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Dúvidas Frequentes
Leia MaisQuarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Espírito Santo - Janeiro/2025
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Até: Quarta-feira, dia 8
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações com energia elétrica
Recolhimento do imposto em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , VI
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Até: Quarta-feira, dia 8
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Prestação de serviços de comunicação
Recolhimento referente ao imposto apurado relativo aos documentos emitidos no mês anterior.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVII
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária (regra geral)
Recolhimento até 9 dias após o encerramento do período de apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações com gás natural canalizado
Recolhimento do imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVIII
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações com café cru, em coco ou em grão
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração, nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XXV
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Tributação monofásica - Combustíveis
Recolhimento até o 10º dia subsequente ao término do período de apuração em que tiver ocorrido a operação.
Notas
(1) Nos termos do Convênio ICMS nº 199/2022 , o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, estão sujeitos ao regime de tributação monofásica.
(2) Nos termos do Convênio ICMS nº 15/2023 , a gasolina e o etanol anidro combustível passaram a ser tributados no regime monofásico de tributação.
(3) Nas operações de importação o recolhimento do imposto do regime monofásico será no momento do desembaraço aduaneiro.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 199/2022 ; Convênio ICMS nº 15/2023
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento até 15 dias após o período de apuração, com café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleos comestíveis e azeites e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI; Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , itens V, VI, VII e IX
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Até: Domingo, dia 19
ICMS - Arquivo magnético
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Montadora e importadora
Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor.
Notas
(1) Envio de arquivo magnético até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição. O prazo para recolhimento do imposto retido por substituição tributária nas operações com veículos novos é o dia 9 de cada mês.
(2) Como o envio é feito pela internet, recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento:
Arquivo magnético
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 231 , § 1º, III, Portaria Sefaz nº 16-R/2019 , item XIV
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "a", e XV
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Estabelecimentos comerciais, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, "b", e XV
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Estabelecimentos industriais, inclusive em relação ao Diferencial de Alíquota
Recolhimento do imposto referente ao mês subsequente ao do respectivo período de apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , VIII e XV
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Espírito Santo (Feef)
Recolhimento adicional para fruição dos benefícios fiscais de que tratam as Leis nºs 10.550/2016 (Invest/ES) e 10.568/2016 (Compete/ES).
Nota
Recolhimento referente ao mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
Lei nº 10.630/2017 , art. 4º ; RICMS-ES/2002 , art. 1.212 , §1º, II; Convênio ICMS nº 42/2016
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Envio do arquivo digital da EFD até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 758-J
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Até: Sexta-feira, dia 24
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundap)
Recolhimento relativo ao mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações.
Nota
Nos meses em que o 26º dia não for considerado dia útil bancário, o recolhimento deverá ser efetuado no último dia útil bancário imediatamente anterior.
Documento:
DUA
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVI
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Até: Sábado, dia 25
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Remessa do arquivo até o dia 25 do mês subsequente ao da operação, pelo estabelecimento que efetuar retenção do imposto por regime de substituição tributária.
Nota
Como o envio é feito pela internet, recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento:
Arquivo magnético
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 209 , § 7º
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Até: Sábado, dia 25
ICMS - Arquivo digital
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Boletim Mensal de Produção (BMP)
Transmissão pelas empresas concessionárias e pelos consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural, de arquivo digital relativo a cada campo de produção de petróleo e gás natural, em formato XML, conforme modelo estabelecido pela ANP, constante do Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural.
Notas
(1) As empresas concessionárias e os consórcios contratados com a ANP para exploração e produção de petróleo ou gás natural deverão realizar a transmissão do arquivo digital relativo ao BMP, também, de cada unidade estacionária de produção de petróleo e gás natural (UEP), seguindo o modelo aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 39/2023 .
(2) A transmissão de informações deve ser feita eletronicamente, portanto recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 534-Z -Z-Z-A, § 4º
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Arquivo digital
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Documentos fiscais emitidos em via única
Entrega, mensalmente, no último dia útil do mês subsequente, das informações relativas aos seguintes documentos fiscais, emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados:
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22; ou
- qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou de gás canalizado.
Notas
(1) Desde 1º.10.2023, a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 foi substituída pela Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66; (2) Através do Ajuste Sinief nº 7/2022 , foi instituída a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCOM), modelo 62, que substituirá, a partir de 1º.04.2025, a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22.
Documento:
Em meio óptico não regravável
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , art. 713-E , II
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Arquivos eletrônicos - Instituições e intermediadores financeiros e de pagamento
Envio do arquivo até o último dia do mês subsequente, contendo todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os instrumentos de pagamento de que trata o Capítulo II-B do RICMS-ES/2002 , conforme leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS 65/2018 .
Nota
Os intermediadores de serviços e de negócios fornecerão as informações relativas a todas as operações e prestações que envolvam este Estado, seja na condição de remetente ou de destinatário.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-ES/2002 , 699-Z-Z-B
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