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Dúvidas Frequentes

IRPF - Houve alteração nos procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

ICMS/PI - As bebidas isotônicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

Trabalho - Em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

Contábil - O que é valor real e nominal de um bem?

Simples Nacional - Como preencher o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa SG/SED nº 81, de 25.11.2022 - Dispõe sobre a elaboração do TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

IN RFB nº 2.060, de 13.12.2021 – Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

IN RFB nº 2.058, de 09.12.2021 – Retificação: 14.12.2021 - Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio n

IN RFB nº 2.058, de 09.12.2021 – Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Esp

IN RFB nº 2.057, de 09.12.2021 – Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.054, de 06.12.2021 – Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

IN RFB nº 2.056, de 07.12.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.048, de 12.11.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.046, de 11.11.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.045, de 20.08.2021 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.043, de 12.08.2021 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

IN RFB nº 2.042, de 05.08.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 , que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

IN RFB nº 2.041, de 05.08.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30.07.2021 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.

IN RFB nº 2.039, de 14.07.2021 – Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

IN RFB nº 2.037, de 01.07.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

IN RFB nº 2.032, de 24.06.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.031, de 24.06.2021 – Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

IN RFB nº 2.028, de 31.05.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.027, de 31.05.2021 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.026, de 28.05.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.023, de 28.04.2021 – Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.

IN RFB nº 2.021, de 16.04.2021 – Retificação: 30.04.2021 - Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de co

IN RFB nº 2.021, de 16.04.2021 – Republicação Parcial: 23.04.2021 - Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades e dá outras providências.

IN RFB nº 2.022, de 16.04.2021 – Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.021, de 16.04.2021 – Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.

IN RFB nº 2.017, de 30.03.2021 – Retificação: 20.04.2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

IN SG/SED nº 42, de 19.04.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.020, de 09.04.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.018, de 31.03.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019 , que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.017, de 30.03.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019 , que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 .

IN RFB nº 2.015, de 22.03.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 , e dá outras providências.

IN RFB nº 2.012, de 15.03.2021 - Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

IN RFB nº 2.011, de 25.02.2021 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.010, de 24.02.2021 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano calendário de 2020 e dá outras providências.

IN RFB nº 2.008, de 18.02.2021 – Republicação Parcial: 24.02.2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

IN RFB nº 2.008, de 18.02.2021 – Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

IN RFB nº 2.007, de 18.02.2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

IN DREI nº 82, de 19.02.2021 – Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades e dá outras providências.

IN RFB nº 2.006, de 29.01.2021 – Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.

IN RFB nº 2.005, de 29.01.2021 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

IN RFB nº 2.004, de 18.01.2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN RFB nº 2.003, de 18.01.2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).