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Dúvidas Frequentes

IRPF - Quais são os meios de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2022, ano-calendário de 2021?
ICMS/SP - Qual o tratamento tributário aplicável às saídas de locomotivas fabricadas no território de São Paulo?
Previdenciário - De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária individual do sócio de empresa Ltda que não recebe pró-labore?
Contábil - Como devem ser classificadas contabilmente as construções em andamento?
Simples Nacional - Empresa com atividade de arrendamento mercantil de bens pode optar pelo Simples Nacional?  
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Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
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Notícias

05/08/2022 - Alterada a Portaria DIRBEN/INSS nº 994/2022 no tocante aos procedimentos de acumulação de benefícios

Foi alterada a Portaria DIRBEN/INSS nº 994/2022 , disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS.O art. 3º, § 5º da citada Portaria alterada prevê que até que seja implementado o sistema de cad...
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05/08/2022 - Encerrada a vigência da Medida Provisória nº 1.105/2022

A Medida Provisória nº 1.105/2022 , que dispôs sobre o saque extraordinário do FGTS (R$ 1.000,00 por trabalhador), teve seu prazo de vigência encerrado no dia 15.07.2022. (Ato Declaratório CN nº 57/2022 - DOU de 05...
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05/08/2022 - Aprovadas novas redações da NR 6 (EPI), da NR 8 (edificações) e da NR 14 (fornos)

Foram aprovadas novas redações das Normas Regulamentadoras (NR) a seguir: - NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - em vigor 180 dias após a publicação da Portaria que a aprovou (ocorrida em 05.08.2022);...
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05/08/2022 - Enfermeiros já tem piso salarial fixado por lei

Foi instituído o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, observado os seguintes valores: a) Enfermeiros - R$ 4.750,00 mensais; b) Técnico de Enferma...
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04/08/2022 - Alterada a norma que dispõe sobre securitizadoras de créditos

A Lei nº 14.430/2022 alterou a Lei nº 9.718/1998 , quanto a legislação tributária federal, conforme itens abaixo: a) quanto a apuração do PIS-Pasep e da Cofins, no art. 3º, § 8º os seus três incisos foram revogados...
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Novidades na Legislação

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1, de 03.08.2022 - Dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado. Leia Mais
Decreto nº 125, de 04.08.2022 - Revoga o art. 132 do Decreto nº 29.803 , de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal-PAF. Leia Mais
Decreto nº 124, de 04.08.2022 - Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 2.101, de 03.08.2022 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, na hipótese que especifica. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 629, de 29.07.2022 - Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, e dá outras providências. Leia Mais
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