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20/05/2022 - Prorrogada a concessão de seguro-desemprego para alguns municípios declarados em situação de emergência ou calamidade pública
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorroga por 2 meses, em caráter excepcional, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998/1990...20/05/2022 - Prorrogada vigência de MP (alteração do prazo de recolhimento de INSS/FGTS para o dia 20)
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.110/2022 que, entre outras providencias: I - altera para até o dia 20 do mês seguinte ao da competência (atualmente, até o dia 7) o praz...20/05/2022 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera o prazo de recolhimento do imposto incidente sobre rendimentos do empregado doméstico
O Ato do Congresso Nacional nº 43/2022 prorrogou, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.110/2022 , que entre outras disposições, alterou o prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pr...20/05/2022 - Receita Federal esclarece sobre a aplicação do produto da venda de imóvel na quitação de financiamento de imóvel residencial
A Solução de Consulta Cosit nº 17/2022 esclareceu que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no país na venda de imóvel residencial que, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrat...20/05/2022 - Receita Federal esclarece sobre a tributação da receita de vendas de medicamentos a associados por associação civil
A Solução de Consulta COSIT nº 19/2022 esclareceu que a associação civil que preste os serviços para os quais foi instituída e os coloque à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, é isenta do Imposto...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,50 | 2,37 | 0,41 | 6,4282 | 13,518 |
| IGP-M | 1,83 | 1,74 | 1,41 | 6,9748 | 14,654 |
| INPC | 1,00 | 1,71 | 1,04 | 4,4909 | 12,465 |
| IPCA | 1,01 | 1,62 | 1,06 | 4,2946 | 12,131 |
| IPC-SP | 0,90 | 1,28 | 1,62 | 4,6155 | 12,273 |
11 3375-9183 / 11 3892-3833
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