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Maio
Agenda de Obrigações Estadual – Sergipe – Maio/2021
Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se quando esses dias não forem úteis
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , art. 1º , parágrafo único, e Anexo I , item 15; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento referente substituição tributária interna do ICMS
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 1; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento referente a substituição tributária nas operações interestaduais de farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, itens 1 e 2; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Combustíveis e lubrificantes Recolhimento referente a combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 3; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Quarta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento referente a substituição tributária interna relativo às operações sujeitas a diferimento
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 4; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Novembro/2020
Histórico: PSDI - Importação Recolhimento - Importação PSDI - 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 23
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: PSDI - Normal Recolhimento - Normal PSDI
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 18; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: PSDI - Diferença de alíquota Recolhimento - Diferença de alíquota PSDI
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 19; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: PSDI - Normal antecipado Recolhimento - Normal PSDI antecipado
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 20; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: PSDI - Diferença de alíquota antecipado Recolhimento - Diferença de alíquota PSDI antecipado
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 21; RICMS-SE/2002 , art. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador:Abril
Histórico: PSDI - Importação antecipado Recolhimento - Importação PSDI antecipado
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 22; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Comércio Recolhimento - Normal comércio
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 5; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Agricultura Recolhimento - Agricultura
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 6; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Indústria Recolhimento - Indústria
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria nº 1.116/2000, Anexo I, item 7; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Transporte rodoviário Recolhimento - Transporte rodoviário
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 8; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Transporte aéreo Recolhimento - Transporte aéreo (inclusive táxi aéreo)
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 9; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Diferença de alíquota Recolhimento - Diferença de alíquota
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 10; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento - Substituição tributária interna do ICMS transporte retido pelas indústrias de amônia, ureia e cloreto de potássio
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 11; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Gás liquefeito de petróleo Recolhimento - Operações internas com gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o retido na fonte.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 12; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento - Substituição tributária interestadual
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, itens 3 a 18, 21 a 27; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sexta-feira, dia 7
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Energia elétrica Recolhimento - Energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, nas operações interestaduais
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, item 20; RICMS-SE/2002 , arts 99 e 100
Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Substituição tributária Recolhimento - Substituição tributária interestadual referente a combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II, item 19; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Serviço de comunicação
Prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação.
Documento: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo II; item 28; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Serviços de comunicação
O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 16; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Segunda-feira, dia 10
ICMS - Arquivos eletrônicos
Fato Gerador: Abril
Histórico: Serviço de comunicação
Entrega pelas empresas de comunicação que emitem documentos fiscais em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados.
Documento: Arquivo Eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 294-H
Até: Sexta-feira, dia 14
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Diferencial de alíquota
Recolhimento por contribuinte inscrito - 100% ao Estado de destino de mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte
Documento: GNRE
Fundamento Legal: Lei nº 3.796/1996 , art. 80-A , IV; RICMS-SE/2002 , art. 480-P , § 3º; Portaria Sefaz nº 322/2015 ; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Sábado, dia 15
ICMS - EFD
Fato Gerador: Abril
Histórico: Arquivo Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega pelos estabelecimentos sujeitos a essa obrigação.
Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal, mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento: Arquivo EFD
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 73/2012 , art. 9º , IV; Portaria nº 172/2020
Até: Sábado, dia 15
ICMS - DSICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: DSICMS
Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS)
Empresa ferroviária com regime especial - Entrega referente às prestações de serviços cujo recolhimento do imposto devido foi efetuado por outra ferrovia, que não a de origem dos serviços, devendo ser emitido pela ferrovia arrecadadora do valor dos serviços Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal, mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento: DSICMS
Fundamento Legal: RICMS-SE/2002 , art. 632 , IX, "c"
Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Fornecimento de energia elétrica
Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se caso esses dias não sejam úteis
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , art. 1º , parágrafo único, Anexo I , item 15; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Serviços de comunicação
O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 16; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Quinta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Transporte ferroviário
Recolhimento do imposto devido pelo transporte ferroviário
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 14; RICMS-SE/2002 , arts. 99 e 100
Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Empresa de construção civil
Recolhimento - Imposto devido pelas empresas de construção civil
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 17; RICMS/SE , arts. 99 , 100
Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Antecipação tributária
Recolhimento - Antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 24; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Complementação de alíquota
Recolhimento - Complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 26; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Complementação de substituição tributária
Recolhimento - Complementação de substituição tributária
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 27; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Terça-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador: Abril
Histórico: Antecipação tributária
Recolhimento - Antecipação tributária com encerramento da fase de tributação
Documento: Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 1.116/2000 , Anexo I , item 28; RICMS-SE/2002 , arts. 99 , 100
Até: Segunda-feira, dia 31
ICMS - Arquivo eletrônico - Cartões de crédito ou de débito
Fato Gerador: Abril
Histórico: Administradora de cartões de crédito ou de débito
Administradora de cartões de crédito ou de débito referente as operações realizadas com contribuinte do ICMS
Documento: Arquivo eletrônico
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 794/2007
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