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Leia MaisSábado, 31 de Janeiro de 2026
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Fevereiro
Agenda de Obrigações Mensais Fevereiro /2026
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04
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 24.01 a 31.01 (4ª semana)
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 1.2
Historico
Regime semanal Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente Nota
Periodicidade de apuração semanal.
Código de controle: 1.4.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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05
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XIX
Historico
Relação de produtos agrícolas em estoque A informação do estoque de produtos agrícolas ou os produtos resultantes de sua industrialização especificados na legislação deve ser prestada por meio eletrônico, mediante a utilização do programa específico disponível no portal "ICMS Transparente", área restrita, denominado "Sistema de Monitoramento de Estoque de Produtos Agrícolas - SMEPA" ou por integração Application Programming Interface (API), disponível no endereço eletrônico https://www.sefaz.ms.gov.br/smepaapi
Documento / Formulário
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09
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Protocolo ICMS nº 11/1985; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.4
Historico
Substituição tributária - Carvão Recolhimento do imposto devido nas operações com carvão
Diferença de peso ou preço - adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (UF) - Termo de acordo.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.2.2.0
Documento / Formulário
DAEMS
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09
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Convênio ICMS nº 83/2000; Lei nº 1.810/1997, art. 48, I; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.6
Historico
Substituição tributária - Energia elétrica
Recolhimento do imposto devido nas operações com energia elétrica.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.5.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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09
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Protocolo ICMS nº 11/1991; Convênios ICMS nºs 111/2017,199/2017 e 200/2017; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.7
Historico
Substituição tributária - Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes e gelo, cigarros, fumo e veículos automotores
Recolhimento do imposto devido nas operações com bebidas (Protocolo ICMS n° 11/1991) cigarros e fumo (Convênio ICMS n° 111/2017) e veículos automotores novos (Convênios ICMS n°s 199/2017 e 200/2017)
Nota Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.4.0
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 3.2
Historico
Regimes especiais - ICMS diferencial de alíquotas
Recolhimento do imposto devido por contribuinte enquadrado no regime especial referente ao ICMS diferencial de alíquotas.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.2.1.1
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima segunda, III, "a"; Resolução Sefaz nº3.479/2025, item 6.2.1.1
Historico
Substituição tributária - Combustíveis - Refinarias
Recolhimento do imposto devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007, realizadas pelas refinarias em operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção
Notas
1) Álcool carburante, gasolina automotiva e óleo diesel, relativamente às operações com tais produtos, deverão ser observados os prazos de recolhimento constantes dos Decretos n°s 13.275/2011, art.12, e 12.570/2008, art.10.
2) Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.1.1. 3) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento. 4) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula decima sexta; RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.2.2
Historico
Substituição tributária - Combustíveis - Refinarias
Recolhimento do imposto devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007 realizadas pelas refinarias em operações de outros estabelecimentos
Notas
1) Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.1.3. 2) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento. 3) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Decreto nº 10.483/2001; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.2.3
Historico
Substituição tributária - Gás natural
Recolhimento do imposto devido nas operações com gás natural - Operações interna e interestadual (código de tributo 336)
Nota
Periodicidade de apuração mensal. Pagamento referente a 2ª parcela deduzido o valor recolhido a título de adiantamento.
Código de controle: 2.1.1.4
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.5
Historico
Substituição tributária - Gado
Recolhimento do imposto devido pelas operações com gado (diferença de preço ou peso em relação aos adquirentes localizados em outra UF - Termo de Acordo)
Nota
Periodicidade de apuração mensal
Código de controle: 1.5.0.0.
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: 2ª quinzena/Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.1
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do DIFAL pelo estabelecimento agropecuário.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.1
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: 2ª quinzena/Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.2
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do ICMS ST referente ao diferencial de alíquotas - não retido.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.2
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: 2ª quinzena/Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.3
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do ICMS ST referente às operações subsequentes - Não retido.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.3
Documento / Formulário
DAEMS
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10
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: 2ª quinzena/Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 3.1
Historico
Regime especial - ICMS Normal
Recolhimento do imposto quinzenal devido mediante concessão de regime especial, exceto ICMS diferencial de alíquota.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.2.1.0
Documento / Formulário
DAEMS
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12
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: 01.02 a 08.02 (1ª semana)
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 1.2
Historico
Regime semanal Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente. Nota Periodicidade de apuração semanal. Código de controle: 1.4.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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12
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Decreto nº 12.332/2007, art. 2º
Historico
Recolhimento do imposto referente às operações com gás natural veicular Recolhimento pelo distribuidor, localizado em Mato Grosso do Sul, do imposto devido nas operações internas subsequentes com gás natural veicular destinado a abastecimento de veículos.
Documento / Formulário
DAEMS
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13
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.468/2025, item 4.2
Historico
Diferencial de alíquotas
Recolhimento do DIFAL pelo
Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do Simples Nacional
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 1.3.5.0
Documento / Formulário
DAEMS
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13
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.468/2025, item 2
Historico
ICMS-Equalização-Simples Nacional
Recolhimento do imposto apurado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de Controle: 2.7.5.0
Documento / Formulário
DAEMS
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13
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 1.1.
Historico
Regime normal - Mensal Recolhimento do imposto apurado no mês de referência. Nota: Periodicidade de apuração mensal. Código de controle 1.1.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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13
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 4.1
Historico
Diferencial de alíquotas
Recolhimento do DIFAL pelos estabelecimentos comerciais, industriais e pelos prestadores de serviços inscritos no Estado.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de Controle: 1.3.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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13
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025
Historico
Regime de estimativa Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte enquadrado no regime de estimativa (código tributo 320)
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle 1.2.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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15
Domingo
ICMS - GIA-BF
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo IV, arts. 12 e 13, I e parágrafo único
Historico
Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) pelos contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto. O módulo da GIA-BF está disponível no Portal e-Fazenda, mediante acesso restrito, no endereço eletrônico https://eserviços.sefaz.ms.gov.br. Nota: Essa obrigação é cumprida por meio da internet e poderá ser efetuada a qualquer tempo, portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 15 do mês subsequente às operações.
Documento / Formulário
GIA-BF
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18
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 7; Convênio ICMS nº 236/2022; RICMS-MS/1998, Anexo XXIV
Historico
DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
Recolhimento do imposto pelo remetente ou prestador de serviços inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.6.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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19
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.1
Historico
Substituição tributária
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária com mercadorias não especificadas nos demais itens.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.1.0
Documento / Formulário
DAEMS
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19
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: 09.02 a 15.02 (2ª semana)
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 1.2
Historico
Regime semanal
Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente.
Nota
Periodicidade de apuração semanal.
Código de controle: 1.4.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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20
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Protocolo ICMS nº 11/1985; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.3
Historico
Substituição tributária-Cimento
Recolhimento do imposto devido nas operações com cimento Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.3.0
Documento / Formulário
DAEMS
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20
Sexta-feira
ICMS-GIA
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 55
Historico
Guia de Informação e Apuração do ICMS pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário (GIA)
Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) à Secretaria de Estado de Receita e Controle referente às Notas Fiscais de Serviço de Transporte emitidas no mês anterior pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário.
Documento / Formulário
GIA
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20
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 55; Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima segunda, III, "b"; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.2.1.2
Historico
Substituição tributária - Refinarias - Outros contribuintes substitutos
Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula XXII, III, b)
Notas
1) Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.1.1.2; 2) Desde 1º.05.2023 o óleo diesel, biodiesel B100 e GLP encontram-se no regime de tributação monofásica, nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022, alterando a regra de recolhimento; e 3) Desde 1º.06.2023 nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023, a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Fundamento Legal
Resolução Sefaz nº 3.468/2025, item 6.8
Historico
Substituição tributária - Simples Nacional
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional que sejam sujeitos passivos por substituição tributária
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.3.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
Ajuste Sinief nº 19/1989; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 8
Historico
Transporte ferroviário
Recolhimento do imposto devido nas prestações de serviços de transporte ferroviário.
Nota
Periodicidade de apuração mensal.
Código de controle: 2.4.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 1ª quinzena/Fevereiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 3.1
Historico
Regime especial - ICMS Normal
Recolhimento do imposto quinzenal devido mediante concessão de regime especial, exceto ICMS diferencial de alíquota.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.2.1.0
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 1ª quinzena/Fevereiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.1
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do DIFAL pelo estabelecimento agropecuário.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.1
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 1ª quinzena/Fevereiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.2
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do ICMS ST referente ao diferencial de alíquotas - não retido.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.2
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 1ª quinzena/Fevereiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 5.3
Historico
ICMS - Regime diferenciado
Recolhimento do ICMS ST referente às operações subsequentes - Não retido.
Nota
Periodicidade de apuração quinzenal.
Código de controle: 2.9.0.3
Documento / Formulário
DAEMS
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25
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: 16.02 a 23.02 (3ª semana)
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, art. 74, I e § 3º; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 1.2
Historico
Regime semana
Recolhimento do imposto apurado na semana correspondente.
Nota Periodicidade de apuração semanal.
Código de controle: 1.4.0.0
Documento / Formulário
DAEMS
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27
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Fevereiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo VIII, art. 1º, I; Decreto nº 10.483/2001; Resolução Sefaz nº 3.479/2025, item 6.2.3
Historico
Substituição tributária - Gás natural
Recolhimento do imposto devido nas operações com gás natural - Operações interna e interestadual (código de tributo 336)
Nota
Periodicidade de apuração mensal. Pagamento referente 1ª parcela a título de adiantamento de até 90% do valor apurado no respectivo mês.
Código de controle: 2.1.1.4
Documento / Formulário
DAEMS
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27
Sexta-feira
ICMS-DAICMS/AER
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo V, art. 44
Historico
Demonstrativo de Apuração do ICMS pelas empresas de Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário (DAICMS/AER)
Apresentação do Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS/AER) em 2 vias, das quais, uma será remetida ao estabelecimento localizado neste Estado, relativamente aos fatos geradores do mês anterior realizados pelas Empresas de Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário.
Documento / Formulário
DAICMS/AER
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28
Sábado
ICMS
Fato Gerador: Janeiro
Fundamento Legal
RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo XXI, art. 2º
Historico
Arquivo eletrônico com informações relativas às operações de crédito e débito por empresas administradoras de cartões
Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), de arquivo eletrônico contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS do MS. Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo, portanto recomendamos que o envio seja feito até o último dia mês subsequente às operações.
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