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Notícias
03/12/2021 - Contribuintes do Ceará deverão observar que as NF-e serão autorizadas pela SVRS a partir de 10.01.2022
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, notícia de que a partir de 10.01.2022, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande d...03/12/2021 - Divulgado ato que autoriza o Estado do Acre a registrar e a depositar informação de ato concessivo de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017
Foi divulgado ato que autoriza o Estado do Acre a registrar e a depositar informação de ato concessivo que estende ato vigente em 08.08.2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, relativo a benefício fiscal instituído...03/12/2021 - RS - Estabelecidos procedimentos aplicáveis em operações com rochas ornamentais
A Receita Estadual, com fundamento nos Ajustes Sinief nºs 31/2020 e 29/2021, alterou a legislação, a fim de estabelecer os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizam operações com rochas ornamentais, conside...03/12/2021 - RJ - Alterada norma que dispõe sobre as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos para inclusão da NF3e
Através do ato em comento o Fisco estadual incluiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, na Portaria SUCIEF nº 69/2019 , que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implement...03/12/2021 - MG - Divulgado o montante global máximo de crédito acumulado passível de utilização em dezembro/2021
Por meio do ato em fundamento, foi divulgado que o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de dezembro de 2021, é de R$ 6.000.000,00. (Resolução SEF nº ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Ago | Set | Out | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,14 | -0,55 | 1,60 | 16,968 | 20,969 |
| IGP-M | 0,66 | -0,64 | 0,64 | 16,753 | 21,740 |
| INPC | 0,88 | 1,20 | 1,16 | 8,4508 | 11,079 |
| IPCA | 0,87 | 1,16 | 1,25 | 8,2352 | 10,672 |
| IPC-SP | 1,44 | 1,13 | 1,00 | 8,3414 | 10,322 |
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