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Notícias

27/02/2020 - SE - Estabelecido novo prazo de entrega da EFD para os estabelecimentos comerciais

O Estado de Sergipe alterou o inciso IV ao art. 9º da Portaria Sefaz nº 73/2012 , que dispõe sobre os prazos para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).   Sendo assim, os estabelecimentos comerciais deverão entregar até...

27/02/2020 - Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores Com a Nova Previdência, entram em vigor, no mês que vem, as alíquotas...

27/02/2020 - Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

Informes são necessários para preencher declaração As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os infor...

27/02/2020 - Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

Aumentos vão refletir os dois aumentos seguidos do salário mínimo: de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro e para R$ 1.045 em fevereiro A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir des...

21/02/2020 - Prorrogados os prazos para contribuintes dos Municípios Conceição de Castelo e Iúna/ES

A Receita Federal baixou ato que prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), devidos por contribuintes domiciliados nos municípios de Conceição de ...

Novidades na Legislação

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 26.02.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Ato COTEPE/MVA nº 4, de 26.02.2020 – Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013 e dá outras providências. Leia Mais
Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 21.02.2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020. Leia Mais
Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 21.02.2020 – Ratifica o Convênio ICMS 1/2020 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020. Leia Mais
Decreto Legislativo nº 4, de 20.02.2020 – Susta os efeitos do Decreto nº 46.944 de 17 de fevereiro de 2020. Leia Mais
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Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,550,851,74 7,6776 7,6776
IGP-M 0,680,302,09 7,3179 7,3179
INPC 0,040,541,22 4,4816 4,4816
IPCA 0,100,511,15 4,3060 4,3060
IPC-SP 0,160,680,94 4,3808 4,3808
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 0,380,370,38
TJLP % 0,4640,4640,424