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Dúvidas Frequentes
Leia MaisTerça-feira, 07 de Janeiro de 2025
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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - São Paulo - Janeiro/2025
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS - Difal
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas
Recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional relativo à entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, a uso ou consumo ou a integração no Ativo Imobilizado e remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, na hipótese em que a alíquota interestadual seja inferior à alíquota interna.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 115 , XV-A, "a"; Portaria CAT nº 75/2008
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Até: Quinta-feira, dia 2
ICMS - ST
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Substituição tributária
Recolhimento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 268 , § 2º, item 3
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Até: Segunda-feira, dia 6
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105 e 53202.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1031
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , I, e 3º, I
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Até: Segunda-feira, dia 6
ICMS Monofásico
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Refinador de petróleo ou estabelecimento formulador de combustíveis - Monofásico
Recolhimento do imposto correspondente as saídas de combustíveis sujeitos ao regime de tributação monofásica, realizadas no período de 11 a 27 do mês anterior.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 115 , XIV, "b"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independentemente do código na CNAE em que estejam enquadrados.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , IX, e 3º, VII, "d"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922 e 32990.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , IX, e 3º, VII, "a" a "c"
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , III, e 3º, II
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS Monofásico
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Refinador de petróleo e suas bases - Monofásico
Recolhimento do restante do imposto devido, assim considerado o valor total do ICMS apurado a recolher, deduzido os recolhimentos efetuados conforme RICMS-SP/2000 , art. 115 , XIV.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , art. 3º , § 3º, item 1
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Até: Sexta-feira, dia 10
GIA-ST
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
GIA-ST
Entrega da GIA-ST pelo estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação que estiver obrigado a efetuar recolhimento ou retenção do ICMS a favor do Estado de São Paulo, ainda que no período não tenha ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 254 , parágrafo único; Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo V , art. 1º ; Ajuste Sinief nº 4/1993 , cláusulas oitava, parágrafo único, e décima, § 4º
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais na Sefaz pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 0.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Sexta-feira, dia 10
ICMS - Remessa interestadual em consignação industrial - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Remessa interestadual em consignação industrial - Entrega de arquivo eletrônico
Entrega pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias.
Documento:
Arquivo magnético
Fundamento Legal:
Portaria SRE nº 41/2023 , Anexo VIII , art. 5º , II
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Até: Sábado, dia 11
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1.
Notas
(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 11.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Domingo, dia 12
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2.
Notas
(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 12.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Segunda-feira, dia 13
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Terça-feira, dia 14
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , IV, e 3º, III
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - Operações ou prestações destinadas a não contribuinte
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelo estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito ou não no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) - Código10201
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , IV, e 3º, § 6º; Comunicado CAT nº 1/2016 ; Portaria SRE nº 21/2022
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Quarta-feira, dia 15
ICMS - Documentos fiscais emitidos em via única - Arquivo digital
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
ICMS - Processamento de dados - Transmissão eletrônica de informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única
Os arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 15 do mês subsequente ao do período de apuração.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 79/2003 , art. 6º , I
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Até: Qinta-feira, dia 16
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Sexta-feira, dia 17
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7.
Nota
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Sábado, dia 18
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8.
Notas
(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 18.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Domingo, dia 19
ICMS - REDF
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 9.
Notas
(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000 , cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 19.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 85/2007 , art. 8º , Anexo I
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116, 03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991, 09106, 09904; 10333, 10538, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 12107, 12204, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163, 33171, 33198, 33210, 35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902; 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - ST
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Substituição tributária
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária por estabelecimento enquadrado em código da CNAE que identifique ou não a mercadoria a que se refere à sujeição passiva por substituição.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , VI, e 3º, §§ 1º e 2º
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS- GIA
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
GIA Eletrônica
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes que estão sujeitos a essa obrigação acessória, com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo IV , art. 20 , caput.
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 147/2009 , art. 10
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - Administradoras de cartões de crédito ou de débito - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Administradoras de cartões de crédito ou de débito - Arquivo eletrônico
Entrega de arquivo eletrônico pelas empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito, com as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo no mês anterior.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 87/2006 , art. 1
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Até: Segunda-feira, dia 20
ICMS - Serviços de intermediação comercial em ambiente virtual - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
4º Trimestre/2024
Histórico:
Serviços de intermediação comercial em ambiente virtual - Apresentação Nota Apresentação de arquivo, por meio aplicativo "Transmissão Eletrônica de Documentos" (TED).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 156/2010 , art. 3º , § 4º
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1250
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , Anexo IV , arts. 2º , VIII, e 3º, VI
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Até: Segunda-feira, dia 27
ICMS Monofásico
Fato Gerador:
Janeiro
Histórico:
Refinador de petróleo ou estabelecimento formulador de combustíveis - Monofásico
Recolhimento do imposto correspondente as saídas de combustíveis sujeitos ao regime de tributação monofásica, realizadas no período de 1º a 10 do mesmo mês da operação.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 115 , XIV, "a"
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Até: Terça-feira, dia 28
ICMS - DeSTDA
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês de referência.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 23/2016 , art. 1º , § 2º; Ajuste Sinief nº 12/2015 , cláusula décima primeira
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Difal
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Diferencial de alíquotas
Recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional relativo à entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, a uso ou consumo ou a integração no Ativo Imobilizado e remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, na hipótese em que a alíquota interestadual seja inferior à alíquota interna.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 115 , XV-A, "a"; Portaria CAT nº 75/2008
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - ST
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional - Substituição tributária
Recolhimento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 268 , § 2º, item 3
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Taxa Anual de Serviços Eletrônicos
Fato Gerador:
2025
Histórico:
Taxa Anual de Serviços Eletrônicos
Opção pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), com final de inscrição estadual 0, 1, 2 ou 3, pelo recolhimento da taxa anual única, em substituição à cobrança das taxas previstas na Lei nº 15.266/2013 , Anexo I , Tabela III, Subitem 3.2, nos termos da Portaria CAT nº 6/2020 .
Documento:
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)
Fundamento Legal:
Lei nº 15.266/2013 , Anexo I , Tabela III, Subitem 3.2; Portaria CAT nº 6/2020 .
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Crédito acumulado - Arquivo digital
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Crédito acumulado - Arquivo digital
Envio à Sefaz do arquivo digital por estabelecimento gerador de crédito acumulado nos termos do art. 71 do RICMS-SP/2000 e disposições contidas nos anexos da Portaria CAT nº 83/2009 .
Nota
A transmissão deve ocorrer até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se referir.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
RICMS-SP/2000 , art. 72-A , § 1º, item 2; Portaria CAT nº 83/2009 ; Portaria SRE nº 65/2023 , art. 7º , caput, § 2º.
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Arquivo digital relativo às informações fiscais a serem prestadas por produtores rurais
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Produtor rural - Arquivo digital relativo às informações fiscais
Envio à Sefaz do arquivo digital com informações fiscais a serem prestadas por produtores rurais.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 153/2011 , art. 12 , § 1º, item 4
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Até: Sexta-feira, dia 31
ICMS - Documentos fiscais emitidos em via única - Arquivo digital
Fato Gerador:
Dezembro
Histórico:
Processamento de dados - Transmissão eletrônica de informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única
Envio à Sefaz dos arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, e qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação e ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado).
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Portaria CAT nº 79/2003 , art. 6º
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