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Dúvidas Frequentes
Leia MaisTerça-feira, 07 de Janeiro de 2025
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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Rio Grande do Sul - Janeiro/2025
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VI
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a", desta seção.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VI
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela ECT. Nota Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, subitem 4.2.1).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, nota. Nota Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, subitem 4.2.1).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Operações e prestações Operação de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XIV
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Até: Segunda-feira, dia 6
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Fornecedores de água natural canalizada.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Segunda-feira, dia 6
ICMS
Fato Gerador:
3º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item V
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Até: Segunda-feira, dia 6
ICMS
Fato Gerador:
3º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas (1) A distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º) (2) O disposto aplica-se, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Regra geral: mercadorias sujeitas à substituição tributária, não especificada nos demais itens da seção em fundamento.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item I
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, sem substituição tributária.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Livro III , art. 181-B , parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I
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Até: Quinta-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, art. 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 2 (Emenda Constitucional nº 87/2015 ).
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XV
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) Transmissão, pela Internet, à Unidade da Federação favorecida até o dia 10 do mês subsequente ao das operações. Nota: (1) O contribuinte optante pelo Simples Nacional, obrigado ao envio da DeSTDA, não está sujeito à apresentação da GIA-ST (Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, subitem 2.1.1.2).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, subitem 2.3.2
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
3º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VI
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
3º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a".
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VI
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal e, ainda, que as entradas sejam provenientes deste Estado). O prazo aplica-se também aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XI
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item X, "b"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Total do diferencial de alíquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia elétrica e pelos prestadores de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, nas operações com mercadorias e prestações de serviços oriundas de outra Unidade da Federação e que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item X, "a"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações: a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, art. 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "a"; c) com biodiesel-B100.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item II, "a"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas de biodiesel-B100 - recolhimento do imposto relativo ao débito próprio.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item X, "c"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas internas de energia elétrica a consumidor final, promovidas por estabelecimento gerador ou comercializador.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item X, "d"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Histórico:
Operações e prestações Operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). - Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ciência da liquidação financeira no âmbito da CCEE.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XIII
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
3º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Energia elétrica: - quantificação do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3º decêndio do mês anterior. Nota - O distribuidor de energia elétrica que optar pela apuração mensal prevista no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, recolhe até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês), Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, "a" e "b".
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VII
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, 50% do valor do imposto devido. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, por opção do contribuinte, os valores a serem pagos nos dias 10 e 27, conforme mencionado no item em fundamento, poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IX
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas decorrentes de vendas de calçados ou de artefatos de couro e seus acessórios beneficiadas com o crédito presumido previsto no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 32 , CLXXXII.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XVI
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Recolhimento do débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item X
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
2ª quinzena de dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e hipermercados cuja atividade econômica no CGC/TE esteja enquadrada na classe 4711-3 da CNAE. Nota Opcionalmente, a apuração pode ser feita mensalmente, conforme disposto no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente ( RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2).
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimentos comerciais - Demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em outros itens do Apêndice III, Seção I e no Livro I, arts. 46 a 48 do RICMS-RS/1997.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item I, "a" e "c"
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com: 1) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX; 2) produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII; 3) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI; 4) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII; 5) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos, relacionados no Apêndice II, Seção II, item III.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VIII
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas sujeitas ao IPI, ainda que favorecidas com alíquota zero, e que não estejam enquadradas nos demais itens da Seção I em fundamento e no RICMS-RS/1997 , Livro I , arts. 46 a 48.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item I, "b"
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Regra geral, exceto os referidos nos demais itens.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
1º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nota O contribuinte que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º).
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item V
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
1º decêndio de dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas: (1) O contribuinte que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração ( RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º) (2) O disposto nesse item se aplica, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD) Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo LI, item 3.4
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de telecomunicações.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
1º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a", desta seção.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VI
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
1º decêndio de janeiro
Histórico:
Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração); aplica-se também à substituição tributária; - contribuintes que realizam saídas de cimento - recolhem até o dia 25 do mês o equivalente a, no mínimo, 60% do valor do imposto devido no mês anterior e até o dia 10 do mês seguinte o complemento do montante devido no período de apuração.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VI
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas promovidas pela Conab/PAA, pela Conab/PGPM, pela Conab/EE e pela Conab/MO.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item II
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária a) Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PAA, a Conab/PGPM, a Conab/EE ou a Conab/MO; b) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis e derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, nos termos do Livro III, art. 141, III, "b"; c) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "b".
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item IV, "a", "b" e "d"
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Substituição tributária - Complemento do imposto Recolhimento de diferença relativa a ajuste do imposto retido decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, prevista no RICMS-RS/1997 , Livro III , art. 25-C , I.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item XII
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Até: Terça-feira, dia 21
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Prestações de serviços de transporte.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, "d"
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Até: Terça-feira, dia 21
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal, desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, "c"
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Até: Terça-feira, dia 21
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, "b"
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Até: Quinta-feira, dia 23
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II em fundamento.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item IX
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Até: Quinta-feira, dia 23
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Diferencial de alíquotas Devido nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores referidos no RICMS-RS/1997 , Livro I , arts. 4º , IX, e 5º, V, em operações ou prestações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE (entrada de mercadoria ou utilização de serviço, proveniente de outro Estado, que não estejam vinculados a operações ou prestação subsequente).
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XII
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela Conab/PGPM. Nota Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, subitem 4.2.1).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
_____________________________________________________________
Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nota A distribuidora que optar pela apuração mensal prevista no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item V
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Substituição tributária Débito por responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas: (1) Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, a distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. (2) O disposto se aplica, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Mês da quantificação do serviço - janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações - Prestação de serviços de comunicação por empresas de telecomunicações. - O restante do valor do imposto devido. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar a apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - por opção do contribuinte (empresa de telecomunicação), os valores a serem pagos nos dias 10 e 27 de cada mês poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IX
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
1ª quinzena de janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e hipermercados cuja atividade econômica no CGC/TE esteja enquadrada na classe 4711- 3 da CNAE. Nota Opcionalmente, a apuração pode ser feita mensalmente, conforme disposto no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente ( RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2).
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item IV
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Quantificações de 1º a 20 do mês de janeiro/2025 (1º e 2º decêndios de janeiro/2025)
Histórico:
Operações e prestações - Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores. - Quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês. Nota: Os distribuidores de energia elétrica que optarem pela apuração mensal, nos termos previstos no RICMS-RS/1997 , Livro I , art. 38 , § 2º, recolhem até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês) (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, "a" e "b").
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VII
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Até: Terça-feira, dia 28
DeSTDA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Envio de arquivo digital pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto o microempreendedor individual (MEI), até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo LXXIII, subitem 1.2.2
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item VI
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS
Fato Gerador:
2º decêndio de janeiro/2025
Histórico:
Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997 , Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a", desta seção.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item VI
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela ECT.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - GIA
Fato Gerador:
Dezembro/2024
Histórico:
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item III, nota.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2024
Histórico:
Operações e prestações Operação de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica.
Documento:
Guia de Arrecadação
Fundamento Legal:
RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção I, item XIV
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS
Fato Gerador:
Outubro, novembro, dezembro/2024
Histórico:
Arquivos eletrônicos Entrega por prestadoras de serviços de comunicação que emitirem seus documentos fiscais nos termos estabelecidos no Convênio ICMS nº 115/2003 , de: a) Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos, contendo informações obtidas diretamente da plataforma de controle de créditos, devendo espelhar os valores totais das recargas realizadas pelos usuários; b) Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações, contendo informações relativas às faturas comerciais cujos valores superem os respectivos documentos fiscais emitidos.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Convênio ICMS nº 201/2017 , Anexo Unico ; Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XXXIV, Seção 5.0, item 5.3, "b"
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