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Dúvidas Frequentes
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Fevereiro
Agenda de Obrigações Estadual – Espírito Santo – Fevereiro/2021
Até: Segunda-feira, dia 8
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Operações com energia elétrica
Recolhimento do imposto em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VI
Até: Segunda-feira, dia 8
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Prestação de serviços de comunicação
Recolhimento referente ao imposto apurado relativo aos documentos emitidos no mês anterior.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVII
Até: Terça-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Substituição tributária (regra geral)
Recolhimento até 9 dias após o encerramento do período de apuração.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019
Até: Quarta-feira, dia 10
ICMS - Arquivo magnético
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Operações interestaduais relativas à aquisição de energia elétrica
Remessa à gerência fiscal, até o 10º dia do mês subsequente ao das operações, com a relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente.
Documento: Meio magnético
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 267
Até: Quarta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Substituição tributária de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
Recolhimento até 10 dias após o encerramento do período de apuração.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula décima sexta
Até: Quarta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Operações com gás natural canalizado
Recolhimento do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVIII
Até: Quarta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Operações com café cru, em coco ou em grão
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração, nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XXV
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS - DAPE
Fato Gerador: Out/Nov/Dez/2020
Histórico: Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (Dape)
Notas
(1) Transmissão pelas empresas concessionárias e pelos consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural, de arquivo digital relativo a cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
(2) O Dape será transmitido trimestralmente, até o dia 15 do mês subsequente ao mês subsequente de cada trimestre do ano civil.
(3) A transmissão de informações deve ser feita eletronicamente, portanto recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 534-Z -Z-Z-A, § 4º
Até: Quarta-feira, dia 17
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Substituição tributária
Recolhimento até 15 dias após o período de apuração, com café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleos comestíveis e azeites e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.
Nota
Nos termos do artigo 5º da Resolução Bacen nº 2.932/2002 , os dias 15 e 16.02.2021 (carnaval), não são considerados dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Sendo assim, o recolhimento fica prorrogado para esta data.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , itens V, VI, VII e IX
Até: Quinta-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "a", e XV
Até: Quinta-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Estabelecimentos comerciais, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "b", e XV
Até: Sexta-feira, dia 19
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Estabelecimentos industriais, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VIII e XV
Até: Sexta-feira, dia 19
ICMS - Arquivo magnético
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Montadora e importadora
Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor.
Nota
Envio de arquivo magnético até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição. O prazo para recolhimento do imposto retido por substituição tributária nas operações com veículos novos é o dia 9 de cada mês.
Documento: Arquivo magnético
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 231 , § 1º, III, Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , item XIV
Até: Sábado, dia 20
ICMS - EFD
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Envio do arquivo digital da EFD até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Nota
Conforme disposto no RICMS-ES/2002 , art. 758-J , § 3º, se o dia fixado para o envio desta obrigação for considerado não útil (sábado, domingo ou feriado), o envio deverá ser realizado neste mesmo dia.
Documento: Arquivo magnético
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 758-J
Até: Segunda-feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Espírito Santo (Feef)
Recolhimento adicional para fruição dos benefícios fiscais de que tratam as Leis nºs 10.550/2016 (Invest/ES) e 10.568/2016 (Compete/ES).
Nota
Recolhimento referente ao mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, por meio de DUA, utilizando o código de receita 472-3.
Documento: DUA
Fundamento Legal: Lei nº 10.630/2017 , art. 4º ; RICMS-ES/2002 , art. 1.212 , II; Convênio ICMS nº 42/2016
Até: Quarta-feira, dia 24
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundap)
Recolhimento relativo ao mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações.
Nota
No mês de fevereiro, o recolhimento deverá ser efetuado até o antepenúltimo dia útil bancário do mês.
Documento: DUA
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVI, "b"
Até: Quinta-feira, dia 25
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Remessa do arquivo até o dia 25 do mês subsequente ao da operação, pelo estabelecimento que efetuar retenção do imposto por regime de substituição tributária.
Documento: Arquivo magnético
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 209 , § 7º
Até: Quinta-feira, dia 25
ICMS - Arquivo digital
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Boletim Mensal de Produção (BMP)
Transmissão pelas empresas concessionárias e pelos consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural, de arquivo digital relativo a cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Nota
O BMP será transmitido até o dia 25 de cada mês, a partir do mês subsequente àquele em que ocorrer o início da produção de cada campo.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 534-Z -Z-Z-A, § 4º
Até: Sexta-feira, dia 26
ICMS - Arquivo digital
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Documentos fiscais emitidos em via única
Prestadores de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação e por Fornecedores de Energia Elétrica.
Notas
(1) Entrega, mensalmente, no último dia útil do mês subsequente, das informações relativas aos seguintes documentos fiscais, emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados:
- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; ou
- qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado.
(2) A entrega deverá ser no prazo de 5 dias contado, no caso de recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio.
Documento: Em meio óptico não regravável
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 713-E , II
Até: Domingo, dia 28
ICMS - Arquivo eletrônico
Fato Gerador: Janeiro
Histórico: Arquivos eletrônicos - Administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito
As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito entregarão à Sefaz, até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês anterior.
Notas
(1) Com relação ao arquivo:
a) o mesmo será submetido à validação, com utilização do programa validador TEF, disponível na Internet; b) a transmissão será realizada com utilização do programa transmissor TED, disponível na Internet, ambos no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br.
(2) Como o envio é feito pela internet recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-Z -N, § 5º
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