Horário de
Funcionamento
Segundas ás Quintas-feiras:
09:00h ás 12:30h14:00h ás 17:30h
Sextas-feiras:
09:00h ás 12:30h
14:00h ás 17:00h
Dúvidas Frequentes
Leia MaisSegunda-feira, 14 de Setembro de 2026
Busca
Setembro
Agenda de Obrigações Mensais Setembro / 2026
________________________________________
09
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
Protocolo ICM nº 11/1985, cláusula quinta, alterada pelo Protocolo ICMS nº 87/2026
Historico
Substituição tributária - Cimento Recolhimento do ICMS retido referente ao mês de agosto/2026.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação ou GNRE
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 360, §§ 3° e 5°
Historico
Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM)
Entrega pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação, com as informações relativas ao mês anterior, ainda que sem movimento, entregue exclusivamente pela internet, através do portal de serviços online, com a utilização de senha de acesso, nos termos do art. 360, §§ 3º, I e 5°, do RICMS-AC/1998. Nota: Como o envio é feito pela internet recomendamos que seja feito no mesmo dia, independente de recair em dia não útil
Documento / Formulário
Arquivo eletrônico
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, II, "a"
Historico
Recolhimento do Imposto - Regime de Estimativa
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, II, "b"
Historico
Recolhimento do Imposto - Regime de Apuração Normal
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime normal de apuração do imposto.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art.93, II, "c"
Historico
Recolhimento do Imposto - Prestadores de Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, II, "d"
Historico
Recolhimento do Imposto - Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados do Petróleo
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes distribuidores de gás, combustíveis e demais produtos derivados do petróleo.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, II, "e" e "f"
Historico
Recolhimento do Imposto - Contribuintes Prestadores de Serviço de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
10
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, II, "g"
Historico
Recolhimento do Imposto - Estabelecimento Responsáveis por Substituição Tributária
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos responsáveis por substituição tributária no caso de inscritos no Cadastro de Contribuintes Nota Em vista da alteração no prazo de recolhimento do imposto retido em operações com cimento, o prazo passou a ser dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria (Protocolo ICM nº 11/1985, cláusula quinta, alterada pelo Protocolo ICMS nº 87/2026)
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
15
Terça-feira
ICMS-EFD
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 121-L
Historico
Escrituração Fiscal Digital (EFD) O arquivo digital da Escrituração Fiscal (EFD) deverá ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao mês apurado.
Documento / Formulário
Arquivo eletrônico
________________________________________
15
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, arts. 93, VII, e 184-N
Historico
Recolhimento do imposto - Diferencial de alíquotas - Consumidor final não contribuinte
Recolhimento do imposto relativo às operações destinadas a consumidor final não contribuinte, até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação do serviço, quando se tratar de contribuinte inscrito nos termos do art. 184-N do RICMS-AC/1998
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
15
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, arts. 93, VI, "a" e art. 97, I e II
Historico
Recolhimento do diferencial de alíquota de uso e consumo e ativo imobilizado relativo às operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte, que tenham entrado no estado até o dia 15 do mês, recolhimento até o 15º dia do mês subsequente
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
20
Domingo
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 360, II § 3° e § 5°
Historico
Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) Entrega pelos demais contribuintes (exceto os prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação), com as informações relativas ao mês anterior, ainda que sem movimento, entregue exclusivamente pela internet, através do portal de serviços online, com a utilização de senha de acesso, nos termos do art. 360, § 3º, II e § 5° do RICMS-AC/1998 Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 20.
Documento / Formulário
Arquivo eletrônico
________________________________________
21
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "a"
Historico
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Industriais
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos industriais.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
21
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "b"
Historico
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores no mês anterior pelos estabelecimentos concessionários de regime especial.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
21
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "c"
Historico
Recolhimento do Imposto - Estabelecimento Produtores Localizados na Zona Rural
Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos produtores localizados na zona rural.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
21
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "d"
Historico
Recolhimento do Imposto - Distribuidoras de Energia Elétrica
Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelas distribuidoras de energia elétrica estabelecidas no Estado do Acre, ressalvada a existência de prazo diverso fixado em regime especial
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
21
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "e"
Historico
Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas
Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas enquadrados no regime normal de apuração do imposto
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
________________________________________
28
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, arts. 363-C e 363-K
Historico
Entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) relativa ao mês anterior ao da entrega
Documento / Formulário
Arquivo eletrônico
________________________________________
29
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Agosto
Fundamento Legal
RICMS-AC/1998, arts. 93, VI, "b" e art. 97, I e II
Historico
Diferencial de Alíquota Recolhimento do diferencial de alíquota de uso e consumo e ativo imobilizado relativo às operações e prestações destinadas a consumidor final contribuinte, que tenham entrado no estado até o dia 30 do mês, deve ser recolhido até o penúltimo dia útil do mês subsequente.
Documento / Formulário
Guia de Arrecadação
Imprimir
11 3375-9183 / 11 94886-4895 (WhatsApp)
Rua Rosário do Catete, 109 - São Paulo/SP