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Notícias

23/01/2017 - Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto do café destinado a contribuintes do ES, MG e SP

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016 , o qual divulga a lista de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco desti...

23/01/2017 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Consulta Cosit nº 29/2017: estabelece que a entidade de previdência privada cuj...

23/01/2017 - Divulgada solução de consulta sobre isenção do IPI de veículos nacionalizados destinados a táxi e a pessoas com deficiência

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação que trata da isenção de veículos nacionalizados destinados a táxi e a pessoas com deficiência. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de qu...

23/01/2017 - Disciplinada a utilização da EFD pelos contribuintes do Distrito Federal

Foi baixada a Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017 que dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelecidos no Distrito Federal.  ...

23/01/2017 - Esclarecida a dúvida sobre a emissão de Certidão Negativa de Débito para contribuinte individual e empregador doméstico

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o contribuinte individual que possui segurado a seu serviço equipara-se a empresa e, nessa condição, ao participar de licitação, fica obrigado a apresen...

Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 37, de 18.01.2017 - Nota IOB: Informação disponível http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf. Leia Mais
Portaria GSF nº 13, de 18.01.2017 - Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 023 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Leia Mais
Decreto nº 8.870, de 19.01.2017 - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Leia Mais
Portaria CAT nº 121, de 26.12.2016 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnolog Leia Mais
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6, de 18.01.2017 - Altera a NPF nº 118/2012, que disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de P Leia Mais
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IPCA 0,260,180,30 6,2881 6,2881
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TJLP % 0,6250,6250,625