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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Amazonas – Janeiro/2021
Até: Terça-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Substituição tributária - Saídas internas
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais e industriais relativamente as saídas internas.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "a"
Até: Sexta-feira, dia 8
ICMS - DAM
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM) - Simplificada
Entrega da declaração pelos estabelecimentos industriais.
Documento: DAM
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, I e Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Substituição tributária - Saídas interestaduais
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas saídas interestaduais em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação de destino.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "e"
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Substituição tributária - Petróleo Brasileiro S/A
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, incidente sobre as operações da Petróleo Brasileiro S/A com combustíveis, derivados ou não de petróleo.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "g"
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Contribuinte normal-regatão - Produtos in natura ou agropecuários
Recolhimento do ICMS referente ao 2º mês anterior, de contribuintes inscritos na categoria Normal-Regatão que realizar operações de compra ou venda de produtos in natura ou agropecuários, sujeitos ou não ao diferimento.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 arts. 107 , IV, "a" c/c 342, III e 109, § 4º, II, "d"
Até: Terça-feira, dia 12
ICMS - DAM
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM) - Simplificada
Apresentação da declaração pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.
Documento: DAM
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, II e Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Até: Terça-feira, dia 12
ICMS - EFD
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Estabelecimento industrial, comercial, agropecuário e prestador de serviço.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 28.841/2009 , art. 19 , "I"
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: PED - Indústria
Entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 pelas empresas industriais usuárias.
Documento: ARQUIVO MAGNÉTICO - PED
Fundamento Legal: Decreto nº 23.330/2003 , art. 2º , I
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Estornos de créditos indevidos
Recolhimento do imposto devido por contribuintes que estornaram créditos indevidos no mês anterior.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , V
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Diferencial de alíquotas, ICMS antecipado ou imposto cobrado por substituição tributária na entrada do Estado
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente às operações ou prestações sujeitas à cobrança do diferencial de alíquotas ou do ICMS antecipado.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, II, "a"
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Contribuintes industriais importadores de insumos
Recolhimento do imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco que promovam importação de insumos industriais.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, I
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Indústrias de petróleo e distribuidores de combustíveis e álcool carburante
Recolhimento do imposto devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "b", item 2
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Estimativa
Recolhimento do imposto devido por estabelecimentos inscritos na categoria estimativa, em relação à parcela fixa mensal.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "b", item 1
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Importação de mercadorias ou bens, exceto insumos industriais
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido pelos contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente a operações de importação de mercadorias ou bens que não sejam os insumos industriais.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , § 1º, II, "b"
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: Vendas a prazo
Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente devido pelos estabelecimentos comerciais em relação à parcela referente a venda a prazo.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "i"
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "c", item 1
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Industriais incentivados em relação a saída de sucata
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais incentivados em relação a saída de sucatas para outra Unidade da Federação.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "c", item 2
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Corredor de Importação - Importação do exterior com mercadorias adquiridas sem os benefícios previstos no Decreto-Lei n° 288/1967.
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos de que trata o art. 1º da Lei nº 3.830/2012 .
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "d"
Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Prestação de serviço de transporte - Substituição tributária - Petrobras
Recolhimento do imposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 107 , II, "f"
Até: Quinta-feira, dia 28
ICMS-DeSTDA
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência.
Documento: Internet
Fundamento Legal: Ajuste Sinief nº 12/2015 , cláusula décima primeira e décima nona.
Até: Sexta-feira, dia 29
ICMS - DAM
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM) - Simplificada
Entrega da declaração pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento: DAM - Simplificada
Fundamento Legal: RICMS-AM/1999 , art. 288 , § 2º, III e Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Até: Sexta-feira, dia 29
ICMS-EFD
Fato Gerador: Dezembro
Histórico: Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 28.841/2009 , art. 19 , II
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