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Leia MaisDomingo, 05 de Julho de 2020
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03/07/2020 - AC - Instituída isenção do imposto para doação destinadas a vítimas de calamidade pública
Ficam isentas do ICMS as saídas de mercadorias, em decorrência de doação para assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por ato expresso da autoridade competente, destinada a entidade governamental ou a entidade...03/07/2020 - RJ - Fisco inclui o absorvente e as fraldas geriátricas e infantis na lista de produtos que compõem a cesta básica no Estado
O Fisco fluminense inclui na lista que compõem a cesta básica de que trata a Lei nº 4.892/2006 , o absorvente higiênico feminino, as fraldas geriátricas e as fradas descartáveis infantis. Ressalta-se que, conforme Decreto nº 3...03/07/2020 - MG - Alterado o Regulamento quanto ao CST, CFOP e CRT
Foram alterados dispositivos do RICMS-MG/2002 relativamente ao CST, CFOP e CRT. Para utilização do Código de Situação Tributária (CST) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverão ser observados os Anexos I e II...03/07/2020 - MS - Prorrogada até 31.07.2020 a suspensão dos prazos de atos de cientificação do contribuinte relacionados a falta de pagamento do imposto e ao descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais
Pela norma em fundamento, o Estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até 31.07.2020 a suspensão dos atos de cientificação do contribuinte prevista no art. 1º , II do Decreto nº 15.426/2020 relacionados a falta de pagamento do impost...03/07/2020 - RN - Promovidas alterações no Regulamento relativamente ao crédito presumido e de devoluções de mercadorias
Foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 03.07.2020, no que tange aos dispositivos que tratam: a) do crédito presumido concedido aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeiçõe...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 1,64 | 0,05 | 1,7925 | 6,0789 |
| IGP-M | -0,04 | 1,24 | 0,80 | 2,4987 | 6,6908 |
| INPC | 0,17 | 0,18 | -0,23 | 0,3097 | 2,4599 |
| IPCA | 0,25 | 0,07 | -0,31 | 0,2192 | 2,3990 |
| IPC-SP | 0,11 | 0,10 | -0,30 | 0,1992 | 2,6048 |
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