 2,6296 | 4,5191 |
| INPC | 0,26 | -0,14 | 0,48 | 3,2944 | 4,0911 |
| IPCA | 0,38 | -0,02 | 0,44 | 3,3053 | 4,4247 |
| IPC-SP | 0,06 | 0,18 | 0,18 | 2,3002 | 3,4421 |
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