COAF Informações Empresariais | Resoluções

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Dúvidas Frequentes

IRPF - Houve alteração nos procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

ICMS/PI - As bebidas isotônicas estão sujeitas ao regime de substituição tributária?

Trabalho - Em qual momento da jornada de trabalho deve ser concedido o intervalo para repouso ou alimentação?

Contábil - O que é valor real e nominal de um bem?

Simples Nacional - Como preencher o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos das empresas optantes pelo Simples Nacional?

Leia Mais

Resoluções

Resolução GAB/SEFIN nº 2, de 15.04.2025-Estabelece procedimentos complementares para o descarregamento de mercadorias destinadas a contribuintes de Nova Mamoré e Guajará-Mirim em estabelecimentos situados em outros municípios do Estado de Rondônia.

Resolução SEFIN nº 1, de 28.01.2025 - Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2025, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO.

Resolução GAB/CRE nº 4, de 2024 - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9, de 13.11.2024 - Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 3/2024/GAB/SEFIN/CRE, a qual "Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação de Loja Franca, de que trata a Seção III.

Resolução CONDER nº 15, de 08.10.2024 - Altera a Resolução CONDER nº 3 de 2006, que concede incentivo tributário instituído pela Lei nº 1558, de 26.12.2005.

Resolução GAB/CRE nº 3, de 2024 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.

Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 2, de 18.09.2024 - Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 01/2023/SEFIN/GAB/CRE, a qual "Autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Resolução CONDER nº 14, de 2024 - Prorroga até 31 de agosto de 2025 os prazos da Resolução CONDER nº 27, de 30.08.2023, que consiste na outorga de crédito presumido de 85% de crédito presumido do ICMS e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 22.03.2024 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação de Loja Franca, de que trata a Seção III do Capítulo VI da Parte 4 do Anexo X do RICMS/RO.

Resolução GAB/CRE nº 1, de 2024 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica.

Resolução SEFIN nº 1, de 11.01.2024 - Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2024, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5.04.2018.

Resolução GAB/CRE nº 3, de 2023 - Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2024.

Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 2, de 17.10.2023 - Altera e acresce dispositivos à Resolução nº 01/2023/SEFIN/GAB/CRE, a qual autoriza de forma extraordinária a remessa de GLP e GLGN, nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 1, de 06.10.2023 - Autoriza de forma extraordinária a remessa de GLP e GLGN, nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Resolução CONDER nº 27, de 30.08.2023 – Errata: 06.09.2023 - Prorroga até 30 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER nº 26, de 01.03.2023.

Resolução CONDER nº 27, de 30.08.2023 - Prorroga até 30 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER nº 26, de 01.03.2023.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 01.08.2023 - Acresce e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 08/2020/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN nº 1, de 02.03.2023 - Revoga a Resolução Conjunta nº 011/2018/GAB/SEFIN/CRE, a qual instituiu os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto e Homologação de Transferência de Crédito.

Resolução CONDER nº 26, de 01.03.2023 - Prorroga, até 31 de agosto de 2023, os prazos da Resolução nº 18 de 2022/SEDEC-CONDER, para utilização do incentivo tributário previsto na Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005.

Resolução SEFIN nº 1, de 10.01.2023 - Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2023, conforme determina o Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Resolução SEFIN nº 1, de 28.07.2022 - Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Resolução SEDEC/CONDER nº 18, de 2022 – Errata: 01.06.2022 - Concessão de incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26.12.2005, do ICMS devido e declarado em GIAM, e dá outras providências.

Resolução SEDEC/CONDER nº 18, de 2022 - Concessão de incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26.12.2005, do ICMS devido e declarado em GIAM, e dá outras providências.

Resolução SEDEC/CONDER nº 17, de 2022 - Concede o incentivo tributário previsto na Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Resolução GAB/CRE nº 3, de 10.12.2021 – Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2022.

Resolução Conjunta SEFIN/PGE nº 1, de 03.05.2021 – Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN para o atendimento aos contribuintes e aos devedores inscritos em Dívida Ativa no Estado de Rondônia.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 30.04.2021 – Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de Regime Especial de tributação, celebrados no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.

Resolução GAB/CRE nº 2, de 04.03.2021 – Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, e Receitas correlatas, para a data que especifica.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 13, de 30.12.2020 – Altera a Resolução Conjunta nº 010/2020/GAB/SEFIN/CRE.

Resolução CONDER nº 31, de 16.12.2020 – Dispensa a apresentação do Projeto Técnico-Econômico-Financeiro aos empreendimentos industriais que venham a acessar o incentivo tributário previsto na Lei Estadual nº 1.558, de 26.12.2005 e Decreto nº 12.988, de 13

Resolução CONDER nº 30, de 16.12.2020 – Prorroga, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para utilização do incentivo tributário concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia que atendam aos requisitos da R

Resolução GAB/CRE nº 2, de 09.12.2020 – Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2021.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 7, de 20.07.2020 – Define o estabelecimento destinatário do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Resolução Conjunta SEFIN/CRE nº 8, de 15.07.2020 – Disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela coordenadoria da receita estadual - CRE.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4, de 24.04.2020 – Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 002/2020/GAB/SEFIN/CRE e dá outras providências.

Resolução GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 01.04.2020 – Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta nº 002/2020/GAB/SEFIN/CRE, que dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos e dá outras providências.

Resolução Conjunta CRE/SEFIN nº 2, de 24.03.2020 – Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos, inclusive em processos administrativos Tributário, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFIN/GETRI nº 2, de 2020 – Revoga a Resolução Conjunta nº 16 de 2016/GAB/SEFIN/CRE.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1, de 16.01.2020 – Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

Resolução SEFIN nº 5, de 12.12.2019 – Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2020.

Resolução GAB/CRE nº 4, de 02.12.2019 – Prorroga o vencimento das notificações emitidas pela Gerência de Fiscalização conforme especificação.

Resolução GAB/CRE nº 3, de 02.12.2019 – Prorroga o vencimento das notificações do sistema Fisconforme.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4, de 17.09.2019 – Estabelece o início dos efeitos da Instrução Normativa nº 010/2019/GAB/CRE, para os detentores de Termo de Acordo de Regime Especial celebrados até dia 5 de junho de 2019.

Resolução SEFIN nº 2, de 23.08.2019 – Define o estabelecimento habilitado, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no item 44 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Resolução SEFIN nº 2, de 27.06.2019 - Dispensa cobrança de juros e multas moratórias de lançamentos, cujo vencimento original era data que especifica.

Resolução GAB/CRE nº 1, de 11.03.2019 – Autoriza de forma extraordinária a remessa de combustíveis líquidos e gasosos, nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Resolução GAB/CRE nº 11, de 12.12.2017 – Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2018.

Resolução GAB/SEFIN/CRE nº 10, de 08.12.2017 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 001/2017/GAB/SEFIN/CRE e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 7, de 10.11.2017 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 2/2015/GAB/SEFIN e dá outras providências.

Resolução SEFIN nº 8, de 16.10.2017 – Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual, para a data que especifica.

Resolução GAB/CRE nº 4, de 05.06.2017 – Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.

Resolução GAB/CRE nº 3, de 31.05.2017 - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.

Resolução GAB/CRE nº 2, de 09.05.2017 - Dispõe sobre a dispensa de autenticação de Livros Fiscais e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE/TATE nº 2, de 23.03.2017 - Disciplina a formalização das provas eletrônicas no PAT - Processo Administrativo Tributário decorrente de Auto de Infração.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1, de 22.03.2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 007/2015/GAB/SEFIN/CRE, que suspende o lançamento e cobrança do ICMS antecipado - AT, ST, prevista no artigo 78 do RICMS/RO , aos con

Resolução Conjunta GAB/SEFIN nº 5, de 05.05.2016 – Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS e dá outras providências.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN nº 2, de 24.04.2015 – Disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN nº 1, de 07.01.2016 – Regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO e dá outras providências.

Resolução GAB/CRE nº 2, de 08.12.2015 – Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2016.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 12, de 17.12.2014 – Regulamenta os procedimentos relativos à entrada no Estado e à saída e respectivo retorno de mercadoria ou bem de ativo fixo, em decorrência de operação de cessão por comodato.

Resolução Conjunta GAB/CRE nº 11, de 12.12.2014 – Disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10, de 13.10.2014 – Altera a Resolução Conjunta nº 006/2014/GAB/SEFIN/CRE.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9, de 01.10.2014 – Regulamenta o Termo de Acordo previsto no artigo 688 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 6, de 09.07.2014 – Autoriza a apropriação, o aproveitamento e a transferência de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.

Resolução GAB/CRE nº 1, de 25.03.2014 – Revoga o Parecer Normativo nº 001/2011/GAB/CRE que interpreta a legislação tributária que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações de vendas para a administração pública.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 11.03.2014 – Altera dispositivo da Resolução Conjunta nº 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2, de 11.02.2014 – Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta nº 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifi

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 1, de 09.01.2014 – Altera a Resolução Conjunta nº 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.