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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?
ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?
Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?
Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?
Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?
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Terça-feira, 15 de Julho de 2025
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Notícias

15/07/2025 - STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base ...
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14/07/2025 - Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de certidão negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidad...
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14/07/2025 - Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP

A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia. Parcelamento online <br/&g...
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14/07/2025 - IPI - Promovidas alterações na TIPI em relação as alíquotas e notas complementares de veículos

A Tabela de Incidênica de Produtos Industrializados ( TIPI ) sofreu diversas alterações quanto as alíquotas e Notas Complementares de veículos automotores. Destacamos que a partir de 1º11.2025, serão observadas os ...
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14/07/2025 - Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutençã...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14.07.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6.03.2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas Leia Mais
Portaria COTEC nº 242, de 14.07.2025 - Dispõe sobre a expiração de autorizações de acesso único ao Sistema Compartilha Receita Federal, ativas e não utilizadas, conforme o disposto na Portaria RFB nº 81, de 11.11.2021. Leia Mais
Portaria RFB nº 558, de 14.07.2025 - Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24.03.2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Leia Mais
Decreto nº 36.735, de 10.07.2025 - Altera o item 45.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30.10.2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 36.733, de 10.07.2025 - Altera o Decreto nº 36.639, de 20.05.2025, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica. Leia Mais
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