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Notícias

26/06/2017 - Divulgada a atualização da Nota Técnica nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015, versão 1.94, que trata das operações interestaduais com consumidor final.  Esta NT altera o leiaute da NF-e p...

26/06/2017 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Fed...

26/06/2017 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:  a) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Fabricante de mate - Desconto de...

26/06/2017 - MP que reonera folha pode vigorar em julho

A medida provisória que reonera a folha de pagamentos de mais de 50 setores (MP 744) corre o risco de caducar, se o Congresso não votá-la até 10 de agosto. Mesmo assim, a Receita pretende cobrar dessas empresas os tributos sobre a...

26/06/2017 - Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta na construção civil

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o disposto no art. 2º , inciso III, da Lei nº 13.161/2015 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB de 2% até o encerramento das obras m...

Novidades na Legislação

Resolução SEFAZ nº 2.848, de 21.06.2017 – Revoga as Resoluções que especifica. Leia Mais
Comunicado CAT nº 12, de 23.06.2017 – Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2017. Leia Mais
Portaria CAT nº 42, de 23.06.2017 – Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Leia Mais
Portaria CAT nº 41, de 23.06.2017 – Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Leia Mais
Resolução GSEFAZ nº 20, de 22.06.2017 – Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,38-1,24-0,51 -1,637 1,0464
IGP-M 0,01-1,10-0,93 -1,303 1,5736
INPC 0,320,080,36 1,4277 3,3486
IPCA 0,250,140,31 1,4178 3,5971
IPC-SP 0,140,61-0,05 0,9419 3,0883
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 1,050,790,93
TJLP % 0,6250,5830,583