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Notcias

24/05/2024 - RS - Calamidade pblica - Prorrogao do recolhimento do FGTS tem mais orientaes

Alm das orientaes j contidas no Edital FGTS n5/2024(competncias outubro/2023 a janeiro/2024 e competncias abril a julho/2024), a Caixa Econmica Federal (Caixa) acrescentou as seguintes disposies. GUIAS Para o u...

24/05/2024 - Divulgado piso salarial para o Estado de So Paulo

Foi fixado em R$ 1.640,00, em vigor a partir de 1.06.2024, o piso salarial mensal dos trabalhadores a seguir indicados no mbito do Estado de So Paulo: - trabalhadores domsticos; - cuidadores de idosos; - serventes; - tr...

24/05/2024 - Perse - Receita Federal disciplina a habilitao e a fuio do benefcio fiscal do programa

A Instruo Normativa RFB n2.195/2024disciplinou a habilitao e a fruio do benefcio fiscal concedido no mbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que consiste na reduo a zero das alquotas do...

24/05/2024 - Encerrada a vigncia da MP que prorrogava a durao do Programa Emergencial de Renegociao de Dvidas de Pessoas Fsicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) - Faixa 1

O Ato CN n30/2024encerrou, no dia 20.05.2024, a vigncia da Medida Provisria n1.199/2023que alterava a Lei n14.690/2023e prorrogva a durao do Programa Emergencial de Renegociao de Dvidas de Pessoas Fsicas Inadimple...

24/05/2024 - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade do aproveitamento de crditos sobre os insumos utilizados produo e empacotamento de cestas bsica e de cestas de natal

A Soluo de Consulta Cosit n137/2024trouxe os seguintes esclarecimentos acerca do aproveitamento de crditos da contribuio para o PIS-Pasep e da Cofins, no regime de incidncia no cumulativa, sobre os insumos utilizados pro...

Novidades na Legislao

Ato COTEPE/PMPF n 14, de 23.05.2024 - Preo mdio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustveis. Leia Mais
Circular CAIXA n 1.057, de 22.05.2024 - Dispe sobre a prorrogao da suspenso da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS Leia Mais
Instruo Normativa RFB n 2.195, de 23.05.2024 - Disciplina a habilitao e a fruio do benefcio fiscal concedido no mbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. Leia Mais
Instruo Normativa SELAJ n 1, de 22.05.2024 - Estabelece os procedimentos para apresentao, tramitao, financiamento, execuo e prestao de contas dos projetos de Incentivo ao Esporte do Estado de Alagoas. Leia Mais
Decreto n 49.104, de 23.05.2024 - Acrescenta o artigo 19-A ao livro II (da substituio tributria) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n 27.427/00 (RICMS/RJ). Leia Mais
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Calendrio de Obrigaes

ndices Econmicos
ndices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,41-0,300,72 -0,263 -2,311
IGP-M -0,52-0,470,31 -0,611 -3,040
INPC 0,810,190,37 1,9531 3,2328
IPCA 0,830,160,38 1,8009 3,6880
IPC-SP 0,460,260,33 1,5184 2,7717
Taxas de Juros
ndices FevMarAbr
Selic % 0,800,830,89
TJLP % 0,5440,5440,555