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Novembro
Agenda de Obrigações Estadual – Maranhão – Novembro/2021
Até: Terça-Feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Substituição tributária - Com inscrição no CAD/ICMS Sujeito passivo por substituição inscrito no CAD/ICMS como substituto tributário
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 516-A
Até: Terça-Feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Substituição Tributária Substituição Tributária:
Operações interestaduais com água mineral, potável, cerveja, chope, gelo e refrigerante
Operações interestaduais com lâminas de aparelhos de barbear
Operações interestaduais com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação
Operações interestaduais com rações para animais domésticos
Operações interestaduais com autopeças
Operações interestaduais com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 4.2, art. 5
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 12 , art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4.13, art. 5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 28 , art.5º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 41 , art. 4º
RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 45 , art. 3º
Até: Quarta-Feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: GIA-ST Os contribuintes estabelecidos fora do Estado do Maranhão deverão apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 524 , §§4º e 5º
Até: Sexta-Feira, dia 12
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração Mensal de Serviços (DMS) As pessoas jurídicas de direito público ou privado, os órgãos da administração pública direta de quaisquer dos poderes das esferas equiparadas à pessoa jurídica, estabelecidas no Município de São Luís, são obrigadas a fornecer à SEMFAZ, informações fiscais sobre os serviços prestados, intermediados e/ou tomados por meio da Declaração Mensal de Serviços - DMS
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 30.706/2007 , arts. 2º e 9º
Até: Sexta-Feira, dia 12
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração Eletrônica de Serviço das Instituições Financeiras (DES-IF) A Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) destina-se ao fornecimento de informações ao Fisco Municipal relativas às operações de prestações de serviços realizadas pelas Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Naciona (COSIF), e à apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: Decreto nº 53.133/2019 , arts. 1º , 2º e 4º , §1º
Até: Segunda-Feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Sintegra Os contribuintes maranhenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, enviarão à Receita Estadual, até o dia 15 de cada mês, através do arquivo magnético contendo os registros fiscais das operações de entradas e saídas internas e interestaduais por eles realizadas.
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 263
Até: Terça-Feira, dia 16
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Operações e prestações destinadas a não contribuinte maranhense Recolhimento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado no Maranhão.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou Guia de Arrecadação (DARE)
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 44 , art. 13
Até: Sábado, dia 20
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional Até o dia 20 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV terminados em 0 e 1)
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
No tocante aos prazos de recolhimento fixados pelo fisco maranhense destacamos que foi publicada Portaria Gabin nº 150/2015 , que estabeleceu prazos diferenciados do já fixados no RICMS-MA/2003 , e no posicionamento o da Secretaria da Fazenda estes que prevalecerá.
Por conveniência mantivemos ambos os fundamentos legais.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 1º , I
Até: Domingo, dia 21
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional Até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3
Nota:
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato.
No tocante aos prazos de recolhimento fixados pelo fisco maranhense destacamos que foi publicada Portaria Gabin nº 150/2015 , que estabeleceu prazos diferenciados do já fixados no RICMS-MA/2003 , e no posicionamento da Secretaria da Fazenda estes que prevalecerão.
Por conveniência mantivemos ambos os fundamentos legais.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 1º , II
Até: Segunda-Feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Regime normal de apuração - Contribuintes credenciados O pagamento do ICMS, pelos contribuintes sujeitos à apuração por período, será o 20º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 69
Até: Segunda-Feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Entrega da DeSTDA, até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, pelos optantes pelo Simples nacional, exceto:
a) os Microempreendedores Individuais (MEI);
b) os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 321-Z e 321-R , I e II, Ajuste SINIEF nº 12/2015 , cláusula décima primeira.
Até: Segunda-Feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações internas O contribuinte substituto industrial fabricante que promover operações internas arroladas no Anexo 4.0 do RICMS-MA/2003 , fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes tributáveis.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 533 , parágrafo único
Até: Segunda-Feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Antecipação tributária - comércio atacadista de produtos farmacêuticos Antecipação total do ICMS nas saídas de mercadorias, com a concessão de crédito presumido, de modo que a carga tributária do ICMS seja correspondente ao percentual de 6%, para estabelecimentos enquadrados nos grupos do CNAE 4644-3/01 (Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Ortopédico e Odontológico).
O pagamento deverá ser efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao da saída da mercadoria do estabelecimento.
Nota:
Nos termos do art. 71 do RICMS-MA/2003 , quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente.
Documento: Guia de Arrecadação
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , Anexo 4. 24 , art. 4 , §1º
Até: Segunda-Feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional Até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 1º , III
Até: Terça-Feira, dia 23
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional Até o dia 23 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 6 e 7
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 1º , IV
Até: Quarta-Feira, dia 24
ICMS
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) - Regime normal e Simples Nacional Até o dia 24 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 8 e 9
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , arts. 308 e 310 , Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 1º , V
Até: Quinta-Feira, dia 25
ICMS - EFD
Fato Gerador: Outubro
Histórico: Escrituração Fiscal Digital Entrega da EFD
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-MA/2003 , art. 321-M e Portaria Gabin nº 150/2015 , art. 2º
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