Novembro

 Agenda de Obrigações Mensais Novembro/ 2025

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I, 332, I, "a"

Historico

Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, inclusive o diferencial de alíquotas que deve ser incluído no cômputo dos débitos fiscais do período

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I e 332, I, "b"

Historico

Recolhimento pelo responsável, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento, mediante documento de arrecadação distinto

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I, 332, I, "c"

Historico

Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, na condição de responsáveis solidários, em relação às mercadorias adquiridas de contribuintes não inscritos no cadastro.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, III, 332, XIV, § 8º

Historico

Recolhimento do imposto retido por contribuinte de outra Unidade da Federação e devido ao Estado da Bahia, se não for previsto outro prazo nos respectivos convênios e protocolos

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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10

Segunda-feira

ICMS - GIA-ST

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, art. 258

Historico

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária.

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, III, 332, XV

Historico

Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de comunicação, referentes a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em Unidade da Federação diferente da Unidade de localização da empresa prestadora do serviço.

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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15

Sábado

ICMS - DPD

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 179/2010; Portaria Sefaz nº 273/2014, art. 1º, § 3º

Historico

Declaração de Apuração do Programa Desenvolve (DPD) Os contribuintes do ICMS que usufruírem dos incentivos do Desenvolve deverão enviar a DPD, no formato eletrônico disponibilizado no site da Sefaz. Notas

(1) A partir do mês em que o contribuinte apresentar as informações completas dos incentivos fiscais na Escrituração Fiscal Digital - EFD (Tabelas 5.1.1 e 5.2), estará dispensado da apresentação mensal da DPD. (2) Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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17

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I, 332, XIII, "a"

Historico

Recolhimento do imposto referente a substituição tributária por antecipação decorrente de saída de mercadorias do estabelecimento.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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17

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I, 332, XIII, "b"

Historico

Recolhimento do imposto por substituição tributária referente a serviços de transporte.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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17

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, art. 332, XVII

Historico

Diferencial de alíquota - Operação ou prestação interestadual destinada para não contribuintes

Recolhimento por contribuinte de outra Unidade da Federação, inscrito no Estado da Bahia, referente a mercadoria ou serviço destinados a não contribuinte do imposto localizado no Estado da Bahia.

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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20

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Decreto nº 9.250/2004, art. 1º, II

Historico

Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo Opcionalmente à forma de recolhimento normal:

Recolhimento da 2ª parcela, relativamente ao valor do imposto mensal apurado, deduzindo-se o valor recolhido na 1ª parcela, recolhida no antepenúltimo dia útil do mês

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Terça-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 248 e 250, § 2º, e art. 253

Historico

Arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Transmissão do arquivo EFD (exceto para o microempreendedor individual e para os optantes pelo Simples Nacional), ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período.

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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25

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 330, I, 332, III, §§ 2º e 3º

Historico

Antecipação parcial e antecipação tributária referente a mercadorias recebidas de outros Estados, se o contribuinte preencher os requisitos dos §§ 2º e 3º do art. 332 do RICMS-BA/2012. Caso contrário, recolhe-se o imposto antes da entrada das mercadorias no Estado.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, arts. 294, e 332, XII

Historico

Recolhimento por antecipação nas aquisições internas efetuadas pelas farmácias, drogarias e casas de produtos naturais.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-BA/2012, art. 332, III, "j", § 2º

Historico

Recolhimento do ICMS relativo à Diferença de Alíquotas de bens destinados ao uso ou consumo de microempresa e empresa de pequeno porte.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Decreto nº 9.250/2004, art. 1º, I

Historico

Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo Opcionalmente poderá efetuar o recolhimento da 1ª parcela até o antepenúltimo dia útil do mês, no valor do imposto incidente nas operações e prestações realizadas no período de 1 a 20 ou poderá recolher o valor equivalente a 80% do imposto devido no mês imediatamente anterior

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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30

Domingo

ICMS - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 49/2022

Historico

Arquivo Magnético - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) A empresa administradora de cartão de crédito ou de débito, definida como instituições financeiras, deve entregar os arquivos eletrônicos com as informações relativas às operações de crédito e débito transacionadas no mês anterior. Nota Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico