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Notícias

24/09/2021 - IRRF/Cide - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: b) IRRF/Cide - Autarquia estadual - Pagamento direto ao consórcio - Prestação de...

24/09/2021 - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

Por intermédio do ato em fundamento, o Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 131 a 139 e 142/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue: CONVÊNIO ICMS nº 131/2021 - Autoriza os Estados e ...

24/09/2021 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação...

24/09/2021 - MG - Alterado o RICMS-MG/2002 relativamente as disposições em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDF-e

O RICMS-MG/2002 sofreu alterações no que se refere as hipóteses em que não se aplica a obrigatoriedade de emissão do MDF-e. Dessa forma, não estarão obrigados a emissão do MDF-e: b) na hipótese da obrigatoriedade ao emitente de N...

23/09/2021 - PGFN reabre prazos do Programa de Retomada Fiscal

A Portaria PGFN nº 11.496/2021 reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562/2020 , consistente no conjunto de medidas vo...

Novidades na Legislação

Ato COTEPE/PMPF nº 35, de 23.09.2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 23.09.2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.2021. Leia Mais
Decreto nº 48.273, de 23.09.2021 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Instrução Normativa SUREC nº 16, de 23.09.2021 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico. Leia Mais
Lei nº 17.406, de 23.09.2021 – Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JunJulAgo No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,111,45-0,14 15,763 28,224
IGP-M 0,600,780,66 16,758 31,132
INPC 0,601,020,88 5,9360 10,421
IPCA 0,530,960,87 5,6732 9,6797
IPC-SP 0,811,021,44 6,0701 10,518
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 0,310,360,43
TJLP % 0,3840,4060,406