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Notícias

16/10/2017 - As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e a...

16/10/2017 - Abertura de empresa – a importância do contador neste processo

Quando uma nova empresa se origina, o empresário tem as melhores expectativas, ele quer ser tudo, ter o melhor produto ou serviço do mercado. Onde ficará localizada a empresa, qual a sua categoria, qual o ramo, quantos funcionári...

16/10/2017 - Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal...

16/10/2017 - Fixados os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho (MTb) estabeleceu que, para fins de concessão de benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de es...

16/10/2017 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre comercialização, licenciamento e cessão de direitos de uso de softwares

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, para fins de apuração:a) do PIS-Pasep e da Cofins, as receitas decorrentes de comercialização, licenciamento, incluído sublicenciamento, ou cessão de direitos de uso ...

Novidades na Legislação

Decreto nº 53.750, de 10.10.2017 – Modifica o Regulamento do RICMS. Leia Mais
Decreto nº 53.469, de 20.03.2017 – Retificação: 11.10.2017 - Modifica o Regulamento do RICMS. Leia Mais
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 108, de 06.10.2017 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Leia Mais
Decreto nº 7.985, de 10.10.2017 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
Decreto nº 7.980, de 10.10.2017 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
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