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Dúvidas Frequentes
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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Acre - Janeiro/2025
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM)
Entrega pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação, com as informações relativas ao mês anterior, ainda que sem movimento, entregue exclusivamente pela internet, através do portal de serviços online, com a utilização de senha de acesso, nos termos do art. 360, §§ 3º, I e 5°, do RICMS-AC/1998.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 360 , §§ 3° e 5°
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Regime de Estimativa
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , II, "a"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Regime de Apuração Normal
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime normal de apuração do imposto.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , II, "b"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Prestadores de Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art.93, II, "c"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados do Petróleo
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes distribuidores de gás, combustíveis e demais produtos derivados do petróleo.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , II, "d"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Contribuintes Prestadores de Serviço de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , II, "e" e "f"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Estabelecimento Responsáveis por Substituição Tributária
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos responsáveis por substituição tributária no caso de inscritos no Cadastro de Contribuintes
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , II, "g"
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto - Diferencial de alíquotas - Consumidor final não contribuinte
Recolhimento do imposto relativo às operações destinadas a consumidor final não contribuinte, até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação do serviço, quando se tratar de contribuinte inscrito nos termos do art. 184-N do RICMS-AC/1998
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , arts. 93 , VII, e 184-N
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Industriais
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos industriais.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , IV, "a"
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores no mês anterior pelos estabelecimentos concessionários de regime especial.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , IV, "b"
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Estabelecimento Produtores Localizados na Zona Rural
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos produtores localizados na zona rural.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , IV, "c"
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Distribuidoras de Energia Elétrica
Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelas distribuidoras de energia elétrica estabelecidas no Estado do Acre, ressalvada a existência de prazo diverso fixado em regime especial
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , IV, "d"
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas
Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas enquadrados noi regime normal de apuração do imposto
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 93 , IV, "e"
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Até: Sábado, dia 25
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
O arquivo digital da Escrituração Fiscal (EFD) deverá ser enviado até o dia 25 do mês subsequente ao mês apurado. Nota: A transmissão de informações deve ser efetuada eletronicamente. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 25 do mês subsequente às operações.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , art. 121-L
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Até: Terça-feira, dia 28
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
DeSTDA
Entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) relativa ao mês anterior ao da entrega
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-AC/1998 , arts. 363-C e 363-K
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