Reforma Tributária
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Dúvidas Frequentes
Reforma Tributária - Quais procedimentos devem ser observados para compensar os saldos remanescentes da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep existentes em 31.12.2026, a CBS devida a partir de 1º.01.2027?
ICMS/BA - Houve prorrogação da vigência do benefício de isenção de ICMS para o HUB internacional de voos na Bahia?
Trabalho - Em caso de falecimento do beneficiário do seguro-desemprego, o dependente terá direito às parcelas restantes?
Obrigações Acessórias - Como a pessoa jurídica deve preencher o campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), caso não esteja obrigada a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), mas entregou a escrituração de forma facultativa?
Simples Nacional - Para o MEI que emitir nota fiscal eletrônica em 2026, será obrigatório o preenchimento dos campos de IBS e da CBS?
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Quarta-feira, 01 de Abril de 2026
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