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Notícias

30/10/2020 - PGFN - Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte   Quadro resumo de todos os requerimentos Novos filtros de consulta - Pendente informação do requerente: a Procura...

30/10/2020 - Novo cronograma e leiautes têm início em 1º de novembro

Em 1º.11.2020, entram em vigor: I - a nova versão S-1.0 RC dos leiautes do eSocial, disponíveis no endereço https://www.gov.br/esocial/; e II - o novo cronograma de implantação do eSocial, conforme ...

30/10/2020 - PR - Concedida isenção do ICMS referente às operações de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19

Fica concedida isenção do ICMS referente as operações de doação de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, quando destinadas ao Tribunal Superior Eleitora...

30/10/2020 - PE - Prorrogado prazo de vigência de diversos benefícios fiscais

Foi publicado o ato em comento para prorrogar, até 31.12.2020, os prazos de vigência dos seguintes benefícios fiscais previstos no RICMS-PE/2017:   Fundamento legal ...

30/10/2020 - MG - Alterada a lista de contribuintes enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para fins tributários

Foi alterada a Portaria Sutri nº 827/2019 que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.   As alterações entram em vigor a contar de 30.10.2...

Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 269, de 22.10.2020 – Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2020. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 86, de 30.10.2020 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
Lei nº 20.374, de 29.10.2020 – Dispõe sobre a autorização da isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais Leia Mais
Portaria SUTRI nº 1.000, de 29.10.2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SUTRI nº 999, de 29.10.2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,343,873,30 14,780 18,417
IGP-M 2,232,744,34 14,399 17,937
INPC 0,440,360,87 2,0437 3,8879
IPCA 0,360,240,64 1,3439 3,1352
IPC-SP 0,250,781,12 2,5196 4,3537
Taxas de Juros
Índices JulAgoSet
Selic % 0,190,160,16
TJLP % 0,4090,4090,409