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Notícias

09/04/2021 - MA - Alteração no RICMS referente ao benefício de crédito presumido concedido ao estabelecimento atacadista

Foi alterado o §11 do art. 8º do Anexo 1.5 do RICMS-MA/2003 , que dispõe sobre aplicação do benefício de crédito presumido.Sendo assim, fica vedado a utilização de quaisquer outros créditos ou a fruição de quaisquer outros benefíc...

09/04/2021 - RJ - Prorrogada por até 180 dias a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da Covid-19

O Estado do Rio de Janeiro prorrogou por até 180 dias todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020 , que dispôs sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia relacionada a Covid-19. a) a entrega...

09/04/2021 - MG - Incluída hipótese de isenção na entrada de equipamento respiratório Elmo no RICMS-MG/2002

Foi incluída a hipótese de isenção do ICMS, até 31.12.2021, na entrada, em decorrência de aquisição interestadual ou interna, do equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, para utilização no âmbito das medidas de enfrenta...

09/04/2021 - ES - Concedida isenção do imposto nas saídas internas de energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora

Através do ato em comento foi instituído o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (GERAR), no qual, para concretização dos objetivos previstos neste programa, será concedida, até 31.12.2022, isenção do ICMS n...

09/04/2021 - RS - Estado incorpora o Convênio ICMS nº 63/2020 e concede isenção do imposto em operações com produtos usados durante a pandemia

O Estado, com fundamento no Convênio nº ICMS nº 63/2020, concede isenção do imposto nas saídas internas e nas importações de mercadorias que relaciona, até 31.07.2021, para fins de utilização no âmbito das medidas de prevenção ao ...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa SIF nº 7, de 08.04.2021 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 7, de 07.04.2021 – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 10.668, de 08.04.2021 – Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Leia Mais
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 08.04.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Decreto nº 55.835, de 07.04.2021 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
DezJanFev No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,762,912,71 5,6989 29,958
IGP-M 0,962,582,53 5,1753 28,944
INPC 1,460,27- 0,2700 5,5315
IPCA 1,350,25- 0,2500 4,5591
IPC-SP 0,790,860,23 1,0920 6,3638
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,150,130,20
TJLP % 0,3650,3650,384