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Notícias

21/01/2020 - RJ - Divulgada a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru no período de 20 a 26.01.2020

Foi divulgada a base de cálculo do ICMS a ser utilizada, no período de 20 a 26.01.2020, nas operações interestaduais com café cru. Segundo o ato ora publicado, o valor por saca de 60 kg é de US$ 144,5000 para o café arábica e de U...

21/01/2020 - TO - Revogados dispositivos quanto à obrigatoriedade dos contribuintes do imposto ao uso da EFD

O Fisco tocantinense revogou a Portaria Sefaz nº 1.262/2019 , que altera a Portaria 1.518/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Resolução S...

21/01/2020 - MG - Revogados dispositivos no RICMS quanto aos regimes especiais que dispensem a apuração e o recolhimento do imposto a título de substituição tributária

Fica alterado o Anexo XV do RICMS-MG/2002 com efeitos a partir de 1º.03.2020, revogando as disposições contidas em regimes especiais que dispensem a apuração e o recolhimento do imposto devido ao Estado mineiro, a título de substi...

20/01/2020 - GO - Prorrogada até 31.12.2020 a vigência da redução de base de cálculo para querosene de aviação e de gás natural proveniente de GNL

Foi prorrogado, até 31.12.2020, o prazo de vigência dos seguintes benefícios de redução de base de cálculo do ICMS: a) RCTE-GO/1997 , Anexo IX , art. 9º , XXVII - que determina que a base de cálculo do imposto seja...

20/01/2020 - MG - Estado autoriza a redução da carga tributária nas operações internas com obras de cimento ou de concreto

O Estado de Minas Gerais acrescentou à Lei nº 6.763/1975 , que consolida a legislação tributária do Estado, autorização para que o Poder Executivo possa reduzir para até 0% a carga tributária do ICMS nas operações internas com obr...

Novidades na Legislação

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 20.01.2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020 e dá outras providências. Leia Mais
Resolução SEFA nº 4, de 09.01.2020 – Altera "ad referendum" a redação do Anexo Único da Resolução nº 9, de 17 de junho de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 3.063, de 15.01.2020 – Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.729, de 20.01.2020 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa RE nº 4, de 21.01.2020 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia Mais
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