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Notícias

24/02/2017 - O homolognet passa a ser adotado no Estado do Ceará

A utilização do Sistema Homolognet passa a ser, obrigatoriamente, adotada para fins de assistência e homologação do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nas...

24/02/2017 - Disponibilizada funcionalidade para geração do comprovante de rendimentos para os empregadores domésticos no eSocial

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou mais uma funcionalidade aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do comprovante de rendimentos. O comprovante de rendimentos será emitido auto...

24/02/2017 - PE - Fixado o valor líquido do ICMS a recolher por selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável em operações de saída interna e interestadual e de entrada originadas em outra UF

O Coordenador da Administração Tributária Estadual fixou, com efeitos a partir de 1º.03.2017, em R$ 0,40 o valor líquido do ICMS a recolher por selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral na...

24/02/2017 - Carnaval: saiba como proceder com relação à hora extra e à compensação de horas

Análise de algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval De conformidade com a Lei Federal 9.093/95, são feriados civis: a) os declarados em lei federal; b) a data magna do E...

24/02/2017 - MG - Promovida alteração na lista de contribuintes enquadrados na condição de distribuidor hospitalar para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária

Foi publicado o ato em fundamento, que altera a Portaria Sutri nº 616/2016. Esta Portaria relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da...

Novidades na Legislação

Decreto nº 14.669, de 23.02.2017 - Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX - Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII - Da Automa Leia Mais
Decreto nº 14.668, de 23.02.2017 - Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICM Leia Mais
Decreto nº 14.667, de 23.02.2017 - Altera dispositivo do Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e do Subanexo VIII -B - Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII Leia Mais
Decreto nº 14.666, de 23.02.2017 - Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 14.665, de 23.02.2017 - Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
NovDezJan No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,050,830,43 0,4300 5,9924
IGP-M -0,030,540,64 0,6400 6,6608
INPC 0,070,140,42 0,4200 5,4355
IPCA 0,180,300,38 0,3800 5,3540
IPC-SP 0,150,720,32 0,3200 5,4454
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 1,041,121,09
TJLP % 0,6250,6250,625