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06/04/2020 - SP - Prorrogada a validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
O fisco paulista prorrogou por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º.03 e 30.04.2020.Essa medida decorre da restrição do funcionamento de diversos órgãos e en...06/04/2020 - SP - Prorrogada a validade de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas
O fisco paulista prorrogou por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º.03 e 30.04.2020.Essa medida decorre da restrição do funcionamento de diversos órgãos e en...06/04/2020 - SE - Estabelecidas normas sobre obrigações acessórias em face de situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus
O Governador do Estado de Sergipe, por meio de Decreto, estabeleceu normas sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais em razão do enfrentamento da situação de emergência da ...06/04/2020 - RO - Suspensos os prazos de processos administrativos e de obrigações acessórias
Ficam suspensos, até o último dia do segundo mês subsequente àquele em que se encerrar o estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 24.887/2020 ou outro que vier a substituí-lo, no âmbito da Secretaria de Estado de Fin...06/04/2020 - RO - Prorrogados prazos de recolhimento do imposto
Os vencimentos do ICMS, lançados com observância ao disposto no inciso X do art. 57 do RICMS-RO/2018 , com código de receita nº 1659 e devidos por contribuintes, cujo grupo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,55 | 0,85 | 1,74 | 7,6776 | 7,6776 |
| IGP-M | 0,68 | 0,30 | 2,09 | 7,3179 | 7,3179 |
| INPC | 0,04 | 0,54 | 1,22 | 4,4816 | 4,4816 |
| IPCA | 0,10 | 0,51 | 1,15 | 4,3060 | 4,3060 |
| IPC-SP | 0,16 | 0,68 | 0,94 | 4,3808 | 4,3808 |
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