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Dúvidas Frequentes
Leia MaisQuarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Bahia - Janeiro/2025
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, inclusive o diferencial de alíquotas que deve ser incluído no cômputo dos débitos fiscais do período
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "a"
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento pelo responsável, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento, mediante documento de arrecadação distinto
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I e 332, I, "b"
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, na condição de responsáveis solidários, em relação às mercadorias adquiridas de contribuintes não inscritos no cadastro.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "c"
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto retido por contribuinte de outra Unidade da Federação e devido ao Estado da Bahia, se não for previsto outro prazo nos respectivos convênios e protocolos
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XIV, § 8º
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 258
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de comunicação, referentes a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em Unidade da Federação diferente da Unidade de localização da empresa prestadora do serviço.
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XV
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - DPD
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Declaração de Apuração do Programa Desenvolve (DPD)
Os contribuintes do ICMS que usufruírem dos incentivos do Desenvolve deverão enviar a DPD, no formato eletrônico disponibilizado no site da Sefaz.
Nota
A partir do mês em que o contribuinte apresentar as informações completas dos incentivos fiscais na Escrituração Fiscal Digital - EFD (Tabelas 5.1.1 e 5.2), estará dispensado da apresentação mensal da DPD.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 179/2010 ; Portaria Sefaz nº 273/2014 , art. 1º , § 3º
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto por substituição tributária referente a serviços de transporte.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "b"
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto referente a substituição tributária por antecipação decorrente de saída de mercadorias do estabelecimento.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "a"
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Diferencial de alíquota - Operação ou prestação interestadual destinada para não contribuintes
Recolhimento por contribuinte de outra Unidade da Federação, inscrito no Estado da Bahia, referente a mercadoria ou serviço destinados a não contribuinte do imposto localizado no Estado da Bahia.
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 332 , XVII
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente à forma de recolhimento normal:
Recolhimento da 2ª parcela, relativamente ao valor do imposto mensal apurado, deduzindo-se o valor recolhido na 1ª parcela, recolhida no antepenúltimo dia útil do mês
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , II
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Até: Sábado, dia 25
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Transmissão do arquivo EFD (exceto para o microempreendedor individual e para os optantes pelo Simples Nacional), ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período. Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 248 e 250 , § 2º, e art. 253
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Antecipação parcial e antecipação tributária referente a mercadorias recebidas de outros Estados, se o contribuinte preencher os requisitos dos §§ 2º e 3º do art. 332 do RICMS-BA/2012. Caso contrário, recolhe-se o imposto antes da entrada das mercadorias no Estado.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, III, §§ 2º e 3º
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento por antecipação nas aquisições internas efetuadas pelas farmácias, drogarias e casas de produtos naturais.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 294 , e 332 , XII
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do ICMS relativo à Diferença de Alíquotas de bens destinados ao uso ou consumo de microempresa e empresa de pequeno porte.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 332 , III, "j", § 2º
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Até: Quarta-feira, dia 29
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente poderá efetuar o recolhimento da 1ª parcela até o antepenúltimo dia útil do mês, no valor do imposto incidente nas operações e prestações realizadas no período de 1 a 20 ou poderá recolher o valor equivalente a 80% do imposto devido no mês imediatamente anterior
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , I
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Arquivo Magnético - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)
A empresa administradora de cartão de crédito ou de débito, definida como instituições financeiras, deve entregar os arquivos eletrônicos com as informações relativas às operações de crédito e débito transacionadas no mês anterior.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 49/2022
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