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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Bahia – Janeiro/2021
Até: Domingo, dia 10
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.
Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , art. 258
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, inclusive o diferencial de alíquotas que deve ser incluído no cômputo dos débitos fiscais do período
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "a"
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento pelo responsável, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento, mediante documento de arrecadação distinto
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I e 332, I, "b"
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, na condição de responsáveis solidários, em relação às mercadorias adquiridas de contribuintes não inscritos no cadastro
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "c"
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento do imposto retido por contribuinte de outra Unidade da Federação e devido ao Estado da Bahia, se não for previsto outro prazo nos respectivos convênios e protocolos
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XIV, § 8º
Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de comunicação, referentes a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em Unidade da Federação diferente da Unidade de localização da empresa prestadora do serviço
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XV
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS - DPD
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Declaração de Apuração do Programa Desenvolve (DPD)
Os contribuintes do ICMS que usufruírem dos incentivos do Desenvolve deverão enviar a DPD, no formato eletrônico disponibilizado no site da Sefaz.
A partir do mês em que o contribuinte apresentar as informações completas dos incentivos fiscais na Escrituração Fiscal Digital - EFD (Tabelas 5.1.1 e 5.2), estará dispensado da apresentação mensal da DPD.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 179/2010 ; Portaria Sefaz nº 273/2014 , art. 1º , § 3º
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Administradoras de Cartão de Crédito - Arquivo Eletrônico das Operações de Crédito e Débito Transacionadas pela Empresa ou pelo Estabelecimento Contribuinte do ICMS
A empresa administradora de cartão de crédito ou de débito, definida como instituições financeiras, deve entregar os arquivos eletrônicos com as informações relativas às operações de crédito e débito transacionadas no mês anterior.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 124/2006
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento do imposto referente a substituição tributária por antecipação decorrente de saída de mercadorias do estabelecimento.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "a"
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento do imposto por substituição tributária referente a serviços de transporte.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "b"
Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Recolhimento por contribuinte de outra Unidade da Federação, inscrito no Estado da Bahia, referente a mercadoria ou serviço destinados a não contribuinte do imposto localizado no Estado da Bahia
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , art. 332 , XVII
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS - DMA e CS-DMA
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DMA) e Cédula Suplementar (CS-DMA)
Os contribuintes inscritos no CAD-ICMS na condição de normal ou pelo regime simplificado de tributação para empresas de construção civil devem apresentar, no mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, por meio eletrônico de transmissão de dados, a DMA e, quando for o caso, a CS-DMA.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , art. 255 , § 2º
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS - DMD
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS diferido (DMD)
Os contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento devem apresentar, na Inspetoria Fazendária ou em posto autorizado, o referido documento em meio eletrônico, com as informações do mês anterior.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , art. 257
Até: Quarta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente à forma de recolhimento normal:
Recolhimento da 2ª parcela, relativamente ao valor do imposto mensal apurado, deduzindo-se o valor recolhido na 1ª parcela, recolhida no antepenúltimo dia útil do mês
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , II
Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS - EFD
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Transmissão do arquivo EFD (exceto para o microempreendedor individual e para os optantes pelo Simples Nacional), ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período.
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 248 e 250 , § 2º, e art. 253
Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Dezembro/2020
Histórico: Antecipação parcial e antecipação tributária referente a mercadorias recebidas de outros Estados, se o contribuinte preencher os requisitos dos §§ 2º e 3º do art. 332 do RICMS-BA/2012. Caso contrário, recolhe-se o imposto antes da entrada das mercadorias no Estado.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, III, §§ 2º e 3º
Até: Quarta-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador: Janeiro/2021
Histórico: Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente poderá efetuar o recolhimento da 1ª parcela até o antepenúltimo dia útil do mês, no valor do imposto incidente nas operações e prestações realizadas no período de 1 a 20 ou poderá recolher o valor equivalente a 80% do imposto devido no mês imediatamente anterior.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , I
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