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Notícias

20/04/2018 - Confaz divulga ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, dispensa de encargos e remissão de débitos

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 18 a 28, 32 a 34 e 37/2018, que dispõem sobre isenção, redução da base de cálculo, dispensa de encargos, remissão de débitos, crédito presumido etc. (At...

20/04/2018 - SE - Alterado dispositivo sobre a Utilização do Domicílio Eletrônico do Habilitado (DEH)

Foi alterado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.650/2013 , que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o sujeito passivo dos tributos estaduais.De acordo com essa nova disposiç...

20/04/2018 - PE - Contribuinte optante pelo Simples Nacional está dispensado da entrega da GIA-ST

O Estado do Pernambuco dispensou a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais (GIA), desde as operações e prestações realizadas no exercício de 2013, relativamente ao contribuinte que ap...

20/04/2018 - Como o contribuinte que mora fora do país deve declarar IRPF

A comunicação de saída deve ser feita até 12 meses depois da mudança para o exterior Uma das principais dúvidas de quem vai morar em outro país é sobre a obrigatoriedade de entregar a declaração de Imposto de Renda...

19/04/2018 - Alterado o item 18.21 sobre instalações elétricas da NR 18

  O Ministério do Trabalho (MTb) alterou o item 18.21 (instalações elétricas) da Norma Regulamentadora (NR) 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978 , que dispõe sobre...

Novidades na Legislação

Decreto nº 38.189, de 27.03.2018 - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 38.165, de 23.03.2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 38.124, de 14.03.2018 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 38.115, de 09.03.2018 - Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 38.113, de 08.03.2018 - Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,580,150,56 1,2950 0,7572
IGP-M 0,760,070,64 1,4758 0,2033
INPC 0,230,180,07 0,4807 1,5591
IPCA 0,290,320,09 0,7015 2,6807
IPC-SP 0,46-0,42-0,01 0,0281 1,9219
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,580,470,53
TJLP % 0,5620,5620,562